O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, não vou continuar falando só sobre CPI, CPI, CPI, até porque entendo que é legítimo o debate que está ocorrendo na Comissão, e, como temos dito aqui, quase diariamente, doa a quem doer, a CPI vai cumprir o seu papel, como também a Polícia Federal e o Ministério Público!

Desejo falar, Sr. Presidente, de algo positivo, que foi o acordo firmado entre Câmara, Senado e o Executivo sobre a PEC paralela. Enfim, depois de mais de vinte dias, consegui, no dia de ontem, um grande entendimento com todos os Líderes da oposição e da situação e encaminhei à Mesa o requerimento para que a PEC paralela tramite em regime especial, ou seja, com urgência.

O Senador Rodolpho Tourinho, atual Relator da matéria, disse que esta semana ele entrega o seu relatório para o debate e a votação já aqui no plenário. Isso é muito bom, Sr. Presidente, Senador Tião Viana, porque se criou, na opinião pública, uma enorme desconfiança, e até julgavam que era uma farsa o relatório de V. Exª. E, quando me perguntavam, eu dizia que não era uma farsa e que nós haveríamos de votar a PEC paralela, assegurando paridade, transição, subteto, não contribuição do inativo com doença incapacitante, aposentadoria para a dona de casa, controle social para evitar, inclusive, a corrupção.

Felizmente, o relatório está pronto. Há uma ou duas questões mais polêmicas, que vamos decidir com tranqüilidade, aqui no plenário e no voto. O importante é que o acordo firmado no Senado da República, tenho certeza, será respeitado. E milhões - porque não são somente os servidores -, milhões de trabalhadores deste País, entre eles as donas-de-casa, graças ao seu relatório, Senador Tião Viana, serão beneficiados. Participei das articulações, e a recepção de todos os Líderes foi muito boa, mas, se não fosse a costura feita por V. Exª, não teria sido possível. Assim, quero cumprimentar V. Exª, que foi o primeiro Relator. Hoje, na Mesa, não poderia continuar com a relatoria, mas o Senador Rodolpho Tourinho está cumprindo essa parte, e a está fazendo muito bem.

Então, estamos caminhando para que aquilo que era quase só uma esperança se torne uma realidade. Creio que poderemos ver a PEC paralela votada antes do recesso.

Mais uma vez, Sr. Presidente, quero dizer que as entidades dos trabalhadores da área pública e da área privada estão apoiando esse movimento. Ficaram de plantão aqui em Brasília e estarão aqui em massa, com certeza, na próxima semana, acompanhando a votação, que espero seja por unanimidade.

Sr. Presidente, destaco ainda, nesta oportunidade, a importância do grande movimento que está sendo feito na sociedade brasileira para aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que tem todas as condições de ser votado no máximo até o dia 16 de novembro, nas duas Casas, para assegurarmos a sanção no dia 20 de novembro.

Quanto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, já participaram desse debate mais de 25 mil pessoas. Foram exatamente 1.252 reuniões para caminharmos com esse objetivo.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Paulo Paim, V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço V. Exª, Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Paulo Paim, quero parabenizar V. Exª por trazer o assunto da PEC paralela para o nosso debate. V. Exª pode ter certeza de que nós, que fazemos o PFL, teremos a mesma posição que tivemos. E espero - concordo com V. Exª - que haja unanimidade nesta Casa, como foi aprovada a PEC paralela com 69 votos a favor, sem nenhum contrário. Digo a V. Exª que nós do PFL, na tarde de ontem, sob a liderança do Senador José Agripino, reunimo-nos com o Relator Tourinho, e o próprio Senador José Agripino, com o aval de toda a Bancada, assinou, ao lado do Senador José Jorge, que é Líder da Minoria, a urgência para que a matéria venha a plenário. Então, parabenizo V. Exª. Sei da luta de V. Exª e de vários companheiros nesta Casa. Digo que a posição da nossa Bancada do PFL em relação à PEC paralela continua a mesma: vamos votar a matéria por unanimidade, ou seja, sempre em defesa dos interesses dos trabalhadores brasileiros. Parabenizo V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço o Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Minha intervenção é no mesmo sentido, Senador Paim. Na realidade, é muito importante aprovar a PEC paralela. Infelizmente, o Governo não deu a prioridade que deveria ter dado na Câmara, e só agora a PEC paralela chegou ao Senado. Quanto ao Estatuto da Igualdade Racial, que é uma iniciativa de V. Exª, fico muito feliz de saber que a sociedade inteira está-se mobilizando para isso. Só faço um apelo à sociedade, às diversas ONGs, mesmo essas que são ligadas ao Governo e ao Partido dos Trabalhadores, para que não se mobilizem contra a apuração das corrupções que estão sendo investigadas pelas CPIs, porque, na realidade, o Ministro José Dirceu, na homenagem que recebeu do PT no sábado, pediu a essas instituições que fizessem essa mobilização. Essa será a primeira mobilização do mundo a favor da corrupção. Precisamos que a sociedade apóie a apuração da CPMI, como é o desejo de todo o Brasil. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador José Jorge, Senador Efraim Morais, quero avalizá-los, quando dizem que o PFL efetivamente está a favor da PEC paralela. Por que digo isso? Eu havia combinado com todos os Líderes que só entregaria à Mesa o requerimento de urgência se todos os Líderes o assinassem. Exatamente ontem, o Líder José Agripino assinou o requerimento e pude, então, entregá-lo à Mesa, depois de fazer naturalmente um debate com a Bancada e com o Relator Rodolpho Tourinho. Nós conseguimos a unanimidade: assinou pela Liderança do Governo o Senador Aloizio Mercadante, assinou Delcídio pelo bloco de apoio, e assinaram todos os Líderes da Oposição e dos outros Partidos da base do Governo.

