O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aprendi uma coisa - demorei um pouco para aprender: comunicação não é o que a gente diz, é o que os outros entendem ou não o que a gente diz. Vim aqui, li o discurso do Senador Arthur Virgílio e disse que levei esse discurso para a reunião esperando qual seria a atitude dele hoje, e, antes que eu lesse o discurso, ele se antecipou e falou: “Acho que nós temos que avaliar muito bem o momento que nós estamos vivendo se é o caso de instalar mais duas ou três CPIs, porque acho que isso pode dificultar o trabalho do Congresso”.

Aí eu li o texto, sem dizer que era dele, e elogiei por ter tido essa atitude, que foi uma atitude de consenso do colégio de Líderes, porque, de fato, quando ele diz “criando uma CPI atrás da outra, podemos inviabilizar um Governo e paralisar administrativamente” era o cenário que estávamos discutindo e que poderia acontecer. Ao mesmo tempo, ele dizia: “Não sou golpista e não faria Oposição dessa forma”.

Elogiei-o, pela decisão que tomamos hoje - acho que é madura - de indicar os nomes para a CPI. Se não instalar necessariamente, avaliaremos a evolução.

Entretanto, vejo uma resposta aqui que parece que fiz outra coisa da tribuna. Quero responder, evidentemente, ao que foi dito.

Eu diria que a corrupção é um dos ilícitos mais perversos na sociedade, sobretudo na gestão do Estado, em particular num País que tem uma carga tributária tão alta e demandas sociais tão grandes para serem atendidas. A sociedade tem de estar sempre muito atenta e muito rigorosa no combate à corrupção.

Eu não concordo com duas coisas. Primeiro, não concordo com a análise de que temos uma corrupção sistêmica agora instalada no País. Absolutamente não procede! Não é verdade! O tempo vai demonstrar que não é.

Por isso, insisto em apurar um período mais longo da história. Vamos ver os contratos, as licitações, as empresas que prestavam serviço, a carreira das pessoas que estão no serviço público, para verificar quando, onde e por que começou, e não simplesmente nos atermos aos episódios mais recentes. A análise mais longa na CPMI dos Correios e das demais instituições, seguramente, vai ajudar a esclarecer que algumas empresas estão há muito tempo; que os contratos, se foram superfaturados ou não, já vêm de alguma data anterior, como foi o caso da Operação Vampiros, da Operação Anaconda, da Operação Gafanhotos, da Operação Curupira. Nada começou agora. Está sendo desmontado agora, porque o Polícia Federal atua como uma polícia republicana com isenção; porque o Ministério Público tem, desde o Procurador-Geral da República, a independência e a valorização da carreira, que precisa de equilíbrio, de moderação, mas de muita firmeza no combate à corrupção. Quanto mais combatemos a corrupção, mais a percepção da sua evolução aumenta.

Voltam a falar do caso Waldomiro. Ele é anterior a este Governo. Trata-se do episódio da Loterj, e já foi realizada uma CPI. Ele e três ex-Presidentes da Loterj foram enquadrados em vinte artigos do Código Penal, além de 47 empresas e 43 pessoas que foram enquadradas nesse episódio. Esse fato não diz respeito a este Governo, mas a uma nomeação infeliz, inaceitável, improcedente. À medida que os indícios vieram a público, ele foi imediatamente afastado, e tudo foi investigado. Quebraram os sigilos bancário, telefônico e fiscal, a Polícia Federal e o Ministério Público atuaram, a CPI foi realizada no Rio de Janeiro, e ele está enquadrado sob o ponto de vista do Código de Processo Penal. É assim que devemos atuar.

Analiso também com preocupação a tese, que já vinha da época da campanha eleitoral, agora reeditada, de chavismo. O Presidente Lula vem-se comportando com respeito integral ao Estado de Direito, às instituições democráticas. Ganhou credibilidade internacional, como poucas vezes um chefe do Estado do Brasil obteve, e vem dialogando e negociando com as instituições. O Governo conta com o apoio de 40 entidades, desde a Associação Brasileira de Imprensa, a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, Pastoral Operária, CPT, Cimi, MST, UNE, CUT, até as entidades populares e da sociedade civil, dizendo que querem apoiar o Governo e combater a corrupção, mostra o amadurecimento dessa sociedade e a confiança que a sociedade civil organizada tem no Presidente Lula e no Governo.

