O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desejo registrar fato para mim muito significativo, ocorrido terça-feira passada, na CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Na referida cerimônia foi lançado o intitulado Compêndio da Doutrina Social da Igreja, com a presença do Cardeal Raffaelo Martino, Presidente do Pontifício Conselho Justiça e Paz, assim como do Núncio Apostólico Dom Lourenzo Baldisseri, de Dom Geraldo Majella Agnelo, Dom Celso Queiroz, Dom Odilo Pedro Scherer, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral da CNBB, de Dom. João Braz de Aviz Acebispo de Brasília, bem assim de Ministros, Senadores, Deputados, integrantes do Clero, juristas, magistrados e convidados outros, inclusive, dirigentes de órgãos de classe.

Faço esse registro, Sr. Presidente, por entender que os assuntos tratados nesse Compêndio, que é resultado de um longo trabalho feito pelo Pontifício Conselho Justiça e Paz, representam uma contribuição não somente para que os cristãos possam melhor conhecer a doutrina social da Igreja, mas também muito importante para os políticos, porque dizem respeito a questões que, de alguma maneira, marcam o mundo dos nossos dias, inclusive nosso País.

Trata-se de uma obra sem precedentes na história da Igreja por versar sobre questões complexas relativas à natureza mesma dessa doutrina e a sua finalidade de conferir ao documento uma dimensão unitária e universal, em que pese aos numerosos aspectos e infinitas diversidades da realidade social no mundo, de molde a que fosse oferecido um ensinamento que resistisse ao tempo, numa fase como a atual, que se caracteriza, como nós sabemos, pela fugacidade e rapidez das mudanças sociais, econômicas e políticas. *

Os temas tratados no referido compêndio são também importantes, porque, como se sabe, no mundo e no Brasil, se vivem instantes de muito relativismo ético, e esses temas não podem deixar de merecer uma reflexão de todos nós, independentemente de nossas convicções religiosas ou partidárias.

O Compêndio que ora a Igreja lança, e no Brasil por intermédio da CNBB, refere-se especificamente à doutrina social da Igreja. Embora a mensagem que Cristo nos deixou date de mais de dois mil anos, a doutrina social da Igreja é bem mais recente. Ela começou a ser formulada de maneira mais clara em 1892, quando o Papa Leão XIII promulgou a encíclica Rerum Novarum - geralmente as cartas encíclicas são precedidas por duas palavras em latim -, sobre as novas coisas. Naturalmente, era uma resposta que o Papa Leão XIII dava às grandes questões sociais que marcaram o fim do século XIX.

Como se sabe, naquela ocasião já havia uma grande fermentação social e, de modo especial, também uma grande fermentação ideológica, porque as idéias de Karl Marx já se faziam sentir em todo o mundo.

Também nessa Encíclica é examinada a condição dos trabalhadores assalariados, particularmente penosa para os operários das indústrias afligidos por uma indigna miséria. A questão operária é tratada segundo sua real amplitude, explorada em todas as suas articulações sociais e políticas, para ser adequadamente avaliada à luz dos princípios doutrinais baseados na revelação, na lei e na moral natural. A Rerum Novarum se converteu, conforme diz o próprio compêndio, na Carta Magna da atividade cristã no campo social. O tema central da doutrina social da Encíclica é da instauração de ordem social justa, em vista da qual é mister individuar critérios de juízo que ajudem a avaliar os ordenamentos sócio-políticos existentes e formular linhas de ação para uma oportuna transformação.

É bom lembrar que o Papa Leão XIII se antecipou em sua crítica à doutrina marxista, quando, já naquela ocasião, analisava tanto o liberalismo não-social quanto o marxismo. O então Papa considera que o marxismo era um remédio pior do que a doença. Isso se confirmou depois, com a instauração dos regimes comunistas no mundo, que afinal começaram a desaparecer com a queda do muro de Berlim.

