Pronunciamento de Heloísa Helena em 23/06/2005
Discurso durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre as denúncias de corrupção nos governos passado e atual. (como Líder)
- Autor
- Heloísa Helena (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AL)
- Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
HOMENAGEM.
POLITICA SOCIAL.:
- Considerações sobre as denúncias de corrupção nos governos passado e atual. (como Líder)
- Aparteantes
- Cristovam Buarque, Geraldo Mesquita Júnior, Mão Santa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/06/2005 - Página 20816
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO. HOMENAGEM. POLITICA SOCIAL.
- Indexação
-
- CRITICA, DEBATE, LIDERANÇA, BANCADA, GOVERNO FEDERAL, OPOSIÇÃO, SENADO.
- COMENTARIO, DECLARAÇÃO, LIDER, GOVERNO FEDERAL, SENADO, CONTRADIÇÃO, FALTA, APURAÇÃO, INDICIO, CORRUPÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- SOLIDARIEDADE, MOBILIZAÇÃO, INTERNET, APOIO, COMBATE, CORRUPÇÃO.
- COMENTARIO, OBSTACULO, BANCADA, GOVERNO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXCLUSIVIDADE, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, BINGO.
- CUMPRIMENTO, POPULAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, COMEMORAÇÃO, FESTA NACIONAL.
- CRITICA, ACUSAÇÃO, OPOSIÇÃO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEFESA, DESENVOLVIMENTO, DEMOCRACIA, PAIS.
- REGISTRO, SEMELHANÇA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, APOIO, CAPITALISMO, PREJUIZO, INTERESSE SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, AUSENCIA, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, CRIANÇA, BAIXA RENDA.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - O Senador Ney Suassuna acabou deixando uma deixa: sei que ele estava falando das quadrilhas de São João. Claro que eu, como nordestina também, sei que estarão todos lá. Eu também queria estar lá, brincando nas quadrilhas de São João, mas, infelizmente, não posso porque estamos aqui, na CPMI, tentando colocar na cadeia as quadrilhas dos ladrões de luxo. Sei que lá está uma danação, porque quando se grita pega ladrão é uma danação. Coisa de quadrilha de São João, de um costume belíssimo do Nordeste.
Embora esteja solidária e queira muito estar lá no Nordeste, em Alagoas, no sertão, em Campina Grande ou João Pessoa ou em Caruaru, enfim, também gostaria muito de estar lá brincando, saudando a alegria desse movimento extremamente especial no Nordeste, mas a vida, a obrigação parlamentar me impõe estar aqui atuando na CPMI, tentando apresentar ao povo brasileiro as piores, malditas e infames quadrilhas de ladrões de terno e gravata, de saqueadores dos cofres públicos, de delinqüentes de luxo que usam a máquina pública de forma parasitária e, portanto, assim a privatizam.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tinha dito aqui na Casa que todas as vezes que eu visse o duelo, a mistura de paixão desenfreada, amor platônico, ódio visceral, ou seja, essa composição de dilema emocional entre PT e PSDB, viria aqui também para intervir no debate, até porque nós, Senador Geraldo Mesquita, não estamos diante desse dilema emocional. E porque eu já disse também, várias vezes, que, na realidade, é um querendo copiar o que o outro foi no passado. É sempre a mesma coisa: um querendo copiar o que o outro foi no passado. E o que é mais duro para mim, como sabe esta Casa, é que dediquei os melhores anos da minha vida para ajudar a construir o PT e a fazer a eleição de Lula e, evidentemente, não posso trazer de volta os melhores anos da vida que eu lhe dediquei, porque a mecânica da vida e a rotação da Terra impedem que isso seja feito.
Todas as vezes em que vejo Lideranças importantes do Governo, ilustres excelências de um lado ou de outro se atacarem, fico absolutamente impressionada como é que especialmente a Liderança do atual Governo tem a ousadia de vir à tribuna do Senado e começar, hoje, a meter o dedo na corrupção do Governo Fernando Henrique, quando, com três anos de governo, nada foi feito para apurar a corrupção do Governo Fernando Henrique. E fico absolutamente impressionada como isso é tratado de forma sofisticada, em um misto de cinismo e dissimulação.
