O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou grato a V. Exª.

Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, desejo aplaudir o Presidente Renan Calheiros pela sua declaração de que tem que ser instalada a CPI dos Bingos.

Não pode haver transigência em relação a esse assunto. Quando os Partidos políticos vão ao Supremo Tribunal reivindicar uma ação para que a CPI funcione, e o Supremo, por nove a um, dá esse direito ao Congresso Nacional, é impossível não seguir a vontade, não do Supremo, mas do Congresso, de fazer a CPI dos Bingos.

Presidente Augusto Botelho, peço a V. Exª que traduza para S. Exª este agradecimento e a minha certeza de que esta CPI será instalada na hora própria. A hora própria é agora! Nós não podemos transigir com esses assuntos. O meu Partido, pelo seu Líder, ou pelos seus Líderes, já marcou a sua posição. Eu não tenho dúvida de que quem não estiver acreditando na posição do PSDB está enganado. O PSDB jamais vai fugir de um compromisso como esse com a Nação brasileira.

Em segundo lugar, quero dizer que eu estava certo. Quantos aqui estão acanhados! Hoje a sessão está vazia. Quantos ficarão amanhã, quando eu estiver olhando e repetindo que Marcos Valério é um cínico dos maiores que eu já vi na minha vida, com aquela declaração na TV Globo? O cinegrafista até esperou que ele chorasse para comover a opinião pública brasileira, mas é ele o principal artífice da distribuição do mensalão, que infelizmente não é dinheiro dele; é dinheiro da Nação, que é posto na mão de inescrupulosos. E tanto são inescrupulosos os que recebem como os que promovem o recebimento.

Chegou o momento em que as provas estão cada vez mais evidentes. A CPI, o Governo, o Ministério Público já têm os elementos até para prender alguns desses artífices do furto do dinheiro público. Chegou o momento. Não vamos mais conversar.

Tenho certeza de que, a esta hora, o Presidente Lula está dizendo a alguns de seus companheiros que todos os fatos que ele leu são verdadeiros e que ele foi enganado. Não tenho dúvida disso. Se dúvida houvesse, significaria não acreditar que o Presidente da República tivesse o bom senso de reconhecer a evidência.

Os filósofos antigos diziam...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Terminarei já, Sr. Presidente.

Os filósofos antigos diziam que a evidência não se prova; se sente e se vê. Aí estamos vendo a evidência dos fatos delituosos de um Governo que não preza a moralidade pública, porque colocou nos postos de comando os derrotados, que, por terem sido derrotados, não têm nenhum compromisso com o povo brasileiro.

Quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, que manifestações existem em toda parte. Eu vim de São Paulo hoje e vi como fui tratado em virtude da posição que exerço nesta Casa. Em todos os lugares a que fui - não tanto quanto o Senador Eduardo Suplicy, um pouquinho menos -, o povo de São Paulo, de todas as classes, manifestava a sua satisfação de uma atuação corajosa neste plenário...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - O toque da campainha é automático, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, não vou abusar do tempo de V. Exª.

Amanhã, haverá aqui - já tive conhecimento de que o Senador César Borges falou sobre o assunto - o “tratoraço”. Essa não é uma manifestação que intimide ninguém, porque ninguém precisa ser intimidado. Pretende apenas mostrar que o homem do campo continua abandonado neste Governo, a despeito do trabalho excelente do Ministro da Agricultura. Mas não há Ministro que possa produzir se não tem recursos.

Alguma coisa tenho conseguido em relação a financiamentos, mas o agricultor brasileiro passa por uma fase das mais difíceis - talvez a mais difícil - na vida da agricultura no País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Por isso mesmo, amanhã, eles estarão aqui. Alguns já estão em Brasília, até amigos meus, da minha Bahia e do Nordeste, principalmente do Município Luís Eduardo Magalhães. A despeito do pouco tempo de criação, o Município é um dos que mais progridem neste País, graças ao trabalho do seu prefeito, da sua representante na Assembléia Legislativa, de todos os habitantes, que se uniram, e, mais ainda, do Brasil, que acreditou no êxito daquela região, que cresce a olhos visto. O Município, criado há apenas quatro anos, ocupa o 16º lugar do Estado em arrecadação. É a região que mais progride. Portanto, não pode parar esse progresso, esse desenvolvimento, que é de lá e de toda a área.

