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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 17 DE MAIO DE 2005, QUE, RETIRADO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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           O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero inicialmente, somar-me a essa manifestação.

           A força dessa manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra está exatamente na organização, no caráter massivo, na longa marcha a que procederam atravessando vários Estados da Federação. Mostraram-nos a força de um movimento pela reforma agrária, em defesa da agricultura familiar e de uma plataforma de reivindicações que está sendo apresentada.

           É verdade que estamos aquém da expectativa do movimento e da população do campo quanto à reforma agrária. Também é verdade que no primeiro ano assentamos trinta e uma mil famílias e foram desapropriados apenas quatro ou cinco milhões de hectares. Mas no segundo ano de Governo, o número de assentados subiu para mais de oitenta e três mil famílias e foram desapropriados mais de 9 milhões de hectares.

           O concurso para técnico do Incra permitiu reaparelhar a instituição que, basicamente, não possuía capacidade operacional para dar prosseguimento à meta ambiciosa da reforma agrária, que é compatível com um País que ainda possui muita terra ociosa e uma capacidade de produção agrícola absolutamente espetacular. Por isso, quero me somar a todos aqueles que reconhecem as justas reivindicações apresentadas por meio de uma manifestação organizada, legítima, forte, relevante, que seguramente só ajuda a impulsionar a luta pela reforma agrária e pelo apoio à agricultura familiar. Portanto, parabenizo todos aqueles que procederam a essa marcha, bem como o Congresso Nacional por acolher essas reivindicações, que, tenho certeza, serão analisadas com muito carinho pelo Governo Lula, na busca de atender à expectativa de todos aqueles que lutam por essa justa e histórica reivindicação, que é modificar a estrutura fundiária, altamente concentrada e perversa, que nós ainda temos em nossa sociedade.

           Queria, igualmente, Sr. Presidente, tratar de outros assuntos que foram expressos desta tribuna. Vi as Lideranças da Oposição cobrando providências, o que é absolutamente legítimo e indispensável à função do Legislativo e da Oposição. Só não posso compartilhar de colocações, segundo as quais, em relação a episódios anteriores, o Governo não adotou as providências necessárias por meio dos instrumentos de fiscalização e controle da sociedade.

           Vamos ao caso Waldomiro Diniz, que foi aqui manifestado hoje. Assim que foi publicada a denúncia, que dizia respeito a um episódio anterior ao Governo Lula e que havia ocorrido no Estado do Rio de Janeiro, antes, repito, da posse desse Governo, imediatamente o Sr. Waldomiro Diniz foi afastado da sua função. Não apenas foi exonerado, como foi aberta sindicância por parte da Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República. A Advocacia-Geral da União entrou imediatamente com um processo contra o Sr. Waldomiro Diniz por atos de improbidade administrativa. Ao mesmo tempo, o Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal, instaurou um processo de investigação para apurar todas as denúncias que diziam respeito à trajetória desse funcionário na administração pública do Estado do Rio de Janeiro e na de nível federal.

           Foram criadas, ao contrário do que se diz, duas CPIs: uma na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e uma na de Goiás. A CPI da Loterj, no Rio de Janeiro, apresentou seu relatório em 26 de outubro, no qual, em conclusão, pede o indiciamento e a prisão preventiva do Sr. Waldomiro Diniz e do Sr. Carlos Cachoeira, enquadrando ambos em dez crimes praticados naquele processo de corrupção.

           Esse relatório foi entregue ao Ministério Público estadual, que, no dia 13 de janeiro deste ano, desencadeou vinte ações cíveis públicas por improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Loterj, inclusive o Sr. Waldomiro Diniz; contra 47 pessoas envolvidas no processo de corrupção; e contra 43 bingos que foram arrolados nessas ações por improbidade administrativa. Vinte ações civis públicas foram encaminhadas à Justiça do Rio de Janeiro.

