O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de expressar o que entendi que nós decidimos ontem, no Colégio de Líderes. Apesar de ter sido expresso pela manhã o que tínhamos deliberado, e também ao longo do dia, por meio dos veículos de comunicação, fiquei surpreso com alguns pronunciamentos, hoje, neste plenário.

Quero expressar como entendi que ocorreu a reunião. Quero também solicitar à Presidência da Casa que possamos gravar todas as próximas reuniões, porque, com certa recorrência, precisamos explicar o que eventualmente dissemos em reunião. E a melhor solução seria a elaboração de uma ata formal - como ocorre em todas as demais Comissões - do Colégio de Líderes, que é uma instância da Casa e tem um papel importante, para que posteriormente possamos expressar o que dissemos e, enfim, o que foi discutido. Devemos aprovar regularmente essas atas, que, na minha opinião, melhoram a qualidade do relacionamento.

Talvez cada um tenha entendido de forma diferente o que de fato ocorreu. O Presidente expôs a decisão do Supremo Tribunal Federal, amparada em um artigo da Câmara dos Deputados para definir qual a decisão que o Senado Federal deveria tomar. Realmente, do ponto de vista regimental do Senado, não há nada que defina o papel do Presidente no sentido de indicar membro de comissão parlamentar de inquérito; nunca houve isso na história do Senado. De qualquer forma, não discutimos decisão do Supremo, apenas a cumprimos. O Supremo entendeu, reportando-se a um artigo do Regimento da Câmara dos Deputados que não existe no Regimento do Senado, que o Presidente do Senado deveria indicar os membros quando os Líderes não o tivessem feito.

Quero lembrar que, à época da proposta da CPI dos Bingos, da CPI do Waldomiro e da CPI das Privatizações, o PMDB, então liderado pelo Senador Renan Calheiros, o Bloco, liderado na época pela Senadora Ideli Salvatti, e os Líderes de todos os Partidos da Base - PL, PTB, PPS, PSB - deliberaram não indicar, porque entendiam que, naquele momento, sobretudo quanto às denúncias que envolviam o Sr. Waldomiro Diniz, as providências estavam sendo tomadas - e foram. Era um episódio anterior ao Governo, a este não dizendo respeito.

Realizou-se uma CPI onde ela deveria ocorrer, ou seja, no Estado do Rio de Janeiro, e, depois, em Goiás, em virtude do Sr. Cachoeira. Ambas as CPIs concluíram seus trabalhos, assim como a Polícia Federal e o Ministério Público. O sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Waldomiro Diniz foi quebrado. Além disso, pediu-se a sua prisão - ele foi enquadrado em mais de 20 artigos do Código Penal -, bem como dos três ex-Presidentes da Loterj, do Rio de Janeiro; 43 pessoas e 47 empresas foram punidas, e encaminharam-se à Justiça as providências penais e legais, como de fato prevíamos, com bastante eficiência.

A partir de então, houve uma evolução da conjuntura política, tendo sido absolutamente legítimo que a Oposição pleiteasse essas CPIs. E a CPI das Privatizações foi apresentada pela Oposição - e é relevante, porque, de fato, ao longo da história recente, houve várias iniciativas tentando investigar as privatizações na época, o que não foi possível. Há agora um pedido de investigação das privatizações, que somam US$87 bilhões - o volume total -, perfazendo 76% do patrimônio público. Era um tema que poderia evidentemente ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Havia também uma CPI do Cartão SUS. Não sei por que ela não está propriamente na agenda. Sob o meu ponto de vista, deveria estar, porque também foi apresentada no início da legislatura passada, não houve as indicações, e ela foi arquivada. Mas ela foi apresentada no mesmo cenário da CPI do Waldomiro e de outras iniciativas. Portanto, entendo que quatro CPIs haviam sido apresentadas.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Se V. Exª permitir a interrupção, gostaria de dar uma informação que julgo fundamental.

