O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, desejo falar hoje a respeito de anteprojeto do Governo Federal sobre a transposição do rio São Francisco, tema em discussão nesta Casa e nos Estados envolvidos na questão.

Embora pretenda voltar a tratar do assunto mais adiante, quero, de plano, expor a posição do Estado de Pernambuco. A proposta de Pernambuco tem apoio dos três Senadores - José Jorge, Sérgio Guerra e eu - que integramos a representação do Estado nesta Casa e, também, de parte considerável da Bancada de Deputados Federais, foi expressa em documento encaminhado pelo Governo de Pernambuco ao Ministério de Integração Nacional.

No texto, o Estado reafirma seu enfrentamento ao problema da escassez hídrica no semi-árido nordestino e alerta sobre quatro condicionantes julgadas fundamentais: consistência do projeto com o desenvolvimento integrado da região; solução negociada entre todos os Estados da Bacia do São Francisco e com outros que venham a se beneficiar do projeto; revitalização prévia do rio São Francisco, empreendimento preventivo em relação a possíveis desequilíbrios ecológicos; e, finalmente, estruturação de um sistema de monitoração e gestão, com amplitude e competências adequadas.

Especificamente com relação ao projeto apresentado para discussão, o Governo de Pernambuco, republicanamente, aceitou a passagem dos canais de transposição, mas deseja ver respeitados os legítimos interesses estaduais, como:

a) integração sistêmica das bacias pernambucanas à do rio São Francisco, levando em consideração as necessidades de irrigação, custos operacionais e a potencialização de projetos de desenvolvimento econômico e social no Estado;

b) garantia do abastecimento de água nas áreas urbanas e rurais, especialmente no semi-árido, sertão e agreste pernambucanos, com absorção de obras previstas no programa estadual de aproveitamento hídrico, e retomada dos projetos de irrigação, que se encontram, aliás - é bom frisar, Sr. Presidente -, parados, embora neles já tenham sido feitos significativos investimentos.

Só para dar um exemplo, os projetos de irrigação na região de Petrolina estão todos parados por absoluta falta de recursos, vez que o Governo Federal não os liberou. São obras iniciadas na administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao tempo em que eu era vice-Presidente da República, e que infelizmente estão deixando de gerar renda e emprego na região, por absoluta falta de recursos.

Sr. Presidente, sem querer me alongar nas considerações, solicito a V. Exª que seja transcrito, juntamente com o discurso que acabo de proferir, o documento do operoso Governador Jarbas Vasconcelos dirigido ao Ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional, por intermédio do Vice-Governador Mendonça Filho. Tenho certeza que, pelas razões fundadas, será acolhido por S. Exª.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Documento encaminhado pelo Governador Jarbas Vasconcelos ao Ministro Ciro Gomes, sobre a transposição do rio São Francisco”