O SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Senadora Heloísa Helena acabou de falar e transmitiu a tristeza que tomou conta desta Casa, pelo menos daqueles que se sentem incomodados com a situação como a que estamos vivendo.

Tivemos uma semana extremamente tensa, uma semana de acontecimentos os mais desagradáveis, os mais degradantes possíveis.

No final da semana, fomos surpreendidos com matérias, em alguns jornais, que apontam a Oposição como se tivesse feito um acordo para que não se instalassem mais as CPIs que estão para ser instaladas.

Na verdade, o que todos nós da Oposição pretendemos, sim, é uma organização dos trabalhos para que possamos realmente nos aprofundar naquilo que se faz necessário neste momento. É preciso que concentremos as nossas atenções na CPI dos Correios e, à medida que os fatos forem evoluindo, tenhamos a oportunidade de iniciar as novas CPIs.

Paralelamente ao trabalho que estamos fazendo de investigação, mesmo não sendo membro, faço questão absoluta de acompanhar aquela comissão parlamentar de inquérito, para eu possa formar opinião a respeito do assunto.

Na verdade, apesar de toda a dificuldade, do transtorno vivido pelo Senado da República, pelo Congresso Nacional como um todo, temos de tocar o nosso trabalho com certa regularidade. É bem verdade, como eu disse há dois dias, que esse trabalho não tem sido feito com a eficiência com que gostaríamos, mesmo porque o ambiente, a tensão não nos permite concentrarmo-nos naqueles temas mais polêmicos e que demandam maior debate. A atenção da sociedade está toda voltada para as CPIs, para as investigações. Apesar de tudo isso, temos procurado fazer o nosso trabalho com certa regularidade.

Ao lado dos fatos negativos da semana, houve alguns fatos positivos. Entre eles, destaco a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais, de projeto de lei que possibilita à dona-de-casa ser contribuinte da Previdência, naturalmente com uma alíquota proporcional à sua renda.

Houve também a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos, de um projeto de lei de autoria do Senador César Borges muito importante para os pequenos agricultores, principalmente para os usuários dos fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Esse projeto de lei nos trouxe muitas alegrias.

E, hoje pela manhã, tivemos a oportunidade de estar em Palácio com o Excelentíssimo Senhor Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, representando o Presidente da Comissão de Agricultura, Senador Sérgio Guerra, ao lado do Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, do representante da Frente Parlamentar da Agricultura e do representante da Frente Parlamentar das Cooperativas do Brasil. Estavam presentes também outros Parlamentares ligados à agricultura brasileira.

Na ocasião, pudemos falar para Sua Excelência, o Senhor Presidente, dos problemas da agricultura brasileira, alertá-lo para o descontentamento do setor e principalmente para o movimento que deverá ser feito na próxima segunda-feira, quando os produtores de todo o País estarão em Brasília fazendo o famoso “tratoraço” e mostrando a indignação e a insensibilidade do Governo, até então, com os problemas da agricultura brasileira.

O Presidente da República nos recebeu juntamente com o Ministro da Agricultura e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, que, na ocasião, também nos transmitiram as suas preocupações. Esperamos que essa audiência tenha resultado até segunda-feira, quando o Presidente assumiu conosco a responsabilidade de dar uma solução pelo menos para os problemas mais urgentes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu pronunciamento de hoje destina-se a cumprimentar esta Casa e, em especial, os Senadores Hélio Costa e Marcelo Crivella, pelo seu empenho na criação da comissão parlamentar mista de inquérito que investigará a emigração ilegal de brasileiros.

Sem dúvida, esse será um trabalho de fôlego, que exigirá da CPI a apuração de crimes e delitos penais e civis, envolvendo mais de três milhões de pessoas que deixaram o Brasil e se encontram em outros países.

Boa parte dessa evasão está ligada a ações de tráfico de seres humanos, que precisam de ampla investigação, como agora a CPI se propõe a fazer.

Algumas informações já são conhecidas. Segundo o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, mais de 23 mil brasileiros lá se encontram presos; no Japão, são 1.300; mais de mil, na Inglaterra; e centenas e centenas, na Espanha.

As causas que levam essas pessoas a trocar o Brasil pelas incertezas de uma emigração ilegal precisam ser investigadas.

A quase totalidade daqueles que se aventuram são jovens que poderiam prestar grandes serviços ao Brasil, mas que se arriscam até mesmo a morrer nas fronteiras em nome de um sonho de uma vida melhor.

Na próxima segunda-feira, teremos a primeira reunião da CPI, que contará com a presença de pessoas que estão tratando desse assunto. Também teremos a oportunidade de convidar os que estão orientando a novela América, que aborda esse assunto com muita propriedade.

A partir daí, a CPI iniciará suas investigações.

É preciso esclarecer, por exemplo, se a emigração ilegal é um novo tipo de crime, que começa a se estruturar internacionalmente, visando seu combate pelas autoridades brasileiras.

É nesse sentido que considero a instalação desta CPI importante e necessária.

O esclarecimento de casos que envolvem tão grande número de brasileiros é fundamental. E o Legislativo é o local onde esse trabalho pode ser feito com a imparcialidade que precisa, para garantir os resultados necessários aos seus esclarecimentos.

Meu Estado, o Estado de Goiás, é o segundo da Federação em que a maioria dos jovens sai para tentar a vida fora do País. Daí o meu interesse na CPI.

Muito obrigada, Sr. Presidente.