Ontem, nessa reunião, fizemos questão de deixar totalmente claro que, se V. Exª requeresse que designássemos os membros de todas as comissões, de pronto o faríamos. Se fosse ontem, eu designaria ontem mesmo, até as 16 horas.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - V. Exª tem toda razão, mas o Bloco já encaminhou a indicação dos nomes para todas as CPIs. Tive a informação de que o Senador Ney Suassuna faria o mesmo, e os demais Partidos, também. Então, todas as CPIs terão os membros indicados.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O que contestei aqui, e me compete fazê-lo, Senador Aloizio Mercadante, com o perdão da interrupção - não quero polemizar com V. Exª, que sabe do respeito que lhe tenho -, foi exatamente a exposição em que a Instituição ficou. Parlamentares e Líderes partidários entraram com um mandado de segurança contra uma decisão da Mesa. E não discuti sequer a decisão, que foi tomada com base em um artigo do Regimento da Câmara e de um artigo do Regimento do Senado Federal que diz que, nas Comissões Permanentes, em caso de impedimento dos membros cujos Líderes se recusarem a substituir, o Presidente é obrigado a fazê-lo, o que não é o caso, não vem ao caso. Eu sequer discuti a decisão.

Pelo contrário, antes da publicação da decisão do Supremo, fiz questão de telefonar ao Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e de dizer que daria concretude o mais rapidamente possível a ela.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É verdade.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E convoquei uma reunião de Líderes para isso. Não a convoquei para discutir se a CPI seria ou não instalada; não compete a mim. O meu papel se esgota - tenho dito e repito - na indicação dos membros, se os Líderes não indicarem, de acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional. A instalação é um problema dos Líderes. Então, a reunião não houve, na minha sala, e não haveria.

No que se refere à proposta de V. Exª de fazer uma ata, concordo com ela. Mais do que fazer uma ata, precisamos gravar essas reuniões para que todos saibam o que, na verdade, se discutiu e aconteceu.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Concordo plenamente. Creio que é o melhor caminho. Assim, um não precisa sair dizendo o que o outro disse; cada um disse o que disse, está lá gravado e documentado. Faremos a reunião, portanto, com mais transparência e segurança.

Retratarei o que entendi que aconteceu na reunião. V. Exª tem toda a razão. V. Exª abriu dizendo: “Está aqui a decisão do Supremo Tribunal Federal, e eu, portanto, até as quatro horas da tarde, indicarei, caso as Lideranças não o façam.” Pelo que sei, as Lideranças o fizeram, ou seja, indicaram os nomes para a composição da CPI.

E V. Exª disse: “Tratarei da CPI dos Bingos, que é a decisão do Supremo.” Conversei com o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo, e perguntei se aquela decisão dizia respeito àquela CPI específica ou a todas as demais. S. Exª me disse que aquilo passaria a ser uma jurisprudência sobre todas as demais CPIs. Ou seja, quando os Líderes não fizerem, no tempo regimental, as indicações para as CPIs, compete ao Presidente do Senado fazê-las.

Como tínhamos outras CPIs na mesma situação da CPI dos Bingos, apesar de apenas esta ter sido objeto de interpelação judicial, a minha argüição é de que a providência teria que ser tomada para todas as CPIs. E a nossa Liderança imediatamente indicou os nomes para todas as CPIs. Então, esse problema está superado. O Presidente cumpriu exemplarmente a sua função, não havendo qualquer questionamento quanto ao desempenho da Presidência.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Deixe-me avançar um pouco, Senadora.

O que aconteceu na reunião, no meu entendimento, foi que, após a abertura, alguns Líderes - não me lembro exatamente - disseram: “Do ponto de vista da Oposição, quanto mais CPI, melhor.” Essa foi a expressão utilizada. Ainda ponderei que essa não era a minha avaliação, nem para a Oposição, nem para o Senado, nem para o País, nem para o Congresso Nacional, mas que, evidentemente, respeitava a opinião. E não me pronunciei.

Eu estava aguardando o pronunciamento do Senador Arthur Virgílio, que, de forma muito franca, disse: “No que vou dizer não quero que seja interpretada nem primeira, nem segunda, nem terceira, nem quarta intenção. Eu quero dizer, com transparência, o que eu penso e gostaria que fosse respeitado o que eu penso.”

