O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, anuncio à Casa que é com alegria que a Subcomissão Permanente da Igualdade Racial e Inclusão, a qual presido, realizará nesta quinta-feira, às 10 horas, uma audiência pública para discutir o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da comunidade negra na mídia e a data de 20 de novembro “Zumbi dos Palmares”.

Sr. Presidente, já estão confirmadas as presenças do Deputado Estadual Tiãozinho, de São Paulo, representando os Deputados Estaduais; da Vereadora Elzinha, de Ribeirão Pires, São Paulo, representando os Vereadores; e também da Vereadora Claudete Alves, de São Paulo.

Representando os artistas, virá o Netinho, apresentador e cantor conhecido internacionalmente, e também o Mano Brown, que darão depoimentos sobre a participação do negro na mídia. Participarão também Deputados Federais, Senadores e outros convidados, como a Ministra Matilde Ribeiro e o Presidente da Fundação Cultural Palmares, Dr. Professor Ubiratan Castro.

Sr. Presidente, entendo ser um momento muito importante, porque, além dessa audiência pública, no dia 30, ocorrerá em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Foram realizadas conferências em praticamente todos os Estados.

A 1ª Conferência Nacional terá sua abertura no dia 30 de junho à noite e terminará no dia 3 de julho, domingo, quando ainda reunirei, no meu gabinete, no Senado, a coordenação da Marcha Zumbi + 10, para fecharmos um grande entendimento sobre a marcha sobre Brasília, que será em novembro. Acertaremos, com certeza, a data e também a audiência que teremos com o Presidente da República nesse mesmo dia.

Sr. Presidente, convido os Senadores a fazerem parte dessa importante audiência, principalmente os que relatam o Estatuto da Igualdade Racial.

Senadores Rodolpho Tourinho e César Borges, estamos convidando-os para uma audiência no dia 30, às 10 horas, com a presença de Netinho, Mano Brown, Deputados Estaduais e Vereadores.

Sr. Presidente, vou hoje a uma audiência que seria realizada às 14 horas - eu dizia ao Ministro Miguel Rossetto que chegaria às 14 horas e 15 minutos -, para falar sobre o Quilombo Silva, um espaço de terra privilegiado no centro de Porto Alegre, sobre o qual já me referi desta tribuna. Felizmente, estamos conseguindo a titularidade dos quilombolas.

O Ministro Miguel Rossetto e o Presidente Lula foram fundamentais nesse encaminhamento, assim como, eu diria, o Ministério Público, procuradores, promotores. Todos ajudaram para que a família tivesse o direito à terra.

A audiência seria às 14 horas, mas vai acabar sendo às 14 horas e 30 minutos, no Ministério da Reforma Agrária.

Sr. Presidente, está em debate na Câmara dos Deputados e deve ser encaminhado rapidamente ao Senado o novo projeto de salário mínimo, fixado por medida provisória com o valor de R$300,00, a partir de 1º de maio.

Faço uma série de considerações sobre a importância de se valorizar o salário mínimo e de se estender para os aposentados e pensionistas o mesmo percentual. Faço aqui uma análise do crescimento real do mínimo, vinculado, pelo meu projeto original, ao dobro do PIB do ano anterior, e também demonstro, na análise que ora faço, uma projeção do salário mínimo para 1º de maio do próximo ano, que chamo de salário mínimo adequado para que o trabalhador viva decentemente com a sua família, numa escala crescente, até que ele atinja efetivamente o que manda a Constituição. Refiro-me ao déficit da Previdência, tão falado! E aqui uso um dado, Sr. Presidente, que me foi passado pela Anfip, que demonstra que, infelizmente, se fizermos uma retrospectiva histórica, veremos que mais de R$170 bilhões foram usados, na última década, com o objetivo de melhorar o superávit primário. E aí surge sempre aquela discussão sobre se a Previdência é superavitária ou não. Quero, mais uma vez, reafirmar a responsabilidade dos dados que aqui menciono. A Previdência no Brasil é superavitária. Ela pode ser um exemplo para o mundo, pode assegurar um salário decente para os aposentados e também para os pensionistas, desde que os recursos destinados à seguridade social, onde está a Previdência, fiquem efetivamente nessa área, e não sejam, por motivo de caixa, destinados a outros objetivos.

Quero também dizer, Sr. Presidente, que o art. 202 da Constituição Federal diz que é preciso manter o valor real das aposentadorias tanto na área pública como na área privada. Se analisarmos ambos os casos, o aposentado do Regime Geral da Previdência já tem uma defasagem acumulada em torno de 70%. E, no caso do servidor público, a perda é ainda maior.

Por isso tudo, Sr. Presidente, é que fiz questão de, mais uma vez, vir à tribuna para dizer que continuaremos, de forma permanente, na luta pela valorização do salário mínimo e dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Ontem mesmo, eu fazia aqui um pronunciamento, dizendo que avançamos na economia. E é preciso que, neste momento, mais do que nunca, invistamos no social; e investir no social, queiram ou não alguns, passa pelo salário mínimo.

Eu dizia que o salário mínimo repercute nos cargos e salários das empresas, nos pisos das categorias, nos chamados pisos regionais, no salário-família, no bolsa-família, no bolsa-escola - como quiserem -, no seguro-desemprego; enfim, o salário mínimo é uma grande referência, e insisto sempre nesse dado, porque ele acaba interferindo, de forma direta, na vida de mais de 100 milhões de brasileiros.

Sr. Presidente, quero também informar à Casa que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, reunida ontem à noite, por unanimidade - estavam lá, além de todos os Senadores, o Líder do Governo e também o Líder do Bloco -, decidiu que fará todo o esforço para que a PEC paralela seja votada ainda esta semana.

