O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana de CPMIs e de CPIs na Câmara e no Senado especialmente, é muito importante ressaltar que, na manhã de hoje, foi instalada uma CPMI para investigar a migração ilegal. Sob a presidência pro tempore do Senador Romeu Tuma, fomos indicados, escolhidos e eleitos pelos Pares Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar os crimes praticados na emigração ilegal, ou seja, na saída dos jovens brasileiros para os Estados Unidos, para a Europa e para a Ásia.

É extremamente importante, Sr. Presidente, ressaltar o trabalho imediato desta CPMI, que vai pedir, inicialmente, à Polícia Federal que venha nos explicar, principalmente com relação a algumas regiões do País, por que há tamanha evasão de talentos de jovens. Por que em determinadas regiões, como o leste de Minas, como a região norte de Santa Catarina, como o Estado de Rondônia, como uma grande parte do Estado de Goiás, principalmente a região metropolitana de Goiânia, enfim, por que tantos jovens estão deixando o País e entrando numa aventura perigosa, que já custou a vida de dezenas de brasileiros? E por que razão eles se propõem a entrar, Senado Mão Santa, numa aventura que, lamentavelmente, apenas 1% tem dado resultado?

Ficamos surpresos, na manhã de ontem, ao recebermos a informação oficial, partindo do Departamento de Segurança Interna do Governo americano, de que neste momento, nos Estados Unidos, só nos Estados Unidos, estão presos 23.800 brasileiros. Vinte e três mil e oitocentos brasileiros nos Estados Unidos! Somem-se a isso 1.300 brasileiros presos no Japão, mais de 1.000 presos na Inglaterra, centenas presos na Espanha.

É uma situação que merece a atenção do Governo, do Poder Público, do Congresso, do Senado em especial, da Câmara dos Deputados. Daí a razão de ser da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito cujo Relator designado é o Deputado João Magno e o Vice-Presidente eleito, o Senador Marcelo Crivella, que participou conosco, no começo do ano passado, de uma missão que foi aos Estados Unidos para repatriar os brasileiros que estavam presos nas penitenciárias do Texas, no Arizona, por razões de imigração ilegal.

E todos estamos absolutamente conscientes da necessidade de apurarmos esses crimes. Temos contabilizados o crime de falsificação de passaporte; o crime de falsificação de documentos, como certidão de idade; declarações falsificadas. São inúmeros crimes cometidos para aliciar o jovem, para vender para o jovem o sonho de que ele será colocado do outro lado da fronteira, do outro lado do rio, mas, na verdade, apenas 1%, conforme eu disse, consegue chegar do outro lado, consegue realmente se estabelecer. A grande maioria é chegar, pisar no território americano e ser preso imediatamente.

E hoje está acontecendo praticamente a mesma coisa nos países europeus, como Portugal, Espanha e Inglaterra: os brasileiros estão sendo presos logo que chegam e são repatriados. A Itália e a França são raríssimas exceções.

Então, esta Comissão Parlamentar de Inquérito instalada hoje pela manhã certamente terá a oportunidade de estudar essa diáspora brasileira, essa lamentável fuga do talento do jovem brasileiro, que está indo embora. Quando falamos de 23 mil brasileiros presos neste momento nos Estados Unidos, é algo que me deixa preocupado, é algo desesperador para mães, pais, parentes e amigos.

Então, na próxima semana, vamos começar os trabalhos da Comissão Parlamentar...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador, vou prorrogar a sessão por dois minutos, para V. Exª concluir.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - ... e, num breve espaço de tempo, tenho certeza, vamos apresentar um relatório, indicando os caminhos para as soluções neste momento.

Já na próxima sexta-feira, estarei na cidade de Governador Valadares, que é o centro, vamos dizer assim, em Minas Gerais, da ida desses jovens para os Estados Unidos. Vou acompanhado de autoridades da Universidade Federal de Minas Gerais. Em Governador Valadares, faremos uma audiência pública que, entre coisas, vai discutir a possibilidade de se colocar na cidade, na região do Vale do Rio Doce, uma extensão da Universidade Federal de Minas Gerais.

O caminho é criar oportunidades para o nosso jovem, para que possa estudar e se realizar, porque, senão, o caminho será ir embora para os Estados Unidos. Espero e tenho certeza de que a colaboração das autoridades locais, do prefeito, dos vereadores, das autoridades do Judiciário, do Ministério Público, toda essa ajuda de todas as pessoas envolvidas vai colaborar para que encontremos os caminhos para resolver essa questão a ser discutida pela CPMI da Imigração Ilegal a partir da próxima semana.

E já vamos começar a discutir o retorno desses brasileiros, como é que vamos repatriá-los. Da outra vez, utilizamos vôos charters que foram pagos pelo Governo americano, diga-se de passagem. Mas eram 1.200. Agora, são 23 mil. Temos, inclusive, que pensar como é que vamos resolver essa questão. Só não podemos é deixar os nossos patrícios, os nossos companheiros, os brasileiros desolados, perdidos, sem apoio no exterior.

Muito obrigado, Sr. Presidente.