E acrescentou: “Acho que temos hoje um fato fundamental, que é a CPI dos Correios, e temos que investigar o episódio da compra de votos, o chamado “mensalão”. São os dois fatos prioritários para os quais, hoje, a opinião pública exige investigação e transparência do Congresso Nacional. Acho que as CPIs dos Bingos, das Privatizações, do Cartão SUS e do Waldomiro devem ser instaladas, mas devemos discutir qual é a melhor oportunidade para fazê-lo.”

Ninguém disse, naquela reunião, que as CPIs não seriam instaladas. O que se discutiu foi a oportunidade da instalação neste momento. E o Senador Arthur Virgílio foi muito franco e objetivo.

Quando S. Exª terminou de falar, comecei a ler um discurso, sem dizer de quem era. Li os seguintes trechos:

Quero dizer aos ilustres membros da Bancada do PT que, com meu apoio, porque golpista não sou, a continuar o clima de denuncismo, em um eventual Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não duraria seis meses no Poder.

Li ainda um segundo trecho, que dizia assim:

Passamos então a imaginar um eventual Governo do PT. Esse Partido, que tem hoje 56 bravos Deputados [o discurso é de 21 de maio de 2001], passaria a contar, digamos, com 85 ou 90, um crescimento que nem ele próprio talvez preveja dessa monta, que, com exagerada boa vontade, lhes concedo, obviamente que a título da imaginação. Depois, a isso somar-se-iam alguns partidos, perfazendo 120 ou 140 Deputados. Não sei que credibilidade reuniriam para efetivamente tocar a governabilidade.

            Li, então, o último trecho do pronunciamento:

A única frase que ficou na mente quando houve a tragédia do Palácio de La Moneda - Allende suicidou-se ou foi assassinado, a história é controvertida nesse episódio -, dentre todas as que foram proferidas, foi a do Secretário-Geral do então Partido Comunista Italiano, Enrico Berlinguer, que sentenciou: “Acabei de descobrir que maioria escassa não basta”. Imaginem, então, um eventual Governo do PT exposto no Congresso Nacional a um pedido de CPI atrás do outro, fictício ou não, legítimo ou não, um atrás do outro. Viria a ingovernabilidade, o caos administrativo e, quem sabe, a interrupção do mandato presidencial.

Lerei novamente:

Imaginem um eventual governo do PT exposto no Congresso Nacional a um pedido de CPI atrás do outro, fictício ou não, legítimo ou não, um atrás do outro. Viria a ingovernabilidade, o caos administrativo e, quem sabe, a interrupção do mandato presidencial. Digo isso não por minha causa. Eu faria oposição a ele com dignidade e com espírito construtivo. Não sou golpista.

            Quando falei do Allende, o Senador Arthur Virgílio falou que esse discurso era dele; eu respondi que sim e concluí, dizendo que estava esperando o pronunciamento de S. Exª para ver qual era a avaliação que ele faria. Terminei dizendo que queria elogiar o Senador Arthur Virgílio, porque ele estava sendo coerente com o que havia dito em 2001, dizendo que uma CPI atrás da outra, fictícia ou não, necessária ou não, serviria sobretudo para criar um clima de ingovernabilidade, de crise administrativa e, quem sabe, a interrupção do mandato. E aí projetava o cenário do Governo Lula.

Acertou na questão da Bancada - foram 90 deputados - e também na análise que fazia do momento político. Eu disse do respeito que tinha pela forma como ele estava tratando essa questão, porque era evidente que não temos a menor condição de instalar mais quatro CPIs. Não temos, nem pelo Regimento, que, em seu art. 156, diz que o Senador só poderá integrar duas comissões parlamentares de inquérito: uma como titular, outra como suplente.

