O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste pronunciamento de hoje, como ex-sindicalista, eu não poderia deixar de registrar o movimento dos servidores públicos em todo o País, servidores do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Delegacia Regional do Trabalho, da Funai, da Funasa, do Incra, do Ministério da Cultura, do Ministério da Previdência e Assistência Social, entre outros ainda, que estão neste momento paralisados.

Sr. Presidente, sempre defendi a greve como um legítimo direito dos trabalhadores das áreas pública e privada, com o objetivo de forçar um processo de negociação na busca dos seus direitos.

Entendo que o reajuste de 0,01% não corresponde, evidentemente, ao mínimo esperado pela categoria. Por isso, é legítimo esse movimento, buscando estabelecer um processo negocial para que seja retomado à mesa de entendimento. Esperamos que essa medida ocorra o mais rápido possível.

Sr. Presidente, tenho olhado, com carinho e muito respeito, o movimento liderado pelas mulheres de militares na busca do cumprimento de um acordo encaminhado, mediante o qual os militares teriam reajuste correspondente a 33%. Asseguraram-se 20% e faltam os outros 23% . Registro a minha posição de solidariedade a esse movimento de todos os servidores, da área pública e militar.

Recebi inúmeros dados da categoria informando, por exemplo, que o número de servidores, que era de 47,1 mil, caiu para 41,1 mil, ou seja, 13,7% - menos do que havia em 1991. Há, ainda, outra informação correspondente ao período de 1991 a 2003, segundo a qual a concessão de benefícios por servidor passou de 28 para 86 processos, crescendo 207%. A manutenção de benefícios para o servidor aumentou de 267 para 535, acrescentando 100%.

Esses dados que me forneceram as entidades de servidores públicos são uma demonstração, Sr. Presidente, de que diminuiu o número de servidores e aumentou o trabalho. Por isso que não sou daqueles que coloca publicamente que os servidores não trabalham. Os servidores trabalham e muito. Claro que, em todas as áreas da atividade pública e privada, há aqueles que, como cita a entidade, acabam se escorando, ou seja, há problemas como há problemas no Parlamento, no Executivo, na área privada, enfim, em todo os setores da sociedade. Mas os servidores públicos do Brasil, com certeza absoluta, continuam defendendo a administração pública com muita garra, com muito respeito, e eles têm autoridade para fazer essas manifestações na busca do entendimento.

Sempre digo, Sr. Presidente, como ex-sindicalista - fui sindicalista em grande parte da minha vida -, que ninguém faz greve porque gosta. A greve é um processo de pressão natural do sistema democrático e do próprio sistema capitalista. Ela existe em qualquer parte do mundo. É natural que as categorias de movimento, como vimos em Brasília durante toda esta semana, grandes passeatas pressionem o Governo para que haja o tal do entendimento, para que haja a sensibilidade com os movimentos sociais.

Ao mesmo tempo, enfatizo a verdadeira cruzada nacional que estão fazendo os aposentados e pensionistas na busca de receberem o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo. Entendo que é mais do que legítimo, Sr. Presidente. Os idosos estão nesse grande movimento e esperam ser recebidos pelo Presidente Lula para demonstrar que a defasagem deles já está acima dos 60%.

Ontem a Câmara iniciou o debate do salário mínimo. O Senador Augusto Botelho, que preside a sessão neste momento, é testemunha da nossa luta pelo salário mínimo. Isso demonstra que todos temos compromisso com esse avanço.

Há pouco tempo, no plenário, Sr. Presidente, V. Exª me dizia: “Paim, acho que alguém não está entendendo a importância daquela luta”. V. Exª dizia que o salário mínimo tinha que ultrapassar os US$100. Ultrapassou. E com a nossa luta - V. Exª dizia e eu confirmava. Agora, é claro, esperamos que ele chegue um dia a US$500.00, o que seria ideal. Este é mais ou menos o valor do salário mínimo conforme determina o art. 7º da Constituição e também o próprio Dieese. Mas trata-se de um processo de construção. Ultrapassamos a barreira dos US$100.00, chegamos aos US$120.00. Vamos continuar trabalhando para que ele chegue a US$150.00, a US$200.00, a US$300.00 e para que a economia inclusive pague com tranqüilidade o seu assalariado.

