O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por ocasião do último Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, tive a oportunidade de dialogar com a Srª Danielle Miterrand, viúva do Presidente da França, por 14 anos, François Miterrand, que tanto dignificou a vida política nacional francesa e que se constituiu, na verdade, em um exemplo de estadista.

François Mitterrand, em 1988, quando iniciou seu segundo mandato, colocou em prática um de seus principais compromissos: a instituição da revenue minimun d’insertion, que é uma renda mínima de inserção para todos os franceses, o que pode ser considerado um passo na direção de uma renda básica de cidadania.

A Srª Danielle Mitterrand falou-me da importância de se instituir o direito humano universal à água. Ela é uma das principais proponentes dessa batalha, ela que esteve presente na Jornada Especial de Roma, em Campidoglio, em 10 de dezembro de 2003, quando foi proclamada a Declaração da Água como Direito Humano Universal: “Declaremos o Direito Humano à Água”.

            É tão importante o documento, que passarei a lê-lo. Certamente, aqueles Parlamentares que aqui tanto têm dialogado sobre a água - a água do rio Amazonas, a água do rio São Francisco, a água do Nordeste brasileiro, e assim por diante - têm essa preocupação.

Declaração de Roma, de 10 de dezembro de 2003

1 - Há no mundo, ainda hoje, mais de 1,4 bilhão de pessoas sem acesso à água potável e 2,4 bilhões sem acesso a redes de distribuição de água e saneamento básico, em decorrência do que morrem, por dia, 30 mil seres humanos, vitimados por doenças decorrentes da falta de água saudável ou de meios de higiene adequados. Entretanto, em 1980, as Nações Unidas tinham promovido “O decênio da Água e do Saneamento” (1981-1991), com o objetivo de garantir o acesso de todos à água até o ano 2000!

2 - A comunidade internacional (institucional) continua recusando-se a reconhecer o acesso à água como um direito humano, isto é, universal, indivisível e imprescritível. Em particular, desde a Conferência Internacional da Água (Dublin, 1992), ela prefere tratar o acesso à água como necessidade essencial, e a água, como matéria-prima, bem econômico, favorecendo com isso as políticas orientadas para o mercado, a privatização da gestão dos serviços hídricos, a mercantilização da água.

Em novembro de 2002, o Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais afirmou que o acesso ao fornecimento adequado de água de uso pessoal e doméstico constitui um direito humano básico de toda pessoa. Em seu “Comentário Geral” nº 15, relativo à implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, o Comitê ressalta que “o direito humano à água é indispensável para viver a existência própria em condições de dignidade humana. Esse direito constitui pré-requisito para a realização dos outros direitos humanos. O “Comentário Geral”, infelizmente, não tem caráter impositivo para os 146 Estados signatários da Convenção. Por isso, os mesmos Estados reiteraram, em março de 2003...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Gostaria apenas de avançar um pouco mais, Senador Mão Santa. Com a maior honra, quero lhe conceder o aparte.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Se me permite o Senador Augusto Botelho, porque se trata de uma questão de grande relevância. Hoje aqui se tratou tanto da questão relativa aos episódios dos Correios. A água é algo que limpa a alma e o corpo dos seres humanos. Os brasileiros merecem essa água que poderá limpar todos nós.

Assim, pediria muito a V. Exª a gentileza de alguma tolerância.

Senador Mão Santa, quero avançar um pouquinho mais para, com toda a honra, conceder-lhe o aparte.

Por isso, os mesmos Estados reiteraram, em março de 2003, na declaração ministerial final do 3º Fórum Mundial da Água, que o acesso à água é uma necessidade vital (não um direito) e que a água deve ser considerada, principalmente, um bem econômico, ao qual cumpre atribuir valor econômico, em função de um preço de mercado suficiente para recuperar o preço total de produção (incluído o lucro).

Muito felizmente, nesse mesmo Fórum, várias organizações partícipes externaram opiniões divergentes. Em particular, a Igreja Católica apresentou um documento em que defendeu o princípio de que o acesso à água é um direito humano e fez importantes ressalvas no tocante à privatização da gestão dos serviços hídricos. O Sindicato Internacional dos Serviços Públicos também se manifestou nesse sentido.

