O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, reafirmo que V. Exª tem o meu nome à sua disposição. Se depender de nós outros, as três CPIs serão instaladas e nós estaremos lá para debater e contribuir de acordo com seu ponto de vista, porque, em primeiro lugar, está o interesse do povo brasileiro. Doa a quem doer, como diz o Presidente Lula, o Congresso há de cumprir a sua parte em relação às CPIs.

Sr. Presidente, hoje usarei o meu tempo para fazer uma homenagem a um jornalista que, tenho dito, muito mais que ser um homem de bem, trabalhou somente para ao bem. Como jornalista, sempre atuou de maneira construtiva, positiva, foi um mediador de grandes debates, como, por exemplo, o Canal Livre, programa de nível nacional, na TV Bandeirantes, nos domingos à noite, junto com Fernando Mitre. Falo, Sr. Presidente, daquele a quem posso referir-me como amigo: Bira Valdez.

Morreu em São Paulo, por volta das 21 horas de ontem, aos cinqüenta e dois anos, o jornalista Ubirajara Leme Valdez. Ele teria sido vítima de um colapso cardíaco ao praticar exercício em sua esteira no hotel onde estava hospedado.

            Bira Valdez, como era conhecido, ocupava o cargo de Diretor-Geral da BAND no Rio Grande do Sul. Aos domingos à noite, o jornalista comandava o programa Canal Livre, em rede nacional na Bandeirantes. Bira já havia atuado na RBS tanto na Rádio Gaúcha quanto na RBS TV.

O corpo do jornalista deve ser removido hoje para Porto Alegre e será velado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, Bira Valdez chegou ao Rio Grande do Sul - ele nasceu no Rio de Janeiro - em 1975. Entrei na vida política sindical mais ou menos nessa época. Hoje, ele com 52 anos, e eu com 55. Ele me entrevistou centenas de vezes e sempre numa linha propositiva, afirmativa. Era um homem de um enorme caráter, de uma enorme responsabilidade, um vencedor. Por isso, hoje, pela manhã, quando a Rádio Bandeirante me ligou - fiquei sabendo pela Rádio que ele havia morrido -, gaguejei e fiz de conta que a linha havia caído para poder respirar um pouco e falar um pouco mais do Bira.

            Quantas vezes o Bira me entrevistou aqui em episódios, desde a época do impeachment, da CPI dos Anões, do Estatuto da Igualdade Racial, do idoso, do salário mínimo, da reforma da Previdência. E, no final da entrevista, ele sempre apontava: “Paim, este País tem tudo para dar certo. Vocês, no Congresso Nacional, têm uma enorme responsabilidade”. É esse homem que o Rio Grande do Sul e o Brasil perderam.

Bira Valdez nasceu no Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 1953. A paixão pelo rádio ele atribuía, em parte, à sua mãe, que trabalhou como secretária na Rádio Nacional. Bira teve o primeiro contato com o rádio ainda na universidade, em 1972, em São Paulo. Era a primeira turma de jornalismo da Faculdade Objetivo.

A sua vida profissional se iniciou na Jovem Pan. Começou como rádio-escuta, mas não demorou a passar para a redação e, em seguida, para a reportagem. Participou da cobertura do incêndio no edifício Joelma, em 1974, quando a emissora ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo.

Com a carreira em ascensão, Bira decidiu enfrentar um novo desafio. Em 1975, vem para Porto Alegre, a nossa capital, onde foi trabalhar na Rádio Gaúcha. Depois passou pela Rádio Difusora e Rádio Guaíba e, ao mesmo tempo, começou a apresentar o Jornal do Almoço, da RBS TV, onde permaneceu por doze anos. Saiu para administrar a sua própria empresa, uma produtora de áudio.

Em 1993, na TV Bandeirantes, estava colocando um novo programa no ar, a Rede Cidade. Bira Valdez é assim convidado para assumir a equipe de telejornalismo, responsável por essa produção. Um ano e meio depois, Bira Valdez assumiu a direção-geral do Grupo Bandeirantes no Rio Grande do Sul, dirigindo uma rádio AM, duas FM e uma televisão, envolvendo cerca de 300 pessoas.

