O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo de toda a nossa história política os partidos políticos, com exceção dos chamados partidos revolucionários, foram criados por conveniência de um ou outro grupo, com o objetivo único de satisfazer os interesses de poder em uma determinada conjuntura.

A partir de 1989, com a volta plena da democracia, consagrada pela eleição direta do Presidente da República, depois de 21 anos de regime militar e de um curto período de transição, iniciado com a escolha de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, começou a ser escrito um novo capítulo do processo político brasileiro.

Um grande debate motivou amplos setores da sociedade e o Congresso Nacional na direção da necessidade urgente de modernização do Estado Nacional, com o objetivo de prepará-lo para ser o suporte fundamental da democracia, do desenvolvimento e das mudanças que começaram a ocorrer a partir daquele momento histórico. É importante destacar que esse novo cenário negava totalmente o arcabouço político e institucional gestado nos primeiros momentos da proclamação da República e que foi vigoroso na vida política brasileira até a eleição do ex-Presidente Collor de Mello.

Sr. Presidente César Borges, hoje, esse debate já atingiu a maturidade. Neste momento, um dos temas mais importantes dessa agenda é, sem dúvida alguma, a Reforma Política, que vem sendo discutida desde 1995, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, e que precisa ser votada até o próximo dia 30 de setembro para poder vigorar nas eleições do ano que vem. Portanto, o Congresso Nacional dispõe de pouco tempo para concluir os retoques finais dessa importante reforma, que tem tudo para certo após o incansável debate que se arrasta por mais de uma década. Nos acertos finais, espero que seja definida uma legislação moderna, consistente e duradoura, livre do clientelismo, do oportunismo, dos interesses cartoriais e da vergonhosa infidelidade partidária, que sempre castigaram a vida política nacional e deformaram o desenvolvimento dos partidos políticos.

Sou da opinião de que os Parlamentares precisam urgentemente disciplinar com cuidado a pauta dessas discussões, justamente para evitar atropelos durante a troca de opiniões. Defendo, por exemplo, que a questão da fidelidade partidária, uma das mais importantes da pauta, e que já encontra um certo consenso em relação a sua aprovação, seja apreciada com grande relevo porque está diretamente relacionada com a democracia e com o aperfeiçoamento da vida dos partidos. Como bem acompanhamos no noticiário nacional, nos últimos dois anos e cinco meses, mais de 150 Deputados Federais mudaram de partido cerca de 200 vezes. Essa estranha mobilidade deve ser vista como uma desmoralização para as agremiações partidárias e uma aberração para todo o sistema político.

No momento atual, sempre que analisamos as características dos partidos políticos, o assunto fidelidade partidária é um dos mais complexos. Se por um lado ela se equilibra precariamente no processo político, como temos observado em várias situações, por outro lado, a própria Constituição Federal admite que cada partido deve ter autonomia suficiente para cuidar do assunto.

Diante dessa fragilidade estrutural e da inexistência de freios partidários capazes de impedir a migração intensa dos Parlamentares de uma sigla para outra, de uma maneira geral, os políticos menos engajados ideologicamente ou doutrinariamente são os que mais praticam o fisiologismo, o oportunismo e aceitam determinados favores em troca da assinatura de uma ficha de filiação em outro partido. É indiscutível que a Reforma Política precisa aprofundar mais essa discussão e não pode perder de vista a necessidade urgente de estabelecer mecanismos eficientes para impedir a continuidade dessa prática que denigre a atividade política.

