A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre tantos debates acalorados neste plenário nas últimas semanas, o que me traz à tribuna, hoje, é algo muito importante, principalmente para aqueles que entendem que não há possibilidade de desenvolvimento, em nenhum país do mundo, que não aposte e não invista, de forma significativa, em educação. E um País como o nosso, que tem um potencial de crescimento e de desenvolvimento vinculado às áreas tecnológicas e às áreas do desenvolvimento industrial e agropecuário - inclusive, hoje, vivenciamos um dia barulhento, eu diria, uma noite, porque foi durante a noite que começaram a chegar os caminhões e os tratores, que aqui estão para representarem o agronegócio brasileiro, a movimentação denominada “tratoraço” -, é muito importante, efetivamente, investirmos na formação de nossos jovens, para que eles possam se capacitar técnica e profissionalmente para atuarem nos setores industrial e no da agricultura.

Então, hoje, assomo à tribuna, para dizer da minha felicidade em trazer tanto novidades quanto deliberações - as tomadas de posição e de decisões - para a implementação de política na área do ensino profissionalizante brasileiro.

Na última sexta-feira, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, em solenidade no Palácio do Planalto, os representantes da educação profissional e tecnológica do nosso País, oportunidade em que Sua Excelência assinou o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. O projeto foi entregue pelo Ministro da Educação, Tarso Genro, acompanhado do Presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - Concefet, Luiz Edmundo de Aguiar.

Esse plano de expansão do ensino técnico prevê a extensão dessa modalidade de ensino federal para 1.300 Municípios, em 18 unidades da Federação.

“Não existe valor agregado mais importante em qualquer produto deste país do que o valor do conhecimento que a gente deve a nossa juventude e ao povo”, declarou o Presidente Lula. Serão criadas 32 escolas e 54.136 vagas em cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia. A proposta implica na geração de 3.338 novos empregos [entre profissionais da área de educação e funcionários desses centros de educação] e no investimento de R$70 milhões para a construção de escolas ou adaptação das estruturas já existentes, compras de equipamentos e capacitação profissional (sic).

Para Lula, o Brasil não pode mais considerar o dinheiro destinado à educação como gasto. “Não existe investimento mais sagrado para uma nação do que o investimento na formação da sua gente”, disse.

Essa foi a tônica do discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na assinatura desse plano de expansão.

Durante a solenidade, o presidente Lula assinou o decreto que cria o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (ProEJA), que será desenvolvido pela rede federal de educação tecnológica.

Então, aquele programa de educação de jovens e adultos que já existia exatamente com a finalidade dar alfabetização, escolaridade aos jovens e adultos que não tiveram acesso à escola na idade adequada está agora sendo ampliado. Além da escolaridade fora da idade adequada, propiciaremos a jovens e adultos a educação profissional por meio dessa integração da educação profissional ao ensino médio, na modalidade de educação de jovens e adultos.

O programa vai oferecer cursos de formação inicial e continuada para jovens e adultos e educação profissional técnica de nível médio para os que têm o ensino fundamental. Nos próximos dois anos, serão abertas 20 mil vagas em cursos [ao longo de todo o nosso País].

“Esse ato [da assinatura do decreto, do lançamento do programa de expansão] conecta a educação profissional com as classes carentes, a quem este ensino era destinado e que, por condições históricas e sociais, foram se tornando vinculadas aos setores médio e superior da população”, explicou Tarso Genro. Em 2006, 10% das vagas da rede de educação profissional e tecnológica serão destinados à oferta de educação profissional integrada ao ensino médio. Em 2007, a exigência será de 20% (sic).

A regra vale para as 144 escolas da rede: 34 centros federais de educação tecnológica (Cefets), 43 unidades descentralizadas, 36 escolas agrotécnicas federais (EAF), 30 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e a Escola Técnica Federal de Palmas (TO). “A gente não quer parar por aí. Gostaríamos de influenciar, sobretudo, as escolas públicas estaduais para, também, contribuírem com o novo desafio de integrar os ensinos técnico e médio”, disse o presidente do Concefet, Luis Edmundo de Aguiar.

