O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei o registro de um importante evento que se realizará na Cidade de Santa Helena do Uairen, na Venezuela, fronteiriça com o Brasil e, portanto, com o meu Estado, Roraima. Trata-se da 7ª Reunião Binacional do Grupo de Trabalho Desenvolvimento Fronteiriço Venezuela-Brasil.

Tive a honra de receber o convite do Cônsul da Venezuela em Roraima, Dr. Rafael Santiago Medina Unamo, para estar presente neste evento que ocorrerá nos dias 27 e 28 de junho e quero fazer o registro não só do convite, mas principalmente dos temas abordados nesta sétima reunião. Os temas principais serão comércio e alfândegas, transporte, saúde, desenvolvimento fronteiriço, assuntos consulares. A reunião se dará em dois dias, nos dias 27 e 28, e teremos, portanto, digamos assim, mais um avanço nessa questão.

Eu quero pedir a V. Ex.ª que seja transcrito na íntegra o convite, o programa da reunião e matérias publicadas nos jornais de Roraima sobre o assunto que faço questão que sejam parte integrante do meu pronunciamento.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de comentar exatamente a questão fronteiriça Brasil-Venezuela. O Presidente Lula parece que vai estar no dia 28 em Caracas, já deve ter ido lá algumas vezes, não sei ao certo quantas, mas com certeza mais de três. Então a relação entre o Presidente Lula e o Presidente Chavez está muito boa, a relação comercial do Brasil, de São Paulo e dos grandes centros, com Caracas e os grandes centros da Venezuela também está muito boa. Paradoxalmente, de maneira absurda, o relacionamento da parte do Brasil que toca a Venezuela, da Venezuela que toca no Brasil, que é justamente o meu Estado de Roraima, mais precisamente o Município de Pacaraima e o Estado bolívar, do outro lado, principalmente a cidade de Santa Helena do Uiarén, não são boas.

Há uma complicação terrível no que tange ao funcionamento da Receita Federal do lado brasileiro, a Polícia Federal, a Agência de Vigilância Sanitária... É um complicador permanente! Vivemos em constante retaliação: uma hora, o Brasil complica de um lado, e a Venezuela complica do lado de lá como retaliação; outra hora, a Venezuela complica do lado de lá, e o Brasil complica do lado de cá.

Fiz um ofício ao Secretário da Receita Federal e ao Diretor-Geral da Polícia Federal, reclamando do horário de fechamento da nossa fronteira lá, às dez horas, Sr. Presidente! Não funciona a partir das dez horas da noite! Participei, recentemente, de um evento lá, e os venezuelanos que vieram para o evento estavam preocupadíssimos por terem que retornar às dez horas porque a partir daí, oficialmente, não funciona a fronteira. Mas o que é pior: funciona a fronteira informal. E aí, passa tudo, passa de um lado e de outro! E há o contrabando de gasolina, Sr. Presidente! É inacreditável que não tenhamos chegado a um acordo ainda para importar combustível da Venezuela, um acordo entre a Petrobras e a PDVSA, porque a nossa gasolina é várias vezes mais cara do que a gasolina venezuelana! Então é querer muito, digamos assim, que as pessoas pobres que estão ali não vão lá comprar, na maioria das vezes, clandestinamente. Os índios da reserva São Marcos, que margeia toda a BR-174, hoje, ou estão fazendo contrabando, ou estão, nas suas comunidades, armazenando o combustível contrabandeado e depois revendido.

Então desejo chamar atenção do Ministério das Relações Exteriores. Temos, na Venezuela, o Embaixador Souza, que é um homem que trabalhou durante muito tempo aqui no Senado e que é dedicado a essa questão. Mas, repito, o comércio que realmente interessa ao Brasil, a nós de Roraima, é o comércio entre Roraima e a Venezuela. É poder comprar alguns produtos mais baratos e poder exportar o que produzimos, como a soja, que produzimos e não conseguimos exportar este ano; o milho, enfim, os grãos de um modo geral, a madeira e tudo o que produzimos em Roraima; tudo poderíamos exportar para a Venezuela. Mas a burocracia e principalmente os desentendimentos na fronteira são realmente inaceitáveis.

Eu queria, ao registrar este encontro que vai se realizar nos próximos dias 27 e 28, pedir providência, não só ao Senado, pela sua Comissão de Relações Exteriores, como também ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Relações Exteriores: que efetivamente tenhamos uma política de integração, de efetiva integração daquela fronteira.

Roraima precisa muito disso, tanto para importar alguns produtos que são mais baratos na Venezuela, como cimento e ferro, quanto para exportar tudo o que produzirmos lá, dos grãos à carne, à madeira. Vou estar presente ao encontro e espero trazer um relatório sobre esta sétima reunião. Seis já foram feitos, mas os avanços têm sido pequenos. O Governo brasileiro tem que olhar isso. Não adianta fazer graça e dizer que está tudo bem. O Presidente Lula vai lá, o Presidente Chávez vem aqui, e nós, em Roraima, que estamos colados na Venezuela, sofremos as dificuldades que sofremos.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Convite para a VII Reunião Binacional do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Fronteiriço Venezuela - Brasil”;

“Programa para a VII Reunião Binacional”;

“Agenda de reunião na fronteira Brasil/Venezuela está definida”