O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. - poucos - Senadores, terça-feira, plenário deserto, mas a Casa está cheia. É que os conluios partidários para a formação do Governo se julgam mais importantes do que as votações do Senado.

Se V. Exª for cumprir o Regimento, às 16 horas vai marcar o início da Ordem do Dia. O painel demonstra que há 42 Senadores, mas, na realidade, além de V. Exª e de mim, há mais dois.

Veja se isso fica bem para o Legislativo, quando os agricultores brasileiros, aqueles que produzem, estão nesta Casa, querendo receber o apoio que o Presidente não lhes dá, querendo pedir que salvem a agricultura do desastre do Governo.

O Senador Osmar Dias fez um discurso perfeito, como, aliás, é do seu hábito, levando em conta os seus conhecimentos da área agrícola brasileira. Mas é preciso que esta Casa se una para exigir da Presidência da República o apoio aos agricultores brasileiros. Eles estão aí. Vieram de longe, de muito longe, mas não sabem o que acontecerá daqui a poucos minutos no Palácio do Planalto.

Não tenho dúvida de que será um discurso inflamado, cheio de promessas que jamais se cumprirão. Este é o hábito do Governo, com o qual nós, Senadores, já nos acostumamos, mas os agricultores ficarão ainda mais decepcionados.

Chegou o momento de se dar força a quem produz, e não aos que atrapalham a produção, que recebem apoio decisivo e financeiro do Governo da República.

Sr. Presidente, venho aqui também - e lamento que o Sr. Presidente Renan Calheiros não esteja presente - para saber, não por conversas que estão havendo, se a CPMI vai funcionar.

Na realidade, a CPMI dos Correios está sendo sabotada pelo Governo. As falcatruas já foram todas localizadas. Entretanto, a Controladoria-Geral da União, o célebre Waldir Pires gosta de olhar os Municípios, mas não olha o Governo Federal, as ladroagens que aqui existem. Na realidade, Sr. Presidente, o Sr. Waldir Pires está segurando todos os processos citados pelo Sr. Maurício Marinho, em que estão envolvidas licitações e desonestidades praticadas por membros do Governo, algumas delas com o objetivo de pagar o “mensalão”. Não se pague “mensalão” - é crime! Ajudar aos que produzem é que é dever do Governo!

Quero saber - e não sei se V. Exª poderá me responder, dada a interinidade da sua função - se vai ou não haver CPMI no recesso. Se não houver, não vamos votar a LDO, porque aí, obrigatoriamente, em julho, teremos que, se não trabalhar, pelo menos freqüentar esta Casa.

Quero dizer a V. Exª...

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Antonio Carlos?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não, Excelência.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, compreendo a preocupação de V. Exª. Diante de tantas denúncias que estão sendo divulgadas, principalmente dessas últimas, quando se demonstrou uma grande movimentação financeira nas contas do Sr. Marcos Valério, temos que dar continuidade a essa CPMI. Logicamente, é preciso que se resolva unicamente um problema regimental aqui, no Senado, porque, na Câmara, há uma permissão regimental para que as CPMIs funcionem durante o recesso. Ora, se houver um entendimento entre os Presidentes da Câmara e do Senado, esse obstáculo regimental pode ser vencido, e estaremos realizando a CPMI dos Correios, porque, de fato, V. Exª tem razão. Ela não pode parar, porque isso vai passar muito mal para a opinião pública. Pensarão que se aproveitarão essas férias para amortecer as denúncias e que somente no mês de agosto faremos novas investigações. Estou inteiramente de acordo com V. Exª e acho que, a essa altura dos acontecimentos - muito embora a Liderança do Governo não esteja aqui, assim como a figura sensata do próprio Presidente da CPMI -, o Senador Delcídio Amaral recomendará a continuidade, e não o paradeiro da investigação. V. Exª tem razão nesse aspecto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª, mas eu diria mesmo que os dois Presidentes da Casa podem fazer uma combinação e convocar o Congresso sem o recebimento da ajuda de custo pelos Srs. Senadores. O povo aplaudirá se nos reunirmos aqui sem receber ajuda de custo; achará que estamos trabalhando e cumprindo nosso dever.

Este mês de julho não deve ser dedicado só à CPMI dos Correios, não. Há outras CPIs, como a que o Supremo autorizou.

Vejam que absurdo: o Senado reclama que o Presidente não designou os membros da Comissão - aliás, acho que S. Exª errou, pois deveria ter designado, porém o Supremo corrigiu o erro -, mas não se vai instalar logo a CPI dos Bingos. Por quê? Deve-se instalar a CPI e fazer um cronograma. Não é preciso ouvir aqui pessoas todos os dias.

Não é possível que vá acontecer com a CPMI dos Correios, que já está instalada há muito tempo e cujos processos citados estão trancados na Corregedoria-Geral da União, que não se faça uma argüição completa aos diretores dos Correios. Como essa CPMI vai argüir diretores dos Correios, uma vez que eles foram claramente apontados como praticantes de ilicitudes, de irregularidades, de corrupção, se os processos de licitação estão presos no Palácio do Planalto? Não! Isso não pode continuar, Sr. Presidente!

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - O Presidente do Senado teve uma atitude digna quando, da Mesa, declarou: “Nós pleiteamos essa solução ao Supremo Tribunal Federal, e ela nos foi concedida. Temos a obrigação de instalar a CPI”.

Agora, começa um ou outro a querer fugir do compromisso, parecendo que alguém tem medo de alguma coisa. Aqui, quem tiver medo não deve ficar, porque, na realidade, essa CPI é indispensável que seja feita, porque é essa CPI que vai complementar a CPMI dos Correios, as maracutaias dos Correios, os Marcos Valérios. Todos eles já foram pegos em 22 milhões; 16 milhões tirados em dinheiro na boca do cofre. Por aí vejam V. Exªs!

