Pronunciamento de Renan Calheiros em 08/06/2005
Fala da Presidência durante a 78ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Responde ao Senador Eduardo Suplicy, reiterando a importância da integração das duas casas do Congresso Nacional na investigação das denúncias de corrupção envolvendo o Governo Federal.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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LEGISLATIVO.:
- Responde ao Senador Eduardo Suplicy, reiterando a importância da integração das duas casas do Congresso Nacional na investigação das denúncias de corrupção envolvendo o Governo Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/06/2005 - Página 18790
- Assunto
- Outros > LEGISLATIVO.
- Indexação
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- REITERAÇÃO, POSIÇÃO, ORADOR, DEFESA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EFICACIA, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, GOVERNO, INCENTIVO, INTEGRAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Eduardo Suplicy, é evidente que a minha decisão não substitui a decisão do Congresso Nacional, nem a da Câmara nem a do Senado.
Hoje tive a oportunidade de dizer que não vejo como investigar um fato e não investigar o outro. Acho equivocado pretender restringir o campo da investigação. E, na qualidade de Presidente do Congresso e do Senado, digo que qualquer requerimento que me for entregue, atendendo aos pressupostos constitucionais de fato determinado, com número mínimo de assinaturas e com prazo para investigação, será tratado por mim da mesma maneira que tratei o requerimento de criação da CPMI dos Correios e Telégrafos.
No entanto, V. Exª levantou uma questão, e gostaria de aproveitar a oportunidade para, mais uma vez, afirmar a minha posição. Acho equivocado, absolutamente equivocado - não é inconstitucional - que façamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito apenas no Senado para investigar a Câmara dos Deputados. Isso não ajuda na relação que as duas Casas do Congresso Nacional precisam ter.
Muito obrigado.