Repito sempre uma frase que é o símbolo do próprio capitalismo, de autoria de Henry Ford. Ele dizia que o empresário, o Estado inteligente é aquele que paga bem os seus trabalhadores, porque o povo é um consumidor em potencial. Se o povo tem um salário decente, ele reativa o mercado interno, o que gera mais venda, mais lucro e, conseqüentemente, aumenta a produção. Todos vão produzir mais, trabalhar mais, vender mais e comprar mais. Isso é matemática, é a história da economia, de forma muito simplificada. Se o povo tem poder de compra, alguém vai produzir e, para produzir, vai gerar emprego. E nós lutamos muito aqui por novas fontes de emprego.

Esse debate vai vir para o plenário do Senado, pretendemos contribuir para a discussão. Essa bandeira do salário mínimo, que, como alguns dizem, está cravada na testa do Senador Paulo Paim, eu diria que está cravada na mente, na alma, no coração de todo o povo brasileiro. O povo brasileiro trabalha com o objetivo de que, efetivamente, o salário mínimo seja recuperado e chegue a um patamar decente, que atenda os interesses do trabalhador e de sua família.

Mas, Sr. Presidente, eu quero também falar, no dia de hoje, sobre uma importante decisão que trata do primeiro quilombo urbano da história do Brasil. Vou discorrer aqui sobre isso, e peço um pouquinho de tolerância de V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Superintendente Regional do Incra, no Rio Grande do Sul, fez publicar, no Diário Oficial da União do dia 21 de junho, a Portaria nº 19, que aprova as conclusões do Relatório Técnico de Identificação, Delimitação e Levantamento Ocupacional e Cartorial do Quilombo dos Silva, em Porto Alegre.

O relatório traz um estudo detalhado, tranqüilo sobre a situação social, histórica e antropológica. Um importante levantamento da cultura e da história dos descendentes de escravos que vivem na região de Três Figueiras, em Porto Alegre, capital do meu Estado.

Fazem parte, também, do relatório dados socioeconômicos, o memorial descritivo, a planta da área ocupada, que era uma área nobre em Porto Alegre, cercada por mansões. Estão ali onze famílias, dos chamados descendentes dos quilombolas. Também nesse relatório está a cadeia dominial completa da área pleiteada pelos quilombolas, e naturalmente com respaldo no aspecto da justiça.

O parecer conclusivo afirma o seguinte: “Trata-se de terra pertencente às famílias remanescentes de quilombos.” Diz mais:“Precisamos lutar por um Brasil que entende suas diferenças e pretende buscar soluções dignas para o combate às discriminações.”

A publicação oficial de tal relatório faz parte de um rito a ser cumprido para que seja reconhecida, de forma definitiva, a propriedade dos quilombolas na capital do Rio Grande do Sul. Após conclusivas e diversas etapas processuais, pode ser remetida, enfim, a titulação da terra aos verdadeiros e legítimos donos.

É importante salientar esse marcante passo dado pelo Governo Federal para o reconhecimento da área destinada ao primeiro quilombo urbano do Brasil.

Queremos prestar nosso reconhecimento ao trabalho do Presidente Lula nessa área, em especial ao Ministro Miguel Rossetto, pela forma como tem caminhado o debate pelo reconhecimento de cerca de 2.228 quilombos no território nacional.

A edição do Decreto nº 4.887/2003, que veio regulamentar o processo de titulação dos quilombolas, é um marco importantíssimo para todos os descendentes de escravos que vivem em nosso País.

Sr. Presidente, aproveitamos a oportunidade para fazer um pedido especial ao PFL, para que reveja a decisão que levou à implantação da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra esse decreto. É o apelo que nós fazemos, entendendo que eles serão sensíveis a esse pedido.

O referido decreto tem como objetivo regular o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos.

Precisamos, também, Srªs e Srs. Senadores, agradecer a participação de todos que estiveram conosco na audiência pública do Senado em Porto Alegre. Especialmente quero aqui registrar os meus agradecimentos e de todo o povo do Rio Grande ao Senador Mão Santa. S. Exª foi comigo, representando o Senado da República, a uma audiência pública em Porto Alegre, com todos aqueles que estão nessa luta permanente. Destaco aqui o Senador Mão Santa, o Deputado Edson Portilho, o Deputado Marcon, a Comissão de Direitos Humanos, o Ministério Público, a Prefeitura de Porto Alegre, o Governo do Estado, o Governo Federal, a Sepir, a Fundação Palmares, o Ministério da Reforma Agrária, o assessor do Ministro Miguel Rossetto, o Dr. Mozar Dietrich, e também o próprio Ministro, que fez contato direto conosco quando estávamos naquela atividade.