(O Sr. Presidente fez soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHAES (PFL - BA) - Peço a V. Exª dois minutos para ouvir os Senadores Jefferson Peres e Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - PA) - Vou prorrogar por mais dois minutos para V. Exª ouvir os apartes.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Quero ouvir a voz autorizada do Senador Jefferson Peres e a do nosso prezado Eduardo Suplicy.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª levanta da tribuna algo estranho e constrangedor para o Senado. O Senador Pedro Simon e o seu Partido, na verdade com cinco mandados de segurança, e eu fomos ao Supremo, inconformados com aquele erro praticado pelo então Presidente que não indicou os membros da CPI. O Supremo, por nove votos a um, nos dá ganho de causa, Senador Antonio Carlos Magalhães, e os Líderes se reúnem e decidem que não instalarão, por enquanto, a CPI. O que a sociedade vai pensar de nós? O que os Ministros do Supremo Tribunal Federal estão pensando de nós, Senadores? Ocupamos o Supremo para nada, Senador Antonio Carlos Magalhães? De forma que V. Exª tem inteira razão de estar inconformado com isso. Eu também estou. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço ao Senador Jefferson Péres, que é uma voz das mais autorizadas do Congresso Nacional e que realmente teve a coragem de ir ao Supremo, com membros do meu Partido e com o Senador Pedro Simon, para pleitear aquilo que, sendo tão justo, obteve um resultado, no Supremo, de nove a um.

Agora, aqui fica-se protelando. O Sr. Presidente Renan Calheiros não pode deixar terminar este ano sem designar a Comissão. Essa Comissão tem que se reunir para escolher o Presidente e o Relator e começar os seus trabalhos.

Esse negócio de dizer que Comissão de Inquérito atrapalha o Senado, não. Quem atrapalha o Senado são as medidas provisórias do Governo Federal. Essas, sim, é que não deixam que se trabalhe, nem na Câmara, nem no Senado.

Conseqüentemente, não podemos aceitar essa protelação, que macula aqueles que querem fazê-la.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite?

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Senador Suplicy, permita-me pedir a V. Exª que seja breve, porque o tempo já se encerrou.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Procurarei fazê-lo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª é sempre breve.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiro, quero afirmar que considero que a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, de dizer que os Constituintes haviam previsto o direito de as minorias realizarem a CPI desde que com mais de um terço das assinaturas, foi algo positivo para as instituições democráticas brasileiras. Senador Antonio Carlos Magalhães, que já foi Presidente do Senado e do Congresso Nacional, eu nunca tinha observado, mesmo nas manifestações do tempo em que V. Exª presidia esta Casa, uma situação tal como aquela com que há pouco me deparei. Eu e o Senador Cristovam Buarque estávamos na Embaixada da França para o almoço e tivemos enorme dificuldade de aqui chegar, porque o acesso ao Congresso estava interrompido, inclusive a via de acesso à Chapelaria, por tratores do chamado “tratoraço”. Ao entrar aqui, conversei com coordenadores do “tratoraço” - Sr. Homero Alves Pereira, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, e Sr. Carlos Rivaci Sperotto, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura -, que me informaram que já providenciaram, se não estão providenciando neste instante, a desobstrução da entrada do Congresso Nacional. Cumprimento-os por isso. V. Exª, se Presidente do Senado fosse, como naquela ocasião, estaria tomando as medidas urgentes para desobstruir a entrada. Até nós, Senadores, tivemos dificuldade, hoje, de entrar aqui no horário adequado para a sessão, por causa dessa obstrução. Transmiti-lhes, para que possa a manifestação dos agricultores ser devidamente respeitada, que é muito importante que possam contribuir para os bons trabalhos do Congresso Nacional.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Concordo inteiramente com V. Exª. Defendo a tese dos agricultores, que merecem o apoio do Governo e que não o têm recebido. Entretanto, ninguém tem o poder de obstruir a entrada no Senado Federal.

V. Exª sabe que, quando Presidente, fui criticado, inicialmente, porque fiz esses lagos que, realmente, foram importantes para evitar as desordens naquele tempo da CUT e da CGT. Creio que CUT, CGT, agricultores, seja quem for, não têm o direito de obstruir a entrada do Congresso Nacional, mas cabe à Presidência impedir que isso ocorra.

Naquela época, inclusive, peço licença para lembrar V. Exª, um cachorro avançou na sua roupa e a rasgou.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É verdade.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Isso me fez, na oportunidade, oferecer-lhe um corte de tropical.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu agradeço, porque V. Exª, de fato, ficou preocupado. O cachorro avançou sobre a minha perna e, felizmente, não pegou a minha coxa, só a calça.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Só pegou a calça. Eu, então, vi-me naquela obrigação de entregar a V. Exª uma roupa nova para que pudesse continuar brilhando no Senado como brilha.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Ainda bem que V. Exª não precisou me dar uma nova perna, porque essa não foi atingida, felizmente.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Exatamente, mas poderia ser atingida em outra oportunidade se continuasse aquele sistema de CUT, CGT, grupo de agricultores, seja quem for, prejudicando o acesso à Casa do povo brasileiro, que é o Senado Federal.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que entre em contato com o Presidente Renan Calheiros. Cada dia que passa é mais uma segurança de que as coisas não vão correr bem se as CPIs não forem instaladas e forem obstacularizadas no seu trabalhos. A CPMI dos Correios não pode trabalhar com a dignidade que merece, levando em conta a maneira com que o Governo atua, segurando processos, evidentemente, irregulares e de corrupção.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe.