O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, antes de mais nada, cumprimento o Senador Marcelo Crivella, Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a imigração ilegal para os Estados Unidos e para outros países.

S. Exª fez essa viagem pouco antes de ser indicado Vice-Presidente, mas chega com um relatório que só acrescenta o espanto de todos os brasileiros, ao ver o tratamento dispensado àqueles que foram presos ao cruzar a fronteira americana sem seus documentos.

Na verdade, as informações oficiais obtidas na sexta-feira da semana passada de autoridades americanas mostram que 23.814 mil brasileiros estão presos nos Estados Unidos por razão de imigração ilegal. É esse o motivo da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da qual sou o Presidente; o Senador Marcelo Crivella é o Vice-Presidente e o Deputado João Magno, o Relator.

Vamos investigar os crimes que são cometidos no aliciamento de jovens menores: falsificação de passaporte, de documentos, de certidão de idade, de todo tipo de papel que é necessário para uma viagem ao exterior, além, evidentemente, da cobrança de uma taxa de US$10 mil, ou seja, R$25 mil ou R$30 mil para se render a este sonho que, na realidade, se transforma em um pesadelo, porque, ao cruzar a fronteira no Rio Grande, já há um policial americano com um 38 na testa do coitado do brasileiro, que está achando que vai realizar o seu sonho.

É apenas um breve comentário que faço na esteira do discurso feito aqui pelo ilustre Senador Marcelo Crivella, no retorno de sua viagem aos Estados Unidos, onde foi visitar os nossos companheiros patrícios que estão presos lá em prisões americanas.

Ao mesmo tempo, quero saudar os oficiais da Polícia Militar que se encontram presentes na nossa galeria, os representantes dos funcionários públicos, os delegados de polícia que vieram de várias partes do Brasil, todos aqueles que foram afetados direta ou indiretamente pelas modificações que foram realizadas no decorrer da discussão da reforma da previdência. E, certamente, a expectativa de que, hoje, à tarde, aqui, no Senado da República, possamos corrigir - e ainda há tempo - alguns erros que não foram sanados lamentavelmente nem nessa última oportunidade.

Um exemplo típico é uma proposta que fiz, uma emenda que apresentei em defesa do status dos delegados de polícia do Brasil inteiro. Se se exige de um delegado de polícia o diploma de bacharel para que ele esteja naquela posição, é evidente que ele tem o direito de ter a sua função equiparada como bacharel no serviço público. Isso, lamentavelmente, não foi sequer absorvido pelo Relator. E vamos tentar encaminhar a matéria essa tarde, como votação em separado, para ver se recuperamos esse texto, que é tão importante para essa classe tão esquecida, que é o policial civil, militar, todos eles, aqueles que põem a cara na reta contra o bandido, todas as tardes, neste País violento, lamentavelmente, onde mais de 40 mil pessoas morrem por ano vitimadas por arma de fogo, segundo as pesquisas mais recentes, e onde o policial, seja ele militar ou civil, é o menos atendido e lembrado, tendo que lutar, permanentemente, pelos seus direitos.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda tenho esperanças de que, nesta tarde, posamos rever alguns pontos básicos do texto da PEC paralela, a fim de darmos direito a quem o merece.

Finalmente, quero-me reportar a uma reunião realizada ontem, no gabinete do Ministro Antonio Palocci, com as presenças dos Líderes dos principais Partidos do Congresso Nacional. Fui a ela representando o PMDB, na qualidade de Vice-Líder do Partido e Vice-Líder do Governo, e tive a oportunidade de receber a informação do Sr. Ministro Antonio Palocci de que estão sendo liberados cerca de R$81 milhões para a complementação da Linha 1 do metrô de Belo Horizonte, obra da maior importância que, há 10 anos, está aguardando recursos para a sua finalização. Da mesma forma, o Ministro informou aos Senadores Tasso Jereissati e Patrícia Saboya, do Ceará, que o metrô de Fortaleza será contemplado e que o de Salvador - estava presente o Senador Antonio Carlos Magalhães - também será recompensado por todo o atraso na liberação de verbas passadas.

Esse é o caminho que o Governo encontra, Senador Tião Viana, para mostrar sua verdadeira ação efetiva, fazendo com que obras como essas, que estão paralisadas desde o Governo passado, sejam concluídas, porque são importantes para a comunidade. Elas são fundamentais para cidades como Belo Horizonte, Fortaleza e Salvador, cuja população precisa desse sistema de transporte coletivo eficiente e capaz.

Por isso, estou muito feliz com a reunião que a Liderança fez, ontem, com o Ministro Antonio Palocci, o qual deu a maior atenção aos Senadores. S. Exª estabeleceu que, a partir de agora, essa Comissão extra-oficial de Senadores vai fazer o acompanhamento da liberação desses recursos, para que possamos atender às cidades que estão com obras importantes de infra-estrutura paralisadas há tantos anos. E quem vai ser beneficiado? O povo, o trabalhador que precisa, que faz uso do sistema de transporte coletivo.

Portanto, ficam meu agradecimento ao Sr. Ministro Antonio Palocci e, ao mesmo tempo, a esperança e a expectativa de que, hoje à tarde, Sr. Presidente, possamos refazer alguns pontos da PEC paralela para atender a essa classe sofrida e esquecida dos servidores públicos da União.