Fala da Presidência durante a 90ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Posicionamento da Presidência do Senado Federal quanto à instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Posicionamento da Presidência do Senado Federal quanto à instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito.
Publicação
Publicação no DSF de 25/06/2005 - Página 20906
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, SOLICITAÇÃO, LIDER, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
  • PROTESTO, CONTESTAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, MESA DIRETORA, ANTERIORIDADE, MOTIVO, ACORDO, LIDERANÇA, SENADO.
  • COMPROMISSO, ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, BENEFICIO, INTERESSE NACIONAL.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim, por permuta com o Senador Marco Maciel, pelo prazo de até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos.

Antes, porém, de passar a palavra a S. Exª, farei um rápido comunicado a esta Casa e ao Brasil. Aliás, já fiz ontem esse mesmo comunicado e queria repeti-lo.

            Primeiramente, não houve, na Presidência do Senado Federal, nenhuma reunião que objetivasse fazer acordo para não instalar CPI - nem a CPI dos Bingos, nem a CPI do Waldomiro, nem a CPI da Privatização, nenhuma CPI. A reunião convocada ontem não foi para esse fim. A reunião que nós convocamos foi exatamente para pedirmos aos Líderes que indicassem os nomes para a CPI dos Bingos até às 16 horas, porque se eles não o fizessem, eu o faria, mantendo a coerência com o que havia sido estabelecido antes com os próprios Líderes partidários.

Entendo ser algo absurdo os partidos políticos e Parlamentares ingressarem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra uma decisão da Mesa anterior - não foi desta. O Supremo manda que o Presidente indique, contrariando a decisão da Mesa, o Presidente estabelece o prazo, indica os nomes e os Partidos fazem um acordo para não instalar a Comissão, depois de esta Casa ficar exposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Eu não vejo, sinceramente, nenhuma coerência nisso, tanto que, na próxima terça-feira, ouvirei no Plenário quem participou desse acordo. Quero que os Líderes digam, de viva voz, que fizeram o acordo e, de antemão, quero dizer que esse acordo, mais uma vez, na minha sala, na Presidência do Senado Federal, não aconteceu e não aconteceria.

Não tem sentido, de novo, o Senado Federal ficar exposto, ter uma decisão da Mesa do Senado Federal contestada, o Supremo mandar o Presidente indicar os nomes e os Líderes fazerem um acordo, depois de tudo isso, para não instalarem a Comissão Parlamentar de Inquérito, quando todo mundo sabe que o Brasil quer ver tudo esclarecido. O compromisso do Congresso, que quer de volta a sua credibilidade, é exatamente esclarecer tudo, para dar as respostas que a saciedade cobra.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/06/2005 - Página 20906