O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter os juros básicos da economia em 19,75%, depois de nove meses de altas consecutivas, não é capaz de assegurar a retomada do crescimento da economia.

Os juros reais seguem em rota de alta. Saindo de 13,55% em maio, os juros reais já alcançam o patamar de 13,93% - taxa mais elevada do planeta.

            As lideranças empresariais consideram que o primeiro semestre já foi sepultado e se articulam para tentar salvar o ano restante.

No plano externo, Senhor Presidente, gostaria de ressaltar que os contornos da crise são captados no exterior e podem afugentar ou adiar investimentos em nosso País. Cito, como exemplo, o jornal britânico "Financial Times", edição do dia 16 de junho corrente, na qual é destacada a crise política no Brasil, afirmando que os investidores demonstram "temor à medida que os escândalos crescem”.

            Em matéria de governança, a leitura do estudo do Tribunal de Contas da União - TCU - não recomendaria a atual gestão administrativa federal a qualquer investidor em potencial.

O referido estudo do TCU aponta que, de 118 programas federais analisados, mais da metade - 63 exatamente - teve desempenho considerado insatisfatório.

O TCU considerou insatisfatórios todos os programas que receberam menos de 75% dos recursos previstos no orçamento e apresentaram resultados abaixo de 60% do previsto. Na lista de programas considerados insatisfatórios aparecem programas de infra-estrutura, educação para a primeira infância, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, saneamento ambiental urbano, entre outros.

É mister destacar que o TCU aprovou com 30 (trinta) ressalvas as contas do governo federal referentes ao ano de 2004. Os problemas apontados pelo tribunal estão relacionados principalmente às metodologias de cálculo utilizadas pelo Tesouro e à inconsistência das informações fornecidas pelo governo federal.

Para que as Srªs e Srs. Senadores possam dimensionar o escopo das ressalvas, o TCU considerou que o governo não cumpriu a aplicação mínima de 30% dos recursos da educação no combate ao analfabetismo.

No que se refere ao superávit primário obtido pelo governo, o relatório do ministro do TCU Benjamin Zymler destaca que parte dos recursos economizados é proveniente de fontes vinculadas, como a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que contribuiu com R$ 9,8 bilhões para o superávit de 2004, e o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que nunca foi gasto pelo governo e acumula um saldo R$ 3,6 bilhões.

Sr. Presidente: gostaria, ainda, nesta oportunidade, de abordar a questão da dívida pública interna. A esse respeito, iniciarei salientando que o maior programa de transferência de renda do governo federal se consubstancia quando se paga, a cada ano, mais de R$ 100 bilhões para um grupo de 7 milhões de pessoas que estão entre as mais ricas do Brasil (4% da população do país). São os gastos com juros da dívida interna, pagos para os que investem em títulos públicos. Segundo dados do Tesouro Nacional e do Banco Central, 92% dos títulos públicos em circulação no mercado estão nas carteiras de bancos e de fundos de investimento.

De acordo com a CVM - Comissão de Valores Mobiliários - os fundos de investimento - como os de renda fixa e de ações - possuem 6,75 milhões de cotistas. Esse é o grupo que, em abril passado, possuía R$763 bilhões aplicados em títulos públicos. Os demais R$ 66 bilhões (ou 8% do total) estavam nas mãos de um número pequeno de empresas privadas e estatais. São 181 os bancos múltiplos, comercias e de investimentos que atuam no Brasil.

Segundo Márcio Pochmann, economista da Unicamp, “o governo pune o pobre na arrecadação e transfere o dinheiro arrecadado para os ricos”. O especialista em epígrafe destaca que quem aplica em títulos públicos são os que têm renda mais elevada para permitir um grau maior de poupança.

Srªs e Srs. Senadores, o descalabro referente aos juros está patente nos dados estatísticos. Em 2004, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva gastou R$ 101,4 bilhões em juros da dívida. Enquanto isso, destinou pouco mais de 5% desse montante para o Programa Bolsa-Família.

As cifras alarmantes, Sr. Presidente, impõem ao Senado da República um posicionamento assertivo. Tenho ocupado a tribuna desta Casa para denunciar o requinte da ortodoxia da política econômica, levada às últimas conseqüências pela equipe econômica do ministro Antonio Palocci.

Surpreendemente, nem mesmo os reconhecidos especialistas em economia que integram da base de apoio do governo, os quais no passado combateram a política econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se pronunciaram sobre os rumos excessivamente ortodoxos adotados sob inspiração do Fundo Monetário Internacional. A esse respeito, o FMI “doméstico” conseguiu superar o dogmatismo em matéria econômica, cultuado na sede do organismo multilateral financeiro, em Washington.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de reproduzir trechos de estudo do Banco Mundial sobre a economia informal. O referido estudo revela: uma em cada três empresas do país opera na clandestinidade e dois trabalhadores em cada três não têm carteira assinada. Portanto, não têm direitos trabalhistas de qualquer espécie.

Segundo estimativas do Banco Mundial, 39,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estão na economia informal. Pelo cálculo oficial, a economia informal não passaria de 12% do PIB, enquanto para o Banco Mundial é de quase 40%.

No setor rural a informalidade deve estar acima de 60%; nos serviços em geral, acima de 50%; em alguns ramos industriais, a informalidade aproxima-se de 80%.

Sr. Presidente: os dados aqui reproduzidos são reveladores e devem ser objeto de análise desta Casa.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer.