O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os últimos momentos da política nacional ficam a demonstrar que, apesar da gravidade deste instante histórico por que passa o nosso País, as nossas instituições democráticas continuam funcionando normalmente. Não houve nenhum terremoto; não houve qualquer tentativa, como era de se esperar, já que vivemos na plenitude democrática, de qualquer golpe de Estado.

Antes, durante a redemocratização do País, que mediou a saída de Getúlio Vargas e depois o seu retorno, qualquer pronunciamento que fosse feito pelas Lideranças da Oposição, notadamente por Carlos Lacerda, seria um sinal de que os quartéis estavam-se movimentando e que as vivandeiras estavam visitando as forças militares, na tentativa de impor uma situação excepcional sob o ponto de vista das nossas instituições.

Felizmente, Sr. Presidente, isso não está acontecendo em nosso País. Muito embora denúncias estejam pipocando, no âmbito do Executivo, contra Parlamentares, a democracia, no Brasil, segue a sua trilha normal.

O Poder Executivo, com a obrigação de administrar, tem que governar; o Poder Executivo, com a obrigação de investigar, tem que investigar; e o Poder Legislativo, com o dever e a atribuição que tem de legislar e investigar, tem que legislar e investigar. Não há mal nenhum em que as CPMIs sejam instaladas. A governabilidade está garantida, mesmo porque estamos a verificar, Sr. Presidente, que nenhum Partido que compõe a base oposicionista, nesta Casa ou na Câmara dos Deputados, está interessado na interrupção do processo democrático, em derrubar as nossas instituições. Não há qualquer provocação nesse sentido, Sr. Presidente.

Por isso, este é o momento de nos debruçarmos sobre as investigações, mas sem pararmos o bom andamento do Legislativo e, também, o bom encaminhamento das soluções em favor do Brasil, no âmbito do Executivo. Por exemplo, existem muitas proposições que estão aí, engavetadas, sem merecer uma atenção prioritária quer do Senado, quer da Câmara dos Deputados. Posso apontar uma delas, em um conjunto de proposições, que toca em uma questão fundamental para o nosso País: a reforma política. Já tivemos três grandes oportunidades para implantarmos uma legislação eleitoral e política capaz de corrigir essa desfaçatez, essa hipocrisia que existe para o financiamento privado de campanhas eleitorais. Precisamos, Sr. Presidente, garantir, no nosso Brasil, uma legislação avançada, que não proteja o corrupto, o comprador de votos, aquele que, detentor do poder político ou do poder econômico, consegue vencer as eleições em detrimento de muitos que, por não terem dinheiro, não chegam ao Senado, à Câmara dos Deputados e sequer à Câmara de Vereadores.

Sr. Presidente, haveremos de ter prudência para encontrarmos esse caminho, que já se encontra aberto no âmbito do Congresso Nacional. O Senado Federal já teve oportunidade de aprovar vários dispositivos de nossa legislação eleitoral, que, sem dúvida alguma, irão coibir, ainda com maior profundidade, a ocorrência de escândalos como esse que, atualmente, está dominando as páginas dos jornais do nosso País.

A reforma política já foi objeto de compromisso durante a cassação do Presidente Collor. Aquele foi um momento histórico. Ali tínhamos de aproveitar para fazer a modernização da nossa legislação constitucional, infraconstitucional e ordinária, visando proteger o eleitor do abuso do poder econômico nas eleições.

Em seguida, no Governo passado, houve denúncias, não comprovadas - mas, com certeza, houve denúncias -, de compra de Parlamentares para a reeleição do Presidente da República. Era um outro momento edificante para que o Congresso Nacional tomasse uma posição e aprovasse uma legislação, como eu disse, destinada a proteger a sociedade brasileira da corrupção e da fraude eleitoral.

Sr. Presidente, não há um mal que não traga um bem. O Brasil foi sacudido por essas denúncias dos Correios, depois pelas do mensalão, por meio da palavra do Presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Ora, Sr. Presidente, podemos fazer tudo o que consta das nossas atribuições no Congresso Nacional, não apenas pensando que, com as CPIs, o Senado vai parar. Não! Vamos fazer as CPIs! Vamos trabalhar para que elas funcionem, para que elas investiguem detidamente cada caso. E, posteriormente, o resultado dessas CPIs deve ser levado ao Ministério Público e à Justiça para punição exemplar dos culpados. Mas, enquanto isso, Sr. Presidente, não nos podemos esquecer de que, no próximo ano, haverá uma nova eleição. E uma nova eleição no Brasil sempre é o prenúncio de novos escândalos. É melhor prevenir do que remediar, Sr. Presidente.

Este é o ano em que o Brasil tem a oportunidade de ouro - quem sabe - para que possamos corrigir, de uma vez por todas,...

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ... essas mazelas, que estão desmoralizando cada vez mais o Congresso Nacional.

Estamos numa democracia. Aqui há liberdade. A imprensa tem toda a liberdade para divulgar o que quiser. Do ponto de vista democrático, o nosso País é perfeito, mas, do ponto de vista das nossas instituições, existem imperfeições, e este é o momento de as corrigirmos, Sr. Presidente!

Era o que tinha a dizer.