Discurso durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defende o comparecimento do Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles, à Comissão de Assuntos Econômicos-CAE, para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para definição mensal da taxa de juros básica Selic. Apresenta relatório sobre as principais conclusões do seminário internacional sobre políticas contra a fome, realizado na semana passada em Berlim, Alemanha, do qual S.Exa. participou representando o Senado.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIO ECONOMICA. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
  • Defende o comparecimento do Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles, à Comissão de Assuntos Econômicos-CAE, para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para definição mensal da taxa de juros básica Selic. Apresenta relatório sobre as principais conclusões do seminário internacional sobre políticas contra a fome, realizado na semana passada em Berlim, Alemanha, do qual S.Exa. participou representando o Senado.
Publicação
Publicação no DSF de 24/06/2005 - Página 20723
Assunto
Outros > POLITICA SOCIO ECONOMICA. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Indexação
  • REGISTRO, PRESENÇA, ORADOR, REPRESENTAÇÃO, SENADO, SEMINARIO, AMBITO INTERNACIONAL, COMBATE, FOME, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, LEITURA, TRECHO, TEXTO, AUTORIA, ORADOR, EXPERIENCIA, SEMINARIO, DISCUSSÃO, NECESSIDADE, CRIAÇÃO, RENDA MINIMA, CIDADANIA, COMBATE, FOME, MUNDO, ANALISE, IMPLEMENTAÇÃO, BOLSA FAMILIA, BRASIL.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, COMPARECIMENTO, SENADO, PRESIDENTE, DIRETORIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ESCLARECIMENTOS, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, TAXAS, JUROS, COMENTARIO, NECESSIDADE, QUESTIONAMENTO, POLITICA MONETARIA.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Aelton Freitas; Srªs e Srs. Senadores, semana passada, a convite do Governo alemão e representando o Senado Federal, por indicação do Presidente Renan Calheiros, participei do Seminário Internacional sobre Políticas contra a Fome, realizado em Berlim.

Considerando que é necessária a mobilização da comunidade internacional para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Ministério de Proteção ao Consumidor, Alimentação e Agricultura alemão reuniu cientistas sociais e especialistas em desenvolvimento e direitos humanos de todo o mundo para debater a implementação de Diretrizes Voluntárias que possam apoiar a realização progressiva do Direito à Alimentação Adequada a todas as pessoas no planeta.

O encontro foi presidido pelo embaixador do Irã, Saeid Nouri-Naemi, e teve a participação, entre outros, de Joel Aliro-Omara, da Comissão de Direitos Humanos de Uganda, do Ministro da Agricultura de Serra Leoa, Sama Sahr Monde; e especialistas dos cinco continentes. Do Brasil, Flavio Luiz Schieck Valente, relator nacional do Direito à Alimentação, expôs muito bem o programa Fome Zero, por meio de suas iniciativas, como a reforma agrária, o apoio à agricultura familiar, a construção de cisternas na região semi-árida, o apoio às formas cooperativas de produção, o programa Bolsa-Família, entre outras.

A segurança alimentar existe quando todas as pessoas têm acesso físico e econômico à alimentação suficiente e segura para atender as necessidades dietéticas de uma vida ativa e saudável. Os quatro pilares fundamentais da segurança alimentar são: disponibilidade, estabilidade de oferta, acesso e utilização.

A realização progressiva do direito à alimentação adequada requer que os governos preencham as obrigações de direitos humanos diante da lei internacional. O problema maior existe quando há um número muito grande de famílias que não são capazes de prover o necessário para seus membros, seja porque são muito idosos, muito moços, inabilitados, seja porque não conseguem realizar trabalhos produtivos que lhes possam assegurar renda adequada. Nesses casos, muitos países adotam uma rede de segurança alimentar.

Uma das experiências, relatada por Bernd Schubert, foi o programa desenvolvido na Zâmbia, onde há um milhão de famílias pobres, metade da população. Destas, apenas 400 mil conseguem consumir entre 1.400 e 1.800 calorias diárias, e as outras 600 mil estão em estado crítico, consumindo menos de 1.400. Constatou-se que muitas vezes os programas de combate à pobreza atendem mais as famílias pobres em estado menos crítico do que aquelas em condição mais vulnerável. Daí se considerou a adoção dos seguintes princípios:

- as políticas sociais devem priorizar os mais necessitados, especialmente nos países pobres, onde a escassez de recursos limita a compreensão desses programas;

- a abrangência da assistência deve ser eficaz, de maneira que ninguém, entre os mais necessitados, fique excluído e que aqueles que não estão em necessidade sejam excluídos;

- os princípios de não-discriminação, assim como dignidade e autonomia dos beneficiários da assistência, devem ser respeitados;

- a assistência precisa ser fornecida numa maneira regular, confiável, em tempo hábil e levar em conta as prioridades dos beneficiários;

-as garantias legais devem ser estabelecidas para assegurar aos beneficiários seu direito na justiça;

-a capacidade administrativa e as circunstâncias locais, como os mercados e interesses comerciais de produtores da cada região, devem ser respeitados;

-os programas precisam ter baixos custos de transferência e impacto alto em relação ao seu custo, maximizando benefícios;

-as pessoas afetadas devem participar da maneira mais integral possível no desenho, na implementação e no monitoramento dos respectivos programas sociais.

