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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2005, QUE, RETIRADO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria, inicialmente, retomar a intervenção do Senador Tião Viana. Não me parece que seja essa a única incorreção da matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Aloizio Mercadante, com o perdão da interrupção, eu queria designar os Senadores Demóstenes Torres, Romeu Tuma e Luiz Otávio para coordenarem o processo de votação da escolha de três nomes oriundos do Ministério Público Estadual.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - O jornal expressa a manchete “Empresa de amigo de Lula é citada em vídeo” e diz que a empresa Novadata é mencionada por ter firmado um termo aditivo de contrato da ordem de R$5,5 milhões referentes à compra de equipamentos de informática. Em seguida, a manchete diz assim: “Reajuste de contrato com Correios rendeu à empresa R$5,5 milhões“. Menciona ainda: “Empresa de amigo de Lula faturou R$273 milhões desde o início do mandato”.

Quando lemos a matéria, vemos que as manchetes não são propriamente a expressão do seu conteúdo, porque a matéria diz que o contrato fundamental foi feito em junho de 2002. Portanto, três meses antes das eleições, o Governo anterior assina um contrato de US$98 milhões para a compra de equipamentos a um dólar de R$2,60. Com a desvalorização do Real, um ano depois, chegando a quase R$4,00 o dólar, houve o pagamento de uma parte do prejuízo que a empresa teria tido pela desvalorização cambial, que alterou o equilíbrio contratual. A perda seria estimada em R$11 milhões, e houve uma repactuação de R$5,5 milhões. Portanto, o contrato é anterior ao Governo Lula.

A matéria também diz que essa empresa, a Novadata, foi o maior fornecedor do Governo Fernando Henrique Cardoso. E, embaixo, diz que faturou R$273 milhões, mas diz que 95 milhões são fruto de três pregões eletrônicos, que é a forma mais transparente, mais competitiva e mais eficiente de licitação de qualquer coisa relacionada ao Poder Público. E não apenas isso. A matéria diz assim:

Os negócios com a administração direta registraram um aumento no segundo ano do mandato de Lula, mas ainda assim ficaram aquém do volume de negócios fechados pela Novadata no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Ou seja, o Governo anterior foi quem contratou; o Governo anterior contratou muito mais do que o novo Governo; o Governo anterior fez um contrato três meses antes das eleições; no entanto, as manchetes tentam fazer uma associação indevida. Eu realmente estranho esse tipo de manifestação, que não ajuda a informação, não ajuda na discussão e não ajuda no papel de fiscalização da imprensa, sobretudo quando, associado a isso, sequer houve compra de material por parte do Governo do Acre, como atesta a matéria.

Mas eu queria aproveitar o pouco tempo que tenho para dialogar com algumas intervenções que estão sendo feitas aqui e que me preocupam. Eu assisti, em primeiro lugar, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso dizer que há risco de uma crise institucional. Agora, assisti ao Senador Antonio Carlos Magalhães, com sua experiência e sua vivência, lembrar do episódio da deposição de Getúlio Vargas e en passant falar de impeachment e dizer que ele se daria na urna.

            Há umas três semanas ou um pouco mais, no dia 14 de abril, portanto, há um mês, o Senador Antonio Carlos Magalhães termina seu pronunciamento dizendo o seguinte: “Ou ganha autoridade moral, ou este Governo, que já se julga reeleito e até perpetuado no poder, irá se decepcionar. Será apeado do poder pelo voto”. Considero absolutamente democrático que a Oposição manifeste sua tendência, seus desejos; mais do que uma tendência, um desejo. Mas continua o Senador: “Se não for pelo voto, por aqueles que têm dignidade de reagir, de qualquer maneira, para que o Brasil não viva na desordem que vive”. Aí eu não posso aceitar. Afastar um Governo de qualquer maneira, a pretexto de que vivemos uma desordem, é uma manifestação antidemocrática, absolutamente infundada, improcedente e que não corresponde aos fatos.

O País não apenas vive uma situação de Estado de Direito, de plena liberdade de manifestação e opinião, com as instituições democráticas funcionando com toda a sua plenitude, como, mais do que isso, vivemos um momento de intenso debate político, do contraditório, da discussão. A Oposição tem as suas iniciativas, acha que as medidas que são tomadas em referência ao combate à corrupção são insuficientes, mas poucas vezes na história tanto tem sido feito no combate à corrupção.

