O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero comunicar à Casa a ausência da Senadora Ideli Salvatti. S. Exª foi a São Paulo porque perdeu a mãe, D. Helena Salvatti. Nós a conhecíamos. Da última vez em que a Bancada do PT teve um encontro com o Presidente Lula, foi D. Helena que fez o jantar. Era uma senhora extremamente simpática. É uma grande perda para a Senadora. Quero, de público, expressar o nosso sentimento de condolências a S. Exª e a toda a família.

Quero, igualmente, registrar o significado da perda do engenheiro Leonel Brizola, que foi uma liderança importantíssima na história do Brasil, na luta democrática, na luta em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento. Ele esteve presente em todas as conjunturas nacionais, sempre com sua personalidade marcante, com suas posições firmes, combativas, transparentes. Estivemos juntos em muitas campanhas e separados em alguns momentos. É inegável que se trata de uma figura de grande expressão histórica.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Aloizio Mercadante, permita-me. Quero apenas dizer que também estou solidário com V. Exª nesses votos de pesar.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP ) - Tenho certeza de que este é o sentimento de toda a Casa: o reconhecimento à personalidade, à história e à biografia de Brizola.

Quero também registrar o falecimento do Dr. Paulo Afonso, que foi Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados durante muitos anos, homem que tinha uma longa vivência parlamentar. Era uma figura extremamente relevante na interpretação do Regimento, nas orientações de votações, na vida do Parlamento brasileiro. Depois, ele foi Ministro do Tribunal de Contas da União.

O Dr. Paulo Afonso faleceu hoje também, e eu gostaria de registrar e lamentar essa perda para o Parlamento brasileiro, para o Tribunal de Contas, para todos aqueles que têm apreço às instituições democráticas.

Sr. Presidente, eu gostaria agora de registrar o pronunciamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje, na íntegra. Não aquilo que é publicado, ou os trechos que são apresentados. Não todo, porque é um pronunciamento bastante longo, mas a parte que diz respeito à vida do Parlamento.

O Presidente disse:

Os projetos que estão no Congresso Nacional são de interesse deste País, de 180 milhões de brasileiros. As pessoas podem gostar ou podem não gostar. As pessoas votam ou não votam, porque gostam ou porque não gostam. Nós não podemos permitir que, por conta de uma CPI, o Congresso não funcione. O Congresso pode estabelecer horário para CPI, pode estabelecer horário para as Comissões, pode estabelecer horário para votar. Este País é muito grande, a democracia está muito sólida para a gente achar que uma CPI pode criar qualquer embaraço. O que a CPI pode fazer é apurar. Se apurou, vai para o Ministério Público, quem tiver culpa pagará pelo erro que cometeu, quem não tiver será absolvido. É assim que funciona a democracia, é assim que funcionam as leis. O que não dá é para a gente ficar sempre assistindo coisas que não condizem com a realidade.

Vamos pegar a questão do Correio. A questão do Correio, no sábado em que saiu a matéria, nós já abrimos inquérito policial; o acusado já estava fora [daquela instituição], nós afastamos o outro diretor [diretamente envolvido]. Esse é o papel do Governo. Não tem outro papel do Poder Executivo, a não ser fazer isso. É mandar a Polícia Federal para dentro. Se tem outras coisas, que digam, quantas aparecerem... porque no Brasil as pessoas tinham o hábito de fazer denúncia de corrupção que morria no dia seguinte. Eles não sabem com quem estão lidando. E vou repetir aqui uma coisa, que é o seguinte: com corrupção a gente não brinca. O que a gente não pode é manchar o nome das pessoas, a gente não pode colocar pessoas desnudas na frente da sociedade, depois não provar nada e ninguém pede desculpas. Nós já vimos isso ao longo da história.

Mas todas as denúncias que forem pertinentes ao governo federal serão investigadas, contra quem quer que seja (...) [sic].