Com 95 anos de existência, a rede federal de educação tecnológica é composta por 144 instituições que oferecem 666 cursos técnicos e 189 cursos tecnológicos, em 23 Estados da Federação. São 11.900 professores que atendem, hoje, 230 mil estudantes.

Eu gostaria ainda de mencionar, neste pronunciamento que faço com muita satisfação, por ser alguém da área de educação e que sempre teve uma vida vinculada à defesa da escola pública gratuita e de qualidade para todos em todos nos níveis - era esse o refrão do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública -, que estamos já na segunda semana, praticamente consecutiva, com ações, deliberações e implementação de programas vinculados à área educacional. Primeiro, houve o envio para o Congresso Nacional e a assinatura do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, toda a ampliação da capacitação dos professores, o ensino profissionalizante na modalidade “chão de fábrica”, por meio do qual os nossos adolescentes, os nossos jovens podem capacitar-se e formar-se profissionalmente no espaço em que vão exercer depois sua atividade profissional. E, complementando todas essas iniciativas já adotadas há 15 dias, há agora esse programa voltado exclusivamente para os Centros de Formação Tecnológica - Cefets, que podem fazer com que o ensino profissionalizante efetivamente se estenda, alcance um número cada vez maior de Municípios, um número cada vez maior de alunos, e se volte, principalmente, para as populações de mais baixa renda, saindo daquela lógica que, no último período, acabou configurando-se como voltada mais para as classes médias.

Cito um trecho do pronunciamento do Presidente da República.

Certamente, o ministro Tarso Genro e a sua equipe (...) no Ministério da Educação, têm proporcionado com as suas políticas para educação a esperança de que definitivamente o Brasil se descobriu para compreender que sem investimento na educação nós não seremos nunca o país que já poderíamos ter sido, se há muito tempo atrás tivéssemos priorizado a educação como o pilar mais importante para o desenvolvimento do nosso povo e para o desenvolvimento do nosso país (sic).

Apresento, ainda, algumas palavras do Professor Luiz Edmundo de Aguiar, Presidente do Concefet - Conselho dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica, que aborda algumas coisas muito interessantes.

Nos governos anteriores jamais tivemos a oportunidade de discutir nossos problemas com o Presidente da República. É hora, portanto, de assinalarmos as potencialidades da nossa Rede estratégica para o sucesso das políticas de desenvolvimento econômico e social implementadas pelo Governo, apoiadas pelo Ministério da Educação, que tem a educação profissional como um dos seus quatro eixos prioritários na gestão do Ministro Tarso Genro.

Então, vejam V. Exªs a emoção dos dirigentes do ensino profissionalizante público federal de serem recebidos pelo Presidente da República e de, juntamente com Sua Excelência, poderem definir as políticas e ver estabelecidos como quatro eixos prioritários a educação básica, a alfabetização, a reforma universitária e o ensino profissionalizante.

Esses são os quatro pilares, Senador João Capiberibe, que o Ministro Tarso Genro vem implementando nas suas ações, de forma participativa, sentando-se à mesa com os principais atores, discutindo com eles.

Para concluir, Senador Tião Viana, com mais satisfação ainda trago esta boa notícia ao Plenário do Senado da República. No ano passado, quando estávamos debatendo as emendas que tínhamos o direito de apresentar para o Orçamento de 2005, fiz um debate bastante interessante com os que apóiam o meu mandato, com aqueles que entendem como deveríamos conduzir-nos. Tenho muita satisfação, porque destinei minha emenda - aquela que todos sabem que é a mais volumosa - exatamente à expansão e à interiorização do ensino profissionalizante federal em Santa Catarina.

Há, para o Estado de Santa Catarina, uma emenda no valor de R$14,236 milhões, que, juntamente com mais duas outras emendas dos Deputados Carlito Merss e Cláudio Vinhatti, totalizam aproximadamente R$15 milhões a serem implementados nessa expansão do ensino profissionalizante.