Ora, temos três CPIs mistas funcionando. A média de participantes é de quinze Senadores e mais sete suplentes. Só saberemos se a CPI do Mensalão será mista ou não na próxima quarta-feira, porque a posição do Colégio de Líderes - pode ser que a minha memória seja fraca, mas foi o que apreendi da reunião foi que essa CPI deveria ser feita na Câmara dos Deputados, por se tratar de decoro parlamentar de Deputados - é a de que, se a Câmara não a instalar, nós instalaremos a CPI mista. Foi marcada reunião do Congresso Nacional para a próxima quarta-feira, às 20 horas, pois aguardamos a decisão da Câmara a respeito do assunto esta semana. A Câmara está votando as medidas provisórias e, em seguida, votará o requerimento de preferência para instalar a CPI, pois o País inteiro quer que apure as denúncias que foram feitas em relação ao chamado “mensalão”, à compra de votos de parlamentares.

Portanto, poderemos ter uma quinta CPI até quarta-feira; ou quatro ou cinco. E a regra que vale para a CPI dos Bingos, evidentemente, vale para todas as demais CPIs, mesmo porque o bingo é uma prática que tem vários indícios de ilícito, de lavagem de dinheiro, mas existe também uma demanda da sociedade com relação às privatizações, à licitação do Cartão SUS e a outras matérias que possam surgir.

Mais quatro CPIs, com uma média de 15 Senadores por CPI, estamos falando de 60 Senadores. Fora as três que já estão instaladas... Pelo Regimento, o Senador não pode participar de duas CPIs. São três CPMIs, com média de quinze Senadores efetivos e sete suplentes, com mais quatro, seriam sete CPIs, podendo chegar a oito. Então...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Aloízio, se V. Exª me permite. Nós fizemos uma alteração no Regimento do Senado Federal quando criamos mais Comissões Permanentes, e a participação dos Senadores foi elevada para três Comissões Permanentes, o que significa dizer que o entendimento é o mesmo para as Comissões Parlamentares de Inquérito. Além do mais, não podemos incluir na conta das CPIs do Senado a CPI Mista do Congresso Nacional. Isso é uma outra questão...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não. Sr. Presidente, nós estamos vivendo em um tempo em que a interpretação regimental é bastante ampla. Nós já temos agora...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Se houve um acordo para não instalar as Comissões Parlamentar de Inquérito foi um acordo político. Político, pois não há impedimento regimental.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu só quero concluir, Presidente. O art. 145 do Regimento Interno do Senado, em seu § 3º, diz assim: “O Senador só poderá integrar duas comissões parlamentares de inquérito, uma como titular, outra como suplente.”

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Foi alterado com a criação das novas comissões permanentes.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Então, V. Exª me diga onde está a revogação desse artigo e qual é a outra.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós criamos mais duas comissões permanentes: a Comissão de Desenvolvimento Regional...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Mas aqui não fala em comissão permanente, mas em comissão parlamentar de inquérito. Mas, de qualquer forma, nós podemos... Eu gostaria de concluir...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O raciocínio é o mesmíssimo.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de concluir a minha intervenção.

Então, a minha visão é que o Regimento trata disso. Acho absoluta e politicamente descabido criarmos mais uma CPI. A minha posição é muito clara: não vejo como nem por que termos mais três ou quatro CPIs funcionando. Devemos nos concentrar naqueles que são os grandes temas nacionais, e, neste momento, é apurar tudo o que diz respeito aos Correios, tudo, porque os fatos estão vindo à tona, e queremos que eles venham. Ao apurar as questões relativas aos Correios, colocaremos as coisas no seu devido lugar. Se há algum ilícito, quem praticou deve ser punido. E as ilações e as difamações eventuais também serão identificadas e apuradas. Então, queremos investigar tudo, queremos apurar tudo em relação à suposta compra de votos. E poderemos, evidentemente, apurar outros fatos relevantes, pois existem a CPI da Terra e a CPI da Imigração Ilegal, que estão em funcionamento.