Falei com o Senador Rodolpho Tourinho, que é o Relator da matéria; o Líder Delcídio Amaral também falou com o Senador Rodolpho Tourinho, e S. Exª disse que o seu parecer estará pronto amanhã. Então, se depender do Senador Rodolpho Tourinho, a matéria será votada entre quarta-feira e quinta-feira.

É importante que percebam que Parlamentares da Oposição, da Situação, o Líder do Governo, Aloizio Mercadante, apresentaram uma posição muito clara: é possível que a PEC paralela seja votada.

Senador Ramez Tebet, primeiro quero dizer da minha alegria por V Exª estar conosco aqui. Tenho dito que V. Exª, que é uma voz equilibrada, tranqüila e que pensa muito no interesse do povo brasileiro, estava fazendo falta. Sei que esteve fazendo um tratamento e, felizmente, voltou. Portanto, é uma alegria conceder um aparte a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, agradeço-lhe as palavras não só gentis e encorajadoras, mas as recebo como um preito da nossa amizade. Está aí o valor de V. Exª. Sabe por quê? Porque muitas vezes tenho caminhado para o plenário com a disposição de falar sobre a PEC paralela. Chego no meu Estado e ouço: “O senhor falou que será esta semana, o senhor falou que será na outra!” Procuro refletir sobre o que ouço daqueles que mais lutam pela PEC paralela, e não deixo de citar o nome de V. Exª. Não pela nossa amizade, mas por uma questão de justiça. E também porque tenho insistido - não tanto quanto V. Exª, mas tenho - na votação dessa matéria, porque sinto a grave injustiça, o ponto de interrogação que existe na classe dos servidores públicos em decorrência dessa demora, daquilo que foi um dos maiores compromissos parlamentares que presenciei e do qual participei aqui, no Senado da República. De sorte que faço coro com as palavras de V. Exª e torço para que, até este fim de semana, isso realmente aconteça e eu possa dizer, no meu Estado, e V. Exª possa dizer no seu Estado e para o Brasil que, finalmente, valeu a pena lutar tanto.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

Espero que ninguém crie obstáculo para essa votação. Todos com quem falo dizem que são a favor. Seria muito ruim - mas muito ruim mesmo - entrarmos em recesso, voltarmos para o Estado e sermos cobrados, mais uma vez, por que a PEC paralela não foi votada.

Por tudo que ouvi dos Líderes da Oposição e da base do Governo, estou convicto de que não há nenhum empecilho. Se houver um problema ou outro, decidiremos no voto. Se depender de mim, votaremos mediante amplo acordo. Espero não ter de vir aqui dizer: “Mentiram para mim, e a PEC não foi votada”. Tenho certeza de que ela será votada, porque acredito muito tanto nos Líderes do Governo como também nos Líderes da Oposição que assumiram esse compromisso.

Ouço um aparte do Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Senador Paulo Paim, sou testemunha do seu empenho a favor dos servidores públicos e do trabalhador de uma forma geral. A PEC paralela é uma questão de honra para V. Exª, que se dedicou para que compreendêssemos a necessidade de uma emenda que repararia os erros cometidos quando aprovamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 67. Lembro-me de que V. Exª tentou me convencer de todas as maneiras...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - De que a PEC paralela era para valer.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - De que a PEC paralela era para valer. Tínhamos votado, em 2003, a PEC nº 67 - contra a qual votei - e, em 2004, haveria uma convocação extraordinária e a Câmara votaria a matéria, depois o Senado. Resolveríamos essa questão no início de 2004. Já estamos no meio do ano de 2005 e passamos a ter um compromisso muito maior, que é exatamente fazer os acordos necessários e não deixarmos de reparar os erros que foram cometidos com a aprovação da 67. Parabenizo V. Exª e peço-lhe que continue se empenhando, como sempre o fez, em prol do trabalhador brasileiro.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Papaléo Paes.

Quero dar um testemunho também. V. Exª votou contra a PEC original e fez de tudo para a PEC paralela ser aprovada, confiando que efetivamente isso iria acontecer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, peço a palavra não para fazer um aparte, mas por um sentimento de justiça. V. Exª está fazendo essa cobrança justamente quando preside os trabalhos o Senador Tião Viana...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O Relator da matéria.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Essa PEC paralela muito deve a S. Exª. Seria uma injustiça não registrar isso.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Endosso suas palavras.

Para concluir, quero dizer a V. Exªs, Senadores Ramez Tebet, Papaléo Paes e Tião Viana, que alguém me perguntou ontem: “E os prazos”? Eu respondi: “Pelo amor de Deus, já vi nesta Casa duas emendas constitucionais serem votadas em dois turnos em uma única noite. Não me digam agora que, se houver acordo ou entendimento, não se poderá votar a PEC paralela, que é fruto de um acordo entre Senado, Câmara e Poder Executivo”. Ninguém me diga aqui que há problema de prazo. Se alguém quiser criar algum obstáculo que o crie e assuma a responsabilidade, porque todos me disseram que ela poderia ser votada até quinta-feira. O Senador Rodolpho Tourinho diz que não é empecilho, que seu projeto está pronto para ser apreciado.

Concluo com muita esperança nesse grande acordo da PEC paralela, que interessa a todos nós.

Senador Tia Viana, quero endossar, mais uma vez, as palavras de Ramez Tebet: V. Exª foi o grande articulador, porque foi quem relatou. Se V. Exª não tivesse escrito, não haveria PEC paralela.

Meus cumprimentos a V. Exª.