Ora, continuo achando que houve corrupção - e da grande - no Governo Fernando Henrique. Quando eu era Líder do PT e Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique, eu não acusava, não solicitava procedimentos investigatórios, porque eu era uma bravateira, uma demagoga eleitoreira, ou vigarista política. Quem fez isso que assuma essa carapuça e aceite como tal. Entretanto, o mais grave é que, se havia indícios de crime na administração pública, no processo de privatização, por que diabos nada foi feito? Não houve auditoria, não houve revisão dos contratos. Nada foi feito para mostrar à sociedade os crimes que foram patrocinados, inclusive no processo de privatização.
É por isso que V. Exª faz muito bem, Senador Geraldo Mesquita Júnior, ao deixar claro para a Casa que o P-SOL não é parte de nenhum acordo. Como está na manchete, agora há pouco vi na Internet do UOL: adiada CPI dos Bingos e Privatização. O que ficará no imaginário popular? Que é uma troca dos crimes do antigo Governo contra os crimes do atual Governo.
A CPI dos Bingos era muito importante. O ideal mesmo era que fosse uma única CPI. Quem não aceitou foi a base de bajulação do Governo. Uma única CPI para tratar de todos os fatos determinados relacionados à corrupção, não apenas a denúncias, mas a indícios relevantes de crimes contra administração pública, tráfico de influência, intermediação de interesses privados, ou seja, no popular, a trambicagem que é feita utilizando o aparato público para beneficiar personalidades políticas ou setores empresariais amigos da estrutura do poder.
Então, a CPI dos Bingos deveria ser instalada mesmo. Quantos aqui gritaram, espernearam, dizendo que ela seria fundamental para identificar lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico? Qual foi o dono de bingo inocentado ou qual foi penalizado pela legislação em vigor como lavador de dinheiro do narcotráfico? Não aconteceu nada, absolutamente nada.
Diziam que a estrutura dos bingos era para lavar o dinheiro sujo do narcotráfico - e penso que a maioria é mesmo -, portanto, só uma CPI pode mostrar isso. Se tinham personalidades políticas dentro do Palácio do Planalto, no Senado, na Câmara, no Congresso Nacional ou onde quer que seja, que essas pessoas sejam criminalizadas e apresentadas à sociedade também.
Só para deixar mais uma vez o nosso protesto. Não tenho nada contra entidades fazerem ato, manifestação, aplauso, absolutamente nada. Portanto, se várias entidades querem fazer um ato de apoio ao Governo Lula que o façam. Se parte da Oposição, como aqui falou o Senador Arthur Virgílio, resolver fazer atos, representando o PSDB e o PFL, que os façam. Pena que não tenhamos nem os meios de comunicação nem dinheiro nem governo para fazer esses grandes atos.
Talvez para nós, Senador Geraldo Mesquita, sejam os atos mais simples, o cumprimento da nossa obrigação constitucional aqui. Talvez o ato simples que está sendo veiculado na Internet, onde conclamam, no dia 29 de junho, a todos usarem uma camisetinha preta. Eu, que só gosto de branco, vou usar também a minha camisetinha preta, até em homenagem a esses internautas que estão tentando ajudar no combate à corrupção, essa podridão que assola o País, porque existem a omissão e a cumplicidade. Se não existissem, efetivamente, isso não seria feito.
Portanto, quem não quis uma única CPI, que não paralise os trabalhos do Congresso, foi a base de bajulação do Governo, a cúpula palaciana do PT, o Palácio do Planalto. Foram estes que não a quiseram. Por nós, bastava uma CPI capaz de dar conta de mecanismos necessários para desvendar os mistérios sujos da corrupção: se são cargos, prestígio, liberação de emenda, poder, “mensalão” ou outras mais. Os problemas não estão apenas lá. Certamente, a tática deve ser diferenciada para comprar Parlamentar. Já disse várias vezes que tem Parlamentar que pousa de alto clero, mas tem a estatura moral da ralé clero. Pousa melhor do que outro, usa métodos mais sofisticados para parasitar, roubar e privatizar o espaço público. Então, o melhor instrumento é a CPI.