Ao contrário de instituições como as nossas, nas democracias bem estruturadas, os partidos são fortes, funcionam de maneira orgânica e representam uma verdadeira escola de formação de quadros e de militantes. Na vida democrática organizada, os partidos políticos estão acima dos interesses pessoais, porque o poder de sua organização não permite que outros grupos sejam capazes de manipulá-los para satisfazer os seus interesses específicos. Penso que o fortalecimento da democracia, do equilíbrio social e do desenvolvimento depende estreitamente do funcionamento correto das instituições políticas.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Augusto Botelho, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Com todo prazer, concedo o aparte ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Estou ouvindo com muita atenção o pronunciamento de V. Exª e desejo dizer da minha satisfação em vê-lo defender a necessidade da reforma política, que, em última análise, é a busca para melhorar o desempenho das instituições no nosso País. Digo sempre que já temos hoje no País consolidada uma democracia, mas, se essa é fundamental, todavia não é suficiente para fazer com que as instituições sejam capazes de responder às demandas da sociedade. O caminho é a reforma política, que poderíamos chamar mesmo de reforma institucional. Aliás, deveria ter sido a primeira a ser feita. Afirmo isso com tranqüilidade interior, porque a defendo desde 1977, quando fui Presidente da Câmara, coisa do século passado, portanto. Se a tivéssemos realizado há mais tempo, outro seria o estágio em que estaria o nosso País, porque ela não afeta só o segmento, como V. Exª salienta, eleitoral-partidário, mas se prolonga na questão da Federação, do sistema de governo, das instituições republicanas, de um modo geral. Certamente, sem essas mudanças, essas transformações, não vamos ter a nação com a qual sonhamos, nem vamos melhorar a percepção externa que se tem do nosso País. Daí por que a palavra de V. Exª ser muito importante neste instante. Ela ajuda a fazer com que se gere na consciência coletiva a necessidade de enfrentar esse problema. Não podemos perder mais uma oportunidade. É lógico que, no passado, obtivemos alguns avanços. Mas ainda há muito a fazer. Talvez o maior desafio desta legislatura seja a reforma política. Se for adequadamente respondido, teremos prestado um grande serviço ao País e às suas instituições. Certamente ajudaria a melhorar também a imagem do Congresso Nacional, de modo particular, e das instituições representativas, de modo geral. Portanto, sem tomar o tempo de V. Exª, quero cumprimentá-lo e dizer que aprecio muito o desempenho de V. Exª nesta Casa, pois dá com seus pronunciamentos uma contribuição muito grande para a solução de nossos problemas.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Agradeço a V. Exª. As suas palavras lapidam o meu discurso. Conheço a biografia de V. Exª, a sua luta pela reforma política. Pode contar com um soldado ao seu lado para conseguir fazer a reforma necessária para este País melhorar, para não ficarmos passando pela vergonha que estamos passando agora, pela segunda vez, em pouco menos de 10 anos.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Concedo o aparte ao Senador Leonel Pavan, de Balneário Camboriú.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Augusto Botelho, eu estava falando há pouco com o Senador Marco Maciel, e S. Exª me falava que foi Deputado Federal junto com seu pai, já lutando pela democracia do nosso País. Hoje V. Exª dá continuidade no Senado ao trabalho iniciado pelo seu pai há muito tempo. Com toda certeza, Roraima tem nesta Casa um dos grandes homens públicos, que dignifica e honra seu Estado. V. Exª levanta um tema de extrema importância: a questão da reforma política, que estava parada, na gaveta, muito falada pela mídia. Trata-se de um assunto que gerava muitas discussões nos gabinetes, nas comissões, em alguns pronunciamentos, mas ninguém tinha coragem de realmente trazê-lo para apreciação dos Parlamentares. Agora, com essa onda ruim de corrupção que assombra nosso País, com esse mar de lama que envergonha grande parte da vida pública nacional, começa a se levantar como a salvadora de tudo a reforma política. Realmente ela vai ajudar muito. Mas não adianta apenas a reforma política. É preciso que o homem público, aquele que exerce a função pública, a exerça com dignidade. Não basta apenas haver reforma para resgatar a credibilidade e acabar com a corrupção. Precisamos, na verdade, eliminar isso, com reforma ou sem reforma. Essa reforma proposta está sendo trabalhada para beneficiar alguns desses que já estão no poder há muitos anos e que vão certamente continuar no poder se houver o voto em lista. Tenho uma preocupação muito grande. Por exemplo: eu, na qualidade de um dos Líderes do PSDB em Santa Catarina e Senador do PSDB, seria beneficiado, estaria sempre como primeiro, segundo da lista. Isso é ruim, porque vai acabar com a renovação política. Poucos vão se inscrever, poucos vão ter coragem de colocar o seu nome em apreciação. Aqueles que estão sendo condenados hoje não perderão o mandato, porque certamente não haverá provas para tirá-los da vida pública, vão estar na lista. Tenho uma preocupação muito grande. As candidaturas serão desmotivadas. Certamente V. Exª será um dos primeiros da lista, será beneficiado. Não podemos pensar no nosso benefício, no nosso nome. Temos que pensar na renovação política, porque muitos e muitos homens e mulheres que querem contribuir com a democracia e com a sociedade do nosso País se sentirão desmotivados quando, aprovada a lista, não estiverem em primeiro, segundo, terceiro ou quarto lugar. É preciso que tenhamos uma reforma política para motivar a sociedade, para motivar o trabalhador, o pobre, a classe média também, aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de colocar o seu nome para ser apreciado nas próximas eleições. Se aprovarmos o voto em lista, teremos problemas para achar novos nomes, novos candidatos para renovar o pensamento, ou pessoas que realmente defendam a ética com dignidade - essa é a verdadeira reforma política, a meu ver. Tenho a preocupação de, na reforma política, se aprovar o voto em lista.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Serei rápida, Senador Augusto Botelho, já que o Presidente, Senador César Borges, já está olhando com ar de preocupação. É um tema muito interessante. Sei que V. Exª já tratou deste tema outras vezes, mas eu também já tratei.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - E sempre ficamos querendo homenagear a pessoa que traz o tema à Casa, porque, infelizmente, a reforma política, que é algo extremamente importante, entra no debate nacional como uma manobra inteligente para dizer à opinião pública que toda a corrupção está ocorrendo por não haver reforma política. Na verdade - V. Exª e eu sabemos; V. Exª compartilha comigo a opinião -, o que está ocorrendo no Brasil não tem relação exatamente com isso. O Código Penal, que manda colocar delinqüente de luxo na cadeia, realmente não o faz. Mas o debate que V. Exª traz é muito interessante, e penso que há três temas muito importantes. Quanto à fidelidade partidária, é importante que a tratemos como se fosse fidelidade ao programa do partido. O que pode ocorrer? Pode ser que o chicote do Líder vendido e a cúpula partidária igualmente vendida queiram estabelecer uma lista de mercadorias de Parlamentares para eleições da Mesa, para eleições de Bancada, para o que quer que seja.