Foi então que se debateu a instituição de uma renda básica de cidadania, ou seja, a extensão do direito a uma renda modesta, mas, na medida do possível, suficiente para atender as necessidades vitais, incluindo a de se alimentar adequadamente três vezes ao dia, a todos, não importando origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica. Essa pode ser a maneira mais eficaz de atingir todos e justamente aqueles que estão em maior dificuldade.

É claro que perguntaram por que pagar também aos mais ricos. Mas compreenderam que esses contribuiriam mais, para que eles próprios e todos os demais na sociedade recebessem. Verificou-se, então, que a Renda Básica de Cidadania paga a todos é um ideal a ser buscado por todos os países e uma solução alternativa considerada muito boa. É a melhor forma de prover dignidade e autonomia a todos, por isso todos saudaram a iniciativa brasileira. Em janeiro de 2004, o Congresso Nacional aprovou, e o Presidente Lula sancionou, a lei que institui gradualmente a Renda Básica no Brasil.

Quero aqui anexar, Sr. Presidente, o texto da palestra que ali formulei, relativamente aos prospectos de uma renda básica como instrumento para erradicar a fome e a absoluta pobreza, e de como, no Brasil, foi aprovada e sancionada a renda básica de cidadania, como será ela implementada, passando-se, gradualmente, das experiências que estão tendo rápida evolução no Bolsa Família, que atingirá, no próximo ano, um quarto da população brasileira, cerca de 11 milhões e 200 mil famílias, até que cheguemos à nova etapa da instituição de uma renda básica de cidadania.

            Sr. Presidente, também quero aqui fazer uma exposição a respeito do requerimento que apresentei e foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, na última terça-feira, no sentido de que o Presidente Henrique Meirelles e todos os diretores do Banco Central do Brasil - Alexandre Schwartsman, Alexandre Antônio Tombini, Afonso Sant’Anna Bevilaqua, Antonio Gustavo Matos do Vale, João Antônio Fleury Teixeira, Paulo Sérgio Cavalheiro, Rodrigo Telles da Rocha Azevedo e Sérgio Darcy da Silva Alves, membros do Conselho de Política Monetária, Copom - prestem esclarecimentos perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal acerca dos critérios utilizados na definição mensal da Taxa Selic, ou seja, da taxa de juros básica.

Considerando que na audiência pública de 29 de março último, quando perguntei ao Ministro Antônio Palocci a respeito da proposição de se instituir uma sistemática tal pela qual as reuniões do Copom passassem a ser gravadas - se não transmitidas ao vivo, pelo menos retransmitidas, digamos, 24h ou 48h após a reunião -, de maneira que a opinião pública pudesse conhecer a forma de raciocínio dos diretores do Banco Central no momento de definir a taxa básica de juros. Naquela ocasião, o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, respondeu: “os membros do Copom e o Presidente Henrique Meirelles podem ser convidados, e tenho certeza de que virão aqui, com satisfação, dialogar com os Senadores a respeito daquilo que preside as prioridades que o Copom estabelece ou que oriente as decisões. Tenho certeza de que eles virão com satisfação, e vão fazer uma discussão muito mais apropriada do que no meu caso, que não participo das reuniões e que não tenho assento no Copom, mas acredito que a política monetária desenvolvida pelo Banco Central está tendo sucesso e é correta”.

Diante dessa resposta, abracei a proposição do Ministro Antônio Palocci para que os Diretores do Banco Central possam explicar como, por exemplo, consideram a evolução da atividade econômica da taxa de emprego...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, só vou concluir.

Sr. Presidente, como os diferentes diretores do Banco Central e os membros do Copom refletem? Será que uma diminuição gradual da taxa de juros poderá, diante de uma situação em que a taxa de desemprego ainda se encontra acima de 10% da força de trabalho, não proporcionaria um estímulo maior ao investimento que possa resultar em aumento da capacidade produtiva, em aumento da oferta de bens e serviços e condições para que, considerando todos os fatores que afetam a demanda agregada e a oferta agregada de bens e serviços, como o aumento da capacidade produtiva e da oferta...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - Senador Eduardo Suplicy, concedo a V. Exª apenas um minuto, sem prorrogação, já que assim foi decidido pela Mesa e pelos demais Líderes.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem. Complemento o pensamento: de maneira que pudesse a oferta de bens e serviços contribuir para o próprio objetivo da autoridade monetária de estabilizar os preços na economia?

Espero que, em agosto, possamos ter a oportunidade de promover esse debate com os membros do Copom na Comissão de Assuntos Econômicos.

Requeiro, Sr. Presidente, sejam transcritos o teor completo do requerimento e também a íntegra da palestra que fiz em Berlim.

Muito obrigado.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Políticas contra a Fome”

- Requerimento de autoria do Senador


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/06/2005 - Página 20723