            Todos tinham um carinho enorme com o Bira Valdez pela sua forma generosa, solidária de se comunicar com a população e, ao mesmo tempo, cuidar do contato pessoal com os trezentos funcionários.

Bira atuou também no teatro. Fez cursos e participou de peças, sempre alternando com a profissão de jornalismo.

Era casado com Ana Paixão Cortes, e tinha duas filhas, Paula Valdez, de 25 anos, e Vitória, de seis.

Sr. Presidente, tenho dito que, em todas as áreas, temos ótimos profissionais e aqueles que não são bons profissionais. Isso existe em todas as áreas: aqui no Congresso, na mídia, na área privada, no aparelho de Estado. O Bira Valdez era daqueles homens, Sr. Presidente, que eu, com certeza, não porque ele faleceu, sempre quando ele passasse por mim eu teria orgulho em dizer: esse eu aplaudo de pé, para esse eu tiro o chapéu, a esse eu rendo as minhas homenagens.

Cheguei a dizer na Rádio Bandeirantes e digo aqui, Sr. Presidente: tomara que tenhamos - nessa área tão importante da mídia e da comunicação - outros Bira Valdez. É um exemplo a ser seguido.

Eu gostaria de pedir a V. Exª, Sr. Presidente, que deixasse registrado nos Anais da Casa o que peguei no site da Rede Band um pouco da caminhada do Bira Valdez, inclusive, a última entrevista, que conta um pouco da sua história, dada por ele na Rádio Famecos da PUC. Está aqui também a entrevista na íntegra.

Como é triste saber que os bons vão mais cedo, Sr. Presidente. Mas como é bom poder vir à tribuna falar em tom de emoção do Bira Valdez. Como é bom que tenhamos no futuro homens e mulheres vendo a trajetória desse profissional, olhando e tendo-o como o exemplo de um herói daqueles que trabalharam na mídia. Não por ver nele, Sr. Presidente, um amigo e um companheiro. E eu não era amigo de freqüentar a casa dele, eu o conheci nas lidas, eu, nas portas das fábricas e ele me entrevistando; eu, na Rádio Bandeirantes ou na TV, dialogando com ele e vendo suas posições sempre construtivas, positivas, sempre acreditando no Rio Grande, no Brasil, no povo brasileiro, acreditando, sim, que o Congresso Nacional cumpre um papel fundamental, defendendo as instituições, valorizando os homens de bem. Ele não era só um homem de bem; era um homem que trabalhava só para o bem. Sem querer copiar um programa que é de uma outra emissora, eu queria muito, um dia, poder dizer: para esse eu tiro o chapéu, porque esse merece todas as nossas homenagens.

Sr. Presidente, feita a homenagem justa a esse jovem de 52 anos, que é um orgulho para todos nós, se V. Exª me permitir e ainda houver tempo, eu gostaria ainda de discorrer um pouco, rapidamente, sobre a situação dos idosos em nosso País. Se V. Exª me permitir aquela tolerância de cinco minutos, já me sentirei contemplado.

Sr. Presidente, ao ingressar na chamada terceira idade, o indivíduo depara-se com um conjunto de novas circunstâncias às quais tem que se adaptar.

Senador Augusto Botelho, V. Exª é médico e sei que estuda essa área. Em termos físicos, o organismo geralmente começa a sinalizar com limitações no desempenho motor, associadas a algumas debilidades orgânicas, criando quadros de doenças crônicas que demandam cuidados regulares.

No aspecto social, ocorrem mudanças substantivas com a chegada da aposentadoria, que muitas vezes configuram perdas definitivas entre as quais a do grupo de trabalho, a das relações cotidianas referentes ao emprego e a da valorização como ser economicamente ativo; enfim, no espaço de trabalho com os colegas e amigos. Infelizmente, o idoso começa a se recolher e fica mais no convívio da família, quando eu entendo que ele deveria continuar com a mesma dinâmica. É isso que lhe dará fôlego. É isso que fará com que ele avance inclusive no número de anos-vida.

