A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos momentos de tormenta política, com denúncias de corrupção surgindo de todas as partes, envolvendo políticos e empresários. Apesar de ninguém ficar contente com tais fatos, pessoalmente, entendo que podemos ver tudo isso de forma positiva, penso que, no cômputo final de toda essa agitação, todos poderão sair ganhando: o povo e o Governo brasileiro, nossas instituições, nossos valores, nossa dignidade como Nação. Sairemos mais limpos, mais éticos, e, com certeza, mais íntegros.

Em várias outras oportunidades, elogiei o trabalho da Polícia Federal e, aqui, reitero o elogio. Desde 2003, no início do Governo Lula, a Polícia Federal tem tido respaldo e espaço para agir, desbaratando quadrilhas que atuam nos mais diversos tipos de crimes no País. A imprensa também tem tido importante papel, divulgando denúncias, levando os fatos ao conhecimento da população, formando opinião, esclarecendo informações.

Porém, Srªs e Srs. Senadores, muitas vezes, em meio a um turbilhão de denúncias, pessoas e entidades inocentes são atingidos. E até que se esclareçam os fatos, o peso dessas denúncias permanece sobre os ombros de quem foi apontado como responsável por atos ilícitos. E foi isso que aconteceu recentemente com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mais precisamente com uma das pessoas mais respeitadas deste País, o Ministro Patrus Ananias.

Em reportagem divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 23 de junho passado, intitulada “PF investiga contas de propaganda do Governo”, o referido Ministério, assim como o responsável pela Pasta, o Ministro Patrus Ananias, foram citados como acusados de terem montado esquema regional de Caixa 2, que teria sido suprido por intermédio de verbas destinadas à publicidade.

Parece-me que o referido jornal não ouviu previamente o Ministro Patrus ou a sua assessoria antes de divulgar tais informações, prática que os bons jornalistas conhecem. Se os tivessem ouvido, saberia que as verbas de publicidade de utilidade púbica, previstas no orçamento do Ministério para 2004, ano em que o referido Ministério foi criado, no total de R$9,269 milhões, foram rigorosamente empregadas na produção de publicações, campanhas publicitárias e eventos, de acordo com as rubricas previstas na Lei Orçamentária, como informa nota do Ministério. Saberia ainda o jornal - e se fosse um bom jornalista - que os gastos foram motivo de prestação de contas detalhada, e toda a documentação encontra-se à disposição para auditagem. Em 2005, as verbas publicitárias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome somam R$10 milhões, recursos cuja aplicação está subordinada à conclusão do processo de licitação de agência de publicidade, em curso.

Sinto-me no dever de lembrar aos profissionais da imprensa a importância de seu trabalho, assim como a dimensão que ele pode tomar, elevando ou jogando na lama o nome de pessoas e entidades que, por muitas vezes, levaram décadas para construí-lo. A responsabilidade sobre aquilo que divulga deve ser prioridade para o bom profissional da imprensa. Ter em mente a força de uma informação, que será lida por milhares de pessoas e a extensão das conseqüências dessa informação na vida dos envolvidos, é essencial e primordial nessa profissão. Acusações vagas, infundadas, sem provas, demonstram um trabalho sem ética, sem consciência, sem profissionalismo, um trabalho leviano. A seriedade e a responsabilidade, assim como sua ausência, já levaram muitos jornais e jornalistas à credibilidade e reconhecimento ou ao total descrédito e chacota.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por entender que fora atingido com a referida reportagem, “está adotando providências que visem a proteger seus direitos, inclusive na esfera judicial”. E, aqui, em nome da justiça, expresso meu total apoio ao Ministro Patrus Ananias, homem sério, idôneo, que, agora, se vê envolvido em denúncias inconseqüentes. E eu ouso aqui chamar o testemunho do Senador Pedro Simon, que conhece S. Exª, o Ministro Patrus Ananias, e sabe de sua seriedade e de sua idoneidade.

