O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadores Arthur Virgílio e Leonel Pavan, estava acompanhando, por deferência do Dr. Carreiro e da Drª Cláudia, o julgamento do recurso da Minoria com respeito à instalação da CPI dos Bingos. O Tribunal está discutindo, e já existe o levantamento pelo Ministro Eros Grau de que, por decorrência de prazo, não haveria mais necessidade do julgamento, pois o prazo estaria prescrito. A decisão foi contrária à premissa levantada pelo Ministro Eros Grau, porque ficou claro, pela decisão primária do Supremo Tribunal Federal, que o prazo passa a correr após a instalação. A CPI não foi instalada, e é essa a razão do recurso da Minoria.

Hoje é dia de julgamento. Vi, pela televisão, que alguns Senadores lá se encontram, acompanhando de perto as decisões que faltam dos Srs. Ministros. Quatro Ministros estavam a favor da designação dos membros de partidos que se recusam a fazê-lo, e acredito que sairá vencedora essa tese. Sem dúvida alguma, terminará hoje o julgamento, se nenhum dos Ministros pedir vista.

Outra coisa, Senador Arthur Virgílio e Senadora Heloísa Helena, se puderem me ouvir, gostaria de fazer uma consulta a respeito de um assunto com que me preocupei bastante. Sei que V. Exªs e eu, de outra parte, passamos muitas dificuldades nas décadas de 60 e 70, por todos os conflitos, angústias e sofrimentos. Li, na entrevista da Ministra Dilma Rousseff sobre o que passou no final da década de 60, início de 70, que S. Exª disse que houve erros e fez um retrospecto de sua vida no período da guerra revolucionária, nos padrões brasileiros.

Hoje, Senadora Heloísa Helena, assustei-me ao ler os jornais, pois, ao saudar a Ministra Dilma Rousseff, o ex-Ministro e Deputado José Dirceu - com todo o respeito a S. Exª - chamou-a “companheira de armas”. Acredite que me assustei um pouco. Aqui, V. Exª, Senador Arthur Virgílio, tem falado de seu passado, de seu sofrimento, de tudo que passou durante aquele período, e nunca falou em armas. Em um momento destes, faz-se um movimento de rua de apoio ao ex-Ministro e se fala em “companheira de armas”... Creio que não se trata de força de expressão, porque não se saúda ninguém como “companheiro de armas” depois de ter um passado como o citado. E, atualmente, ficou provado que a conquista do poder pelas armas não é tão forte quanto a conquista pela política e pela argumentação. Por isso estão no Governo, e respeitamos.

Portanto, vamos com calma! Não se fala em armas, porque não é hora de se falar em armas e nem em companheiros de armas, como se quisessem novamente estabelecer um processo revolucionário que não cabe mais no País, a não ser a luta brilhante que V. Exª, Senadora Heloísa Helena, trava desta tribuna. A grande arma de V. Exª é a voz, o grito, a repulsa, a coerência na disposição de mostrar os erros cometidos.

Fiquei um pouco preocupado com isso. Não sei, talvez aquelas questões do passado se tornaram bastante presentes. Os filmes começaram a repassar, inclusive a minha convivência daquela época com o Presidente Lula. Tudo repassa em nossa cabeça, e é necessária uma blindagem contra isso.

Por essa razão, trouxe à tribuna minha preocupação, e vou continuar seguindo a minha generala Heloísa Helena em sua luta, em sua disposição de enfrentar alguém que realmente defendeu por muitos e muitos anos. Toda a sua história está aí, e tem valor pela sua alma, pelo seu coração e pela sua disposição em servir aos menos favorecidos, sem precisar pegar em armas. Isso não traz benefício a ninguém. Acredito que marchamos para um processo de tranqüilidade futura, se deixarem investigar o que está sendo investigado.

V. Exª viu, hoje pela manhã, o desespero em função da pressão exercida sobre um depoente, que passou a mentir. Quando conversei com ele, ele me disse: “Estou apavorado. Pelo amor de Deus, me ajude, porque estou com medo!”. Eu disse: “Fico aqui do seu lado. Garanto”. Liguei para a Polícia Federal e solicitei que desse toda a garantia ao depoente quando sua família saísse daqui, para que ele tivesse tranqüilidade de contar a verdade. O problema era contar a verdade, e não ir contra ninguém, para que a sociedade, os Parlamentares soubessem da verdade. Então, inibir um depoente, alguém que está assumindo a responsabilidade por um crime que fez, pegando dinheiro de origem ilegal? Ele assumiu. Se ele não tem explicação, claro que vai a julgamento e vai pagar pelo erro cometido. Mas ele queria mostrar como é que funciona toda a infra-estrutura dos Correios, quais são os responsáveis, quais foram as indicações, quem tem ou não participação naquilo que tem origem ilegal, em concorrências, etc.

