O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nobre Senador César Borges já verberou mais um crime do Governo Federal contra a Bahia: o cancelamento do contrato com o Banco Mundial relativo ao metrô. Isso também afetará, Senadores Tasso Jereissati e Sérgio Guerra, Pernambuco, Ceará e Minas Gerais.

Se V. Exªs não fizerem uma frente violenta contra este Governo, ele continuará sendo o que é. Mesmo saindo o Sr. José Dirceu e entrando outra pessoa no lugar dele, o Governo continuará sendo o mesmo. É inacreditável que o Presidente da República diga hoje, praticamente em resposta aos Senadores e aos Deputados: “Ninguém tem mais autoridade moral e ética do que eu”. Mentira! Falta-lhe autoridade moral e ética, porque quem nomeia ladrões tem participação, evidentemente, pelo menos, na ética em relação ao Governo. E a malta de ladrões que hoje está toda no Governo não foi tirada. A saída de José Dirceu é apenas um pequeno anúncio para calar a Oposição e a sociedade, que tinha a impressão - talvez até verdadeira - de que o Presidente da República era José Dirceu e não o Presidente Lula.

A situação, portanto, é muito grave. Nós vamos perder o metrô da Bahia, no qual o Governo do Estado e a Prefeitura já investiram muitos recursos. Mas eu fico assim a pensar: não será Lula também querendo destruir o PT? Acho que sim, porque esse PT da Bahia não tem cara para aparecer em rádio e em televisão para dizer que faz alguma coisa pelo Estado. Ao contrário, só faz prejudicar a Bahia, e a Bahia não aceita isso.

Por outro lado, eu também penso que fizemos bem. Esse metrô já estaria pronto se procurássemos Waldomiro Diniz, Maurício Marinho, Delúbio Soares, Marcos Valério, Marco Dutra, Humberto Costa “vampiro”, Sílvio Pereira, Marleno Sereno, e aí tem uma série de tantos outros. Se o Governo tivesse optado por essa fórmula de dar comissão, o metrô estaria pronto - e a Bahia também desmoralizada, como estão todos esses que pagam e os que recebem o mensalão. Mas, com certeza, o metrô já estaria pronto, e não seria um incompetente, e que não tem ética também nem moral, como o Sr. Olívio Dutra, que vai a minha terra para dizer ao povo da Bahia que não fará o metrô porque vai cancelar o empréstimo do Banco Mundial. E mente. Diz: “não, farei o metrô com recursos próprios do orçamento”, quando não colocou recursos no orçamento e nem vai colocar recursos suficientes no orçamento. É um farsa, é uma enganação! É o que se chama, no comum, uma molequeira política entre as muitas molecagens que este Governo tem feito com o Brasil.

Aqui há uma lista de acusados. Ela é tão grande, Sr. Presidente, que eu não vou lê-la, mas tem muitos acusados e todos com culpa no cartório. Evidentemente que esta lista será lida aqui, ou na CPI ou em qualquer parte. O que nós não podemos é aceitar que os Estados estejam se deteriorando, estejam passando por grandes dificuldades, quando poderíamos, através do Delúbio - santo Delúbio! santo Delúbio! -, que o PT não tem coragem de botar para fora porque tem medo que ele conte realmente tudo o que se passa naquele ambiente...