Agora, vejam V. Exªs: enquanto a imprensa coloca no foco dos escândalos de corrupção pessoas ligadas ao Governo e ao PT, o Ministério Público vem investigando, desde 2002 - e, Senador Sibá Machado, em 2002, o Presidente do Brasil, parece-me, era Fernando Henrique Cardoso -, acusação sobre empresa de publicidade, que tem entre seus proprietários o Sr. Marcos Valério, que, aliás, já trabalhou no Governo Fernando Henrique Cardoso. A SMPB teria recebido, indevidamente, R$5,4 milhões da Fundacentro, fundação pertencente ao Ministério do Trabalho, que atua nas áreas de medicina e segurança do trabalho, durante o Governo FHC. A Fundacentro contratou a referida agência em 1997, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o mineiro Paulo Paiva era Ministro do Trabalho.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Em 2002, os Procuradores propuseram uma ação de improbidade contra os diretores da Fundacentro, da SMPB e da Agência Quality, outra contratada, da qual pedem que eles devolvam R$5,86 milhões ao Erário.

Ainda, em 2002, a Juíza Federal Lesley Gasparini considerou que havia indícios de irregularidades e determinou a quebra do sigilo bancário das agências de publicidade e dos diretores da Fundacentro. Decretou também a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para garantir um eventual ressarcimento à Fundacentro. A ação corre sob segredo de Justiça.

            Em função de todos os fatos que estão ocorrendo e, infelizmente, sempre ocorreram no Brasil, é preciso que se diga que o Governo Lula vem lutando, bravamente, contra o mal da corrupção. Prova disso é o anúncio que será feito, em breve, pelo Presidente, do mais significativo programa de fortalecimento do sistema de controle externo dos gastos de Estados e Municípios, o Programa de Modernização do Controle Externo de Estados e Municípios, Promoex. Realizado pelos 33 Tribunais de Contas Estaduais e Municipais existentes no País, será mais uma iniciativa do Governo para o combate à corrupção. O programa contará com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a contrapartida dos Governos Estaduais e do Governo Federal. Assim, os Tribunais de Contas terão, nos próximos seis anos, US$121,4 milhões, para aplicar na modernização, treinamento de pessoal e outras melhorias específicas, como ampliação de instalações e renovação de frota de veículos.

(A Presidência faz soar a campainha.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - O apoio do atual Governo ao Promoex é a prova cabal de que o Presidente Lula trava uma luta obstinada contra a corrupção, investindo no controle externo de forma nunca feita antes por nenhum outro Governo. Embora a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Atricon, tenha apresentado o Promoex ao Governo Federal em 2001, ainda na gestão FHC, que deu início ao processo, o programa só andou, realmente, durante os dois últimos anos, na gestão do Presidente Lula.

Srªs e Srs. Senadores e todos aqueles que nos assistem e nos ouvem, o sistema de controle externo das contas públicas existe no Brasil há 115 anos, quando foi criado o Tribunal de Contas da União (TCU), dedicado à auditoria dos gastos federais. Os últimos Tribunais de Contas Estaduais foram criados há cerca de 15 anos, nos ex-territórios. Previstos na Constituição como órgãos auxiliares dos Legislativos na fiscalização dos gastos do Executivo...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senadora?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte? Só faltam dois minutos.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Assim que eu concluir, darei um aparte aos dois Senadores, com certeza.

Esses tribunais têm sua cúpula formada por integrantes indicados pelos próprios governantes, levando alguns setores políticos e sociais a duvidarem da autonomia do controle externo.

O novo sistema ganhou fôlego com a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que elegeu os Tribunais de Contas os principais fiscalizadores do cumprimento dos tetos para determinados gastos e endividamento público determinados na legislação. Se antes esses tribunais tinham o poder político de aprovar ou rejeitar as contas dos governantes, agora também julgam se Prefeitos e Governadores cumprem ou não a lei fiscal.

Em declarações recentes, o Presidente da Atricon, o Conselheiro Carlos Pinna de Assis, disse que estudos indicam que o setor público brasileiro ainda é muito pouco auditado, com baixo índice de auditor em relação à população e em comparação com o volume de receitas arrecadadas com a cobrança de tributos e transformadas em despesas. Segundo ele, são muitos gastos para uma estrutura de fiscalização muito desigual, e, nessa condição, muita coisa acaba escapando, especialmente nos Estados do Norte e Nordeste, onde os tribunais sentem a falta de apoio financeiro.

Por isso, Sr. Presidente, sinto-me tranqüila e, acima de tudo, orgulhosa pela força e determinação do Presidente Lula no combate definitivo à corrupção em nosso País. Sei que Sua Excelência passará para a história como o Presidente que teve a coragem de expor seu próprio Governo para o bem maior da Nação brasileira. E espero que casos de leviandade, como este que envolve o nome do Ministro Patrus Ananias...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - ... do Ministro Patrus Ananias, não se repitam, como outros.