O direito à água já foi mencionado em atos e decisões de caráter internacional. A Convenção sobre os Direitos da Infância, por exemplo, contém referência à água. A Primeira Conferência das Nações Unidas sobre a água, em Mar Del Plata, em 1977, estabeleceu que toda pessoa tem direito ao acesso à água potável para satisfazer suas necessidades básicas. Mas, em realidade, os líderes políticos, econômicos e técnico-científicos dos países mais ricos e poderosos do mundo - bem como, amiúde, as classes dirigentes dos países ditos em desenvolvimento - têm praticado políticas institucionais, financeiras, agrícolas, industriais e comerciais com gravíssimos efeitos devastadores opostos às escassas declarações de princípio a favor do direito humano à água;

As perspectivas também não parecem muito auspiciosas. Parece haver uma tendência ao fortalecimento da mercantilização da água. Há mais ou menos 10 anos que as análises e “previsões” da ONU, da FAO, da OMS, da UNECO, do PNUD e do Banco Mundial só “anunciam”:

- um aprofundamento da “crise hídrica” no mundo. Vaticina-se que em 2032, decorridos 40 anos da Primeira Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, 60% da população mundial “viverá” em regiões do mundo caracterizadas por acentuada escassez hídrica;

- graves problemas de abastecimento hídrico para a agricultura na China, Índia e nos Estados Unidos. Os lençóis freáticos nesses países baixaram consideravelmente devido às excessivas retiradas efetuadas nos últimos 50 anos pela agricultura e indústria, inclusive para a produção de energia;

- a multiplicação e intensificação dos conflitos entre Estados, gerados pela concorrência no uso da água. Desde já, a água só é referida como sendo “ouro azul” e se vaticina que o século XXI será o século das “guerras da água”.

Esses futuros são possíveis, porém inaceitáveis.

O ano de 2003 foi declarado pelas Nações Unidas Ano Internacional da Água. No momento em que acaba este ano, reunimo-nos, na qualidade de simples cidadãos provenientes de diversas regiões do mundo...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -...no intuito de evitar que este ano seja um ano de celebrações altamente retóricas...

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR. Faz soar a campainha) - Senador Suplicy, permita-me prorrogar a sessão por mais dez minutos para V. Exª e o Senador Antonio Carlos, também, falar.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço muito a sua atenção, Senador Augusto, ainda mais que V. Exª é de um dos Estados brasileiros que tem maior quantidade de água limpa. Então, agradeço muito a sua generosidade.

...altamente retóricas e se encerre com insignificantes compromissos políticos concretos, como ocorreu com o G8 em junho passado em Évian! 

Tinham anunciado os líderes do G8 que esperavam assumir compromissos importantes em matéria de água. Ventilou-se a possibilidade de triplicar a ajuda internacional para a água, aumentando-a até US$30 bilhões por ano. A decepção foi grande: o G8 encerrou-se sem assumir qualquer compromisso no sentido previsto. Cabe salientar que o G8 vai se reunir daqui a alguns dias, Sr. Presidente.

Confrontados com essa realidade, desejamos reagir...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...e exortamos todos os cidadãos a mobilizar-se em torno dos seguintes princípios, objetivos e iniciativas, afirmamos que:

- o reconhecimento formal do direito à água é um passo fundamental para a concretização do direito à vida para todos;

- a realização do direito à água para todos é um pré-requisito para a erradicação total da pobreza no mundo;

- é economicamente exeqüível garantir o acesso à água para todos (e não apenas para a metade das pessoas atualmente privadas desse excesso) até 2015. Já em 1997, demonstraram as Nações Unidas (em especial o PNUD) ser economicamente exeqüível o objetivo de acesso à água para todos no prazo de 15 anos.

Inclusive V. Exª e a Bahia, Senador Antonio Carlos Magalhães,devem ter esse acesso à água.

O principal obstáculo não reside na ausência ou inadequação de recursos financeiros, competências ou tecnologias. Tais elementos existem. O que falta é vontade política e opções políticas e econômicas condizentes.