É uma tristeza que isso aconteça. E como eu sei que isso fere também o Senador Marco Maciel, que já quer me apartear, concedo-lhe o aparte para depois continuar.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, desejo dizer estou solidário com a denúncia que V. Ex.ª faz com relação à descontinuidade das obras do metrô, especificamente da Bahia, de Fortaleza e do Recife. Há cerca de três meses, fiz um pronunciamento nesta Casa, chamando a atenção sobre o metrô do Recife. Nós o deixamos praticamente concluído no fim de 2002, restando apenas um pequeno percentual para que pudesse a sua ampliação entrar em funcionamento, uma ampliação que vai permitir passar de 160 mil passageiros/dia para quatrocentos mil passageiros/dia, que, por falta de liberação de recursos nos anos de 2003 e 2004, está extremamente atrasada. E V. Ex.ª agora traz uma notícia mais grave. Espero que a rescisão do acordo com o Banco Mundial não venha retardar ainda mais a conclusão dessas obras fundamentais, porque o transporte em massa hoje é a solução para as grandes metrópoles, como é o caso da capital do Estado da Bahia, o caso do Recife e de Fortaleza. Daí por que espero que o apelo de V. Exª seja ouvido e, revista essa decisão, se permita continuar com as obras. O financiamento do Banco Mundial também tem a grande vantagem de ser destinado a obra que, de alguma forma, obedeça a critérios técnicos precisos. O Banco Mundial, ao financiar uma obra, também procura fiscalizá-la e fazer que ela corra, se desenvolva da melhor forma possível. Não tenho dúvida em afirmar que certamente a palavra de V. Exª vai ser ouvida - assim espero -, como a de outros oradores que se seguirão à minha, aparteando V. Exª, para que tal medida não seja efetivada, sob pena de retardarmos mais uma vez a conclusão de obra tão importante. E, para concluir, devo dizer o seguinte: houve no passado um grande economista, Juvenal Osório Gomes, que sempre defendeu a tese muito interessante de que a inflação tinha também causas invisíveis. Uma delas, era o fato de termos obras não concluídas. O raciocínio dele era o seguinte: na medida em que ocorreram investimentos públicos nessas obras, na medida em que essas obras não começavam a prestar os seus serviços, isso provocava, conseqüentemente, o não-retorno do investimento feito, o não-retorno econômico e o não-retorno social. Então, penso que adiar a conclusão dessas obras significa, certamente, concorrer primeiro para que o investimento não tenha o seu retorno e que a sociedade continue a padecer com as péssimas condições dos transportes urbanos nas grandes metrópoles. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço muito a V. Exª, que, com a argúcia de um grande político, me fixou um ponto no seu aparte, que acho é a razão de ser de cancelar o contrato com o Banco Mundial. É a fiscalização. O Banco Mundial também fiscaliza a obra e, porque fiscaliza a obra, dificulta, talvez, a maneira que eles têm de fazer comissões com os empreiteiros que realizam qualquer obra no Brasil, pois este Governo não tem autoridade moral nem ética. Se tivesse, o Presidente da República não formaria o Ministério que formou e nós não estaríamos passando a vergonha que estamos passando, nacional e internacionalmente, de um País corrupto e de um País sem solução.

Senador Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos, mais uma vez, V. Exª vem a esta tribuna com sua indignação contra injustiças feitas contra o seu Estado. Se V. Exª me permitir, eu queria fazer parte do seu discurso, fazendo referência também ao meu Estado. Há pouco tempo, aqui nesta Casa, discutimos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) -...sobre o Banco Popular do Brasil - não sei se V. Exª lembra -, quando, estranhamente, esse banco que mal começava gastou 25 milhões em publicidade, tendo apenas operado menos de 20 milhões. Depois disse que, no ano seguinte, ia gastar mais 25 milhões em publicidade, e isso tinha sentido porque, afinal de contas, era um banco que precisava ser conhecido. Estamos falando em 50 milhões. Agora, iniciaremos a votação, Senador Antonio Carlos, de uma verba de 300 milhões para o Brasil brincar de guerra lá no Haiti. Em outras terras, nós vamos brincar de guerra. Ao mesmo tempo, obras fundamentais, iniciadas há anos - na sua cidade de Salvador, na minha cidade de Fortaleza, na cidade do Recife do Senador Marco Maciel - são interrompidas por falta de recursos. Isso causa prejuízo gigantesco a toda uma área que foi interditada durante todos esses anos para que a população tivesse um mínimo de qualidade de vida. Só computando essas três cidades, estou falando de pelo menos sete milhões de pessoas. Nós gastamos praticamente isso. Hoje, vamos aprovar o brincar de guerra no Haiti. Depois, pasme, Senador Antonio Carlos, esses 50 milhões de publicidade nós descobrimos que eram para ser dados para o tal de Marcos Valério, que não sabíamos direito quem era. Marcos Valério aparece aí agora como o homem que paga o “mensalão”, ligado ao Sr. Delúbio, tesoureiro do PT, ligado ao José Dirceu, ligado ao Presidente Lula!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Claro. Essa é a ética e a moral!

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Essa é a ética e a moral. Nós não podemos admitir isso! Eu pediria ao Senador Arthur Virgílio que nós, do Nordeste e do PSDB, não votássemos nada aqui enquanto uma agressão como essa é feita contra nós, contra o povo do Nordeste, da maneira como está sendo feita, ainda mais quando sabemos que existem recursos que estão indo para esses objetivos escusos, imorais e antiéticos que todo o Brasil hoje comprova.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão e, como sempre, aparteia para enriquecer o meu discurso, sobretudo com fatos concretos. Estamos diante de uma catástrofe administrativa...