O que foi acordado? Que não deveríamos instalar imediatamente essas CPIs, que faríamos uma reunião na próxima semana, provavelmente na terça-feira, para avaliar como encaminharemos essa questão, mesmo porque, provavelmente, por acordo, teremos recesso. Todos sinalizaram a disposição de votar a LDO na próxima quarta-feira. Votando a LDO, teríamos o recesso em julho. Também acordamos que as CPIs que estão instaladas funcionariam normalmente ao longo do recesso. Então, teríamos CPI, teríamos trabalho no recesso. Sentaríamos para avaliar a conjuntura e a oportunidade de instalação das CPIs, e não poderíamos imediatamente, nesse quadro, instalar essas CPIs, porque considero isso inviável do ponto de vista político, inconveniente do ponto de vista da Instituição e improcedente do ponto de vista dos argumentos.

O Senador Arthur Virgílio fez um discurso que ontem li da tribuna e que lhe dei para ler na íntegra. S. Exª disse que mantém tudo o que disse, e eu o elogiei não só pela coerência, mas sobretudo pela qualidade da análise que fez, ao dizer que uma CPI atrás da outra, necessária ou não, fictícia ou não, serve para criar um caos administrativo, um quadro de ingovernabilidade e prejudicar o País, o que não era a intenção dele, como não é a nossa, e espero que não seja a do Senado.

(Interrupção no som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sendo assim, termino dizendo que em nenhum momento dissemos que as CPIs não seriam instaladas. O que dissemos foi da inoportunidade de instalação imediatamente e que faríamos uma reunião na terça-feira para avaliarmos quando e como encaminharíamos essa questão. Foi isso o que eu disse ontem publicamente, da tribuna, e sobre isso não fui questionado por nenhum Líder, em nenhum momento.

Tivemos um longo debate. Eu disse na entrevista - e os outros Líderes corroboraram a interpretação que foi dada - que voltaríamos a nos reunir para verificar a oportunidade da instalação, como decisão política. Isso não é um problema da Mesa, como da outra vez não foi decisão do Presidente Sarney, pois foram os Líderes que tomaram a decisão de não indicar os membros, e V. Exª era Líder à época. Foi decisão política. Nem o Supremo, em nenhuma outra decisão, pode passar por cima da decisão política de cada Bancada, que tem que prestar contas a seus eleitores e à opinião pública nacional.

Essas CPIs serão instaladas. Quando? Vamos sentar e avaliar o melhor momento.

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Por último, quero dizer que posso estar errado na minha interpretação, mas, seguramente, se os Senadores avivarem a memória, eles saberão dizer que foi exatamente isso que se processou. Foi isso o que acordamos, foi esse o procedimento.

As pessoas têm o direito de mudar de posição, o que eu respeito. Elas podem sentar com a sua Bancada e dizer que mudaram sua avaliação. Respeito isso. Mas o que acordamos é que na próxima terça-feira sentaríamos para avaliar a oportunidade de instalação das CPIs e que, neste momento, não poderíamos fazê-las todas, porque, neste quadro...

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte? Como participei da reunião, acho que teria que falar.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É evidente, Senador José Jorge.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL. Fazendo soar a campainha.) - Senador José Jorge, concederei a palavra a V. Exª pela ordem, porque o orador está falando como Líder, não podendo conceder aparte. Mas darei a palavra a V. Exª.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Encerro minha observação dizendo que foi isso que ocorreu, foi isso que foi divulgado. Ninguém questionou toda a divulgação que a imprensa fez ao longo do dia de ontem.

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - As Lideranças se pronunciaram. Os discursos estão gravados e publicados. Foi este o entendimento de todos: sentaríamos, terça-feira, para verificar quando instalaríamos essas CPIs, pois era inoportuno, neste momento, que elas se instalassem no quadro que já estamos vivendo. O Congresso tem uma série de outras funções, com votação de matérias relevantes nas dez Comissões permanentes, e não podemos transformar, simplesmente, a agenda do Congresso Nacional em CPIs. Com relação a isso estou totalmente de acordo com o pronunciamento feito pelo Senador Arthur Virgílio, em 21 de maio de 2001.

Era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Vou conceder a palavra, pela ordem, a todos os que a pediram. Antes, porém, vou apenas me permitir fazer a leitura de uma resolução de 2005 cujo § 1º reza “Cada Senador poderá integrar” - obviamente, depois da criação das novas comissões permanentes - “três comissões como titular e três comissões como suplente”, o que significa dizer que o raciocínio é o mesmo para as comissões parlamentares de inquérito.