Tenho certeza de que Senadores e Deputados de Oposição têm S. Exª na mais alta conta, em relação à sua honestidade, à sua probidade. O Ministro Patrus Ananias é um homem extremamente católico. Vejo com alegria a concordância do Senador Pedro Simon quanto à honestidade de S. Exª.

Então, temos de ter cuidado. A imprensa não pode ser leviana e imputar a esse Ministro algo que estava sendo, na verdade, levantado, investigado no Governo anterior, quando sequer o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome existia e Patrus não ocupava o cargo de Ministro.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, é preciso fazer justiça e não fazer caça às bruxas.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Concedo a palavra ao Senador Sibá Machado, pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, se V. Exª permitir, darei o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Infelizmente, o tempo de V. Exª está esgotado, Senadora Ana Júlia Carepa.

Nobre Senador Heráclito Fortes...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª tem a palavra.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer um pedido de informação à Casa, porque foi muito curioso o discurso da Senadora Ana Júlia Carepa e muito oportuno. S. Exª mostra aqui que, já no Governo passado, o Sr. Marcos Valério estava envolvido com corrupção e teve seu sigilo bancário quebrado.

A grande pergunta que a Nação quer saber é: se o PT sabia de tudo isso, por que transformou esse corrupto em seu tesoureiro? Se esse homem tinha todos esses defeitos, por que foi ser tesoureiro, seu confidente? E a outra pergunta: no Governo Fernando Henrique existia mensalão? Onde?

Ninguém está questionando a agência de publicidade, mas a utilização da agência de publicidade para a montagem desse famigerado mensalão, que caiu no colo do antes invicto PT, que agora não tem mais autoridade de combater a corrupção no Brasil: caiu na vala comum.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Peço a palavra pelo art. 14 do Regimento Interno, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª tem a palavra pelo art. 14, por cinco minutos, para uma explicação pessoal.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Para explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Falo com toda a tranqüilidade e de cabeça erguida, até porque tenho confiança - e sei que a grande maioria do povo brasileiro também a tem - no Presidente Lula. Isso não significa dizer que não existam erros e pessoas que não tenham errado. Não quero prejulgar, mas jamais inocentar previamente quem tenha cometido erros. Por isso estamos exigindo a apuração de todos os fatos.

O que fiz foi um pronunciamento, Senador, exatamente para defender a honra de um homem como o Ministro Patrus Ananias. Senador Hélio Costa, V. Exª conhece a honestidade e a honra de S. Exª.

Não venham generalizar e jogar lama em todos, achando que o povo brasileiro não percebe. Se for feita uma investigação mais profunda da vida dos que jogam lama em todos, de alguns políticos, em nosso País, que estão no poder há décadas e décadas, o povo brasileiro verá, sim, muita lama.

Não quero ser injusta, Sr. Presidente, mas sempre vou sair em defesa, quando houver uma acusação absolutamente leviana como essa. Não concordamos com qualquer tipo de preferência, seja de A, de B ou de C, em termos de agência, mas não venham acusar, de forma injusta, absolutamente leviana, não-profissional ou muito pouco profissional, como têm feito alguns setores da imprensa, que sequer ouvem as pessoas. A revista Veja agiu dessa forma em relação a dois políticos do meu Estado. Ouviu o Deputado Airton Faleiro e não colocou uma única linha do que S. Exª falou. Colocou o nome desses Parlamentares na lama, dizendo que S. Exªs davam a senha para o desmatamento, quando são pessoas que passaram sua vida inteira contra o desmatamento, a favor das reservas extrativistas e do desenvolvimento sustentável.

A imprensa séria tem um papel importantíssimo no País, mas aqueles profissionais levianos e inconseqüentes têm tanta culpa quanto aqueles que também mexem no dinheiro público e o usam para benefício próprio.

Infelizmente, não estão deixando fazer a CPI da Compra de Votos na Câmara dos Deputados. E não é o PT que não está querendo que ela seja feita. Por que não querem fazer a CPI da Compra de Votos na Câmara, lá, onde Deputados estão sendo acusados?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Portanto, quem está impedindo a instalação da CPI da Compra de Votos, do Mensalão e de tantas outras compras de voto de que temos informação neste País não é o Partido dos Trabalhadores.

Muito obrigada.