(A Presidência faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) -... e de um Presidente totalmente incapaz de formar sequer um ministério. Ele quer demitir, mas não encontra. Está procurando o Presidente Renan Calheiros, o Sr. Suassuna - todos esses é que vão realmente indicar os ministros, porque o Presidente não tem coragem de escolher homens de bem para o seu ministério.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Antonio Carlos, apenas para pedir aos oradores que pedem o aparte…

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Serei breve.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - … que eu concederei três minutos para que possam, objetivamente, colaborar com os apartes.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Vou conceder os apartes, porque...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Mais três minutos, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - ... tinha um tempinho, e o Senador Pedro Simon teve meia hora, de maneira que...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Infelizmente, eu não estava na Mesa.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Antonio Carlos, quero me somar à sua indignação em relação a esse caso do metrô de Salvador e trazer brevemente o relato do que ouvi no Banco Mundial há cerca de quinze dias, conversando com o Dr. Jorge Rebelo, que é mais ou menos o diretor de vários projetos de metrô no Brasil. Eu estava inclusive acompanhado do Deputado Luiz Carreira, que por acaso está aqui do meu lado neste momento. Ele disse claramente que esse é o único caso que ele conhece em que vai haver cancelamento de contrato no Banco Mundial. Isso foi colocado pelo diretor do projeto do Banco Mundial. É realmente um absurdo imaginar-se que isso possa acontecer a pedido do Governo brasileiro. Quero associar-me à sua indignação e trazer esse depoimento, essa verdade do que presenciei lá há15 dias.

O SR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço seu aparte e posso imaginar como V. Exª ficou rubro quando ouviu uma declaração dessa de um diretor do Banco Mundial, manchando a nossa terra, a Bahia, mas sobretudo o Brasil, que hoje é governado, infelizmente, pelos incompetentes.

           O Sr Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Antonio Carlos Magalhães...

           O SR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Ouço o Senador Eduardo Azeredo, um sofredor em Minas Gerais.

O Sr Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Antonio Carlos Magalhães, trago também a minha solidariedade. Estive na Bahia, em Salvador, há poucos dias - realmente, todos voltam de Salvador muito bem impressionados com a cidade -, mas é evidente que a questão do metrô é fundamental para o transporte, especialmente, das pessoas das classes menos favorecidas. E o Governo perder o financiamento?! É difícil conseguir financiamento internacional, e o Governo permitir seja cancelado um financiamento internacional é demais. Vivemos um momento em que o Governo se defronta com as críticas do ponto de vista ético - esse Governo que sempre se disse dono da ética. Além dessas preocupações, ele tem de se preocupar com o funcionamento do governo, o que não está ocorrendo. Apenas como consolo, na minha cidade de Belo Horizonte, também o metrô está paralisado; não há recursos, e o PT era sempre o mais crítico, o mais ácido, querendo que a construção do metrô fosse a mais rápida possível. Solidarizo-me com V. Exª, e a expectativa é de que a Bahia consiga recuperar esse recurso.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão.

A Senadora Patrícia Gomes quer um aparte. Depois, falará o Senador Heráclito Fortes, porque a Senadora Patrícia tem prioridade, como é natural.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª tem toda razão, principalmente depois que ela está órfã partidária.

A Srª Patrícia Saboya Gomes (Sem Partido - CE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, gostaria apenas de somar minha indignação com a de V. Exª e de todos os outros Senadores que aqui se pronunciaram. Eu, que tenho o privilégio da convivência com o Senador Tasso Jereissati, sei que sua manifestação foi de indignação. Desde que nós dois aqui chegamos a esta Casa, ao lado do Senador Reginaldo Duarte, tratamos, em alguns momentos, dessa questão do metrô de Fortaleza, essencial para o transporte de milhares e milhares de pessoas da nossa cidade...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A Srª Patrícia Saboya Gomes (Sem Partido - CE) - ...que têm no metrô a possibilidade de garantia de um transporte que possa melhorar as condições de vida do nosso povo. E cancelar um convênio, um contrato dessa natureza, é, sem dúvida alguma, algo que eu deveria dizer - sou comedida - muito mais do que lamentável, muito mais do que uma irresponsabilidade, sobretudo em cidades do Nordeste, pobres como são as nossas, com tantas dificuldades. Esses contratos são essenciais para a sobrevivência, para a melhoria das condições de vida do nosso povo! Então, gostaria apenas de somar minha palavra à de V. Exª e à do Senador Tasso Jereissati, mostrando a nossa indignação e preocupação em relação à questão do metrô também na nossa cidade de Fortaleza.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Por isso, Senadora Patrícia, a cada dia V. Exª cresce aos olhos dos seus Colegas, pela sua sensatez e também pela sua coragem de enfrentar qualquer luta em defesa do Ceará, ao lado de Tasso Jereissati e Reginaldo Duarte.