Absolutamente em nenhum momento, referi-me a intervenções de Senadores na reunião de Líderes. As intervenções ocorreram. Pedi, mais uma vez, para que essa discussão de mérito, com a qual concordo, fosse tratada num fórum próprio e não na Presidência. Tenho pedido isso para retirar a Presidência dessa discussão, porque ela tem que ter isenção para conduzir os fatos, que são absolutamente graves.

Não estou me reportando à intervenção do Senador Aloizio Mercadante, que, aliás, S. Exª repetiu no plenário, citando a intervenção do Senador Arthur Virgílio. Não estou me referindo a isso. Estou me referindo à inexistência de um acordo para não instalar. É isso que não tem sentido, porque não tem sentido Líderes partidários entrarem no Supremo Tribunal Federal contra uma decisão da Mesa e, depois, entenderem, entre eles, de não formar comissão parlamentar de inquérito. Só teria um caminho para que isso acontecesse: era desconstituir o requerimento, era retirar as assinaturas do requerimento, o que não é mais possível. Isso é que se teria que fazer, mas seria preciso assumir politicamente, porque de outra forma, a instituição fica exposta - e está exposta -, com uma decisão que não cabe sequer discutir, porque é lastreada numa interpretação do Regimento da Câmara dos Deputados, e com o fato de, depois, os Líderes acordarem, na expressão do Senador Aloizio Mercadante, de não fazer a investigação. Fazem um acordo e não comunicam esse acordo.

É isso que tem que ficar claro, absolutamente claro. Se houve acordo, quero saber. Na próxima terça-feira, vou indagar aos Líderes partidários se houve ou não acordo para não instalar a comissão.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra por ter sido citado, de acordo com o art. 14.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Aloizio Mercadante.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Tenho dois comentários. Primeiro: essa resolução não altera o Capitulo IX nem faz qualquer menção às comissões parlamentares de inquérito, que são tratadas num capítulo específico do Regimento. O art. 145 está em vigor e não foi revogado. Mas, de qualquer forma, podemos ter uma outra interpretação regimental. A que eu tinha é o que está escrito e é o que estabelece o título específico das comissões parlamentares de inquérito.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª usou o verbo no tempo certo: tinha. Já há uma resolução que revogou isso.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, a resolução não menciona o capítulo das CPIs nem a revogação do art. 146.

De qualquer forma, Sr. Presidente, o fato mais substantivo - V. Exª disse de novo e vou repetir: em nenhum momento foi dito naquela reunião que as CPIs não seriam instaladas. Eu nunca disse isso, nunca defendi isso e não foi o que foi proposto. Foi dito que, nesta oportunidade, elas não deveriam ser instaladas.

Li o artigo do Senador Arthur Virgílio, fiz a minha argumentação em apoio às ponderações que ele fez na reunião e agradeci a ele pela franqueza e coerência do discurso em relação ao que ele dizia no passado - ele estava se comportando da mesma forma naquele momento. Disse que achava que não havia a menor possibilidade de instalarmos mais três ou quatro CPIs neste cenário em que estamos vivendo.

Portanto, fiz a avaliação política - por sinal, a mesma que fiz há algum tempo. Foi isso que foi dito. Tanto foi dito, que marcamos para terça-feira que vem uma reunião de Líderes para avaliarmos como encaminharíamos essa questão, se seria depois do recesso, quando seria, em que oportunidade, que calendário estabeleceríamos. Foi isso que foi acordado.

Portanto, eu não disse nem agora, nem ontem, nem na reunião, que as coisas não devam ser apuradas. Nem eu, nem ninguém. Eu disse que não havia um cenário que contribuísse para instalarmos mais três ou quatro CPIs no Senado Federal. Acho impraticável que a Casa possa funcionar com 10 Comissões. Há três CPIs já funcionando, e a atenção da opinião pública está toda centrada neste momento em apurar os Correios e em apurar o episódio da compra de votos. São os dois episódios que estão sendo investigados com grande atenção da opinião pública.