(Interrupção do som.)

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - É essencial que possamos tratar da fidelidade partidária como fidelidade ao programa do partido e não ao chicote do Líder vendido e às cúpulas partidárias. Considero importante também garantir a permeabilidade do aparelho de Estado a fim de que, cada vez mais, as forças vivas da sociedade possam participar da definição das normas estabelecidas na vida em sociedade, e isso não ser uma exclusividade das relações Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Abrir essa permeabilidade, criar instrumentos para que a população participe mais, é essencial. Tenho a mesma preocupação com relação às listas fechadas. É claro que no caso do P-SOL não haverá problema, porque ninguém vai brigar internamente. Mas, em alguns partidos, isso pode acontecer. Como disse o Senador Leonel Pavan, isso impede a renovação porque, no acordo feito com relação às listas partidárias, quem vai estar em primeiro lugar nas listas partidárias é quem já tem mandato. Assim, é muito difícil. Podemos suprir isso, que teoricamente é bom, mas, infelizmente, a vivência das relações partidárias mostra o contrário, com a inclusão das chamadas listas da sociedade, adotadas por alguns países. O Deputado Fernando Gabeira defende isso na Câmara dos Deputados; eu defendo no Senado Federal. Temos um projeto a esse respeito. Ou seja, para que aquelas pessoas não filiadas a partidos também tenham o direito de ter suas representações no Congresso Nacional. Refiro-me às listas da sociedade. Há as listas dos partidos e as listas da sociedade. Portanto, pode ser eleito quem não é filiado a um partido, mas que representa uma determinada posição social, uma determinada convicção ideológica ou um movimento social. Que essa pessoa também possa ser eleita, como existem algumas experiências extremamente importantes, para ajudar a democratizar o Parlamento e as decisões. Talvez esse seja um mecanismo...

(Interrupção do som.)

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Peço desculpas, Sr. Presidente. Já estava concluindo. Deixe-me concluir, para não atrapalhar o Senador Augusto Botelho.

O SR. PRESIDENTE (César Borges - PFL - BA) - Nobre Senador Augusto Botelho, V. Exª, lamentavelmente, teve os quinze minutos, e mais dois. V. Exª dispões de mais um minuto para encerrar.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Obrigada, e parabéns a V. Exª, Senador Augusto Botelho.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Agradeço o aparte de V. Exªs, Senador Leonel Pavan e Senadora Heloísa Helena. Também entendo que essa lista pode servir para as pessoas se esconderem. Pessoas que talvez não serão atingidas ou podem ser cassadas se lançam novamente e se escondem em uma lista. O povo brasileiro não está acostumado a votar em lista, mas em pessoas. As pessoas têm que ter compromisso com seu ideal, com o programa de seu partido. Aí é que temos que trabalhar.

A idéia da Senadora Heloísa Helena é muito boa. Eu desconhecia, e vou conversar com o Deputado Fernando Gabeira a esse respeito, pois temos que melhorar a representatividade popular. Existe o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, lei que veio de baixo para cima, é muito boa e provocou uma transformação no País.

Sr. Presidente, solicito a V. Exª que considere como lido o meu discurso.

(Interrupção do som.)

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Acredito no Parlamento, acredito na Democracia, e sonho com um país justo e humano, em que todos tenham oportunidade de estudar, de trabalhar, de ter moradia digna e segurança, principalmente o povo de Roraima, que não possui nem sua terra ainda, porque nem a terra da União foi repassada para o meu Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR AUGUSTO BOTELHO.

