O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, embora de maneira atabalhoada, acho que demos um passo significativo na Câmara dos Deputados com a votação de alguns importantes pontos da Reforma Política Brasileira.

Eu queria fazer aqui um apanhado geral daquilo que posso captar do debate que está sendo feito e o que considero mais importante que estas duas Casas podem oferecer ao País.

Listei 12 passos, inevitáveis, que a reforma política deve tratar, Sr. Presidente:

-     o fim das coligações;

-     a votação em lista;

-     o financiamento público de campanhas;

-     a fidelidade partidária;

-     as cláusulas de barreira;

-     o horário gratuito de propaganda política;

-     o voto distrital proporcional;

-     a suplência no Senado;

-     o voto facultativo, obrigatório;

-     a representação no Congresso Nacional, principalmente na Câmara dos Deputados;

-     as eleições majoritárias e as eleições proporcionais - se elas se juntam ou se separam de vez;

-     questão de novo prazo de mandato para cargo no Executivo e no Parlamento; se se mantém ou não a lei da reeleição ou se a extingue;

-     e a questão da verticalização.

É difícil falar isso tudo em cinco minutos. Mas vou fazer algumas considerações do que estou, particularmente, defendendo. Primeiro, acho - e tenho até projetos escritos e feito vários debates aqui - que o prazo de mandato no Brasil está equivocado quando se coloca quatro anos. E mais equivocado ainda é termos eleição no País a cada dois anos. Ou seja, do jeito que se reclama da promiscuidade das relações parlamentares com troca de Partidos, a cada instante que a conjuntura se flexibiliza, tira, no meu entendimento, a possibilidade qualquer de termos esse conjunto de situações aqui em convivência harmoniosa. As eleições, no meu entendimento, têm de ser em data única, com mandatos coincidentes, de vereador a Presidente da República. Que pudéssemos acrescentar um ano no mandato de todos, retirando-se a possibilidade de reeleição. Creio que a metodologia utilizada no País, anteriormente à emenda da reeleição - eram cinco anos para o Executivo -, garantia ao gestor público a possibilidade de executar o seu plano de trabalho.

Todos com quem conversei até hoje sempre me disseram que o primeiro ano é para entender a máquina. No segundo ano, já se deparam com uma eleição da qual são obrigados a participar ativamente para formar uma nova aliança política. No terceiro ano têm, de fato, um orçamento pensado e elaborado com o conhecimento da máquina, com um corpo administrativo a pleno vapor. Só teriam esse ano para poder trabalhar. No quarto ano, já há o encerramento do mandato, a disputa da eleição, com a hipótese da reeleição, e uma série de ambigüidades que se fazem presentes.

Sr. Presidente, creio que esses doze pontos que foram listados são obrigatórios; têm que ser analisados e trabalhados coletivamente.

Se perguntássemos à sociedade brasileira o que entende sobre a representação no Senado Federal, principalmente da suplência, se fizéssemos um plebiscito, com certeza iriam exigir que se voltasse ao período da sub-legenda. O suplente de Senador era obrigado a ter voto para chegar a esta Casa com legitimidade. Tanto concordo com essa tese que tenho também projetos apresentados nessa direção.

Eu gostaria de aproveitar essa ocasião da reforma política para que, na nossa CCJ - e está presente no plenário o Presidente daquela Comissão -, pudesse uma subcomissão temporária, no meu entendimento, utilizar um dia para analisar, no calor do debate, todas essas matérias que ainda estão no âmbito da Comissão e emitir um parecer, embora não com uma característica determinante, dizendo o que o Senado poderia oferecer ainda a essa tão sonhada reforma política, pois só aqui já listei 12 itens inseparáveis, do meu ponto de vista.

Ouço com atenção o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª, em primeiro lugar, é favorável a aumentar ou a diminuir o mandato de Senador?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Não; penso que o tempo do mandato de senador está correto. Apresento uma idéia sobre a suplência, porque concordo que é preciso melhorar o grau de representatividade do suplente nesta Casa. Qual seria o critério? Não tenho aqui...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Só não concordo com isso porque V. Exª veio substituir a Senadora Marina Silva e hoje é a figura mais evidente e mais brilhante do PT.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Obrigado. Agradeço de coração as palavras de V. Exª, sempre carinhosas com a minha pessoa.

Apresentei aqui um projeto nesse sentido, e o Senador Paulo Octávio também tem algo bem parecido com essa idéia. Então, Sr. Presidente, no meu entendimento, com a unificação dos mandatos, haveria obrigatoriamente uma aliança que, sendo vitoriosa numa eleição, duraria por todo aquele mandato. Não ficaríamos à mercê de, a cada eleição, termos que desmanchar tudo novamente.

Sr. Presidente, peço a V. Exª um minuto de prorrogação do meu tempo.

Quanto à fidelidade partidária, a Casa já trabalha algumas idéias no âmbito regimental, mas acredito que seja possível adiantar no Senado, em termos regimentais, algo que pudesse também ser absorvido em projeto de lei, ou seja, ser do âmbito da própria Comissão em que está sendo trabalhado uma proposta de resolução ou um projeto de lei do Senado Federal para ser imediatamente remetido à Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, há ganhos que a Câmara nos traz aqui, como a cláusula de barreira. É sempre uma ambigüidade estarmos aqui falando para se evitar a promiscuidade de partidos que só querem utilizar horário gratuito da televisão, mas também temo o cerceamento de partidos de ideologias convictas e históricas, como é o caso do Partido Comunista do Brasil, do recém-criado P-Sol e de outros, que são partidos que têm na sua configuração um arcabouço ideológico e não fisiológico, como é a preocupação do que está sendo colocado aqui nas cláusulas de barreira.

Portanto, no meu entendimento, nada melhor que se pudesse ter a junção dessa Comissão Especial da Câmara dos Deputados com a Comissão Especial do Senado Federal, no que for possível, com o que ganharíamos, entrando com isso em procedimento já a partir de 2006.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Mas V. Exª não está se referindo a esse acordo agora com o PMDB?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Não, absolutamente. Eu queria apenas que a CCJ pudesse pegar as matérias... Quanto àquilo que já foi votado no Senado, parabéns; quanto ao que ainda não foi votado no Senado, que pudesse se aproveitar essa onda do debate da reforma política e acrescentar mais novidades que sejam importantes para a conclusão dessa tão importante reforma que a sociedade brasileira está a aguardar.

Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância. V. Exª é um piauiense atento às questões do nosso Estado. Gostaria de voltar ao assunto em um momento mais adequado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Já prolonguei o seu tempo por três minutos por V. Exª ter nascido no Piauí.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito as duas oportunidades: a de ser presidido por V. Exª e a de ter nascido no Piauí.

Obrigado.