Aí que eu entro. Daí a necessidade da reintegração em outros grupos mediante a prática de novas atividades e de outros atos. Vimos hoje a esta tribuna para defender um direito conquistado pelos idosos e pelas pessoas com deficiência: a gratuidade no transporte urbano. Sabemos que, apesar de o Estatuto do Idoso ser lei e alguns Estados e Municípios oferecerem a gratuidade para as pessoas com deficiência baseada na legislação e no Estatuto do Idoso, infelizmente alguns Estados não estão cumprindo a legislação. Esse fato tem levado idosos e pessoas com deficiência às ruas.

Na semana passada, no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aconteceram protestos contra os proprietários dos ônibus em Petrópolis, São Gonçalo e Caxias. Em Petrópolis e São Gonçalo, as mobilizações foram lideradas por entidades e por pessoas com deficiência. Em Petrópolis, foi feito um abaixo-assinado com mais de 2.400 assinaturas, de pessoas idosas e portadoras de deficiência, exigindo que se cumpra o que manda o art. 40, por exemplo, do Estatuto do Idoso, ou seja, duas vagas gratuitas e, se estiverem ocupadas, a passagem custaria somente 50%.

Aqui digo ainda, Sr. Presidente, que muitos deficientes estão encontrando dificuldades de fazerem inclusive o recadastramento solicitado pelas Prefeituras. Não há como chegar a elas uma vez que o direito ao transporte gratuito está-lhe sendo negado pela avareza de alguns proprietários de empresas de ônibus. Todos nós sabemos que no preço final da passagem eles computam. Consta já do preço final que os outros cidadãos pagam o valor das duas passagens gratuitas ou o desconto 50%. Então, na verdade, os proprietários de companhias de transporte urbano acabam ganhando duas vezes. Ganham no valor final da passagem e querem cobrar ainda dos idosos e dos deficientes.

Em São Gonçalo, a reclamação diz respeito ao preconceito e à discriminação sofrida. Os motoristas de microônibus barram a entrada das pessoas com deficiência, pagando ou não. Isso ocorre em São Gonçalo. Não querem nem que entrem no ônibus. Conforme a denuncia que nos chega, o mesmo acontece em Caxias. Mas nesse Município os barrados ao entrar em microônibus são os idosos, o que também é uma vergonha. Eu já recebi denúncia aqui de Brasília.

O fato não é isolado. Outras localidades brasileiras enfrentam a mesma situação. Basta lembrarmos o que aconteceu aqui no Distrito Federal em relação àqueles que possuem algum tipo de deficiência: são deixados nas paradas, pois o ônibus passa direto.

Sr. Presidente, fomos informados pelo Secretário Municipal de Atividades Urbanas, Luís Eduardo Colombo dos Santos, que no Município de Bagé, no meu Rio Grande, os idosos entre 60 e 64 anos estão lutando pelo direito à gratuidade do transporte urbano. Vejam bem, não estamos falando do transporte intermunicipal nem do transporte interestadual, nos quais também travamos uma batalha, mas sim do transporte urbano.

O que nos intriga é o que leva as empresas de transporte coletivo, no caso de Bagé, a querer retirar um direito que já lhe era assegurado há muitos e muitos anos. Não aceitamos a justificativa dada por algumas empresas de que seus caixas são prejudicados com a gratuidade. Sabemos, como eu dizia antes, que já são computados nos custos gerais de cada empresa os valores das ditas passagens gratuitas, ou seja, a única resposta que encontramos é ganância, é falta de solidariedade, é descumprimento da legislação.

Os idosos e as pessoas com deficiência precisam cada vez mais estar mobilizados. Somente assim os seus direitos serão respeitados. Quando acontecem fatos lastimáveis - que lamento, embora defenda a mobilização - como a quebradeira que aconteceu em Salvador ou mesmo em Florianópolis, é preciso que se vejam os dois lados: aquilo é uma reação da população mediante a avareza, como eu dizia aqui, e a ganância dos empresários que não querem sequer cumprir a legislação. É claro que aí a juventude, os idosos, os deficientes, os sindicalistas acabam-se revoltando. Não é que eu defenda essa situação de quebra-quebra - deixo isso bem claro -, mas a pressão e a mobilização da sociedade em relação aos ônibus têm muito a ver.

