Discurso durante a 91ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Síntese de reportagens publicadas neste final de semana sobre as investigações de corrupção nos Correios e o pagamento de mensalão.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • Síntese de reportagens publicadas neste final de semana sobre as investigações de corrupção nos Correios e o pagamento de mensalão.
Aparteantes
Heloísa Helena.
Publicação
Publicação no DSF de 28/06/2005 - Página 21053
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, CONEXÃO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), PAGAMENTO, MESADA, PROPINA, DEPUTADO FEDERAL.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), COMPROVAÇÃO, CONHECIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, TRANSAÇÃO ILICITA, GOVERNO FEDERAL.
  • NECESSIDADE, REFORÇO, AMPLIAÇÃO, GRUPO, NATUREZA TECNICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), MOTIVO, AUMENTO, QUANTIDADE, GRAVIDADE, COMPLEXIDADE, DADOS, PROVA DOCUMENTAL.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, desta tribuna afirmei que as tardes das quintas-feiras se tornam de apreensão, eu diria até mesmo que são tardes verdadeiramente ameaçadoras para muitos dos que vivem na Esplanada dos Ministérios diante da expectativa do que virá nas revistas no final da semana.

Sem dúvida, muitos devem estar preocupados depois do que, no final de semana, as revistas divulgaram para todo o País. Faço aqui uma síntese. As revistas de circulação nacional ratificaram aquela apreensão da tarde de quinta-feira.

Na Revista Veja, reportagem sobre os saques milionários em dinheiro, feitos por Marcos Valério, acusado de ser o pagador do “mensalão”. Os saques foram detectados pelo Banco Central. Segundo: “Assalto ao Estado. O ‘mensalão’ destrói a imagem ética do PT, mas o problema do País está na ocupação predatória do Governo por petistas e aliados”. Matéria assinada por Otávio Cabral.

Revista Época: “A história secreta de uma guerra suja. Disputa por contrato milionário envolve Ministros, líderes petistas e lobistas amigos”. É matéria de capa da revista. A reportagem intitulada “O submundo dos Correios” demonstra o que já estava em parte delineado no depoimento do Maurício Marinho à CPMI dos Correios: apurar a Skymaster é um dos fios da meada.

Revista IstoÉ: “A rota do ‘mensalão’”, detalhada reportagem sobre os saques milionários em dinheiro, feitos no Banco Rural, e o documento em poder do Ministério Público, após as denúncias do Roberto Jefferson e do testemunho da secretário Karina Somaggio.”

Revista IstoÉ Dinheiro: entrevista com a Secretária Karina denunciando ameaça de morte.

Revista Carta Capital: “Haja lama”. Matéria de capa. Reportagem menciona as conexões entre Daniel Dantas, o “orelhudo”, Marcos Valério, integrantes do PT e o depoimento da Secretária.

Há um novo itinerário na rota da corrupção, reportagem da revista Carta Capital. A matéria estabelece novos elos entre os Correios e o “mensalão”.*

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se havia uma preocupação da Bancada do Governo de que a Oposição na CPMI procuraria ampliar as investigações, alcançando o “mensalão”, por meio de conexões, não há mais necessidade de se preocupar, porque a imprensa, de forma farta, robusta, estabelece os links existentes entre o escândalo dos Correios e o chamado “mensalão”.

É forçoso reconhecer a dificuldade de nos afastarmos dessa “agenda negativa” produzida pelo próprio Partido do Presidente da República. É com perplexidade que tomamos conhecimento, no jornal Folha de S. Paulo do dia 26 de junho, do depoimento do economista Paulo de Tarso Venceslau. Ele é fundador do Partido dos Trabalhadores e foi expulso em 1997 do PT, bem antes de a Senadora Heloísa Helena. Ele foi expulso em 1997 por ter denunciado um esquema de corrupção operado por um compadre e benfeitor de Lula, o Sr. Roberto Teixeira, na Prefeitura de São José dos Campos. O economista conhecido pelas iniciais de seu nome e de seu Partido - PT - avisou pessoalmente Lula do esquema na Prefeitura. E foi Lula quem pediu a cabeça do denunciante.

Esse fato é sintomático. O Presidente Lula pediu a cabeça de quem denunciou corrupção. Em vez de investigar o fato e realmente apurar para valer, exigindo exemplar punição, foi mais confortável para o Presidente, na época, pedir a cabeça do denunciante.

Sobre as denúncias que pesam agora sobre o Governo Lula, o PT - o Sr. Paulo de Tarso, e não o Partido dos Trabalhadores - afirma: “Não adianta negar. O Lula sabe de tudo. Ele sempre manteve um controle rigoroso do Partido”.*

O que estamos afirmando, há tanto tempo, desta tribuna do Senado Federal esse ex-petista afirma com a maior autoridade do que nós. Ele diz que Lula sabe de tudo, porque sempre manteve um controle rigoroso do Partido dos Trabalhadores, o que confirma a impressão que todos temos: aqueles que são citados constantemente desde o episódio Valdomiro Diniz até agora, no caso dos Correios, do IRB e do Mensalão são os mesmos. Não é mera coincidência. Não é mera coincidência. É a constatação do fato. São os artífices do modelo adotado de relação espúria Governo/Congresso Nacional. São os coadjuvantes principais do Presidente Lula agora na articulação política como antes quando Lula não era Presidente da República, mas era o presidente do Partido dos Trabalhadores em tempo integral e remunerado.