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O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo de toda a nossa história política, os partidos políticos, com exceção dos chamados partidos revolucionários, foram criados por conveniência de um ou outro grupo, com o objetivo único de satisfazer interesses de poder em uma determinada conjuntura.

A partir de 1989, com a volta plena da democracia, consagrada pela eleição direta do Presidente da República depois de 21 anos de regime militar e de um curto período de transição iniciado com a escolha de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, começou a ser escrito um novo capítulo do processo político brasileiro.

Um grande debate motivou amplos setores da sociedade e o Congresso Nacional na direção da necessidade urgente de modernização do Estado Nacional, com o objetivo de prepará-lo para ser o suporte fundamental da democracia, do desenvolvimento e das mudanças que começaram a ocorrer a partir daquele momento histórico. É importante destacar que esse novo cenário negava totalmente o arcabouço político e institucional gestado nos primeiros momentos da proclamação da República e que foi vigoroso na vida política brasileira até a eleição do ex-Presidente Collor de Mello.

Sr. Presidente, hoje, esse debate já atingiu a maturidade. Neste momento, um dos temas mais importantes dessa agenda é, sem dúvida alguma, a reforma política, que vem sendo discutida desde 1995, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, e que precisa ser votada até o próximo dia 30 de setembro para poder vigorar nas eleições do ano que vem. Portanto, o Congresso Nacional dispõe de pouco tempo para concluir os retoques finais dessa importante reforma que tem tudo para dar certo, após o incansável debate que se arrasta por mais de uma década. Nos acertos finais, espero que seja definida uma legislação moderna, consistente e duradoura, livre do clientelismo, do oportunismo, dos interesses cartoriais e da vergonhosa infidelidade partidária que sempre castigaram a vida política nacional e deformaram o desenvolvimento dos partidos políticos.

Sou da opinião de que os Parlamentares precisam urgentemente disciplinar com cuidado a pauta dessas discussões, justamente para evitar atropelos durante a troca de opiniões. Defendo, por exemplo, que a questão da fidelidade partidária, uma das mais importantes da pauta e que já encontra um certo consenso em relação à sua aprovação, seja apreciada com grande relevo porque está diretamente relacionada com a democracia e com o aperfeiçoamento da vida dos partidos. Como bem acompanhamos no noticiário nacional, nos últimos dois anos e cinco meses, mais de 150 Deputados Federais mudaram de partido cerca de 200 vezes. Essa estranha mobilidade deve ser vista como uma verdadeira desmoralização para as agremiações partidárias e uma aberração para todo o sistema político.

No momento atual, sempre que analisamos as características dos partidos políticos, o assunto fidelidade partidária é um dos mais complexos. Se por um lado ela se equilibra precariamente no processo político, como temos observado em várias situações, por outro lado a própria Constituição Federal admite que cada partido deve ter autonomia suficiente para cuidar do assunto.

Diante dessa fragilidade estrutural e da inexistência de freios partidários capazes de impedir a migração intensa de Parlamentares de uma sigla para outra, de uma maneira geral, os políticos menos engajados ideológica ou doutrinariamente são os que mais praticam o fisiologismo, o oportunismo, e aceitam determinados favores em troca da assinatura de uma ficha de filiação em outro partido. É indiscutível que a reforma política precisa aprofundar mais essa discussão e não pode perder de vista a necessidade urgente de estabelecer mecanismos eficientes para impedir a continuidade dessa prática, que denigre a atividade política.

Ao contrário de instituições como as nossas, nas democracias bem estruturadas, os partidos são fortes, funcionam de maneira orgânica e representam uma verdadeira escola de formação de quadros e de militantes. Na vida democrática organizada, os partidos políticos estão acima dos interesses pessoais, porque o poder de sua organização não permite que outros grupos sejam capazes de manipulá-los para satisfazer os seus interesses específicos. Penso que o fortalecimento da democracia, do equilíbrio social e do desenvolvimento dependem estreitamente do funcionamento correto das instituições políticas. Se a vida democrática no Brasil sempre foi interrompida por golpes de Estado, por contragolpes e por outras manifestações semelhantes, devemos isso à fragilidade das instituições políticas, que, como bem sabemos, sempre foram imperfeitas e incapazes de garantir a estabilidade, o crescimento e a continuidade da democracia.