Por isso, é nossa opinião que:

- a exclusão da água - há 55 anos - do rol dos direitos explicitamente mencionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos tem impedido os cidadãos de exercer pressões eficazes sobre os governos, favorecendo a afirmação, nas legislações nacionais e práticas políticas, em contexto internacional marcado por crescente economismo neoliberal, de abordagens e modos de gestão baseados na água como “bem econômico”;

- é urgente e indispensável reconhecer o caráter de “bem comum público” da água e dos ecossistemas, bem como excluir a água da categoria “bens e serviços mercantis”, e não apenas no que diz respeito à utilização da água potável. Por ser também elemento essencial e insubstituível de outras atividades econômicas de fundamental importância para o direito à vida e à convivência, deve a água ser considerada bem comum público, inclusive nessas utilizações;

- a água e os serviços hídricos não devem ser objeto de negociações comerciais no âmbito da OMC, mas de regras mundiais que definam e promovam a valorização e a gestão da água como bem comum e direito humano universal.

Para tanto, reafirmamos os princípios fundamentais: a água é um bem comum que pertence à Humanidade e a todas as espécies vivas; o acesso à água é um direto humano e social, individual e coletivo; é responsabilidade da coletividade o financiamento dos custos necessários para garantir a todo ser humano acesso à água, em quantidade e qualidade suficientes para a vida;

Em conseqüência, propomos que: entre as inúmeras ações e soluções conhecidas e possíveis, a Jornada Especial de Roma priorize os seis objetivos a seguir, a serem realizados no decorrer dos cinco, dez próximos anos.

Primeiro, constitucionalizar o direito à água:

- mediante sua inclusão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, com outros detalhes. Transformar a água em instrumento de paz. Liberar as carregadoras de água...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Eduardo Suplicy, solicito um aparte.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...pôr fim aos bombeamentos e supraconsumo devastadores. Inventar uma finança cooperativa para a água. Ampliar a democracia “local”.

Sr. Presidente, peço que seja transcrita, inclusive nos seus detalhes, essa declaração e todos os seus signatários presentes naquela reunião.

Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Eduardo Suplicy, eu e o País estamos atentamente ouvindo V. Exª. Segundo os estudiosos da natureza do Universo, os fundamentos de tudo são o ar, a terra, o fogo e a água. V. Exª vem em boa hora falar...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ... da água, H2O, justamente quando seu Partido está pegando fogo, o senhor traz água.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É necessário.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permita mostrar a crença que tenho e o entusiasmo com que estou. Senadora Heloísa Helena, eu sempre acreditei na vitória do bem sobre o mal. Eis o Senador benigno, os malignos estão se acabando. V. Exª traduz isso tudo. Quero falar da minha satisfação, porque vim agora de São Paulo e senti que, para o paulista, homem, mulher, criança e idosos, V. Exª é o símbolo da esperança daquela estrela com a qual sonhamos todos nós do Brasil. V. Exª lá é mais do que a estrela e do que o sol, porque V. Exª é a verdade, é a palavra verdadeira. Como Cristo disse, que tudo passa, só não passarão minhas palavras e as palavras de Suplicy para guiar o povo paulista.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço a gentileza. Concederei o aparte, apenas quero agradecer a gentileza do Senador Mão Santa. Quero aqui dar uma boa nova para muitas pessoas que aqui têm manifestado respeito pelo meu mandato.

Sabe, Senador Mão Santa, ontem, realizou-se, no Teatro Oficina, uma plenária, na qual compareceram de 500 a 600 pessoas - não contei exatamente, mas lotou o teatro e vieram pessoas dos mais diversos segmentos, dos movimentos sociais...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... e Parlamentares do PT. Vieram o Presidente do PT, José Genoíno; os candidatos a Presidente Plínio de Arruda Sampaio, Valter Pomar, Markus Sokol, Ivan Valente, Gilmar Tatto e Valter Teixeira. Os candidatos ao Governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, Marta Suplicy e João Paulo Cunha.

O que foi mais especial para mim. Compareceram Celso Antonio Bandeira de Melo; Dalmo de Abreu Dallari. Assim compareceram juristas, mas também o representante dos Correios, dos moradores de rua, dos movimentos sociais. Veio o pessoal do rap das favelas do Capão Redondo, como o escritor Ferréz, que veio com os Detentos do Rap.

Manifestaram todos a importância de eu poder continuar aqui..

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Outro dia, o Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo, perguntou se não seria exagero que eu, já Senador por dois mandatos, somando 16 anos, me candidatasse a mais um mandato, somando 24 anos.

Eu disse que seria melhor perguntar ao povo, aos meus companheiros. Por isso eu fiz a pergunta: deve o PT lançar o Senador Suplicy por mais oito anos? E, felizmente...