São os mesmos aqueles coadjuvantes de antes, são coadjuvantes de agora. Se antes conviviam com o Presidente, dividiam com ele todas as preocupações partidárias e compartilhavam de todas as articulações no seio do partido, certamente fazem agora na mesma proporção e intensidade.

Eclodiu ainda denúncia sobre suposto esquema de propina envolvendo a cúpula do PT em São Paulo, para financiar campanhas eleitorais. A denúncia foi relatada ao Ministério Público pelo Secretário da Habitação de Mauá, o ex-petista Altivo Ovando Júnior.

Como se vê, há uma presença marcante dos ex-petistas nesse cenário de denúncias intermináveis que naturalmente está a exigir uma assepsia geral e irrestrita sem perda de tempo e de oportunidades.

Imaginamos ser oportuno agora um reforço da equipe técnica da CPMI dos Correios porque as denúncias espantam. Há, na verdade, um esquema de corrupção sem precedentes. E, certamente, se, no período Collor de Mello, estávamos mais restritos a algumas pessoas envolvidas em corrupção, a partir de PC Farias, alguns oriundos especialmente da chamada “República das Alagoas”, hoje, o esquema de corrupção instalado na Esplanada dos Ministérios alcança outros agentes, outros artífices. Esse esquema já alcançou partidos políticos que foram denunciados, citados, partidos da base aliada do governo, como políticos, parlamentares ou executivos ocupantes de cargos comissionados do atual governo, ou mesmo ocupantes de cargos na estrutura do Partido dos Trabalhadores. Portanto, o modelo de corrupção praticado hoje, ou instalado hoje, na Esplanada dos Ministérios, evidentemente com sucursais em alguns Estados, é muito mais amplo e tem um alcance superior àquele deflagrado no período do Presidente Collor, que culminou com o impeachment do Presidente.

Vou conceder, com prazer, um aparte à Senadora Heloísa Helena, esperando que não seja um protesto pela referência feita, porque, na verdade, a referência não é feita à Alagoas da qual todos nós nos orgulhamos, inclusive a Senadora Heloísa Helena, mas àquela republiqueta caricata que foi instituída e constituída em determinado pedaço de Brasília, e não no território das Alagoas.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Pronto, Senador Alvaro Dias, V. Exª já fez a ressalva absolutamente necessária. V. Exª viu nos meus olhos o que eu ia fazer, até porque muitos “ilustres” da chamada “República das Alagoas” hoje são ilustres queridos do Presidente Lula. Tendo V. Exª feito essa ressalva aos alagoanos maravilhosos, honestos, corajosos, agradeço o aparte.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sem dúvida, Senadora Heloísa Helena. Aliás, Alagoas é uma terra fantástica. Deus foi generoso, oferecendo belezas naturais imbatíveis àquela terra. Mas, lamentavelmente,...

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Foi por isso que Ele colocou ali uma elite bem canalhinha, para compensar e não ser injusto com os outros Estados.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - E das Alagoas temos tido tanta coisa boa na política, como a Senadora Heloísa Helena, como Teotônio Vilela, o Menestrel das Alagoas, que nos legou, como herança bendita, o seu filho Teotonio, que nos honra e nos orgulha nesta Casa e no nosso Partido, o PSDB.

Portanto, a referência feita, eu tenho absoluta convicção, os alagoanos entenderam muito bem, mas é sempre bom enfatizar, para que dúvida não persista em relação à verdadeira intenção ao fazer referência àquele fato histórico.

Eu estava dizendo da necessidade de se reforçar a equipe técnica dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Porque as provas testemunhais são robustas, são incontestavelmente inúmeras. Temos à farta provas testemunhais e precisamos buscar provas documentais que possam dar consistência à eventual denúncia e responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É evidente que não nos alimenta o ódio. Ao contrário. Pode nos alimentar a ira santa, que é absolutamente imprescindível para que, em nome de uma sociedade sedenta de modernização e de progresso, possa se conter o processo de corrupção, que é deletério, que corrompe as estruturas do Poder Público nacional em favor da construção de um novo tempo de progresso, de avanço, de distribuição de renda, de modernidade e de justiça social.

Portanto, queremos, sim, Sr. Presidente, uma assepsia com competência e, por isso, a necessidade de requisição de técnicos do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal, do Ministério Público, do Banco Central, da Receita Federal, desse órgão instalado no Ministério da Fazenda.

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já estou concluindo, Sr. Presidente. Já completei os quinze minutos? Sr. Presidente, o tema realmente é de tal proporção, que o tempo voa e não nos apercebemos. Mas vou concluir.

            Apenas para finalizar, eu citava esse órgão do Ministério da Fazenda, o Coaf, que revelou os números dos recursos repassados pelo Banco Rural ao publicitário de Minas Gerais, que deve ser ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Até para que esses depoimentos possam alcançar resultados práticos, necessitamos uma assessoria técnica competente para nos orientar nos momentos de questionarmos, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa significar o caminho...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...para a rigorosa punição que o Brasil exige.

Não podemos compactuar e conviver com esse esquema de corrupção que, lamentavelmente, debilita as instituições públicas do nosso País e semeia a desesperança no povo brasileiro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/06/2005 - Página 21053