Discurso durante a 90ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações a respeito de reunião de líderes para tratar da instalação de CPI.

Autor
Geraldo Mesquita Júnior (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AC)
Nome completo: Geraldo Gurgel de Mesquita Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Considerações a respeito de reunião de líderes para tratar da instalação de CPI.
Publicação
Publicação no DSF de 25/06/2005 - Página 20934
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • SUGESTÃO, ABERTURA, REUNIÃO, LIDER, PREVENÇÃO, INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, IMPRENSA.
  • ANUNCIO, REUNIÃO, LIDER, DEFINIÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • IMPORTANCIA, FUNÇÃO FISCALIZADORA, CONGRESSO NACIONAL, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMBATE, CORRUPÇÃO.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um fato que pode aclarar de vez essa situação. Resgato algo que foi proposto pelo Senador Aloizio Mercadante, que falou em gravar reuniões do colegiado de Líderes. Tenho uma proposta que, creio, nos permitiria operar com muito mais transparência neste caso: abrir as reuniões do colegiado de Líderes, fazer reuniões públicas para que todos tenham conhecimento instantâneo, imediato, do que ali está sendo tratado, inclusive a própria imprensa, para que não se atribua à imprensa interpretação equivocada do que houve numa reunião. Assim, realizando reuniões públicas, supriríamos esse problema.

Se houve, naquela reunião, proposta aprovada no sentido de não instalar a CPI, por que se marcou uma reunião para terça-feira? Se já havia uma decisão para não instalar a CPI, para que a reunião de terça-feira? Não faria sentido.

O Senador Aloizio Mercadante também disse que nenhum dos participantes da reunião teria ferido o assunto neste plenário. Não é bem verdade. Lastimei a ausência do Senador em plenário, quando fiz referência à reunião. Eu estava no meu gabinete, ouvindo o pronunciamento do Senador Aloizio Mercadante e fiz questão de ressaltar que, se ouvi bem ou se ouvi mal, teria sido mencionado o fato de que teria havido um acordo naquela reunião de não se instalar a CPI. Ora, Sr. Presidente, a CPI dos Bingos, para mim, até pessoalmente, tem um significado especial, a partir, como dito há pouco, da aparição de alto servidor do Palácio do Planalto na televisão dizendo que era ladrão e propineiro. E, olhem, o meu raciocínio é o seguinte: antes de o Presidente Lula assumir o Governo, nós, que sempre fizemos parte de partidos considerados de esquerda - quanto a alguns outros hoje vemos que não eram bem assim -, sempre que havia um fato que incomodava a Nação brasileira, um fato que envolvia corrupção, qual era o procedimento das lideranças dos partidos de esquerda neste Congresso? No mesmo dia, ou no dia seguinte, protocolavam um requerimento de instalação de CPI. Quando o Presidente Lula foi eleito, eu disse: agora vamos nadar de braçadas porque essa praia é nossa. Quando aconteceu de o Sr. Waldomiro Diniz ir à televisão fazer aquela autoconfissão, eu pedi minha inscrição avulsa naquela CPI. Mesmo sabendo que não tinha respaldo regimental para isso, pedi porque considerava que teríamos na égide de um governo que elegemos o compromisso moral, ético, político de perseverar na linha de investigações profundas, como disse o Presidente, doesse a quem doesse.

Portanto, os fatos estão serenamente sendo postos no seu devido lugar. De fato, não houve o tal acordo. De fato, houve a provocação para que na terça-feira o colegiado de Líderes se reunisse, mais uma vez, para deliberar sobre esses assuntos e outros. A Senadora Heloísa Helena vai retomar o seu posto de Liderança na próxima reunião. Quem, em sã consciência, pode admitir que a Senadora Heloísa Helena participe, terça-feira, de um acordo que postergue a instalação da CPI, porque S. Exª é uma das brasileiras, uma das Parlamentares que mais têm lutado pelo aprofundamento dessas investigações. Sua postura na CPI dos Correios tem demonstrado isso para o Congresso e para a Nação. Por sorte, os fatos estão sendo postos com a devida clareza, devidamente equacionados. Acredito que não devem restar mais dúvidas.

Por último, Sr. Presidente, queria tratar apenas de uma questão. Fico encabulado com o fato de afirmarem aqui, hora sim e hora também, que CPI é um instrumento das oposições. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para mim, CPI é um instrumento à disposição do Congresso Nacional para que possamos investigar casos como esse. Não estou aqui condenando ninguém. Estou apenas, como toda a Nação brasileira, debruçando-me sobre esse cipoal de evidências, esse cipoal de fatos que surgem a toda hora.

Temos aqui uma reportagem de Fernando Rodrigues, considerado um dos jornalistas mais sérios, da Folha de S.Paulo, que traz fatos relativos ao ocorrido no meu Estado, Acre, que envolve uma agência de publicidade que, possivelmente, tenha ramificações com a agência desse tal de Marcos que está envolvido até a raiz do cabelo. Dizem que ele é o “homem da mala”, aquele que leva e traz dinheiro. Um Governo que tem a capacidade de gerar tanto fato negativo, de permitir que neste País se instale uma rede de corrupção como essa que aqui foi instalada não precisa de ninguém para provocar situações...

Eu digo que, se for necessário instalarmos duas, três, quatro CPIs neste Congresso, que sejam instaladas, mas que se vá a fundo na investigação dessas questões. E olhe, Sr. Presidente, quem for de vidro neste País que se estilhace, porque o povo brasileiro, o Congresso Nacional, não está aí para pôr panos quentes nos atos indecentes e corruptos cometidos por pessoas com quem não podemos ter compromisso.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/06/2005 - Página 20934