            Mas devo também dizer, Sr. Presidente, que, ao longo do tempo, a doutrina social da Igreja foi sendo enriquecida por uma série de outras encíclicas e por uma interpretação doutrinal que, a partir daí, se seguiu. Já que me refiro especificamente ao Compêndio ora lançado, dois pontos me parecem extremamente ligados à atividade política que os cristãos leigos exercem. A primeira diz respeito ao princípio da subsidiariedade. O princípio da subsidiariedade surgiu já com PIO XI, portanto no século XX, na Encíclica Quadragesimus Annus. Essa encíclica é de 1931 e, na realidade, registrava a passagem dos quarenta anos da Rerum Novarum. O Papa faz uma leitura do passado e situa, de forma muito apropriada, esse princípio da subsidiariedade. Em que consiste isso basicamente? Consiste em fazer aquilo que uma entidade menor pode fazer que a maior não a realize, e assim sucessivamente. Em outras palavras, esse princípio não se aplica apenas aos estados nacionais, mas também à sociedade internacional.

Convém alguma reflexão porque, em verdade, vivemos num País que é republicano e federativo e pressupõe, conseqüentemente, cada vez mais a necessidade de descentralizar e desconcentrar as decisões. A Federação se sente derruída nos seus princípios básicos, e é necessário que insistamos na descentralização e, sobretudo, na desconcentração. Isso tem muito a ver não somente com o fortalecimento dos Estados e Municípios, estes somente agora considerados entes federativos, pela Constituição de 1988, mas também com a própria cidadania.

            Daí por que considero importante fazer-se uma reflexão desse princípio da subsidiariedade, à luz das questões federativas brasileiras. O que observamos é que, freqüentemente, há uma crescente concentração do poder de decisão em favor da União, tirando ou retirando das primeiras instituições da sociedade a capacidade de decidir, inclusive aí se aplicando especificamente ao Município.

            A segunda observação que, na minha opinião, tem um forte viés político, diz respeito ao problema da democracia. O Compêndio da Doutrina Social da Igreja, frisa que “uma autêntica democracia não é somente o resultado de um respeito formal de regras, mas é o fruto da convicta aceitação dos valores que inspiram os procedimentos democráticos: a dignidade da pessoa humana, o respeito dos direitos do homem, do fato de assumir ‘o bem comum’ como fim e critério regulador da vida política. Se não há um consenso geral sobre tais valores, perde-se o significado da democracia e compromete-se a sua estabilidade”. E acrescenta o documento: “a doutrina social individua, um dos riscos maiores para as atuais democracias no relativismo ético, que induz a considerar inexistente um critério objetivo e universal para estabelecer o fundamento e a correta hierarquia dos valores”. E, por fim, diz, lembrando, aliás, um pronunciamento feito recentemente pelo falecido Papa João Paulo II no Parlamento italiano: “Uma democracia sem valores converte-se facilmente num totalitarismo aberto ou dissimulado, como a história demonstra”.

Com isso, queremos dizer que é fundamental que insistamos também na necessidade do fortalecimento da democracia, mas também que continuemos a buscar conciliar o exercício da democracia representativa com a democracia participativa, para que todos tenham, portanto, acesso às deliberações de interesse da comunidade. Por fim, Sr. Presidente, encerraria dizendo que esse documento lançado em boa hora trata...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Marco Maciel, com o perdão da interrupção, a Mesa assegurará o tempo necessário para V. Exª concluir o discurso.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Então, Sr. Presidente, eu, gostaria, já que V.Exª me concede mais alguns minutos, de dizer que considero importante que, além da democracia representativa, estimulemos formas participativas de democracia. Acho que os novos tempos, com o progresso das tecnologias do conhecimento e da informação, permitem que possamos exercitar de melhor forma a cidadania, ascultando a sociedade, nas suas angústias, nos seus problemas, e buscando, para essas questões, encontrar uma resposta pronta e adequada.

Acho que à medida que se estimula a participação da cidadania, se estabelecem condições para que a democracia possa sentar raízes mais fundas no tecido social brasileiro, fazendo com que todos se sintam responsáveis pelo País.

Já no século V antes de Cristo - Péricles, o homem que monopolizara a cena política de Atenas durante 30 anos, autor das mais profundas reformas democráticas de sua pátria -, discursando em celebração ao final do primeiro ano da guerra do Peloponeso, enfatizou dever sua cidade o que era ao fato de ser governada pela intervenção pessoal de todos os seus cidadãos, anatemizando a quem não partilhava dessa obrigação cívica, por isso que “um homem que não participa da política é de ser considerado não um cidadão tranqüilo mas um cidadão inútil”.

Sr. Presidente, eu pediria que fossem publicados os que não li, mas que constam do meu discurso.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

     Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR MARCO MACIEL.

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O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,