Ouço o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos, vamos esperar para ver se a CGU toma alguma medida. O seu chefe é um baiano. Creio que esse é um dos casos que merece investigação. Saber por que parou. Como diziam antigamente, parou por quê? Entendo que cabe à CGU a manifestação sobre esse assunto, pelos prejuízos que causa à Bahia, pelos prejuízos que causa ao País. Mas, Senador Antonio Carlos, V. Exª já me viu algumas vezes chamar atenção aqui para a “farra do boi” que vem envolvendo o Governo e os fundos de pensão. O Correio Braziliense de hoje, em matéria de primeira página no Segundo Caderno, salvo engano, traz “Operação Chapa Branca.” É exatamente a manipulação de recursos dessa área dos fundos, comandado no Palácio do Planalto pelo Ministro da Comunicação Social, Sr. Gushiken, para maquiar resultados de aplicações na Bolsa. A matéria é detalhada, com gráfico, Presidente Tião Viana. E, ao final, uma declaração do assessor do Ministro, de que isso é um trabalho da Oposição para expô-lo. Imagine onde estamos vivendo, Senador Antonio Carlos. O Ministro das Cidades vai à Bahia e pratica essa violência contra o baiano; aqui, o Ministro da Comunicação Social entra na área da Previdência, determina as aplicações como bem quer e não quer que o Congresso cumpra o seu papel. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, que traz um elemento a mais para mostrar ao Presidente da República que a sua autoridade moral e ética não é a que ele diz nem a que ele pensa; é a que o povo hoje já está sentindo.

Senador Tuma, concedo a V. Exª o último aparte para atender ao Senador Tião Viana, que merece o nosso respeito e admiração.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, eu me sentei deste lado para receber o espírito do nordestino, para me deixar ser tomado pela coragem e pela força que tem e enfrentar aquilo que traz prejuízo a milhões de brasileiros que vivem, muitas vezes, na miséria. Como paulista, sinto-me à vontade para falar que o nordestino que comanda este Governo parece ter esquecido sua origem. Será que ele tem vergonha de ser nordestino? Faço essa pergunta em função das negativas que tenho testemunhado, em função de ver virarem as costas para aqueles que precisam. Tudo bem comer um acarajé e colocar um chapéu de couro, mas a reação é outra quando se trata de financiar algo tão importante, como é o transporte coletivo; a reação é outra quando se trata de evitar o sofrimento que diariamente muitos cidadãos enfrentam. Não vão comprar 60 milhões de tênis para os Correios? Mas o pobre anda de tênis ali também. Será que ele não merece a mesma consideração? A briga de V. Exª tem sua razão de ser. Nós sabemos que o Governo rompeu com o FMI. Tudo bem, mas captou bilhões agora no mercado internacional. Então, tem ou não dinheiro sobrando? Por que cancelar um contrato cujos recursos já haviam sido aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos? Era um valor que tinha contrapartida. Se ele está captando dinheiro no exterior para aumentar a sua dívida, por que não financiar algo que vai dar retorno?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - E contrapartida do Estado e da Prefeitura!

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - E com retorno com a conclusão das obras.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão, seu depoimento é extremamente importante. Fico feliz que todos sintam a discriminação do Presidente Lula com relação ao Nordeste.

Mas tem uma desculpa: ele é contra o transporte coletivo, ele é apenas pelo “Aerolula”, que é limitado, que é somente para os ministros dele, é para ele dormir e tomar banho de chuveiro, o que não é possível fazer em avião algum do País. Ele é contra o coletivo, mas a favor do individual, do avião “Aerolula” que ele possui.

Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que fale com o Líder do Governo para devolver o meu projeto sobre a presença do Cade no Banco Central. Digo agora a V. Exª que vou colocar em pauta o Orçamento Impositivo. Se o Governo tiver coragem, que o derrube. Disse que iria fazê-lo em etapas. É tudo mentira! Não faz em etapas nem de qualquer outra forma. Tem de devolver. O Senador Mercadante já está há mais de seis meses com o meu projeto, projeto que S. Exª disse apoiar, que é sobre o Cade no Banco Central.

Quanto ao Orçamento Impositivo, sobre o qual já falei tanto nesta Casa: toda a Casa o apóia, e o Governo diz que também é favorável, mas ele não anda. V. Exª poderia nos ajudar, porque eu vou colocar esse orçamento em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Haverá problemas, mas não vou prejudicar o País pela vontade de alguns que estão aqui sem querer trabalhar, que só querem defender os que estão assaltando os cofres públicos - foram muitos os que aqui citei e muitos os que ainda vou citar.

Muito obrigado a V. Exª.