O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, inicialmente, registrar nos Anais do Senado Federal documento que recebemos ontem, entregue ao Presidente Renan, denominado Carta ao Povo Brasileiro. Trata-se de uma carta que se posiciona contra a desestabilização política do Governo e contra a corrupção, por mudanças na política econômica, pela prioridade nos direitos sociais e por reformas políticas democráticas.

É uma manifestação importante de dezenas de entidades, como: Central Única dos Trabalhadores; MST; União Nacional dos Estudantes; Central de movimentos Populares; ABI - Associação Brasileira de Imprensa; ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais; INESC; Pastoral Operária; Grito dos Excluídos; a Marcha Mundial das Mulheres; UBM; UBES; CONEN; JOC; SINE; CPT; FENAC; vários sindicatos, enfim, um conjunto muito grande de movimentos sociais, de entidades que fazem uma conclamação democrática, questionam o comportamento de setores da Oposição e defendem que haja uma completa apuração da corrupção e fazem a defesa do Governo e das instituições democráticas. Pedem a mudança, na política econômica, com ênfase, nas reformas políticas democráticas e, em particular, a reforma política. Pareceu-me uma manifestação importante, não só pela abrangência, mas também pela consistência do pronunciamento.

Eu gostaria, também, de aproveitar essa oportunidade e responder a algumas Lideranças que interpretam, de forma absolutamente equivocada, o pronunciamento do Presidente Lula. Gostaria de lê-lo na íntegra e pedir às pessoas que, pelo, menos, se atenham ao que foi dito, para que o debate possa ser, de fato, colocado em seus devidos termos nesta Casa.

O Presidente disse ontem:

Eu não tenho no Congresso Nacional nenhum projeto pedindo aumento para o Presidente, eu não tenho no Congresso Nacional nenhum projeto pedindo prorrogação de mandato para o Presidente, eu não tenho nenhum projeto no Congresso pedindo para fazer a reeleição do Presidente. Não tem nenhum projeto de meu interesse. Os projetos que estão no Congresso Nacional são do interesse deste País, de 180 milhões de brasileiros. As pessoas podem gostar ou não gostar. As pessoas votam ou não votam, porque gostam ou porque não gostam. Nós não podemos permitir que, por conta de uma CPI, o Congresso não funcione. O Congresso pode estabelecer horário para a CPI, pode estabelecer horário para as Comissões, pode estabelecer horário para votar. Este País é muito grande, a democracia está muito sólida para a gente achar que uma CPI pode criar qualquer embaraço.

Portanto, ele claramente apóia a independência do Congresso Nacional e os trabalhos da CPI, desde que sejam mantidos o processo de votação e as responsabilidades públicas do Poder Legislativo.

O que a CPI pode fazer é apurar. Se apurou, vai para o Ministério Público, quem tiver culpa pagará pelo erro que cometeu, quem não tiver será absolvido. É assim que funciona a democracia, é assim que funcionam as leis. O que não dá é para a gente ficar sempre assistindo coisas que não condizem com a realidade.

Vamos pegar a questão do Correio. A questão do Correio, no sábado, em que saiu a matéria, nós já abrimos inquérito policial, o acusado já estava fora, nós afastamos o outro diretor. Esse é o papel do Governo. Não tem outro papel do Poder Executivo, a não ser fazer isso. É mandar a Polícia Federal para dentro. Se tem outras coisas, que digam, quantas aparecerem... porque no Brasil as pessoas tinham o hábito de fazer denúncia de corrupção que morria no dia seguinte. Eles não sabem com quem estão lidando. E vou repetir aqui uma coisa, que é o seguinte: com corrupção a gente não brinca. O que a gente não pode é manchar o nome das pessoas, a gente não pode colocar pessoas desnudas na frente da sociedade, depois não prova nada e ninguém pede desculpas. Nós já vimos isso ao longo da história.

Mas todas as denúncias que forem pertinentes ao Governo serão investigadas, contra quem quer que seja.

Portanto, o Senhor Presidente deixou muito claro, entendendo que a CPI é um instrumento complementar a todo esforço que o Governo vem fazendo no combate à corrupção, em particular o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

A CPI já está bastante avançada. Mais de uma centena de requerimentos já foram aprovados, as testemunhas estão convocadas e os depoimentos estão iniciando-se. Todos os contratos, licitações e ex-Diretores serão investigados - tanto deste Governo quanto de Governos anteriores. Todas as empresas que prestam serviço terão a sua relação com o Congresso apurada.

E não se trata apenas desse assunto. A CPI - tenho certeza - será complementada também por outra CPI para investigar a questão do mensalão. A base do Governo na Câmara dos Deputados já apresentou as assinaturas necessárias, como também, um requerimento de urgência para que seja instalada uma nova CPI naquela Casa para que investigue as denúncias apresentadas.

Já ouvi gente dizendo que um terço dos membros da Câmara estão envolvidos, outros afirmam que são 100 Deputados, há quem alegue que são seis Parlamentares. Uns dizem que não procedem as denúncias. O que o povo quer é uma investigação completa dessa e de todas as demais denúncias. É o que o Congresso Nacional fará com equilíbrio e moderação, sem vedetismos, açodamentos nem pré-julgamentos, mas apurando com bastante rigor todas essas denúncias.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Prorrogo o prazo por dois minutos para V. Exª terminar, por favor.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Faço, portanto, desta tribuna, um apelo à Câmara dos Deputados. As denúncias sobre pagamentos de mensalidades para Deputados, o suposto mensalão, têm que ser investigadas no âmbito da Câmara dos Deputados. O decoro parlamentar é de natureza da Casa. Quando temos problemas de decoro parlamentar no Senado, nós os tratamos no Conselho de Ética. Já temos o Conselho de Ética e a Corregedoria da Câmara apurando todos esses indícios, mas é preciso uma CPI, porque uma CPI tem poder de justiça: pode quebrar o sigilo bancário, fiscal, telefônico, convocar testemunhas, documentos. E, portanto, o que a sociedade aguarda, neste momento, é a instalação da CPI do chamado mensalão na Câmara dos Deputados.

A Liderança do Governo vem fazendo um esforço muito grande para aprovar as medidas provisórias. Ontem, foram votadas mais três medidas provisórias. Portanto, falta muito pouco para que a pauta seja desobstruída no âmbito da Câmara dos Deputados e que a CPI possa, portanto, entrar na agenda e ser votada.

Da mesma forma, desejo pedir ao Senado Federal que possamos, hoje, votar esta única medida provisória, que é um crédito para as Forças Armadas, para, com isso, liberarmos a pauta e poderemos votar todas as emendas constitucionais que estão postas na mesa e que estão na pauta do dia de hoje. Assim, poderemos aprovar também o Procurador-Geral da República e o cargo do Tribunal de Contas da União, que já são duas indicações, uma da Câmara dos Deputados e outra da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Vice-Procurador-Geral da República, que trabalhava com o Procurador Cláudio Fonteles e que teve um excelente desempenho à frente do Ministério Público Federal, para, dessa forma, portanto, irmos ao encontro desse pronunciamento do Presidente!

Que o Congresso funcione, que legisle, que responda à sociedade suas obrigação fundamental que é elaborar leis do País e que as CPIs trabalhem com toda independência, com toda isenção e com todo rigor, sem precipitação, mas apurando todos os fatos!

Obrigado!