Portanto, o Presidente mostra que o Poder Executivo vai, sim, investigar toda e qualquer denúncia, todo e qualquer indício de corrupção.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Mais que isso, o Presidente ressalta que o Congresso Nacional deve instalar CPIs, porque elas têm um papel a cumprir, que é complementar o da Polícia Federal, o do Ministério Público, o da Controladoria-Geral da União. Se essas investigações ajudarem na apuração dos fatos, serão bastante importantes ao País. Isso é o que a sociedade deseja, e isso é o que ocorrerá.

Tenho certeza de que a Câmara dos Deputados instalará também uma CPI sobre o episódio do “mensalão” e investigará todos os indícios, se houve, ou não, compra de Deputados, inclusive porque o projeto de CPI restitui a investigação desde a discussão da compra de votos na reeleição. Todo e qualquer indício em relação a práticas ilícitas no Parlamento serão investigados por aquela CPI, que tem um espectro amplo. Já existem as assinaturas necessárias, já foi protocolado na Mesa o pedido de instalação, e há um requerimento de urgência para ser votado. Assim que forem votadas três medidas provisórias, a disposição das Lideranças, inclusive da Base, é retirar a urgência dos demais projetos, para permitir a votação da urgência e a instalação dessa outra CPI.

Haverá hoje, às 18 horas, o primeiro depoimento na CPI dos Correios: o do Sr. Maurício Marinho, objeto daquele vídeo que deu origem a toda essa denúncia. Iniciaremos, a partir desse fato, uma investigação completa sobre toda a história recente dos Correios, todos os contratos, licitações, sindicâncias, auditorias. Com isso, seguramente, por todo e qualquer ilícito identificado será buscado o responsável, que será punido, encaminhado ao Ministério Público, à Justiça e às instituições competentes. Assim, poderemos recuperar o prestígio desta instituição, tão importante à vida do povo brasileiro.

Sr. Presidente, concluo o pronunciamento, dizendo que hoje aprovamos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o nome indicado pelo Presidente Lula do novo Procurador-Geral da República. O Dr. Barros e Silva, além de todas as prerrogativas - excelente vida acadêmica, professor universitário de currículo exemplar -, foi várias vezes escolhido por unanimidade entre os membros do próprio Ministério Público. Era o Vice-Procurador-Geral, vinha trabalhando por indicação do Sr. Cláudio Fonteles, que também foi escolhido pelo mesmo critério: ter sido o mais votado entre os Procuradores.

O Sr. Cláudio Fonteles prestou um grande serviço a este País, mudou a imagem do Ministério Público, resgatando, de um lado, a imagem da independência, da determinação e da firmeza na investigação de qualquer ilícito, seja do Poder Legislativo, seja do Poder Judiciário ou do Poder Executivo. Mais do que isso, os abusos do Ministério Público, que, em muitas instâncias da Federação, têm sido praticados, além de atitudes precipitadas, muitas vezes motivadas por inspiração partidária, eleitoral, o Sr. Cláudio Fonteles também trabalhou para eliminar, ainda que isso não esteja completamente erradicado. O Conselho Superior do Ministério Público...

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - O Conselho Superior do Ministério Público vai exercer, seguramente, esse controle democrático, essa transparência, esse aperfeiçoamento do poder, mas queremos manter o padrão do Dr. Cláudio Fonteles: de isenção, de independência, de firmeza, de determinação na apuração de qualquer ilícito, inclusive em relação ao Governo.

Portanto, essa indicação é mais uma confirmação da disposição do Presidente Lula de investigar tudo que precisa ser investigado. Dobrou a verba da Polícia Federal, aumentou seu contingente, numa atitude republicana, independente, isenta, e, da mesma forma, tem agido o Ministério Público.

Tenho certeza de que o nome de Barros e Silva será muito bem recebido por esta Casa, por sua biografia, por sua história, por seu compromisso e pela continuidade que dará a todo o trabalho que já vinha sendo feito pelo Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles.

Saúdo, portanto, o Presidente Lula, o Dr. Cláudio Fonteles e a decisão, que só engrandece esta Casa, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Muito obrigado.