O Sr. Mão Santa (PDMB - PI) - Respondendo ao povo de São Paulo, em homenagem ao Senador Antonio Carlos Magalhães: Rui Barbosa passou 31 anos aqui. V. Exª tem que chegar lá.

O SR EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu não sabia dos 31 anos de mandato de Rui Barbosa. Que maravilha!

Mas, felizmente, todos vieram dizer positivamente, que eu deveria continuar, inclusive o meus companheiros e o próprio Presidente José Genoíno, o Mercadante, a Marta e o João Paulo Cunha; todos disseram. Então, hoje estou me sentindo como se tivesse tomado um ótimo banho de água limpa. Por isso, estou relacionando isso ao direito humano à água.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes, com muita honra.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - ...água suja?

O SR EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Água limpa, de Roraima, de toda a Amazônia.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Suplicy, o meu aparte é exatamente para parabenizá-lo pela consagração que V. Exª recebeu ontem do povo de São Paulo, principalmente dos militantes. Tenho as minhas dúvidas quanto à sinceridade de alguns da cúpula do Partido que ali o homenageavam. Tenho medo de que dêem a V. Exª água envenenada, porque alguns que o estavam homenageando eram exatamente os que queriam derrubá-lo há poucos dias, quando V. Exª, com a sua consciência, clarividência e, acima de tudo, espírito voltado para a liberdade e para o esclarecimento dos fatos, assinou e defendeu a CPI dos Correios. Talvez, se tivessem ouvido V. Exª desde o princípio, e a CPI fosse instalada imediatamente, o Partido não tivesse passado por aquele suplício e sufoco. Esses fatos estariam mais encaminhados, e a dor inicial seria algo do passado. V. Exª falou da presença de vários candidatos a Governador. Só faltou o Deputado José Dirceu, que lançou a sua candidatura da tribuna da Câmara, na sua reestréia, com a presença inclusive de V. Exª no plenário.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu estava lá.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Pois é. Faltou ele. Mas deve ter mandado a V. Exª um telegrama, um conforto ou um apoio. Espero que essa candidatura agora seja para valer, porque eu já vi alguns desses, em diversas ocasiões, ora dizerem que V. Exª é o candidato, ora que não é o candidato. A maré baixou, e o PT hoje precisa de um nome inatacável, um nome de respeitabilidade, de credibilidade, um nome que o povo respeite. Sem dúvida nenhuma, a maior estrela de São Paulo é V. Exª. Se bem que o que me chamou a atenção não foi isso. Mostraram-me uma fotografia em que aparecem alguns carteiros com suas roupas características no fundo do plenário. Foram lhe prestar uma homenagem, dizendo que somente por sua palavra poderiam reparar a honra da categoria a que pertencem e que está sendo chamuscada exatamente pelo Governo de V. Exª. Parabenizo-o por isso. O povo de São Paulo, felizmente, sabe separar o joio do trigo. Parabéns!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

É fato que ali estiveram trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos, lembrando o Sr. Porfino, que era o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na ECT em 1985, e episódios daquela época, quando o Ministro das Comunicações era o Senador Antonio Carlos Magalhães. Eles estão até hoje reivindicando direitos daquela época.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Naquela época, eles foram atendidos. Inclusive, tive uma luta com o Ministro Maílson da Nóbrega, exigindo o aumento deles ao ponto de ficarem iguais aos funcionários da Telebrás e, por isso, recebi grandes homenagens dos carteiros.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães.

            Creio que alguns deles foram afastados por causa da greve e me enviaram um documento que, depois, poderei encaminhar a V. Exª para que conheça a aspiração deles.

Sr. Presidente, agradeço as palavras do Senador Heráclito Fortes e concluo apenas requerendo que também seja parte deste meu pronunciamento o artigo do Ministro Olívio Dutra, “Lei de Saneamento é uma conquista da cidadania”, em que fala do projeto de lei encaminhado pelo Presidente da República que estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e política nacional de saneamento básico, que trata do saneamento e do fornecimento de água como uma garantia à população brasileira. Então se relaciona ao tema, e eu peço que ambos os documentos sejam transcritos.

Muito obrigado pela sua tolerância, prezado Senador Augusto Botelho, do Estado de Roraima e das boas águas limpas no Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

            “Lei de Saneamento é uma conquista da cidadania”.

“Declaração da água como direito humano universal”.