É preciso haver financiamento para o cacau, para o algodão, para a soja. Se o Governo paralisar o financiamento, paralisa o Brasil, e paralisar o Brasil é crime de lesa-pátria.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiramente, a respeito da primeira parte do seu pronunciamento, Senador Antonio Carlos Magalhães, quero dizer que acho muito importante que a Oposição e a Base aliada contribuam, com muito equilíbrio - o Presidente da República disse que espera isso do Congresso Nacional -, para a apuração desses fatos, a fim de que possamos desvendar a inteira verdade, dando todo o direito de defesa a cada um dos possíveis envolvidos, mas com energia, que hoje está sendo acompanhada pela Nação brasileira. É muito importante. Em São Paulo, as pessoas conversaram com V. Exª e o cumprimentaram porque, quando surgem questões como essa, a audiência da TV Senado - e mesmo a da TV Câmara - aumenta bastante. Todos acompanham os eventos que aqui se passam. O povo brasileiro quer muito que a verdade seja inteiramente desvendada, o que só fará bem para o Presidente Lula, para o Congresso Nacional e para todos. Então, esse é um ponto muito importante. Com relação ao “tratoraço”, o Presidente Lula e seus Ministros, cada vez que ocorrem movimentos sociais - marcha dos sem-terra, dos que lutam pelo direito à moradia, dos interessados nos mais diversos motivos e objetivos -, normalmente têm-se preocupado em recebê-los e ouvi-los com atenção. V. Exª mencionou que o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, tem tido uma grande interação, ouvindo os agricultores. Certamente, amanhã ele estará atento, juntamente com o Presidente da República, dialogando com os que aqui trarão questões relevantes.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Se puder levar o Palocci, será melhor.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Acato a sugestão de V. Exª de que o Ministro Roberto Rodrigues esteja com o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no diálogo com os representantes desse movimento que aqui estará. Obviamente, o Ministro Palocci explicará todas as limitações porventura existentes, mas deverá ser sensível à importância do desenvolvimento da agricultura brasileira, até porque, em grande parte, foi graças aos resultados econômicos tão positivos da agricultura que o Brasil pôde ter recordes de exportação de cereais e de outros produtos agrícolas. Então, é preciso garantir a possibilidade de todos os agricultores e todos os que trabalham na agropecuária manterem suas atividades, com a respectiva dignidade e direitos como brasileiros.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Excelente o aparte de V. Exª. É por isso que, em toda parte que vou em São Paulo, falo bem de V. Exª. É justamente porque V. Exª toma a defesa daqueles que dela necessitam. Se os seus companheiros não gostam, pouco importa. V. Exª tem a sua posição; daí por que tem o seu prestígio.

Desse modo, agradeço o aparte de V. Exª e estou certo de que o Governo se mostrará sensível ao setor agrícola, que é a base do agronegócio. Todo o êxito da exportação pode ir por água abaixo se não houver os recursos, os financiamentos na hora certa. Tudo isso o Governo tem que ver. Não é apenas pensar no superávit primário para pagar débitos a quem já recebeu demais. É a necessidade inadiável de atender aos agricultores brasileiros. Por isso, estou convencido de que a voz de V. Exª vai soar mais uma vez, nesta Casa, ao nosso lado.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

Terminarei já, Presidente.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, por pronunciamentos como este que V. Exª faz na tribuna, neste finalzinho de sessão, é que todos compreendem o porquê da sua grande liderança no Estado da Bahia e do grande respeito que o Brasil lhe devota. Este é um pronunciamento oportuno e, acima de tudo, justo: a defesa que V. Exª faz desse setor tão incompreendido no Brasil ao longo do tempo. Recebemos todos aqui uma programação do que será a participação dos agricultores em Brasília, nestes dias, com o chamado “tratoraço”, que mostram a crise, mostram as alternativas, mostram a solução, diferentemente de movimentos que, às vezes, são organizados, sem que a sociedade sequer entenda o porquê. Esse, diferentemente dos outros, tem começo, meio e fim. É justo o elenco de reivindicações feitas aqui. O que o Governo não puder atender de uma vez só, pelo menos comece esse processo. A questão do atendimento dos genéricos para a agricultura é básica. Já tivemos uma experiência de sucesso com os medicamentos para humanos. Nós podemos fazer o mesmo com os defensivos agrícolas e com os produtos agrícolas, para baixar os custos. Não há uma infra-estrutura adequada. Eu digo isso, Senador Antonio Carlos, porque tive a alegria muito grande de, certa vez, ir a Mimoso na companhia do seu filho, Deputado Luís Eduardo Magalhães. E dois ou três anos depois voltei, a convite de V. Exª, convite que me deixou emocionado, para a instalação do Município, participando inclusive de uma solenidade em praça pública. Enfim, em três anos, aquela cidade, aquela região cresceu muito. Lá voltei uma segunda vez. É impressionante. Nós, no Estado do Piauí, temos uma região que, copiando o desenvolvimento agrícola do setor de grãos da Bahia, está vivendo o mesmo boom e sofrendo os mesmos problemas. É preciso que o Governo se sensibilize pelo menos para alguma coisa produtiva no Brasil. No setor agrícola, que vem dando certo nos últimos anos, é preciso que esse estímulo não pare, que as promessas se concretizem. E que não vejamos apenas em solenidades o anúncio de soluções que não acontecem. O Ministro Roberto Rodrigues é um entusiasta, mas os recursos para a área são sempre contingenciados, em nome de um acordo firmado com o FMI que, por mais que o PT diga que rompeu, sabemos que não é verdade. Parabenizo V. Exª, me solidarizo com V. Exª e acho que esta é a manifestação que o Brasil deve aplaudir, porque tem objetivo, é pacífica e, acima de tudo, é em defesa da nossa produção e, portanto, em defesa do desenvolvimento do Brasil. Parabéns a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador Heráclito Fortes, as suas ligações com o Deputado Luís Eduardo fizeram-no conhecer bem essa região. Daí por que seu aparte cresce de significação e, mais ainda, V. Exª traz subsídios excelentes para um Governo que queira agir.

Chegou o momento, Sr. Presidente, de ajudar a quem produz, e não ajudar os que atrapalham a produção. Vamos trabalhar pelos bons agricultores brasileiros. Vamos fazer da agricultura no Brasil o ponto de partida para seu desenvolvimento econômico. Se fizermos isso, como pedem os agricultores, os que trabalham na terra e que produzem, estaremos servindo ao Brasil e, mais ainda, ao próprio Presidente da República, que necessita que algum setor neste País ande certo e com honestidade.

Muito obrigado.