Face a essa realidade histórica, entendo que a reforma política mais importante para o momento em que vivemos precisa ultrapassar em muito a fronteira do fortalecimento dos partidos, do cumprimento da fidelidade partidária, das mudanças no sistema eleitoral, dos critérios para definir melhor a representação política, das melhores formas de financiamento das campanhas eleitorais, do estabelecimento de limites mais rígidos à imunidade parlamentar, e provocar um grande choque, uma verdadeira reviravolta estrutural em todo o sistema político.

Além dessas mudanças que não podem mais tardar, uma verdadeira reforma política precisa acompanhar a fundo as grandes transformações que estão acontecendo nas relações internacionais de poder, no campo econômico e no tecido social, que estão em constante ebulição. Assim, é preciso chegar aos alicerces do Estado, construir novos pilares de sustentação de suas estruturas para que ele possa realmente, com uma nova proposta, garantir a moralização das instituições políticas em todas as unidades da Federação e promover a ampliação dos canais de participação, que devem ser abertos a novos atores que sempre estiveram privados do exercício da militância política.

Sr. Presidente, a consolidação da democracia brasileira depende fundamentalmente de importantes mudanças institucionais que precisam ser realizadas daqui para a frente e de ajustes constantes que devem ser feitos nos mecanismos do sistema político, todas as vezes que sejam identificadas contradições capazes de ameaçar o seu bom funcionamento.

Aliás, é importante ressaltar que esse sempre foi um recurso utilizado pelas democracias mais maduras do mundo ocidental em seus momentos de grandes turbulências. Sem dúvida alguma, acho que essas experiências, ocorridas sobretudo nos países mais representativos da Europa Ocidental em diversos momentos, são extremamente válidas para nos orientar como lidar melhor com a nossa problemática e com os reclamos da sociedade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste início de século, em que aprendemos rápido a administrar diariamente os grandes desafios da globalização, extremamente complexos, temos diante de nós um desafio semelhante e igualmente gigantesco que ainda não decidimos encarar com a mesma determinação. É justamente o encontro do econômico e do social com o político que está faltando ao Brasil. Sem dúvida alguma, é essa integração fundamental que irá determinar a nossa verdadeira presença na chamada sociedade avançada do conhecimento e a nossa inclusão entre os países democráticos mais dinâmicos e modernos do mundo.

Para conquistar esse lugar e permanecer nele de maneira sustentável, precisamos fazer um grande esforço para ganhar a confiança do povo brasileiro. Hoje, em relação a esse quesito, infelizmente somos reprovados com as piores notas. Por exemplo, para a maioria dos brasileiros, Parlamento e democracia pouco significam em suas vidas. Além do mais, para a quase totalidade, pouco importaria se todas as Casas Legislativas fossem fechadas e os seus representantes mandados para casa ou mesmo para a cadeia no caso dos políticos corruptos.

Apesar de toda a crise a que assistimos estarrecidos e de todas as denúncias de corrupção que estão sendo desnudadas, estamos diante de uma imensa oportunidade para mudar de vez a imagem dos políticos e da política em nosso País. Em síntese, tudo vai depender basicamente da disposição e da consciência dos homens públicos e dos parlamentares em reconhecer a gravidade do momento, o significado e os impactos positivos que as profundas transformações que precisam ser feitas agora causarão na vida política brasileira.

Em minha opinião, partidos sem história, sem vínculos ideológicos, sem expressão política e eleitoral não contribuem em nada para a grandeza da democracia e muito menos para a respeitabilidade da atividade política. Os partidos de invenção mancham a cena política e eleitoral. Não têm história, não têm rumo, não têm representatividade e são os maiores responsáveis pela prática desprezível do clientelismo e da infidelidade partidária, que, como já disse, precisam desaparecer para sempre do novo cenário da política brasileira.

Sr. Presidente, antes de finalizar, eu gostaria de insistir em um ponto que julgo dos mais importantes. A reforma política que deverá ser votada nos próximos dias não pode esquecer de considerar que deverá existir sempre, na prática política, uma perfeita integração entre a vontade popular e a vontade manifesta do Parlamento. Sem dúvida alguma, se esse aspecto for levado em consideração, em curto espaço de tempo conseguiremos eliminar uma das maiores causas dos descaminhos da representação política.

Ao terminar este pronunciamento, eu gostaria de lembrar um eminente Professor de Ciências Políticas, o francês Maurice Duverger, que define muito bem como deve ser um partido político em uma sociedade organizada, participativa, moderna e perfeitamente consciente de que deve preservar a democracia para torná-la cada vez mais presente na vida cotidiana dos cidadãos.

            “Os partidos políticos, como os conhecemos modernamente, são as organizações que visam ao enquadramento das massas e à seleção de quadros e correspondem às estruturas das sociedades contemporâneas...”

            Era o que eu tinha a dizer.