Então, temos que dar tranqüilidade, apoio e serenidade ao depoente para que ele realmente possa fazer um depoimento de acordo com sua consciência, que é quem o está levando a reconhecer o erro cometido e a querer colaborar para que tudo seja esclarecido por inteiro. Sua reação foi perfeita. O advogado me disse ontem, durante aquela questão que durou mais de uma hora - se o depoente devia jurar, se não devia jurar, se devia prestar juramento: “Ele pode prestar juramento na hora e no instante em que quiser; não há negativa nisso, porque, na hora em que ele começar a mentir, eu desisto de sua defesa. Sou juiz, tenho uma história, e pode ficar tranqüilo, doutor, que eu não permitirei que ele minta”. E tanto é que hoje houve aquele incidente de que V. Exª foi testemunha.

Então, temos que mostrar que, dentro de uma CPI, não existe o interesse político-partidário, meu Presidente Tião Viana. Existe o interesse da sociedade. E eu ouço muito a expressão, Senador Paulo Paim, “doa a quem doer.” Dói é no povo, que perde o dinheiro dos investimentos que poderiam lhe trazer benefícios sociais. Vai doer sempre nas costas daquele que precisa do dinheiro. Então, essa expressão não cabe. “Paga quem deve”, e não, “doa a quem doer.” Eu fico um pouco preocupado, porque é como se essa expressão justificasse qualquer tipo de atitude.

V. Exª está pedindo um aparte, Senador?

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Pedi um aparte a V. Exª, mas eu posso falar agora pelo art. 14. Daí eu não ocuparia o seu tempo.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Não, mas eu paro no momento em que meu tempo acabar. A sua presença aqui, o seu aparte acho que engrandece o meu pronunciamento.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Eu gostaria de fazer um aparte em dois tempos. Primeiro, eu estava ontem no Palácio, aonde dificilmente vou; dificilmente vou a Ministérios, bem como a solenidades como aquela de ontem. Todavia, como era a posse da Ministra Dilma Rousseff, gaúcha que conheço há mais de trinta anos, não poderia deixar de ir até lá.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Tem todo o nosso respeito.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Eu poderia dizer que a Ministra Dilma foi fundamental na minha primeira eleição para presidente de sindicato. Então, é toda uma história. E assisti ontem ao discurso do Ministro José Dirceu. V. Exª pode ver que é muito difícil eu falar sobre esse assunto aqui no plenário. Mas eu entendi que, ontem, ele usou uma força de expressão ao referir-se a ela como “companheira de armas”, uma vez que ambos lutaram contra a ditadura. E, naquele tempo, queiramos ou não, havia uma luta de guerrilha. Queiramos ou não, ele apenas se referiu à uma época, dizendo “companheira de armas”, reportando-se àquela oportunidade. Mas, em nenhuma ocasião, por tudo o que nós conhecemos do processo democrático no País, essa expressão está sendo usada para o momento atual. Eu entendi que S. Exª usou a força da expressão, lembrando o passado de ambos, quando foram presos, torturados. E a Ministra Dilma, como ninguém, explicita, inclusive em entrevista, o momento difícil por que ela passou. Por isso, eu faço essa analogia, com muita tranqüilidade. Mas quero também aproveitar o momento para homenagear V. Exª. Eu conversava aqui com o Senador Agripino, e ele me disse que V. Exª, ao procurá-lo a pedido das entidades e por saber da posição dele, conseguiu a assinatura que assegurou a tramitação da PEC paralela em regime de urgência. Cumprimento V. Exª pela posição clara, sempre defendendo a PEC paralela. Eu sou testemunha de que os delegados que estão aí conversaram muito com V. Exª e com todos nós e estão colaborando para que o tema venha a plenário. Em caso de divergência, decidiremos no voto. Pois bem, quanto ao assunto anterior, não justifico, mas explico que entendi “companheira de armas” como força de expressão de um passado distante, que não tem nada a ver com o momento atual.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Fico feliz e agradeço a V. Exª pelos esclarecimentos, porque fui consultado sobre isso, e, graças à intervenção de V. Exª, o assunto fica esclarecido.

Vou manter minha posição em relação à PEC paralela, em defesa da recomposição do que já havia antes da Constituição de 1988 para delegados de polícia e outras categorias.

E meu Líder foi muito correto comigo: não vai fechar questão. O Senador Efraim Morais, em aparte a V. Exª, já falou sobre esse assunto. Cada um vai votar de acordo com a sua vontade. Vou oferecer um destaque à matéria, mas sem prejudicar a paridade, as donas-de-casa, os pensionistas, tudo isso que é a grande preocupação de V. Exª. Também estou lutando e acho importantíssimo alcançarmos nosso objetivo. Se Deus quiser, vamos vencer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.