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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 20 DE JUNHO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, certamente viveremos mais uma semana de tensão, de expectativa e, obviamente, de revelações, porque, no dia de amanhã, a CPMI dos Correios começa a trabalhar, ouvindo já o primeiro depoente.

Lamentavelmente, chegamos a um momento crítico, previsto com grande antecedência. Lastimamos, mas é impossível deixar de frisar que não só a Oposição, como também a imprensa brasileira vinham há muito tempo alertando o atual Governo sobre as possibilidades de recrudescimento da crise, em função dos descaminhos trilhados pelo Poder Executivo Federal.

Com a crise moral que se abate sobre o País, em cada semana, muitos daqueles que integram o Governo vivem, nos dias que antecedem o sábado e o domingo, momentos apreensivos, porque fica sempre a expectativa sobre o que pode ocorrer nas revistas, aos finais de semana. Qual será o próximo escândalo? Quem será o próximo desonesto execrado nas páginas das revistas semanais do País?

É lamentável, mas é a realidade que estamos vivendo. E é evidente que tem de haver a preocupação do Congresso Nacional, acima de tudo, de buscar alternativas de saída, que possam significar - repito o que tenho dito nos últimos dias - a construção de uma nova imagem, por quê? O Legislativo é o Poder que vem sofrendo mais desgaste com essa crise. As últimas pesquisas revelam essa realidade. Cresceu, assustadoramente, a condenação ao desempenho do Congresso Nacional pela opinião pública brasileira.

Há uma preocupação dos artífices do Governo em fazer com que a crise se concentre na Câmara dos Deputados; em estabelecer uma blindagem a determinados setores do Governo, em proteger determinadas pessoas, especialmente aquelas que figuram no núcleo central do Poder. E há, sobretudo, uma enorme preocupação em preservar a imagem do Presidente Lula. Mas não podemos, evidentemente, conviver com o cinismo oficial. Dizer que o Presidente da República não sabia de nada é considerá-lo ingênuo em excesso ou imaginar que Sua Excelência vive longe das atividades do seu Governo, não acompanha o dia-a-dia da administração e sequer toma conhecimento do que se fala no Congresso Nacional ou mesmo na mídia do País.

Há quanto tempo estamos falando em relação promíscua do Poder Executivo com o Poder Legislativo? Não é de hoje. Há, por exemplo, um discurso que pronunciei desta tribuna, em 2003, em que abordava essa questão:

            Se Collor tinha um PC Farias, que operava nos bastidores da vida pública nacional, que incursionava no seio do setor privado brasileiro, Lula tinha uma equipe de PCs, que se instalou no próprio Palácio do Planalto, em situação privilegiada, para operar de dentro para fora, em detrimento dos postulados de natureza ética, sustentados pelo PT ao longo de muito tempo.

Esse discurso, repito, foi pronunciado em 2003, portanto, já no primeiro ano da gestão Lula, indagamos quem seria o PC do Lula, exatamente denunciando a relação de promiscuidade do Poder Executivo com o Legislativo, a existência de um modelo que lamentavelmente instituía a barganha para obter sustentação política no Congresso Nacional; estabelecia uma postura de desonestidade para conquistar adesões no Congresso Nacional.

Não entendo como pode um Presidente da República admitir que esse seja o modelo adequado para obter apoio. Não tenho dúvida alguma de que um Presidente da República com apoio popular terá sempre o Congresso Nacional ao seu lado. Um presidente popular, realizando um governo popular, adotando medidas que satisfaçam as aspirações da sociedade, terá sempre o apoio majoritário do Congresso Nacional.

Não há exemplo na história de Congresso que atue contra um presidente popular. Eu não conheço. O Congresso não rema contra a correnteza da popularidade, isso jamais. O Congresso, Senador Mão Santa, é um reflexo da aspiração da sociedade. O Senador Geraldo Mesquita Júnior sabe muito bem que a opinião pública conduz as lideranças políticas, já que quem tem como origem o voto popular para o exercício da função pública não pode jamais ignorar as aspirações daqueles que o elegem.

Lembro muito bem quando o Presidente Collor se elegeu e se instalou no “bolo de noiva”, aqui em Brasília, e começou a ouvir lideranças. Eu era Governador do Paraná, à época, e fui convidado. O Presidente me indagou, já que havia sido eleito sem o apoio dos políticos - todos se lembram de que ele se elegeu por um partido minúsculo, praticamente expulsando do seu palanque os políticos. Vinte e três governadores apoiavam Ulysses Guimarães, de saudosa memória, e Collor, praticamente sozinho, se elegeu presidente. E indagava o que deveria fazer para ter o apoio do Congresso Nacional. Foi exatamente isto o que disse ao Presidente Collor, naquela oportunidade: Presidente, adote medidas que signifiquem mudança, que conquistem a credibilidade da população e, por conseqüência, o apoio da sociedade brasileira, e terá o apoio do Congresso Nacional - sem fazer nenhuma concessão, nenhuma barganha, sem instalar um balcão de negócios no Palácio do Planalto. Adotar medidas de impacto que sejam a síntese da expectativa da Nação é obter o apoio do Congresso Nacional. Lamentavelmente, o Presidente não se comportou como devia e foi levado ao impeachment.