Há a certeza de que ele apurará tudo o que tiver ocorrido, seja quem for, na situação que estiver. Ele usará todos os instrumentos que estiverem à sua disposição para esse combate à corrupção, inclusive valorizando as iniciativas do Legislativo, como estão sendo feitas as CPIs instituídas, com equilíbrio, sem abuso nem perseguição a quem quer que seja - e sem o palanque político.

Se é verdade que a corrupção é um instrumento que, desde a Grécia Antiga, era utilizado para o debate político e para o ataque à Oposição - é sempre assim na História -, ela era usada, em muitos momentos, com comportamentos golpistas. Não é o momento que estamos vivendo agora - e tenho certeza de que não será, porque a sociedade brasileira não retrocederá.

Por isso, elogiei o comportamento da Oposição - em particular, o do Senador Arthur Virgílio hoje, na reunião do Colégio de Líderes. Li o discurso e o elogiei lá, antes de vir ao Plenário e da tribuna, porque, apesar de estar escrito “colocar CPI necessária, fictícia ou não, quantas forem possíveis para inviabilizar um Governo” não é, felizmente, o que está acontecendo.

Essa atitude da Oposição - segundo a qual, por meio de consenso, vamos deliberar que indicaremos mas somente instalaremos depois de avaliarmos melhor a oportunidade e o momento - mostra maturidade democrática, que é o que espero. Assim como a Oposição cobra esse discurso do Governo, eu também o cobro da Oposição.

Onde está uma mobilização “chavista”? Onde há o confronto? Não há. Quanto ao fato de as entidades irem ao Presidente da República e manifestarem solidariedade, não há uma atitude nessa direção.

Não é isso que a sociedade brasileira espera. Não queremos ofuscar, deixar de apurar, de identificar, de punir, de desmontar toda e qualquer quadrilha que exista à sombra do Estado brasileiro. Será feito e quem estiver envolvido, seja de que partido for, que cargo tiver, que função ou que carreira, terá que ser punido. Agora, isso não significa absolutamente desqualificar a iniciativa de algumas entidades que manifestaram solidariedade ao Governo pedindo apuração da corrupção. Eu não vejo isso. Não vejo dessa forma.

E termino lembrando o seguinte, Sr. Presidente: eu lembro quando havia 1,5 milhão de assinaturas, milhares de pessoas pedindo a apuração no caso Telebrás, no caso Marka/Fonte Cindam e em outros momentos muito difíceis por que o Governo anterior passou; lembro uma parte da militância dizendo “Fora FHC!” e alguns parlamentares, inclusive do meu Partido, entrando com pedido de crime de responsabilidade e, apressadamente, açodadamente, improcedentemente, pedindo impeachment do Presidente. Sei qual foi o discurso que fiz no passado, qual foi a decisão da minha Bancada e do meu Partido: nós não vamos aderir a essa política golpista de tentar inviabilizar um governo sem ser no processo eleitoral.

Queríamos apurar. Não tivemos a CPI. Queríamos ter feito; não fizemos, mas não tivemos esse comportamento. E tivemos um debate interno no Partido, do qual ajudei a construir uma política responsável. Não aceitamos o “Fora FHC!”. No “Fora Collor”, eu estava na linha de frente porque trabalhei na CPI e ajudei a mostrar para o Brasil cada cheque que estava ali. Eu estava na linha de frente demonstrando o esquema de corrupção que passava por dentro do Palácio do Planalto. Mas não fizemos “Fora FHC!” como centro da tática, como política de desestabilizar um governo. Não fizemos. E dissemos: queremos chegar ao governo pela eleição, pelo processo democrático. Já tínhamos perdido três eleições, e é assim que se constrói uma democracia: com alternância de poder, com valorização, com interlocução e com debate entre Oposição e Governo.

Por isso, termino como comecei: elogiando o comportamento da Oposição e, particularmente, o do Senador Arthur Virgílio, pela atitude que teve na reunião, hoje, antes que eu lesse o discurso. Desejo, então, elogiá-lo, porque está de acordo com o que S. Exª disse no passado. E S. Exª terminou dizendo: “Não sou golpista!” Realmente falei que a sua atitude, hoje, está demonstrando isso e desejo parabenizá-lo.

Muito obrigado.