Sr. Presidente, Senador Alberto Silva, sabe V. Exª que uma CPI entrega o tributo da inocência, a honraria da inocência para quem é inocente. Mas o único instrumento que possibilita que o Congresso Nacional cumpra sua tarefa nobre de fiscalizar os atos do Executivo é a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Concedo um aparte, bem rápido, ao Senador Mão Santa, para que possamos atender à Mesa.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Heloísa Helena, eu e o Senador Alvaro Dias estamos diante de centenas de e-mails. Um é de Cosme Mendes de Almeida, de Ipatinga, Minas Gerais, que diz o seguinte: “Caro amigo Mão Santa, espero que não se chateie por assim chamá-lo, pois, depois da minha querida Senadora Heloísa Helena, o senhor é o político mais agradável de se escutar. (...) Mas o importante é o seguinte: ajude, com a Heloísa Helena, o Brasil a mudar. São pessoas como o senhor e a Heloísa Helena que ainda nos prendem à frente da TV Senado. Abram os olhos com os “Zés”, são muito perigosos politicamente. Tem o Zé Waldomiro, o Zé Delúbio e o Zé Dirceu”. Há outro e-mail, para ver como é uma opinião nacional, do Ceará, da Natália Maia Rodrigues: “Senador, parabéns pelo seu trabalho parlamentar e pelo seu trabalho fora do Senado. O senhor dá ao povo cearense muito orgulho, ao lado da nobre Senadora Heloísa Helena”. Leio essas mensagens para estimulá-la a continuar a sua trajetória com perspectiva invejável na política do Brasil.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Obrigada pela generosidade de V. Exª, Senador Mão Santa. Espero que tenhamos todos nós fé em Deus e fé na luta do povo.
Ao terminar, aproveito para abraçar o povo nordestino que estará brincando nas quadrilhas de São João. E que o mesmo povo nordestino fique vigilante, atuante, pressionando para que as quadrilhas da corrupção, dos ratos de terno e gravata espalhados por este Brasil possam ser definitivamente trancafiadas, como manda a legislação em vigor no País.
Para terminar, concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-Sol - AC) - Senadora Heloísa Helena, quero apenas trazer um fato pitoresco ao anúncio que V. Exª fez da convocação dos internautas para que todos usem preto no dia 29. No meu Estado, governado pelo PT e que muita gente pensa que é o paraíso da democracia, os internautas também convocam a população para essa manifestação. Mas eles sabem que lá a barra é pesadíssima mesmo, qualquer manifestação é tratada como algo impossível, a divergência é proibida. Para que V. Exª saiba o que acontece na minha terra, os internautas sugeriram que as pessoas, para se comunicarem com sua própria consciência, já que não podem exibir uma camisa ou uma calça preta, porque seria uma manifestação ostensiva de divergência ao próprio Governo, usassem peças íntimas na cor preta. E ligaram-me agora dizendo que, em Rio Branco, acabou o estoque de roupas íntimas pretas tanto para mulheres como para homens. Sei que estão todos mobilizados para essa manifestação, se bem que ela não será assim tão ostensiva, mas, no íntimo, as pessoas estarão vestidas de preto, para demonstrar todo o seu repúdio e a sua repulsa a esse mar de lama que está tomando conta do País, protagonizado e provocado pela cúpula palaciana, como V. Exª disse, e a cúpula do PT.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª.
Para concluir, Senador, todas as vezes que vejo essa conversa fiada de golpismo, de outras coisas mais - e hoje o Senador Flávio Arns falou sobre isto e sei que o Senador Cristovam já falou também, da necessidade de aprofundar as investigações -, digo que é uma coisa absolutamente ridícula. Nunca me senti golpista, quando, cumprindo até uma tradição da Esquerda, usava palavras de ordem nas ruas, palavras de ordem nas manifestações.
Então, que possamos realmente, do pouco que se conquistou da democracia representativa, que ainda não é democracia, porque não tem justiça social, ainda não é a democracia representativa porque Parlamentares vêm para cá vendidos para os setores econômicos poderosos e aqui comportam-se igualmente vendidos para setores poderosos também no Executivo ou no mundo empresarial, pelo menos, possamos fazer todo o protesto belo, legítimo, necessário para o combate à corrupção.
E, sem nenhuma filosofia relacionada à ética, até porque sempre nós, da Esquerda, tivemos um debate muito grande sobre se a ética do capital era a mesma do trabalho, sempre fez muito parte das nossas discussões e das polêmicas “ideologizadas” no mundo da Esquerda, mas que pelo menos possamos encarar este momento, como dizia Dom Pedro Casaldáliga, no auge da sua juventude de mais de oitenta anos: Ética na política, vergonha na cara e amor no coração.
