O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a preocupação com relação à imagem e toda a vida parlamentar, nesses dias tensos que temos vivido no País. É fundamental que o Congresso não possa ser nivelado por baixo, que não seja o responsável por todas as mazelas, como, infelizmente, tenta-se colocar. O próprio Presidente Lula não agiu da maneira mais adequada ontem, ao querer imputar ao Congresso os problemas que estão acontecendo.

De fato, são problemas graves, que precisam de esclarecimento, precisam de punição e nós temos a responsabilidade maior de não deixar que o Senado Federal seja paralisado e seja visto pela população, como um todo, como uma entidade na qual os interesses maiores do País não estão devidamente representados. Pelo contrário, devemos estar permanentemente atentos e com o equilíbrio necessário, para que, neste momento grave do País, as questões sejam devidamente esclarecidas. Ao mesmo tempo, não podemos, realmente, aceitar que se imputem ao Congresso todas as mazelas do País.

Assim, também, não é razoável que o Presidente da República queira dizer que a Oposição está antecipando o processo eleitoral, que não quer reeleição. Não é fato. Basta que se acompanhe o comportamento da Oposição para se ver que, pelo contrário, estamos segurando o processo eleitoral e que não estamos fazendo exploração eleitoral como talvez o PT fizesse se estivesse no nosso lugar. Estamos buscando que, neste momento, o País possa ter uma continuidade administrativa, em vez de sucumbir a problemas permanentes.

Como bem disse o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, não podemos ter o País confundido com uma delegacia de polícia. Cada questão deve ser discutida no seu devido espaço e local. Os problemas principais precisam continuar sendo discutidos.

Assim é que, além de trazer essa preocupação e esse repúdio à crítica injusta à Oposição e ao Congresso em si, quero também abordar, mais uma vez, a questão referente às estradas brasileiras, como tantas e tantas vezes já o fiz.

Está comigo um jornal da minha cidade natal, Belo Horizonte, Estado de Minas, onde se lê: “Abandono ameaça estradas”.

Milhares de quilômetros, no Estado de Minas Gerais - que não são diferentes dos de outras partes do Brasil -, têm manutenção totalmente inadequada, com riscos permanentes para a vida das pessoas e com a conseqüente perda, sob o ponto de vista de custos, para as empresas de transporte.

Eu estive, recentemente, na Zona da Mata. A Rio-Bahia, que é uma estrada fundamental para ligar o Sul ao Nordeste brasileiro, está tendo os buracos tampados com terra. Eu vi as pessoas tampando os buracos com terra. Os Prefeitos querem até assumir, se puderem, a manutenção, tal o descaso, a morosidade do tráfego e o risco que existe em uma estrada como a Rio-Bahia.

Essa matéria fala também de uma outra BR de Minas Gerais, a 135, que vai ao norte do Estado, a Montes Claros. Nela, também não há a menor condição de se realizar transporte. O empresário responsável pelo contrato de manutenção diz que não recebe desde agosto do ano passado. Pelo menos essa é a informação que ele nos dá.

O dinheiro existe. Os recursos da Cide - todos sabemos - estão guardados, mas não estão sendo devidamente utilizados.

Há outros casos, como o da BR-101, que não corta o meu Estado, mas que segue em direção ao sul do Brasil; as obras foram anunciadas e prometidas, mas a manutenção está inadequada.

Poderia citar também a BR-262, que liga Minas Gerais ao Espírito Santo e que se encontra em péssimas condições de tráfego.

Até quando vamos esperar? Já são dois anos e meio do Governo Lula, e essas obras continuam apenas como propostas e não são executadas!

Sr. Presidente, há um outro ponto que me preocupa. Refiro-me à questão da transferência da responsabilidade pela manutenção das rodovias federais para os Estados. Gostaria de relembrar que, ao final de 2002, vários Estados, entre eles o de Minas Gerais, assinaram convênio no sentido de transferir a manutenção das rodovias federais para os Estados, com recursos financeiros também transferidos para os respectivos Estados. Como as estradas não foram devidamente preparadas, hoje existe um impasse: os Estados não assumem a manutenção dessas estradas, e o Governo Federal não faz a manutenção.

São 14 mil quilômetros de rodovias federais - seis mil deles em Minas Gerais - que se estão transformando em terra de ninguém. O Governo Federal diz não poder investir ali porque as estradas já foram transferidas para os Estados, e os Estados não reconhecem como suas essas estradas federais.

Há de se buscar alternativa. É verdade que o Governo transferiu recursos, sim. Lembro-me bem que, ao final de 2002, o Governo do Estado de Minas Gerais não tinha recursos para pagar o 13º salário. Então, o antecessor do Governador Aécio Neves utilizou esses recursos, que havia recebido, para pagar o 13º salário, senão ele passaria o Governo com o 13º salário em aberto - notadamente ele, que havia criticado tanto essa questão referente ao governo passado.

Na realidade, as estradas precisam de manutenção, e, portanto, o impasse está instalado.

O Governo de Minas, agora, não tem como assumir as estradas, e o Governo Federal não investe. É terra de ninguém - repito. Há de se buscar uma solução imediata: se o recurso transferido foi insuficiente, que se busque alternativa de complementação; se o recurso foi utilizado em outra área que não a devida, que se busque até mesmo uma devolução. O que não posso é concordar que a população dos Estados atingidos - Minas Gerais e Rio Grande do Sul - seja prejudicada, já que não se tem e nem se sabe a quem recorrer: se ao Governo do Estado ou se ao Governo Federal.

Sr. Presidente, trago um apelo: que o Governo busque e acelere uma solução para a situação do impasse, no sentido da manutenção necessária de inúmeras de nossas estradas.

Sr. Presidente, para não dizerem que estou aqui apenas criticando, até para garantir a minha credibilidade, quero dizer que o Governo iniciou a obra de uma estrada importante. Refiro-me à rodovia que liga Belo Horizonte a Brasília, ao seu projeto de duplicação, para o qual está destinada a emenda que apresentei, como Senador, aprovada como emenda de Bancada. O Governo, nessa segunda-feira, iniciou o processo de audiência pública, para que a duplicação seja retomada em cerca de mais 50 quilômetros em direção a Brasília. Trata-se uma obra muito importante, porque vai atender a mais de cem Municípios do Estado de Minas Gerais e à própria região do Entorno de Brasília, já que haverá um tráfego mais adequado num dos locais em que há alto índice de acidentes na BR - 040.

Esse é o ponto que trago. Quero também cumprimentar, no que se refere a esse caso, a tomada de posição do Governo em iniciar essa obra. Que esse não seja um exemplo isolado, mas, sim, um bom exemplo! E que muitas outras providências sejam devidamente tomadas!

Muito obrigado, Sr. Presidente.