O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou cumprir rigorosamente, porque considero que o uso do tempo e o respeito ao seu uso é uma forma democrática de nós nos relacionarmos nesta Casa.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu hoje amanheci mais otimista, depois de constatar que é possível investigarmos; é possível funcionar a CPI do Congresso Nacional sem paralisar as ações desta Casa e da Câmara. Prova disso é que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma política, que é um passo adiante, uma resposta, digamos, a esta crise que o País está vivendo, à crise política. Na reforma política, vamos acabar com o voto nominal, esse balcão de negócios da política nacional, onde se dá um voto na pessoa, então cada um é proprietário de mandato. Essa reforma, se aprovada na Câmara dos Deputados, como pretende o Presidente Severino Cavalcanti, já na semana que vem, retornará ao Senado Federal, e quem sabe se não conseguimos aprová-la até o final de setembro e fazê-la valer já para o ano? Esse é um passo adiante.

Agora, precisamos dar outros passos mais profundos, precisamos modernizar a burocracia estatal, fazer o que os europeus fizeram já no final do século XIX, ou seja, tornar a burocracia estatal profissional, reduzir esses cargos de nomeação, de confiança, estabelecer um patamar de 10%, 15%, no máximo, de mudanças para quando mudar o governo, porque senão fica quase ingovernável o País. Toda vez que assume um governo, muda todo mundo, paralisa a máquina pública, e precisamos urgentemente apresentar projetos na direção da modernização. Nós, que governamos nossos Estados - aqui há vários governadores -, sabemos disso, não é necessário modificar, mudar todo mundo, é fundamental valorizar o funcionário público de carreira, porque conhece a máquina. Enfim, essa é uma reforma fundamental para que aos poucos mexamos naquilo que é estrutural e que permite esse festival de irregularidades, de falcatruas que presenciamos na gestão pública do Estado brasileiro.

Outro ponto: o Senado acaba de dar um passo adiante, o Senado criou o sistema de informação gerencial, o “Siga Brasil”, que está aqui nos computadores e que nos permite acompanhar todos os gastos públicos de forma mais simplificada. Mas ainda assim é difícil para o cidadão que não tem intimidade com a Internet, com essa comunicação tão democrática e que pode alcançar a todos nós. Precisamos, ainda assim, avançar no sentido de dar transparência não só aos gastos públicos das receitas e das despesas, porque o aparelho de Estado é o responsável por este grave problema da sociedade brasileira, que são as desigualdades sociais.

Nós sabemos que as falcatruas, as irregularidades, os crimes, são cometidos nas duas pontas da contribuição do cidadão. Na ponta da arrecadação, há os sonegadores, aqueles que se apropriam dos impostos pagos. Alguns escândalos provocaram a investigação nessa ponta da arrecadação, como é o caso aqui de uma grande empresa, dos seus diretores, seus donos, seus proprietários, que foram presos, acusados de se apropriarem dos impostos pagos pelo cidadão. Então, há sim, de fato. E a Receita Federal sabe disso, os fiscos estaduais sabem que há apropriação indevida dos recursos do contribuinte lá na ponta da arrecadação.

A outra ponta, que nós conhecemos todos, está na hora da aplicação do recurso. É o que nós estamos investigando neste momento, foi o que aconteceu nos Correios - e outras denúncias que surgem em todo canto.

Agora, saber que podemos investigar e que tudo pode continuar funcionando, parece-me uma informação importante para todos nós. O Congresso continua normalmente trabalhando. A Câmara ontem aprovou vários projetos. E no Senado, tenho certeza de que as Lideranças vão dar essa contribuição, para mostrar que nós temos essas funções todas e que podemos exercê-las muito bem aqui no Congresso Nacional.

Portanto, Sr. Presidente, respeitando o tempo, que sei que é precioso para todos nós aqui, estes três pontos: a reforma política anda, está avançando e espero que para a semana se consolide lá no plenário da Câmara; e a reforma do aparelho do Estado...

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - ... nós podemos tomar a iniciativa de contribuir nessa reforma, na modernização do aparelho de Estado e também na transparência de todos os gastos e de todas as decisões públicas.

Veja o que acontece - e todo mundo sabe - quando os Tribunais de Contas iniciam uma auditagem. Isso tem que ser público, e o resultado também tem que ser público, porque senão termina numa negociação entre poucas pessoas, em portas fechadas. Então, a comunicação pela Internet pode nos ajudar enormemente a recuperar a confiança que perdemos do cidadão. É inegável que há uma desconfiança atroz e que recai sobre todos nós; não é só sobre a Câmara, não, sobre todos os agentes políticos deste País. E, para recuperar essa confiança, temos que tornar cada vez mais transparentes todos os nossos atos, inclusive o de votar aqui. Acabar esse negócio de voto secreto é um passo decisivo para todos nós.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - Senador João Cabiperibe, vou conceder-lhe mais um minuto para que V. Exª encerre o seu discurso.

O SR. JOÃO CABIPERIBE (Bloco/PSB - AP) - A votação secreta nesta Casa é uma demonstração clara de que queremos dar transparência a todos os nossos atos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.