O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho participado de reuniões referentes à implantação da reforma política no País; reforma que há mais de 10 anos vem sendo discutida no Brasil; reforma que foi prometida pelo Presidente Lula; reforma que constou dos discursos de posse do Senador José Sarney como Presidente desta Casa, do Presidente Renan Calheiros neste ano.

Foi mencionado aqui pelo Senador João Capiberibe que ontem tivemos um avanço, qual seja, a votação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de projeto que traz realmente a aprovação de pontos da reforma política. Como Presidente do PSDB, quero salientar que é um avanço sim; agora vamos ter a discussão no plenário da Câmara dos Deputados. Como se aprovou o projeto originário da Câmara, ele terá que vir aqui para o Senado. Entretanto, vimos discutindo outros pontos que estavam acordados, pelo menos, entre os Presidentes dos quatro principais Partidos: entre o Presidente do PFL, Senador Jorge Bornhausen; do PMDB, Deputado Michel Temer; do PT, Deputado José Genuíno, e por mim, pelo PSDB.

A idéia era que fizéssemos a aprovação por partes de projetos que já foram votados pelo Senado; portanto, estão em melhor condição de aprovação. Entretanto, a Câmara fez a aprovação do projeto em bloco - basicamente são os mesmos temas: a lista para votação de eleição de Deputados, Vereadores, o financiamento público de campanha... Mas alguns pontos importantes foram deixados de lado, como a fidelidade partidária. É verdade que no sistema de listas o Deputado que mudar de partido vai para o fim da lista; esse será um problema para ele porque não estará bem colocado na lista. Só lembrando que na lista deixa-se de votar no nome e se vota na lista apresentada pelo partido. E toda a polêmica é como se montar essa lista, qual é a prioridade, quais são os primeiros da lista.

Existem vários modelos: existe um modelo em que se coloca na lista quem já é Deputado; existe um modelo que tem, evidentemente, problemas de renovação; existe um modelo em que a direção partidária monta a prioridade da lista, mas esse modelo também apresenta problemas porque pode haver uma ditadura partidária; há um modelo favorável às convenções municipais, os delegados municipais montariam também a lista. Nesse caso, ocorre também um problema, porque pode haver a cooptação de delegados municipais. Portanto, não há uma magia que leve ao sistema ideal, mas o sistema de listas é utilizado na maior parte dos países e é uma mudança enorme na tradição brasileira.

A fidelidade partidária é fundamental. Não podemos mais continuar convivendo com essa promiscuidade - chego a usar esse termo mesmo, Senador Mão Santa. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, Deputados mudaram de partido três ou quatro vezes; mais de 150 Deputados, dos 500 eleitos, mudaram de partido.

Assim também é a questão da cláusula de desempenho. A cláusula de desempenho existe na Alemanha e nas grandes democracias do mundo. É um instrumento para que tenhamos maior representativa partidária. O partido precisa se impor no País para estar representado. Hoje no Brasil há 35, 36 partidos autorizados a funcionar. Desses partidos, 13 ou 14 estão representados na Câmara, e 8 estão no Senado. Evidentemente, não queremos também um sistema que evite o surgimento de novos partidos, como é o caso do P-SOL, que surgiu no Senado e conta com 2 Senadores. Também não é razoável que tenhamos a continuidade do sistema atual porque, na época de eleições, partidos são vendidos; o tempo do partido é vendido, é alugado. Assistimos a eleições em que os candidatos são fictícios, existem apenas para ocupar o espaço, atacam candidatos de outros partidos, alugam ou vendem o seu tempo. Há os partidos que fazem com que o sistema partidário fique conturbado. Existe essa questão de “por qual partido vamos nos candidatar, é melhor escolher um partido pequeno do que um grande”. Tudo isso gera instabilidade partidária que não é boa para a democracia brasileira - daí a importância de se continuar discutindo.

Registro a importância do avanço da aprovação pela Câmara, sim. Mas, no caso específico da cláusula de desempenho já aprovada para vigorar no próximo ano, a posição do PSDB é de manter o que já foi aprovado anteriormente - ou seja, 5% no mínimo de votos em todo o Brasil e 2% no mínimo em nove dos Estados brasileiros. Assim, teremos partidos funcionando com mais representatividade. Não há perda de mandato. Quem for eleito por um partido menor não perde o mandato, mas deve se agrupar numa federação de partidos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, antes de terminar o meu tempo previsto, comunico que estou encaminhando um requerimento para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando informações sobre o ramal ferroviário para Pirapora-Unaí, no noroeste de Minas Gerais. Esse ramal estava previsto na época da privatização da Vale do Rio Doce, tendo sido objeto, inclusive, de um fato relevante. Eu era Governador naquela época e lutei muito pela construção desse ramal. Depois, apesar de constar como um projeto prioritário no Plano “Brasil em Ação”, acabou sendo abandonado.

A Vale do Rio Doce tem capacidade financeira para fazer novos investimentos e está fazendo agora. Já anunciou um novo ramal que ligará o Triângulo Mineiro à Região Metropolitana de Belo Horizonte, basicamente de Ibiá a Sete Lagoas, o que economizará 120 km, melhorando a capacidade de transporte de todo o Centro-Oeste brasileiro em direção aos portos do Espírito Santo. Então se capacidade tem...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Só para concluir, Sr. Presidente. Se capacidade tem a Vale para fazer um investimento ferroviário desse porte, é importante que se retome também esse outro projeto que estava previsto na época da privatização que é esse ramal Unaí-Pirapora, atendendo toda essa região próxima de Brasília, uma grande região do agronegócio, uma região produtora, uma nova fronteira agrícola.

Então o meu requerimento é no sentido de que o Ministério do Planejamento nos informe em que ponto está esse projeto que é característico para a Parceria Público-Privada, que é exatamente para projetos que não têm capacidade de, por si só, obterem retorno financeiro de curto prazo e que precisam, portanto, de uma participação também do Governo Federal. Daí esse requerimento ser muito importante para que possamos ter a execução dessa obra.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade para falar destes dois temas: a importância da reforma política, pela qual o nosso Partido, o PSDB, se bate há muito tempo, e também essa questão específica de Minas Gerais referente à ferrovia Unaí-Pirapora.

Muito obrigado.