O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil todo aguarda a votação da PEC Paralela, que é de fundamental importância. Temos que ter a responsabilidade de votar o quanto antes, se possível ainda hoje, essa matéria, que é relevantíssima para milhões e milhões de brasileiros.

Sr. Presidente, com relação a esse assunto, penso que todos os argumentos já foram exauridos, esgotados, e não há mais nada a acrescentar.

Eu gostaria apenas de chamar a atenção para o problema dos agricultores. Há, hoje, cerca de 20 a 30 mil agricultores nas imediações do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, fazendo, naturalmente, seu protesto, e automaticamente apresentando suas reivindicações, a meu ver, muito justas.

Vim a esta tribuna inúmeras vezes dizer que a agricultura brasileira está asfixiada, e os produtores, desesperados. Uma situação inédita. A agricultura brasileira nunca passou por uma fase tão negra como a que está passando. Alertei inúmeras vezes os Ministros. Pessoalmente, falei com o Ministro Antônio Palocci, com o Ministro da Agricultura e com milhares de pessoas próximas do Presidente a fim de atender às reivindicações dos agricultores, a meu ver extremamente justas.

A primeira delas diz respeito ao seguro-rural. O mundo inteiro tem seguro-rural, o Brasil não. O agricultor tem que dar um salto no escuro todo ano. E, quando tem uma frustração de safra, tem que vender suas propriedades: a terra, a casa, o automóvel, assim por diante. O México, há nove anos, adotou o seguro-rural, que é um sucesso. Atualmente, exporta muito mais do que o Brasil. A Argentina e outros países da América do Sul também adotaram.

A segunda diz respeito aos genéricos. Os agricultores estão cansados de pedir genéricos para a agricultura. Nós, seres humanos, estamos usando genéricos, a preços mais baratos. As plantas não podem ter remédios genéricos. Quer dizer, os agricultores estão nas mãos de quatro ou cinco multinacionais, que colocam o preço que querem, e os agricultores são obrigados a comprar porque não têm outra opção. Não podem comprá-los em países vizinhos, como o Paraguai, onde um remédio que no Brasil custa R$600, naquele país custa R$150 ou R$200. O agricultor brasileiro não pode comprar porque a Polícia Federal prende e processa, como há muitos processados. Se há genéricos para nós humanos, por que não conceder a fabricação de genéricos para a agricultura, que baixaria os preços?

São decisões políticas, decisões de Governo que não são tomadas: seguro-rural, genéricos e prorrogação. Prorrogação, naturalmente. Os agricultores não têm como pagar. Como vão pagar? O prazo tem que ser prorrogado mesmo.

São três medidas que o Governo tomaria sem problema algum. Mas não. Estão aí 20 mil a 30 mil agricultores e não sei quantas máquinas e tratores. O Governo tem que antecipar essas coisas, tem que discutir, tem que evitar e que atender as reivindicações justas.

Hoje, ouvi alguém dizer que era reivindicação de ricos. Não interessa se é rico ou se é pobre. O que interessa é a justiça das reivindicações. Se são justas, têm que ser atendidas, seja para rico, para pobre, para quem for. O que tem que se questionar é se são justas. E, a meu ver, são justas.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - V. Exª me permite um aparte, Senador Maguito Vilela?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concedo o aparte, com muito prazer, ao ilustre Senador Ramez Tebet, representante do Mato Grosso do Sul e, automaticamente, do Centro-Oeste brasileiro.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Maguito Vilela, é com muito prazer que ouvimos V. Exª, que fala em nome de Goiás. Aliás, ontem, quando procurei visitar algumas caravanas do meu Estado, notei a pujança do Estado que V. Exª representa. Notei que o Estado de Goiás está com presença maciça. Junto minha voz à voz de V. Exª, mais uma vez. Ocupei a tribuna não com o brilhantismo com que V. Exª ocupa, e tenho aparteado todos os Senadores que estão sensíveis à crise da agricultura. Como V. Exª disse, o seguro existe nos grandes países do mundo, estamos pagando caríssimo pelos insumos, a política cambial também tem prejudicado a agricultura, e até a inclemência do tempo tem prejudicado. Tudo isso a exigir, como V. Exª diz, urgentes providências por parte do Governo a fim de minorar a grave crise por que passam os agricultores do País. Parabéns a V. Exª.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço muito e, sem dúvida, acolho as palavras de V. Exª, que enriquecem meu pronunciamento.

V. Exª abordou a questão do dólar. Os agricultores compraram com dólar. E estão vendendo, agora, com o dólar bem menor. Quer dizer, não estão recebendo por seus produtos nem o preço de produção. Nem o preço de produção está sendo coberto!

É uma situação grave, uma situação difícil, e o Governo tem que ter sensibilidade e procurar atender a reivindicações. Neste país, é fácil ser comerciante, ser industrial. Todavia, ser produtor de alimentos é quase que um ato de heroísmo, nas atuais circunstâncias.

Portanto, Sr. Presidente, quero aqui manifestar, mais uma vez, meu apoio a todos os agricultores brasileiros.

Muito obrigado.