O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de enfatizar a importância do pronunciamento do Senador Osmar Dias, que tem sido, nesta Casa, um defensor, entre os maiores, da economia brasileira, principalmente da agricultura do nosso País. V. Exª tem nossa solidariedade e de quantos pensam, como nós, que a agricultura é preponderante para o desenvolvimento do nosso País. E ela tem sido responsável, nos últimos anos, pela grande alavancagem do desenvolvimento e do progresso, inclusive por meio da exportação. Se o Brasil, hoje, mergulhou num clima de otimismo em relação à exportação, isso muito se deve à agricultura do nosso País, que está vivendo um momento de crise, mas que, se medidas simples e adequadas - como V. Exª aqui acentua - forem tomadas, retomaremos o desenvolvimento da agricultura, proporcionaremos mais empregos e mais tranqüilidade no campo em todo o País. Portanto, meus parabéns, Senador Osmar Dias, o grande timoneiro da agricultura no Senado Federal, ao lado do Senador Jonas Pinheiro.

Sr. Presidente, aproveito este momento, quando se fala em revitalização da política com a implementação de um programa governamental sustentado na honradez, na transparência, no trabalho e na preocupação com o social, para falar sobre uma revitalização que considero também essencial, principalmente para uma região tão sofrida, o Nordeste. Falo da revitalização do rio São Francisco.

Tenho em mão um trabalho elaborado, chamado Plano São Francisco, sob a coordenação do Vice-Presidente da República, que fora designado pelo Presidente Lula para chefiar um grupo de trabalho composto por vários Ministérios a fim de analisar propostas existentes e propor medidas de viabilização da transposição de águas para o semi-árido nordestino.

Sr. Presidente, se lermos esse trabalho detidamente - que, como disse, teve a iniciativa do Presidente, mas a coordenação do Vice-Presidente da República -, chegaremos à conclusão de que a transposição foi um projeto que ultrapassou o pensamento e a doutrina desse trabalho elaborado pelo Vice-Presidente da República. Senão vejamos, em primeiro lugar, a preocupação do nosso Vice-Presidente da República e, conseqüentemente, de todos aqueles que o assessoram não só nos Ministérios, como em todos os Estados onde ele ouviu Governadores e Lideranças políticas.

Aqui estão as conclusões desse trabalho, que vislumbra, em primeiro lugar, em vez da transposição, um projeto de revitalização, pois traz recomendações como: para viabilizar a transposição das águas para o semi-árido nordestino, o Governo teria de, em primeiro lugar, acolher por inteiro o conjunto de programas, projetos e ações integrantes do plano que se sugere denominar Plano São Francisco, plano de sustentabilidade hídrica para o semi-árido, em suas dimensões política, econômica e financeira.

Adiante, ele discrimina quais os programas que deveriam ser realmente efetivados, executados para viabilizar uma transposição. Em primeiro lugar, programa de revitalização do rio São Francisco. Tem coisa mais clara que isso? Programa de revitalização do São Francisco, composto de diversos subprogramas, com priorização absoluta, independentemente de quaisquer obras de transposição. Projeto de integração de bacias hidrográficas em segundo lugar, tendo-se como fonte hídrica básica o conjunto fluvial dos rios Tocantins e São Francisco, a partir dos quais se derivarão águas para uso local e usos fora da bacia.

Quer dizer, em primeiro lugar, o Vice-Presidente colocou, como condição sine qua non, um projeto de integração de bacias hidrográficas para a realização, a posteriori, de uma transposição; projetos para armazenamento e distribuição de água; sistema de adutoras e barragens que serão integradas aos eixos de transposição do rio São Francisco; ações localizadas de infra-estrutura; programas objetivando o atendimento às populações esparsas, como adutoras, priorizando propostas que incluem a participação dessas populações esparsas que, devidamente orientadas, poderão passar a aplicar as chamadas microssoluções, tais como: construção de cisternas, barragens subterrâneas, sistemas coletores de água das chuvas, etc; ações na área de gestão de recursos hídricos, como preconiza a política nacional de recursos hídricos.

E finalizando o elenco de ações que deveria ser tomado pelo Governo Federal, Sr. Presidente, está, em primeiro lugar, o início do programa de revitalização do rio São Francisco, implementando as ações ambientais emergenciais - isso é o que diz o trabalho coordenado pelo Vice-Presidente da República -; ação política de prioridade máxima na votação e aprovação da PEC nº 522, de 2002, pela Câmara dos Deputados, garantindo recursos por 20 anos para o programa de revitalização do rio São Francisco.