Senador José Jorge, quanto à segunda questão, V. Exª pode ter certeza absoluta, eu tenho uma relação - e me orgulho disso - muito forte, muito grande com os movimentos sociais. Eu tenho dialogado com todas as centrais sindicais. Tenho dialogado com todas as confederações de trabalhadores. Tenho dialogado, ao longo dessa caminhada, com dezenas de ONGs. Pode ter certeza V. Exª de que os atos que estão sendo realizados no País - inclusive fui convidado para participar de um, neste mês, em Porto Alegre - têm a seguinte linha: pelo combate à corrupção, pela governabilidade e pela ética na política. São os três eixos em que o movimento social organizado está atuando.

Nós, por ampla maioria, sempre dissemos que a CPI vai a fundo, doa a quem doer. O Ministério Público há de cumprir a sua parte, a Polícia Federal e o Congresso Nacional também. Estamos todos muito tranqüilos quanto a esta questão. Pode ter certeza de que a sociedade organizada e os líderes dos movimentos sociais estão caminhando com muita responsabilidade, porque sei que ninguém aqui jogaria contra a governabilidade; ninguém jogaria contra o Brasil ou contra o povo brasileiro. Por isso, combater a corrupção está correto; querer ética na política está correto; e defender a governabilidade em nosso País também está correto. Não há nenhuma discordância entre nós. Tenho certeza de que o conjunto dos movimentos sociais deste País, repito, todas as centrais sindicais - não retiro nenhuma -, todas as confederações e todas as entidades civis que têm compromisso com a liberdade, com a igualdade, com a solidariedade, que lutaram anos e anos contra a ditadura, estarão nesta trincheira conosco.

Quem tiver culpa em cartório vai ter de pagar, e não tem volta.

Para não dizer que não falei da CPI ou das CPIs, ao longo desses meus 20 anos no Congresso, não participei de nenhuma CPI. De nenhuma. Voto quando a matéria vem ao plenário. Mas também não concordo com aqueles que dizem que CPI vai dar em pizza. É claro que houve CPIs que não deram em nada, mas tivemos algumas CPIs cujo resultado está na memória do povo brasileiro e marcou muito bem.

Por isso, é com muita tranqüilidade que reafirmo a minha posição. A Maioria não só do Senado, mas do próprio Congresso, vai a fundo na questão na CPI. E quem tiver culpa vai ter que responder até mesmo com a perda do mandato.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª a colaboração com a Mesa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, se me permitir, peço que seja publicado na íntegra o meu discurso, em que falo da importância de dar oportunidade para as pessoas com deficiência.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

            Mostrando Caminhos

“Tinha uma pedra no meio do caminho

Tinha um buraco no meio do caminho

Tinha uma árvore , um orelhão, uma lixeira

Uma via sem calçada, uma escada sem corrimão

E ninguém me viu não

Ninguém olhou para o lado

Todo o mundo apressado , ninguém viu o irmão

Encontrei num cão

Alguém que me desse a mão

E me abrisse os caminhos

Um cão”

Essa poesia, escrita pelo nosso assessor Luciano, reflete apenas um fio da realidade que enfrentam as pessoas com deficiência visual e a importância do projeto que está abrindo caminhos em nossa sociedade: o Projeto Cão Guia.

O cão é o melhor amigo do homem. O cão guia é o melhor amigo do deficiente visual. O Projeto Cão Guia, trabalho realizado por uma ONG de Brasília, pioneiro no Brasil, representa um salto de autonomia na vida do deficiente visual.

De alcance local, o Projeto Cão Guia em breve será estendido a todo o Brasil.

Sem custos para o deficiente visual que pretenda adquiri-lo, o cão, após passar por um período de adaptação em famílias hospedeiras, é levado para um centro de treinamento onde receberá o treinamento final, tornando-se, enfim, um cão guia, pronto a conduzir os deficientes pelas ruas e diversos ambientes.

Ele tem autorização legal para adentrar qualquer local desde que portando o arreio e a coleira de identificação.

Patrocinado por uma empresa de nutrição animal, a alimentação e o acompanhamento veterinário estão garantidos por um convênio firmado entre a ONG e a empresa.

Sr. Presidente, gostaríamos de fazer uma referência ao projeto de iniciativa do Senador Romeu Tuma, o PLS nº 181/2001, que será sancionado pelo Presidente da República nos próximos dias.

O projeto assegura à pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer com o cão guia nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, inclusive nas dependências do Congresso Nacional.

Segundo a redação final do projeto, constitui ato de discriminação, a ser apenado com interdição e multa, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo do direito acima previsto.

Chamando a atenção de toda a sociedade, o Projeto Cão Guia é o retrato de um novo tempo, dentro de uma nova realidade que começamos a experimentar, uma nova realidade onde todos buscam o melhor caminho.

Entendemos que o caminho para uma vida melhor é um caminho circular: a sociedade como um todo dando oportunidades para que o deficiente mostre a sua plena capacidade para o trabalho e as demais atividades da vida e de outro lado o deficiente gozando, se necessário, dos recursos especiais oferecidos,mostrando sua plena aptidão. Pessoas com e sem deficiência enxergando na diferença de seu semelhante a riqueza das várias experiências!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.