Então, que todos nós sejamos capazes de viabilizar pelo menos isso, enquanto ação concreta: tanto o mais simples, que está aqui trabalhando, qualquer Parlamentar ou o mais simples cidadão, possa estar aqui contribuindo para eliminar, se não completamente, pelo menos minimizar as alternativas que são criadas, ou pelo vazio da legislação, ou pela legislação que é rasgada para viabilizar interesses escusos. Que possamos melhorar isso.
Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senadora Heloísa Helena, fico feliz obviamente de ouvir o seu discurso.Quero apenas complementar. Primeiro, para dizer que estou totalmente de acordo com a sua indignação diante desse clima que vivemos. É preciso apurar tudo. Mas quero dar um passo além, coerente com o resto do seu discurso, aqui; por exemplo, com o seu projeto de garantia de creche para todas as crianças. É triste reconhecer, mas temos um débito com o regime militar. No regime militar, nós gostávamos de política, a juventude fazia política, ia para as ruas. É triste dizer isso, mas a juventude se alienou. De repente, ela ressurge com esses e-mails que o Senador Mão Santa recebe. Eu também recebo centenas. E é bom que ressurja, mas, mais uma vez, o faz por uma razão que nos mostra como estamos atrasados. Ressurge contra a corrupção. Da outra vez foi contra o regime militar. Precisamos que essa juventude desperte também para uma corrupção invisível, clandestina, que é a corrupção nas prioridades. Estamos lutando aqui contra a corrupção no comportamento do Poder público e de políticos. É preciso que, um dia, lutemos contra a corrupção implícita nas próprias prioridades da política. Aquele famoso prédio do TRT, que terminou levando à cassação de Senadores e punindo juízes, era contra a corrupção do roubo que fizeram do dinheiro público. Mas é preciso lembrar que a construção daquele prédio já era uma corrupção em si. Em um País que precisa de água, de esgoto, de escola, quando se constrói um prédio de luxo para uma atividade pública, já é uma corrupção. Mesmo que ninguém roubasse nenhum dinheiro seria o roubo de um dinheiro que, em vez de servir a uma prioridade do povo, serviria a uma prioridade das elites. Eu gostaria que passasse logo esta crise, esta CPMI. Espero que possamos passar o Brasil a limpo, para que comecemos a brigar pelas prioridades, pela não-corrupção nas prioridades, pela ética nas prioridades e não apenas a ética no comportamento. Sei que o discurso de V. Exª tem sido coerente, lutando pelas duas éticas, a do comportamento e a das prioridades.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Exatamente, Senador Cristovam Buarque. E certamente foi isso que motivou a frase de Dom Pedro Casaldáliga, que citei há pouco, “ética na política é vergonha na cara e amor no coração”. E, portanto, é o respeito à legislação do País em vigor e o respeito ao espaço público para que ele não seja parasitado, privatizado ou tratado com se fosse uma caixinha de objetos pessoais para suas quadrilhas, corriolas, aparentados, apaniguados ou partidários, e o amor no coração, que é o debate grande que fazemos aqui.
É por isso que, para mim, é doloroso ver, identificar as opções que estão sendo feitas pelo atual Governo e pela cúpula palaciana do PT, porque ela introduz duas atitudes antiéticas, como o desrespeito à legislação em vigor, entregando o espaço público para ser apropriado, parasitado por quem nem tem competência, nem tem honestidade e que trata o espaço público como se fosse uma caixinha de objetos pessoais para sua corriola e seus partidários. Da mesma forma, é um tipo de administração em que, sabemos todos nós, nunca a pocilga do capital comemorou e chafurdou com tanta desenvoltura, porque houve não apenas a continuidade da política econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso, mas o aprofundamento do projeto neoliberal.
Sei que V. Exª é como eu. Imagine o que é estarmos no ano 2005 falando em creche, em educação infantil para criança pobre de zero a seis anos, enquanto no mundo se fala em clonagem; escuta-se, pelo computador, o barulho de uma nave espacial; descobrindo um novo planeta, uma nova lua. No ano 2005, estamos tratando de mecanismos tão básicos, como educação infantil, tentando alterar a Constituição do País para que o Governo pense nas crianças pobres de zero a seis anos, que são as mais frágeis, as mais fracas, as que acabam sendo mais comprometidas pela pobreza e pela miserabilidade crescente.
Espero que a velha, maravilhosa e atual frase de Dom Pedro Casaldáliga possa, permanentemente, estar em nossas mentes e em nossos corações, pautando a nossa vida de uma forma geral.
Sr. Presidente, muito obrigada e desculpe-me por ter ultrapassado o tempo.