O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não faz muito tempo, consultei o Ministério da Justiça acerca da possibilidade de criação de uma delegacia da Polícia Federal numa determinada cidade de meu Estado, Rondônia, onde acreditava ser necessária uma atuação mais presente dessa Instituição.

A resposta me veio em um ofício assinado pelo Assessor Especial do Ministro, Sr. Paulo Pires de Campos, que, por sua vez, consultou a Diretoria-Geral da Polícia Federal.

Infelizmente, a solicitação que fiz foi, de maneira muito respeitosa - diga-se de passagem -, negada.

À sua resposta a este Parlamentar, o Assessor Especial do Ministro anexou o despacho da Divisão de Organização e Métodos do Departamento de Polícia Federal (DPF), bem como o despacho final do Diretor de Administração e Logística do mesmo DPF, ambos extremamente elucidativos acerca dos graves problemas pelos quais a Polícia Federal vem passando. Com o objetivo de transmitir minha preocupação com os dados que me foram mostrados é que decidi vir falar-lhes desta tribuna.

Acontece, Sr. Presidente, que a Polícia Federal, atualmente, não tem recursos humanos suficientes sequer para atender à demanda já existente, muito menos para cogitar expandir sua atuação, abrindo novas delegacias.

São cerca de oito mil policiais para atuar nos mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados de nosso território, o que significa mais de mil quilômetros quadrados para cada policial. Repito: mil quilômetros quadrados, Sr. Presidente, para cada servidor policial federal. Seria como ter apenas 21 policiais para cuidar de todo o Estado de Sergipe, ou seis para o Distrito Federal.

Obviamente, há que levar em conta o fato de que o Brasil possui grandes áreas despovoadas, notadamente em minha Região. A operação de divisão da área da Nação pelo número de policiais federais serve apenas para ilustrar a carência desse tipo de servidor, que é enorme.

Mesmo tendo realizado concursos públicos nos anos de 2001 e 2004, pelos quais foram abertas cerca de 5.500 vagas para a carreira policial federal, esse quantitativo - que, aliás, só será plenamente preenchido nos próximos três anos - será suficiente apenas para a manutenção do número atual de servidores. É que o quadro funcional está bastante envelhecido, dado o longo período no qual não houve concursos. Somente em 2003, por exemplo, aposentaram-se quase mil policiais federais.

Vivemos o contra-senso de ter uma população com taxas ainda significativas de crescimento, bem como índices cada vez mais elevados de violência, e, ao mesmo tempo, nosso efetivo policial, na melhor das hipóteses, estar sendo mantido no mesmo patamar. Esse é um paradoxo pelo qual toda a população pagará caro, visto que estará cada vez mais desprotegida, em especial quanto ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

Em sua negativa a meu pedido de criação de uma nova delegacia no Estado de Rondônia, com muita propriedade, o Sr. Oswaldo Gomide, Chefe da Divisão de Organização e Métodos, lembrou que a criação de novas unidades depende não apenas do efetivo policial, mas também de toda uma estrutura de suporte, e que a falta desta alimenta o lento e contínuo processo de descrédito da instituição, pelo não cumprimento eficaz do espectro de responsabilidades que lhe são atribuídas.

No documento, ainda é ressaltado o fato de que algumas Superintendências Regionais do DPF estão encontrando dificuldades para dar sustentação ao funcionamento de unidades subordinadas. Muitas delas, apesar de instaladas em 2002 e 2003, não foram sequer inauguradas; e outras não possuem efetivo próprio, necessitando da manutenção de equipes que funcionam em sistema de rodízio e são integradas por policiais e servidores administrativos de outras regiões, onerando o DPF com gastos de passagens e diárias, além de comprometer a continuidade das investigações em andamento.

Por tudo isso, Sr. Presidente, nobres Colegas, quero deixar registrados meu alerta e minha preocupação com a situação da Polícia Federal, uma instituição da qual depende a segurança de nosso País.

Muito obrigado.