Fico mais satisfeita ainda com o Programa assinado sexta-feira porque aquilo que vimos discutindo e debatendo com as unidades do ensino técnico federal em Santa Catarina foi incluído, como a unidade de Chapecó, a expansão da Escola Agrotécnica de Concórdia para o Município de Videira, a implementação e o fortalecimento em Jaraguá do Sul, o curso de enfermagem em Joinville e uma série de outras discussões que fizemos ao longo de todo o debate da implementação.

Se o Presidente me permitir, gostaria muito de ouvir o aparte do Senador João Capiberibe, que é também um dos defensores do ensino técnico-profissional em nosso País.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senadora Ideli Salvatti, é inegável que houve significativos avanços na educação em nosso País, mas há um aspecto sobre o qual precisamos nos debruçar e acompanhar de perto. Hoje, já existem verbas vinculadas para a educação nos âmbitos municipal, estadual e federal, mas ainda não criamos um sistema de acompanhamento da aplicação desses recursos. Essa é uma constante preocupação minha. Temos um volume de recursos significativos para a educação, mas, vez por outra, assistimos, na mídia, a desvios de recursos da educação. Um dos pontos fundamentais, e que deveria ser objeto do nosso debate, é a federalização dos professores. Todos os professores deveriam ser federais, ou seja, a União deveria se responsabilizar pelos professores e os Municípios, pelos espaços físicos para promover a educação. Enquanto isso não ocorre, minha sugestão é que se possa trabalhar de forma integrada à descentralização desses recursos para que eles possam chegar à escola, porque a comunidade escolar é capaz de exercer um controle social efetivo. Essa é uma experiência que construímos no Governo do Amapá e me parece ser fundamental. A escola tornou-se atraente, porque passou a desempenhar também um papel econômico na comunidade, pois todo o dinheiro chegava na escola. O único dinheiro que não chegava era o pagamento do professor. Penso que precisamos mudar em relação a esse assunto. A União poderia se responsabilizar, federalizando o emprego dos professores e descentralizando o dinheiro para que esse fosse direto para a escola, integrando os recursos federal, estadual e municipal. Tenho impressão de que daríamos um salto na qualidade das nossas escolas, porque uma das coisas que mais observamos foi o salto na qualidade e também na integração escola comunidade. As pessoas passaram a freqüentar a escola, que, conseqüentemente, passou a ter uma importância que não tinha antes. Agora, com a centralização do dinheiro, a escola voltou a mergulhar no abandono. A comunidade deixou de freqüentá-la. Os próprios alunos estão com dificuldade de comparecer, porque a carência voltou a dominar o cotidiano da escola. Essa descentralização do dinheiro me parece importante para que haja um controle social maior. As escolas técnicas já gozam de uma certa autonomia, mas eu queria generalizar isso para todas as escolas do País.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Capiberibe. V. Exª vem corroborar com várias teses e vários pleitos que nós, da defesa da escola pública gratuita para todos, em todos os níveis, sempre defendemos, qual seja, termos um plano único nacional de carreira para os professores em todas as áreas, em todos os níveis da Federação, Estados e Municípios. Mas penso que temos notícias importantes como esta que trago, da expansão do ensino profissionalizante, que vem exatamente caminhando no sentido de fazermos da educação, efetivamente, prioridade.

E, até em homenagem ao Senador Leonel Pavan, que acaba de adentrar ao plenário, quero informar que, nas nossas atividades de debate das escolas técnicas e da expansão a partir da emenda que apresentamos, a Agrotécnica de Camboriú também será contemplada, inclusive com a perspectiva de termos o curso profissionalizante na área naval, em Itajaí, como extensão da escola de Camboriú. Ou seja, todo o debate importante realizado em nosso Estado com o objetivo de atender aos jovens catarinenses em sua profissionalização, foi incluído nesse Programa Nacional assinado pelo Presidente Lula na última sexta-feira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.