           O Procurador-Geral da República também abriu sindicância para apurar o comportamento dos Subprocuradores José Roberto Santoro, Marcelo Serra Azul e Mário Lúcio Avelar naquele episódio aqui na Procuradoria-Geral da República, absolutamente incompatível com o desempenho da função dos procuradores, desrespeitando os princípios do promotor natural, extrapolando as responsabilidades do Ministério Público. A Caixa Econômica Federal encaminhou um processo licitatório, acabando com o monopólio da GTech, que era a origem dessa denúncia, herdada do Governo anterior. Foi suspenso o processo de contrato com a GTech e aberta uma sindicância para substituir os fornecedores.

           Portanto, a única decisão que precisa agora ser tomada - e o Ministério Público Federal também solicitou novas investigações pela Polícia Federal para concluir o processo -, a única coisa que aguardamos agora são os procedimentos por parte da Justiça, culminando com a punição exemplar do Sr. Waldomiro Diniz e de todos os demais envolvidos nesse episódio.

           Concedo um aparte à Senadora Ideli Salvatti.

           A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - É de fundamental importância, além do detalhamento que V. Exª apresenta, no caso específico Waldomiro Diniz, que é recorrente neste plenário - é sempre Waldomiro, Waldomiro, Waldomiro, Waldomiro -, deixar registradas todas as ações tomadas em prol do combate à corrupção que este Governo vem desenvolvendo ao longo desses quase dois anos e cinco meses. Nunca a Polícia Federal desenvolveu ações tão irrepreensíveis no combate à corrupção, inclusive com a prisão de todo tipo de agente publico, seja quem for - agentes do aparelho do Estado, de todos os Poderes, com políticos sendo investigados e até presos em flagrante -, numa demonstração clara de que aquilo que se diz - “este Governo não rouba nem deixa roubar” - se dá na prática, por intermédio dos aparelhos do Estado, comandados pelo Governo. Além das ações da Polícia Federal, também é o exemplar o trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral da União, com os sorteios mensais das prefeituras, nas quais, após minuciosas auditorias, foram descobertas as mais diversas fraudes, falcatruas e desvios de finalidade. Assim, não consigo entender como tentam transformar determinadas situações em crise institucional, quando nós temos tido, ao longo desses mais de dois anos, ações concretas e efetivas de combate à corrupção exemplarmente executadas pelos órgãos de Governo. Então, eu queria apenas trabalhar um pouco mais na lógica do que vem sendo feito no geral, além daquelas explicações que V. Exª está detalhando no caso recorrente do Waldomiro Diniz. E, no caso atual dos Correios, não será diferente, pois já foram afastados os envolvidos, foram instaurados os inquéritos e abertos os processos. Está aí o Ministério Público para acompanhar. O Deputado Roberto Jefferson vai fazer um pronunciamento na Câmara - não sei até se já não o fez -, trazendo esclarecimentos. Portanto, é nessa lógica que nós devemos trabalhar e não na lógica daqueles que estão sonhando com uma crise institucional, quem sabe para, nesse devaneio, terem a perspectiva de voltar ao Poder de onde saíram.

           O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu queria concluir, Sr. Presidente, primeiro, reforçando que a Polícia Federal tem, de fato, se havido como uma polícia de Estado, uma polícia republicana de grande competência, com métodos científicos de investigação, com muita agilidade, com total independência, demonstrando muita eficiência no combate à corrupção, ao narcotráfico, ao contrabando, ao crime organizado. Mais de seiscentas pessoas foram presas nas operações Anaconda, Vampiro, Zaqueu, Gafanhoto e em tantas outras. Houve afastamento de governadores de Estado, de administradores públicos, de policiais federais, de fiscais da Previdência e de outros órgãos, mostrando que esse trabalho permanente de luta pela ética, pela transparência na gestão do setor público é uma grande contribuição que este Governo tem dado para a construção de um Estado que possa ser controlado pela sociedade, com transparência e controle na gestão da coisa pública. E essas instituições, eu diria, têm contribuído de forma decisiva para isso, especialmente o Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal.

           Esse processo de trabalho, de luta, de combate à corrupção tem que estar permanentemente atento para evitar qualquer tipo de tolerância em relação a esse tipo de prática recorrente que nós temos, infelizmente, em nossa sociedade.