Basta ver cotidianamente, semanalmente, a atitude da Polícia Federal, desmontando todo e qualquer esquema de corrupção, como aconteceu agora nessa nova operação e em tantas outras iniciativas que foram feitas. Pelo menos, o Ministério Público Federal, ao contrário do que ocorria no Governo anterior, não engaveta processos ou procedimentos. Imediatamente, encaminha-os à Justiça para o processo de apuração e de investigação. E o Governo toma todas as medidas de ...

(Interrupção do som.)

O SR ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ...afastamento imediato de quem quer que seja, de qualquer indício relacionado à corrupção e toma as providências cabíveis, que é a abertura de inquérito, a Corregedoria-Geral da União, por sua vez, tomando seu pulso firme na investigação de qualquer indício de corrupção, e o Ministério Público, que tem absoluta independência, eficiência, liberdade, atuando com bastante presteza. Por isso, não apenas no combate à corrupção, mas sobretudo nos resultados do País, nós encontramos realmente um País ameaçado: a dívida externa, a crise na balança de pagamentos, a falta de reservas cambiais, o crescimento medíocre que vimos há muito tempo, as demandas sociais, o endividamento público, a venda de patrimônio público, o aumento de carga tributária. Tudo isso gerava um ambiente de muito insegurança.

No entanto, o resultado, em dois anos e cinco meses de Governo, é um crescimento maior do que o ocorrido em qualquer ano do Governo anterior. A criação de empregos é três vezes superior à média do período anterior: são dois milhões e quatrocentos e cinqüenta mil empregos - em abril batemos novo recorde de empregos no País - contra apenas 740 mil empregos no Governo anterior. São três vezes mais empregos.

Portanto, temos crescimento e as políticas sociais avançando. E é por isso que a Oposição concentra a sua força no Parlamento, onde o setor conservador tem mais força, onde essas idéias infelizmente às vezes ainda se manifestam.

Mas a sociedade civil brasileira sabe o valor que tem a democracia e o respeito que tem o resultado das urnas. Todas as pesquisas de opinião mostram o reconhecimento dos resultados do trabalho deste Governo, do prestígio do Presidente, e a dificuldade que a Oposição tem, hoje, de encontrar um pólo de aglutinação para lançar um candidato competitivo. Ela está dividida, não encontra um nome que tenha popularidade e estatura, com condições de enfrentar o Presidente. Portanto, ela tenta ...

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ...ela busca acirrar o debate político e criar, por meio do Parlamento, um clima de impasse, de tensão, de instabilidade que absolutamente não é o que vemos nas ruas do País, no trabalho, na produção, na indústria, na agricultura, nos resultados.

É evidente que o País tem imensas demandas sociais e há dificuldades econômicas, mas o resultado do trabalho deste Governo é reconhecido por qualquer instituto de pesquisa, que mostra a evolução fantástica que nós tivemos ao bater todos os recordes de exportações, de saldo comercial, de crescimento da economia e da agricultura, de geração de empregos e as políticas sociais inovadoras, como o Programa Bolsa Família. Essas realizações mostram a força popular do Presidente Lula, o respaldo, o apoio, o respeito, especialmente por parte daqueles que menos têm. E esta é a maior dificuldade deste Governo: inverter prioridades, distribuir renda, riqueza, poder e cultura.

Não é fácil fazer um programa como o ProUni para criar cento e dez mil vagas gratuitas no ensino público superior. Não é fácil dar prosseguimento ao Bolsa Família, que atende a doze milhões de crianças hoje, que têm uma complementação de renda, o que nunca foi feito nessa amplitude e com esse valor para combater a pobreza e a exclusão social.

Não é fácil avançar na desapropriação de terra. Nós dobramos o volume de desapropriação de 2003 para 2004 e o volume de assentamentos para avançarmos a reforma agrária e a agricultura familiar. São essas estruturas antigas e arcaicas que precisam ser superadas, mas é no campo da democracia, do debate político do Estado de Direito e da legitimidade das urnas. Esse é o único caminho de alternância que a sociedade permite. Portanto, espero que isso tenha sido apenas um arroubo no pronunciamento e que, de fato, não haja nenhuma intenção do setor oposicionista de criar tal ambiente no País, porque seguramente será rechaçado pela opinião pública e pelas instituições democráticas.