O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje cheguei um pouco mais tarde à Casa, porque tive o prazer de recepcionar no aeroporto de Brasília um grande brasileiro, que estava passando do Acre para São Paulo, juntamente com meu pai. Trata-se de Luiz Cláudio de Castro e Costa, jornalista, escritor, uma pessoa muito importante para o Acre, que nasceu em Manaus mas viveu lá muitos anos. Em 1963, no Governo do Dr. José Augusto de Araújo, ele assumiu o cargo de Secretário de Educação e introduziu no nosso Estado o Método Paulo Freire de alfabetização e educação popular. Por essa razão, Sr. Presidente, ele veio a ter os seus direitos políticos suspensos, foi cassado pelo golpe militar e esteve recentemente no Acre para ser homenageado no 16º Encontro de Escritores e Leitores, promovido pela Academia Acreana de Letras, em parceria, lógico, com o Governo do Estado, por meio da Fundação Elias Mansour. E eu tive hoje essa grata satisfação de reencontrar, juntamente com meu pai, o velho amigo Luiz Cláudio, acompanhado de sua ilustre esposa, que está passando de Rio Branco para São Paulo.

Venho à tribuna também, Sr. Presidente, para revelar o conteúdo de uma matéria veiculada hoje no jornal Folha de S.Paulo, de autoria de Fernando Rodrigues e de Fernando Canzian, dois jornalistas da maior credibilidade, da maior seriedade neste País. Eu o faço por uma razão muito simples. A matéria trata de indícios de irregularidade envolvendo o Governo do Estado do Acre com uma agência de publicidade que lá tem escritório, se bem que sediada em Belo Horizonte. Há ilações, inclusive, que ligam essa empresa à do tal do Marcos, esse que é considerado o homem da mala.

Não estou aqui condenando ninguém. A reportagem é muito responsável e traz informações. Eu não estou aqui condenando ninguém e apenas trago à luz o fato porque desconfio que essa matéria não circulará no meu Estado. O atual Governo, que é do PT - repito que muitas pessoas no País pensam se tratar do paraíso da democracia, o que é um grande equívoco -, mantém grande parte da mídia, da imprensa acreana, sob controle absoluto e doentio, Senador Paulo Paim. A verdade é essa.

A matéria trata de um contrato de publicidade firmado com essa empresa cujos aditivos - treze ou mais - superam em 177% o valor original do contrato, quando se sabe que pela Lei de Licitações qualquer reajuste no valor de um contrato dessa natureza somente poderá alcançar um percentual de 25%.

A matéria traz informações. Eu quero reproduzir aqui, inclusive, o trecho de uma conversa travada entre o jornalista e o assessor de comunicação do Governo do Estado. O assessor, respondendo ao jornalista - que queria informações acerca do contrato -, diz o seguinte: “Quero entender que não tenho que passar essa informação. É uma decisão sua de fazer uma matéria que vai tentar criar dificuldades para a gente. A gente acha que não tem que detalhar isso para vocês”, disse à Folha Aníbal Diniz, secretário de Comunicação do Acre.

            Para concluir, Sr. Presidente - não vou me estender -, isso é uma matéria que dará ensejo a investigações, e penso que o caminho é esse, serenamente. Quero apenas fazer aqui um paralelo. Esse senhor, Aníbal Diniz, assessor de Comunicação do Governo, Senador Paulo Paim - já lhe contei essa história uma vez -, é o mesmo que, certa feita, mandou retirar de um jornal uma entrevista que eu havia dado no Estado, no início de 2004, na qual eu fazia uma análise do Governo Estadual, do Governo Federal, destacando os pontos positivos, os pontos negativos, com a maior franqueza, com a maior lealdade, como sempre fiz, e ele não permitiu a publicação. Interveio no jornal - um jornal privado - e não permitiu a publicação.

Eu soube disso porque a entrevista seria publicada em um domingo. Eu aqui em Brasília abri a Internet e não vi a entrevista. Liguei para o dono do jornal, Brana, e perguntei: “Brana, o que é que houve?” O Brana, gaguejando, não me dizia “a” com “b” e eu desconfiei de algo. Tive aquela intuição, liguei para o assessor de comunicação do Governo, que até então merecia, inclusive, minha consideração, e disse: “Aníbal, houve isso. Você sabe o que aconteceu?” E ele disse: “Olha, Geraldo, é porque você anda fazendo umas críticas aí meio pesadas, e tal.” E eu fustigando: “Mas você sabe por que a entrevista não saiu?” Ele respondeu: “Eu recomendei de fato que a entrevista não saísse...”

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC) - “... porque há aspectos ali que não deveriam...” E ele acossado abriu, Senador Paulo Paim - como se diz no popular -, dizendo-me seguinte: “De fato, eu mandei retirar a entrevista porque na entrevista você diz muita...” E usou aquela expressão que não repetirei aqui em respeito a todos aqui.

Batemos boca ali e, desse momento em diante, começou um processo de censura absoluta em relação à minha pessoa, à minha atuação como Parlamentar, à minha presença inclusive no meu Estado, por grande parte da Imprensa. E aqui ressalvo o constrangimento da maioria dos jornalistas que me têm apreço, que me têm consideração, mas que não reproduzem matérias relativas à minha atuação, porque estão constrangidos a não o fazerem.

Então, trata-se do mesmo assessor de imprensa que aqui, de forma despótica, de forma arrogante, diz para o jornalista Fernando Rodrigues que quer entender que não tem que passar...

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA (P-SOL - AC) - Peço dez segundos Sr. Presidente.

Ele diz que entende que não tem que passar essa informação.

Qual é a leitura que fazemos disso? Ele não deve, nem o seu Governo, satisfação à Imprensa e, por conseguinte, à opinião pública acerca de fatos que o jornalista, de forma responsável, levantou envolvendo o Governo do Estado com a agência de publicidade, fatos esses que sinalizam para a existência de indícios graves de irregularidades.

Como ele não tem obrigação? Tem obrigação, sim, Senador Paulo Paim. E esses fatos terão que vir à luz porque, de alguma forma, ou na Assembléia Legislativa ou por meio do Senado Federal, exigiremos esses documentos que o Governo do Estado, por intermédio de seu assessor de comunicação, nega à imprensa brasileira e, por conseguinte, ao conhecimento da opinião pública.

Repito que apenas estou trazendo essa matéria a conhecimento público - inclusive para os acreanos que estão me ouvindo - por temer que ela não circule no meu Estado...

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA (P-SOL - AC) - Hoje fatos dessa natureza são absolutamente censurados no Acre para que a opinião pública do meu Estado não tome conhecimento de algumas situações reprováveis que ali acontecem.

Muito obrigado.