Sr. Presidente, se me permite, é muito importante registrar nos Anais da Casa a decisão do Juiz Federal Cândido Alfredo da Silva Leal Júnior, porque emocionou a todos o seu parecer. Diz o juiz federal, reconhecendo a terra dos quilombos: “... que se abstenham de reivindicar, turbar ou esbulhar a posse que a parte autora reconheceu em favor de Associação Comunitária do Kilombo da Família Silva sobre o imóvel discutido na ação”.

Fixou inclusive uma multa de R$10 mil por dia para aqueles que descumprirem e tentarem invadir ou tomar, de forma ilegal, a terra do Quilombo da Família Silva. Ele diz mais: “É óbvio que a regularização da situação não ocorre de forma instantânea, existindo procedimentos burocráticos, administrativos e legais que devem ser adotados...”. Mas, com certeza, a favor dos quilombolas. Diz ele “que os procedimentos burocráticos não podem impedir que os integrantes do quilombo continuem usando e gozando do direito que é seu.” Diz mais: “Seria absurdo esse juízo, diante de tão flagrantes provas e evidências, de que os quilombolas fossem desapossados e retirados da área, para que então fossem feitos os procedimentos administrativos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT/88...”

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu sei que não há tempo para que eu possa discorrer sobre essa decisão. Mas o juiz diz que essa família está na terra há mais de sessenta anos. Ao redor dessa extensão de quase 5 mil m², existem dezenas de mansões, mas é um direito adquirido.

Peço a V. Exª que aceite, na íntegra, o despacho do juiz. Quem o ler, há de se emocionar.

Seria uma violência contra aqueles seres humanos que estão naquela extensão de terra cultivando as suas regiões, trabalhando a terra, produzindo. Os filhos vivem de forma humilde, mas trabalham, estudam. Seria uma violência da elite brasileira, desmedida, descabida, que ele próprio não aceita. Por isso, ele profere esse belíssimo parecer, que peço que V. Exª registre nos Anais da Casa, porque é um documento histórico. Dizem os que estavam na audiência, que o Exmº Sr. Dr. Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Juiz Federal da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, emocionou-se quando leu seu parecer a favor dos quilombolas. Isso faz com que acreditemos cada vez mais na Justiça e com que os descendentes dos quilombolas - quase três mil no Brasil - possam ver, a partir de decisões como essa, os seus direitos reconhecidos.

Informo que o Ministro Miguel Rossetto estará, neste fim de semana, domingo à tarde, lá na área, dando apoio aos familiares. E realizaremos uma reunião, na terça-feira, às 14 horas, no Ministério da Reforma Agrária...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concluirei, Sr. Presidente.

Uma reunião com a Família Silva, o Ministério da Justiça, o Ministério da Cultura, a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), da Ministra Matilde Ribeiro. Enfim, estarão presentes todos os Ministérios envolvidos nessa grande jornada.

É importante dizer que esse reconhecimento agora feito oficialmente pela Justiça, Sr. Presidente, teve o apoio de todos os Partidos. Todos trabalharam juntos. A Prefeitura de Porto Alegre não é do PT - perdemos -, mas estava lá conosco; o Governo do Estado não é do PT - perdemos -, mas estava lá conosco; o Governo Federal, aí sim, é a marca do PT, estava lá conosco. Enfim, estavam lá Vereadores e Membros da Comissão de Direitos Humanos. Eu e o Senador Mão Santa fomos recebidos pelo Presidente da Assembléia Legislativa, que também não é do PT, mas nos deu todo o apoio. Isso demonstra que, quando a luta é justa, quando o movimento é correto, adequado, respeitoso, sem nenhuma violência, é vitorioso.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por isso, posso hoje assegurar que a Comunidade Urbana Quilombola Família Silva é vitoriosa, pela unidade de homens de bem que querem efetivamente que a verdade e o direito dos quilombolas sejam reconhecidos.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo da minha alegria em saber que, na semana que vem, votaremos aqui a PEC paralela, mediante o acordo firmado ontem entre os Líderes e o Senador Rodolpho Tourinho, que está com o seu parecer pronto. Falo diariamente da PEC paralela, mas essa proposta não é uma vitória de um ou de outro Senador; é uma vitória do Senado, do acordo entre Executivo e Legislativo, da Câmara dos Deputados e principalmente das entidades de servidores públicos que estão aqui, passo a passo, acompanhando o desenrolar desse processo, que fechará com chave de ouro, eu diria, com a aprovação definitiva na semana que vem.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Mandado de Intimação e despacho”