Devemos concluir a CPI da Terra, a CPI da Emigração Ilegal e, evidentemente, investigar as privatizações, o cartão SUS, instalar CPI dos Bingos, CPI do Waldomiro, o que for necessário de acordo com as regras regimentais e constitucionais, com fato determinado, com assinaturas, com requerimento acatado pela Mesa e com decisão do Supremo de que, se os Líderes não indicarem, o Presidente indica.

V. Exª disse que a resolução do Supremo não obriga a instalação, porque o voto do Relator Eros Grau tratava inclusive dessa questão. Mas os outros membros do Supremo em nenhum momento trataram da instalação, mas da obrigatoriedade de o Presidente indicar. V. Exª disse: vou cumprir a obrigação do Supremo, e cumpriu. Os Líderes se anteciparam e indicaram os nomes. Estão todos indicados. O Supremo está plenamente respeitado e acatado.

A decisão de instalar é política e é deste Plenário. Avaliamos, naquela oportunidade, que não era o momento e que, numa próxima reunião de Líderes, analisaríamos a oportunidade de quando e como encaminhar essas demandas.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Fico agora absolutamente esclarecido com a intervenção de V. Exª, porque V. Exª acaba de negar a existência de um acordo para não instalar e não fazer a investigação. Agora, V. Exª esclarece de uma vez por todas.

O que estava sendo contestado, inclusive por esta Mesa - que aliás é papel constitucional meu, como Presidente do Congresso Nacional e do Senado -, era não entender o porquê da existência de um acordo para não investigar, porque a Mesa anterior ficaria exposta. Houve uma decisão dela contestada. Líderes e Parlamentares entraram no Supremo contra uma decisão da Mesa anterior. É importante que isso fique absolutamente claro. Depois que o Supremo mandou o Presidente da Mesa seguinte suprir uma posição da Mesa anterior, que o Presidente estabeleceu o prazo, e disseram que, na mesma reunião, foi feito um acordo para não instalar. É isso o que a imprensa está dizendo. Foi contra isso que eu me bati, e não aceito, porque fica muito mal para a instituição. Como seu Presidente, vou defendê-la até as últimas conseqüências.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, só para concluir.

O que eu disse está gravado ao final da reunião e disponível para qualquer órgão de imprensa. Sinto-me contemplado com o que foi publicado e divulgado pela mídia nacional tanto televisiva como escrita. O que eu disse foi o que ocorreu e é o que definimos: decidimos instalar não imediatamente as CPIs, e voltaríamos a analisar, numa nova reunião de Líderes, terça-feira que vem, uma avaliação da oportunidade de instalação, quando e como encaminharemos essa questão. É absolutamente improcedente, inoportuno e inviável, de meu ponto de vista, mais quatro CPIs funcionando. Dependendo da decisão da Câmara dos Deputados, podemos ter uma quinta, o que é absolutamente incompatível com a responsabilidade dos Senadores, que trabalham em duas a três comissões permanentes, mais as votações de plenário, mais nossas obrigações constitucionais e legislativas, a não ser que o quadro descrito pelo Senador Arthur Virgílio realmente seja a intenção de alguém, que não acredito que seja. O debate político foi esse, os argumentos que usei na reunião uso-os aqui, e foi essa a discussão.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador, sem pretender polemizar com V. Exª, não é esse o mérito da discussão. O mérito da discussão é que a imprensa disse hoje e ontem que houve um acordo dos Líderes para não instalar, para não investigar. Fiquei preocupado com isso. Houve o acordo? É essa a pergunta que lhe faço. Houve o acordo ou não houve o acordo? A dúvida é essa, não é com relação ao mérito nem com relação à existência de CPIs. Isso para mim não importa. O que importa para mim é a defesa da instituição, é nisso que tenho me batido. Quero saber: houve o acordo para não instalar? Na minha sala, não houve. É essa minha dúvida. Vi ontem no noticiário da televisão e nos jornais de hoje que teria havido acordo. Houve acordo? É isso que pergunto. Houve acordo? Não sei.