O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existe uma Comissão no Senado Federal acompanhando o desenrolar dos conflitos entre a Assembléia Legislativa e o Governo de Rondônia, e, ontem, tivemos conhecimento, por meio da imprensa, da Rede Globo, que, dos 24 Deputados, pelo menos 23 tinham alguma cumplicidade criminosa na relação com o Governo. O que mostra que só muda o nome: o que é “mensalão” aqui em relação à Câmara dos Deputados, lá ganha outros nomes. Em Roraima, era Gafanhoto; no Amapá é Jaraqui; lá em Rondônia tem outros nomes. Mas essa é uma relação promíscua e criminosa, ou seja, para combater a corrupção neste País vamos ter que fazer mudanças profundas. Além de investigar a fundo, de mandar os corruptos para a cadeia, é necessário que promovamos algumas mudanças estruturais.

Cheguei a esta Casa trazendo a experiência de ter governado um Estado por dois mandatos, portanto, posso afirmar que as relações institucionais nos Estados são complicadas.

Algumas pessoas afirmam que a corrupção cresceu no País. Posso afirmar, pelos dados, pelos números que tenho colhido sistematicamente pela Internet, que ela sempre foi igual. Desde os mais remotos períodos da colonização portuguesa, ela sempre esteve presente na vida pública de nosso País; atravessou o Império, entrou na República e chegou aos nossos dias muito ativa e institucionalizada. O que ocorre é que hoje temos mais acesso à informação. Todos os sistemas administrativos, financeiros, públicos foram informatizados e algumas senhas foram liberadas para a utilização desses serviços, a exemplo do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Então, podemos acessar todos os gastos públicos do Governo Federal por meio de senha.

A Controladoria-Geral da União lançou um portal, chamado Portal da Transparência, que permite ao cidadão acessar várias informações. O Senado deu um belo exemplo de que quer ver as contas públicas sendo prestadas ao cidadão: lançou o sistema de informação gerencial “Siga Brasil”, com muitas informações importantes, entre elas, por exemplo, a informação sobre a liberação de emenda parlamentar.

Senador Tião Viana, estive fazendo um balanço das emendas parlamentares e posso constatar que, até hoje, não liberei uma única emenda. Sou da base do Governo, então, posso falar com absoluta tranqüilidade, pois não há nenhum tipo de relação de interesse naquilo que estou colocando, apenas fiz uma revisão geral nas emendas liberadas até agora. Assim, é possível o cidadão acompanhar essa informação. Até há alguns anos, tínhamos dificuldades de acessar esses dados. O Siafi tem uma linguagem complicada, cheia de códigos, ou seja, uma linguagem para especialistas. A transparência é uma luta nossa, e já aprovamos nesta Casa um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de todas as receitas e despesas na Internet, pois esse é o grande instrumento que temos para controlar minimamente o Estado brasileiro, que sempre foi um Estado autocrático.

Digo sempre que se proclamou a República no Brasil, mas não se instalou a República, até porque, neste País, as elites institucionais, econômicas e políticas consideram o bem público como uma extensão de seus bens particulares. A diferença entre o público e o privado no nosso País é muito tênue. Essa fronteira é quase inexistente. Por isso, temos de instalar essas comissões parlamentares de inquérito e investigar, mas também temos de propor uma legislação mais eficiente e capaz de prevenir a corrupção.

Falo isso, Senador Tião Viana, porque, no ano em que ganhamos a eleição, no período entre 15 de novembro de 1994 e a posse, a Lei de Diretrizes Orçamentárias já estava aprovada, e o Orçamento estava em discussão na Assembléia Legislativa. Nossa vitória foi inesperada, porque os meus adversários não imaginavam que poderíamos ganhar aquela eleição. Então, eles fizeram retornar o Orçamento e fizeram uma mudança na LDO precisamente no dia 28 de dezembro de 1994. E transferiram todos os recursos de investimento, que, na época, correspondiam a US$55 milhões. Em um Estado pequeno, num Orçamento de 340 milhões, transferiram US$55 milhões, que era uma capacidade alta de investimento, para redistribuir entre os Poderes Legislativo e Judiciário; ou seja, no Orçamento de 1995, não ficou um centavo para investimento. E essa anomalia, em que o Legislativo tinha um Orçamento enorme, perdurou durante anos a fio. Assim, o Estado ficou impedido de realizar os investimentos necessários, como, por exemplo, em água, esgoto, energia, estrada, porque os recursos foram destinados para custeio. Isso, evidentemente, foi um golpe danoso e fez com que a população do meu Estado ficasse sem esses atendimentos até hoje. É evidente que, depois, com o tempo, melhoramos a capacidade de investir.

Lembro que Estados como Rondônia, Roraima e Amapá - principalmente os Estados novos, Amapá e Roraima - têm uma receita per capita elevada, maior do que a do Estado de São Paulo. No entanto, a corrupção é tão perversa, que se termina negando às populações desses Estados o direito à infra-estrutura mínima que o centro-sul brasileiro tem. Não é que não haja corrupção no centro-sul brasileiro. É exatamente igual. Quando a corrupção não se dá na ponta da aplicação do dinheiro público, ela se dá na ponta da arrecadação.

Estive no Rio Grande do Sul e tomei conhecimento de uma política de incentivos fiscais totalmente absurda: algumas empresas estão recebendo isenção de ICMS que chega até R$3,5 bilhões. Uma dessas empresas colaborou, com declaração feita no TRE, com R$3 milhões na campanha de um governador. Esse governador ganha a eleição e cria uma política de incentivos fiscais em que essa empresa é beneficiada com R$1 bilhão de isenções. Isso é corrupção legalizada. Como alguém pode gozar de um incentivo fiscal? O cidadão contribui, paga, e o Estado manda que uma pessoa fique com esse dinheiro!

Portanto, vivemos uma situação em que o braço do Estado, os serviços do Estado - seja de segurança, saúde ou educação - não atingem o conjunto da sociedade brasileira. Existem comunidades com 100 mil, 200 mil pessoas, nos grandes centros, onde a polícia só entra quando invade. Trata-se de uma invasão, de um cerco, porque o Estado não tem como atender essas comunidades. E há mais: a corrupção é tão consentida e tolerada em nosso País, que chegamos a esse nível de endividamento absurdo; ou seja, neste ano, vamos pagar, em juros, R$145 bilhões. Todo o esforço do povo brasileiro está sendo concentrado nas mãos de pouquíssimas famílias. Desses R$145 bilhões, pelo menos R$115 bilhões ou R$120 bilhões vão parar nas mãos de 800 famílias.

Portanto, a situação é gravíssima. Precisamos de saída, e a saída está aqui entre nós. A nós foi delegado o poder para apresentar soluções, e as soluções são as mudanças estruturais que o Brasil exige.

Muito obrigado, Sr. Presidente.