           No episódio recente, em que tivemos um gerente de terceiro escalão dos Correios, um funcionário com 28 anos de carreira, recebendo uma propina de R$3 mil, vendendo, portanto, o interesse público - um fato lamentável que agride todo cidadão desta República -, a providência foi imediata: não só o indivíduo foi exonerado, como o diretor foi afastado e foi instaurado inquérito. A Polícia Federal já entrou no circuito para investigar a fundo esse episódio, a fim de verificar todo e qualquer tipo de envolvimento nesse ilícito. Tudo tem que ser investigado, todas as figuras que foram mencionadas por esse sujeito, que, em princípio, pelo que vi naquela fita, não merece crédito. E, por isso mesmo, as providências estão sendo tomadas. O Procurador-Geral da República disse que aguardará o inquérito da Polícia Federal para ver as novas iniciativas que deverão ser tomadas. E creio que foi uma manifestação de equilíbrio e de competência.

           A mesma recomendação faço a esta Casa: vamos aguardar o desempenho da Polícia Federal nesse episódio, e os esclarecimentos que, tenho certeza, serão prestados por algumas pessoas - particularmente o Deputado Roberto Jefferson, que já o faz, neste momento, da tribuna da Câmara dos Deputados - para verificarmos outras providências que venham a ser necessárias.

           Sr. Presidente, para concluir, chamo a atenção para a ligeireza com que a Oposição trata de alguns assuntos. Fala dos problemas das estatais. Hoje, as manchetes dos jornais dizem que a Petrobrás está alcançando a auto-suficiência na produção de petróleo. O que está nos jornais é que as plataformas e os navios - que eram todos importados e com índice de nacionalização de 14% -, hoje, têm um índice de nacionalização de 75%; que o Banco do Brasil bate recorde em rentabilidade no setor, mostrando a eficiência, a competência da gestão; paralelamente, o Banco do Brasil, junto com a Caixa Econômica Federal, está abrindo contas à população de baixa renda - quatro milhões e seiscentos mil brasileiros que não tinham acesso à conta bancária -, além de permitir o crédito consignado em folha para aposentados e assalariados, alavancando o crédito, reduzindo o spread e, por conseguinte, permitindo o crescimento econômico.

           Portanto, aquelas estatais que não foram vendidas pelo Governo anterior - porque 76% das empresas foram privatizadas, liquidadas do patrimônio público - as que sobreviveram, as que resistiram são indispensáveis à construção de um projeto, como é o Banco do Brasil, o financiamento público e a Petrobrás. Estamos vendo neste início de século uma guerra pela disputa do petróleo entre nações poderosas, como a Europa - o Velho Continente - e os Estados Unidos, que praticamente não têm essa reserva estratégica. O Brasil tem e está se transformando em um País auto-suficiente. Não temos mais problemas com o impacto do preço de petróleo em nossa balança de pagamentos, pela eficiência, pelos investimentos, pelo desenvolvimento e pelo impulso ao crescimento.

           Por tudo isso, espero podermos fazer uma discussão séria sobre a necessidade da fiscalização, do controle, da transparência, mas, na proporção dos fatos, sem as generalizações apressadas, sem o julgamento prévio...

(Interrupção do som)

           O SR. ALOÍZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ...e respeitando, portanto, toda a eficiência do trabalho de combate à corrupção que temos hoje em nossa sociedade.

           A Polícia Federal tem apenas sete mil homens e tem dado um exemplo de eficiência, de competência, de isenção, de profundidade e, portanto, de credibilidade nesse combate. O mesmo ocorre com o Ministério Público. Vi hoje fatos e ouvi elogios à Procuradoria-Geral da República. E faço aqui também os meus elogios ao desempenho do Procurador-Geral da República, pelo trabalho que o Ministério Público vem fazendo junto ao Tribunal de Contas da União e todas as outras instituições de fiscalização e controle do Estado brasileiro. Por isso, acredito na eficiência dessa investigação. E temos de aguardar esses passos que estão sendo dados, para verificar a necessidade de novas iniciativas por parte do Poder Legislativo.

           Muito obrigado.