Se Lula era uma esperança, não se comportou como representante das aspirações e esperanças do povo brasileiro. Já na montagem do governo, quando constituiu o seu ministério, decepcionou. Primeiramente, porque o País tem essa expectativa de redução das despesas de custeio, emagrecimento da máquina pública, e o Presidente, na contramão dessa expectativa do País, engordou a máquina pública, convocou lideranças derrotadas do seu partido e constituiu um equipe que, lamentavelmente, puxou para baixo a qualidade administrativa do Governo Federal. E o País ficou sujeito...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... a uma administração sem programa, sem plano, sem idéias criativas, a uma administração que não corresponde às expectativas de mudança, a uma administração que incorporou o fisiologismo da forma mais acentuada que se imaginava poder existir, e estabeleceu, sim, essa relação de promiscuidade.

Agora imaginar ou afirmar que o Presidente da República não sabia é apostar na ingenuidade das pessoas e subestimar a inteligência do povo brasileiro.

Além desse pronunciamento do ano de 2003, faço referência a um outro.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já concederei, Senador Mão Santa.

Senador Pedro Simon, foram inúmeros os pronunciamentos alertando o Governo para essa relação promíscua, para o fisiologismo, esse modelo impróprio adotado pelo Governo.

No dia 14 de abril de 2004, desta tribuna, chegamos a alertar o Governo, fazendo referência ao argentino Fernando de la Rúa, que foi obrigado a renunciar ao mandato em meio a uma crise política e social. E eu dizia que tinha procedência o temor de que, em face da falta de rumo do Governo do Presidente Lula, incapaz de retirar o Brasil da crise e promover a retomada do crescimento econômico, estávamos correndo sério risco de assistirmos aqui à repetição do fenômeno De la Rúa na Argentina.

Concedo, Senador Mão Santa, o aparte a V. Exª.

Consulto o Sr. Presidente: tenho mais cinco minutos?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Mais três minutos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Não tem a prorrogação de cinco minutos?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - V. Exª dispõe de mais três minutos; já está na prorrogação.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, vamos fazer um pouco de justiça ao ex-Presidente Collor. Aliás, Rui Barbosa, que está ali, disse que justiça tardia é injustiça desqualificada. O que acontece hoje no Brasil é muito pior, mais vergonhoso e mais nojento. Vamos e venhamos: sou do Nordeste e era prefeito de Parnaíba quando se deu o episódio. O PC Farias se aproximou do Collor como tesoureiro de campanha, mas nunca foi do staff de Collor. Nunca foi secretário da prefeitura de Collor, nunca foi secretário do Governo de Collor, nem ministro e nem segundo escalão. Aproximou-se do Governo Collor usando a influência, para vender até telefone. Telefonava para os prefeitos do interior de Alagoas e dizia que era interesse do Estado, ganhou muito dinheiro, depois contratou; isso ele quis fazer no plano federal, mas era alheio, justiça seja feito, e não se pegou nada de corrupção. A esposa dele, uma boa brasileira, humilde - talvez envolvida em determinados processos da LBA e um Fiat Elba. Mas insignificante, tanto que foi absolvido pelo STF. Agora o de hoje é muito mais vergonhoso. Assisti, Senador Geraldo Mesquita, no chão, o dia todo, ao depoimento e à votação da Câmara Federal.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - E um dos maiores homens públicos que passou por este Parlamento, Luís Eduardo Magalhães, teve coragem e hombridade para defender Collor. Agora não tem. Quem vai defender essa quadrilha? Isso é a mais vergonhosa nódoa da História do Brasil.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Mão Santa. Fiz referência a esse discurso de 2003 exatamente porque não é correto isentar o Presidente da República em responsabilidade, ele é o maior responsável.

Veja, Senador Geraldo Mesquita Júnior, um trecho desse discurso. Esta é a estratégia da corrupção nos governos. Os “corruptólogos” indicam secretários, indicam diretores, ocupam cargos nos quais se trabalha com recursos públicos e, a partir desses cargos, arrecadam em benefício próprio, a pretexto de se arrecadar, muitas vezes, em benefício das campanhas eleitorais” - trecho do discurso de 2003.

O Presidente da República foi avisado pelo Deputado Roberto Jefferson e pelo Governador Marconi Perillo*. Em Brasília, todos nós sabíamos da existência disso. O relator da CPI diz isso aqui. O Deputado Osmar Serraglio, relator da CPI, meu amigo, afirma: “Vamos ver acontecer o que aconteceu com o Collor” - o deputado se refere ao processo de impeachment que culminou com a cassação do ex-Presidente Fernando Collor de Mello*. O relator afirma que Lula foi omisso ao tratar das denúncias de corrupção, sobretudo quanto ao “mensalão” sobre o qual o presidente foi alertado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, e pelo Deputado Roberto Jefferson. Na opinião de Serraglio, se forem comprovadas a existência do “mensalão” e a conivência do governo petista com essa irregularidade, vários deputados serão cassados e aí “vamos ver acontecer o que aconteceu com o Collor”.

Espero que essa postura do relator, o Deputado Osmar Serraglio, revelada em entrevista no Paraná, que é a sua base eleitoral, possa nos animar a acreditar que a tentativa do governo de manipular a CPI dos Correios será frustrada. Se o relator sustentar essa independência, essa postura altiva, certamente poderemos investigar com eficiência e profundidade e oferecer um diagnóstico completo dessa crise para que a responsabilização dos envolvidos possa se dar de forma exemplar.