O Sr. Wirlande da Luz (PMDB - RR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Wirlande da Luz (PMDB - RR) - V. Exª colocou muito bem: essas empresas, quando vão discutir com as prefeituras os seus reajustes, levam uma planilha na qual estão incluídos os custos da passagem dos deficientes. E realmente tem acontecido, no Brasil inteiro, de algumas empresas - não são todas, é bom frisar - não permitirem realmente que os deficientes entrem, quando o preço já está incluído na planilha de custos quando da discussão do reajuste do valor da passagem. Obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço o aparte, Senador Wirlande da Luz, que confirma o que estávamos dizendo.

Sr. Presidente, vou encaminhar à Mesa um requerimento de voto de pesar a toda a Rede Bandeirante e à família do Bira Valdez. Tenho certeza de que será colocado em votação por V. Exª, demonstrando solidariedade com a história bonita desse homem cuja forma de atuar ficará sempre registrada entre nós. Para mim, Sr. Presidente, o jornalista Bira Valdez continuará sendo uma grande referência. Quando eu errar, podem saber que ele não tem nada a ver com isso. Mas sempre que eu acertar, podem saber que estou seguindo o exemplo de Bira Valdez.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao ingressar na chamada terceira idade, o indivíduo se depara com um conjunto de novas circunstâncias as quais têm que se adaptar.

Em termos físicos, o organismo geralmente começa a sinalizar com limitações no desempenho motor, associadas à debilidades orgânicas, criando quadros de doenças crônicas, que demandam cuidados regulares.

No aspecto social, ocorrem mudanças substantivas com a chegada da aposentadoria, que muitas vezes configuram perdas definitivas, entre as quais a do grupo de trabalho, a das relações cotidianas referentes ao emprego e a da valorização como ser economicamente ativo.

Daí a necessidade de reintegração em outros grupos, mediante a prática de novas atividades e atos protecionistas.

Vimos hoje a essa tribuna para defender um direito conquistado por idosos e pelas pessoas com deficiência: a gratuidade no transporte urbano.

Sabemos que, apesar do Estatuto do Idoso ser lei - no caso dos idosos-; e de que alguns estados e municípios também ofereçam a gratuidade para as pessoas com deficiência, nem sempre as legislações são cumpridas.

Fato que tem levado idosos e pessoas com deficiência às ruas. Na semana passada, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aconteceram protestos em três municípios: Petrópolis, São Gonçalo e Caxias.

Em Petrópolis e em São Gonçalo as mobilizações foram lideradas pelas entidades que representam as pessoas com deficiência.

Em Petrópolis foi feito um abaixo-assinado com mais de 2.400 assinaturas. A intenção dessas pessoas é que a prefeitura faça a revisão de um decreto que aumenta as exigências para a gratuidade das passagens.

Muitos deficientes estão encontrando dificuldades de fazer o recadastramento solicitado pela prefeitura. Algumas pessoas não estão tendo seus atestados aceitos.

Em São Gonçalo a reclamação diz respeito ao preconceito e à discriminação sofridas: os motoristas de microônibus barram a entrada das pessoas com deficiência.

O mesmo acontece em Caxias, mas nesse município os barrados de entrarem nos microônibus são os idosos. Uma vergonha!!

O fato não é isolado. Outras localidades brasileiras enfrentam a mesma situação. Basta lembrarmos do que aconteceu aqui no Distrito Federal em relação àqueles que possuem algum tipo de deficiência.

Fomos informados pelo Secretário Municipal de Atividades Urbanas, Luis Eduardo Colombo, que no município de Bagé, lá no meu estado, os idosos entre 60 e 64 anos estão lutando pelo direito à gratuidade no transporte urbano.

Vejam bem, não estamos falando do transporte intermunicipal nem do transporte interestadual - nos quais também travamos batalhas-, mas sim do transporte urbano.

O que nos intriga é: o que leva as empresas de transporte coletivo, no caso de Bagé, a querer retirar esses direitos dos idosos?