Esse trabalho, Sr. Presidente, foi editado em outubro de 2003.

Do que trata essa PEC? É uma PEC de minha autoria, aprovada pelo Senado Federal por unanimidade, tendo o nº 27 no Senado Federal e o nº 524 na Câmara dos Deputados. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e está agora na Comissão Especial, tendo como Relator o Deputado Federal Fernando Ferro, que está aguardando o sinal verde da equipe econômica do Governo para disponibilizar recursos, visando à revitalização por 20 anos.

Esse trabalho ainda propõe a continuidade das providências para a obtenção de licenciamento ambiental etc.

Sr. Presidente, quem se der ao trabalho de ler o Plano São Francisco, como eu disse, elaborado com a participação intensa do Vice-Presidente da República, chegará à conclusão de que o projeto de transposição é temerário, porque não obedece às linhas mestras dessa recomendação. Por exemplo, a transposição de águas da bacia do rio Tocantins para o rio São Francisco deveria ser uma das primeiras providências do Governo Federal.

Os estudos visando essa transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco, segundo esse trabalho:

(...)foram iniciados em 2001, a partir do rio do Sono, conforme proposta do Governo do Estado de Tocantins, no âmbito de um projeto doador de água. Entretanto, nos anos de 2001 e 2002, o Ibama instituiu duas unidades de conservação do grupo de proteção integral no meio ambiente, na área prevista para o empreendimento, inviabilizando, por força de lei, o projeto doador.

Então, o Governo começou a estudar outra saída para transpor as águas do rio Tocantins para o rio São Francisco:

Entendimentos posteriores, [diz aqui o trabalho], realizados entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Tocantins, decidiram pelo desenvolvimento de novos estudos, dessa feita ao sul da área protegida, tendo concluído que o projeto é viável tecnicamente a partir do rio Palma (TO), com deságüe na bacia do rio Preto (BA). [Portanto, sai do rio Palma e deságua no rio Preto.] O sistema proposto prevê recuperação parcial da energia utilizada para bombeamento, com a instalação de hidrelétricas no trajeto das águas.

(...)

Ressalte-se que esse problema, comum aos projetos de integração de bacias, é mais significativo, quando o ecossistema receptor ainda está preservado em suas condições naturais. Estima-se em dois anos o tempo necessário para a realização [dos estudos de impacto ambiental].

Sr. Presidente, já estou finalizando, entre as propostas deste grupo de trabalho tem-se barragens de regularização no Estado de Minas Gerais: o incremento da vazão regularizada a ser alcançado dará suporte ao desenvolvimento da agricultura irrigada, por meio das barragens Congonhas e Berizal, e também a implantação das barragens Setúbal e Jequitaí I e II, além das barragens no rio das Velhas, Paracatu e Urucaia...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ...além de propiciar melhor navegabilidade no médio São Francisco, beneficiando também os Estados da Bahia e de Pernambuco.

E, afinal, Sr. Presidente, segundo os cálculos, quanto custaria a revitalização do rio São Francisco? Não estou falando na transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco. O projeto de revitalização, segundo esses estudos, custaria US$1 bilhão, ou seja, aproximadamente R$2,3 bilhões. Levando-se em consideração que a transposição custaria mais de R$4 bilhões, em vinte anos, não seria nada de mais o Governo investir numa proposta tão exeqüível e tão protetora dos interesses do Brasil e, conseqüentemente, da nossa Região Nordeste, aí também incluído o Estado de Minas Gerais.

Por isso, Sr. Presidente, quero aproveitar o ensejo para recomendar aos Senadores, principalmente aos Senadores do Nordeste do Brasil, do Estado de Minas Gerais, que leiam esse trabalho tão edificante, elaborado, como eu disse, sob os auspícios do Governo Federal, mas sob a coordenação do Vice-Presidente José Alencar, Plano do São Francisco.

            Se o Governo tivesse atentado para esse trabalho...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ...certamente que não teria determinado, assim de pronto, a toque de caixa e a repique de sino, a execução do projeto de transposição e teria atendido, com a revitalização, aos anseios do Nordeste do Brasil e a proteção do Velho Chico, rio da unidade nacional.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Plano São Franscisco - relatório do grupo de trabalho interministerial instituído por decreto presidencial de 11 de junho de 2003.