Não aceitamos a justificativa dada por algumas empresas de que seus caixas são prejudicados pela gratuidade.

Sabemos que já são computadas nos custos gerais de cada empresa os valores das passagens gratuitas. Ou seja, a única resposta que encontramos é: ganância, falta de solidariedade, descumprimento da legislação.

Os idosos e as pessoas com deficiência precisam fazer valer seus direitos. E isso só será conquistado por meio de mobilizações.

Não esqueçamos as recentes manifestações feitas pelos jovens em Santa Catarina e na Bahia nas quais imperou a violência tendo até ônibus incendiados. Esperamos que essa não seja a linguagem que as empresas de transporte entendam.

Infelizmente em nosso país existe a cultura de não nos informarmos sobre nossos direitos, de não os cobrarmos.

Por quê? Digo a todos os brasileiros: a conquista é de vocês. Mesmo que vocês ainda não sejam idosos, mesmo que não sejam pessoas com deficiência, cada conquista é de vocês.

Por isso, repito, vamos cobrar a execução de cada uma dessas conquistas. O Estatuto do Idoso, já transformado em lei, beneficia aqueles acima dos 60 anos em diversas áreas: saúde, lazer, trabalho, educação, transporte, entre outros.

Devemos aceitar alterações a essa lei? Somente se as mudanças beneficiarem ainda mais os idosos. Nunca se representarem um retrocesso no que já está disposto em lei.

Por isso estamos travando uma batalha com empresas que oferecem o transporte interestadual. Algumas também se recusam a conceder o desconto de 50% aos idosos, item disposto no artigo 40 do Estatuto.

Na semana passada participamos de uma reunião no Conselho Nacional do Idoso para tratar sobre isso.

Como sabemos, o artigo 40 dispõe que, no transporte interestadual, os idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a gratuidade de duas vagas e descontos de 50% nas demais passagens.

Infelizmente algumas empresas não concordaram com isso e a lei não vem sendo cumprida em sua totalidade.

Acreditamos que a melhor proposta é a já aprovada. Ou seja, a estabelecida no Estatuto. Mas, diante da situação, entendemos que um acordo deve ser construído entre as empresas e as três esferas de governos, sem que a sociedade saia prejudicada.

Nos locais em que a legislação tenha avançado e beneficie ainda mais os idosos, ela deverá prevalecer.

Todos sabem que, dispêndios com remédios, deslocamentos para tratamentos de saúde e acompanhantes são relevantes para o orçamento dos idosos, principalmente, quando se vêem forçados a sair de seus estados para buscar ajuda em centros especializados de saúde.

Viagens para rever parentes ou voltar à terra natal são proibitivas para proventos limitados.

Na esteira do benefício constitucional e infraconstitucional, o projeto de lei 410/2003, de nossa autoria, pretende prover a gratuidade de, no mínimo, duas vagas para pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, no transporte coletivo intermunicipal.

Desse modo, garantem-se ao idoso o direito de ir e vir, acesso à saúde em cidades mais desenvolvidas e o lazer merecido pelo trabalho de toda uma vida em prol da sociedade.

Precisamos ver cumpridas as leis existentes e precisamos aprovar também projetos que ampliem os direitos dos idosos pois é para o bem de toda sociedade.

Afinal, todos nós, se Deus assim nos permitir, estaremos inseridos neste grupo um dia!

Como costumamos dizer: não basta termos as leis. Precisamos cobrar o cumprimento de cada uma delas. E isso não depende apenas de nós, parlamentares, depende de cada um dos cidadãos brasileiros.

O mesmo dizemos para as pessoas com deficiência. Infelizmente o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência ainda não foi aprovado, mas já temos leis específicas para esses cidadãos e que devem ser respeitadas.

Precisamos nos conscientizar da importância da mobilização seja na hora de pressionar para aprovar leis, seja na hora de fazer com que essas mesmas leis sejam cumpridas.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Bira Valdez” (entrevista e reportagem);”

“Clippagem Senador (Correi Braziliense, 24/06/05)”.