O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos estamos assistindo em Brasília ao que se batizou como o “tratoraço”, a que acaba de se referir o Senador Sibá Machado. Trata-se de mais uma manifestação popular de grande envergadura, que, fato inédito no setor agropecuário, está reunindo mais de 15 mil trabalhadores do campo e mais de 2 mil tratores. Fácil imaginar os ingentes sacrifícios dos que participam da logística dessa mobilização. Homens e mulheres pacíficos - todos -, serenos, geralmente conformados com o não reconhecimento do seu trabalho, que, no seu desespero, abandonaram a paz das suas casas e de seus ambientes rurais para trazerem ao Governo Federal e à consciência da opinião pública a gravidade do seu protesto e da sua advertência pela crise que envolve a agropecuária brasileira.

O Senador Osmar Dias, em notável discurso proferido no último dia 28, retratou com fidelidade a crise que afeta a agricultura brasileira. Lembrou a fundamental importância da agropecuária para a nossa economia, um setor que emprega - aí, chamo a atenção das Srªs e Srs. Senadores - nada menos do que 37% dos trabalhadores brasileiros, exporta mais de 40% de tudo o que exportamos e é responsável por 33% da renda nacional.

Portanto, quando o Senador Sibá Machado diz que este é um movimento como outro qualquer, não é. Trata-se de um movimento que representa 40% de nossas exportações e 33% da renda nacional. Portanto, há que se reparar com cuidado esse setor da economia nacional, sob pena de, desorganizado-o, levarmos o País para a desordem econômica e para o desemprego.

Referiu-se S. Exª o Senador Osmar Dias a fatos desagradáveis em torno de um encontro das lideranças com o Presidente da República e citou a disparidade brutal da carga tributária imposta à produção agrícola do Brasil em comparação com os nossos concorrentes do Mercosul. A importação do arroz do Uruguai e do trigo da Argentina, além da deterioração dos preços do algodão e da soja, está ocasionando prejuízos insuportáveis aos agricultores brasileiros, a exigirem providências emergenciais para o encontro de soluções definitivas que amparem o esforço dos que elevaram tal setor a um patamar internacional de excelência. No entanto, o preço que atualmente se oferece a esses citados produtos não paga sequer o custo da sua produção.

Uma das reivindicações dos que participam do “tratoraço” reclama a urgente implantação de um seguro rural que atenda à realidade de nossa agricultura. O que atualmente existe - Lei nº 10.823/2003 e o decreto que a regulamentou - não corresponde, segundo os agricultores, ao que seria justo como contrapartida dos esforços daqueles que atendem aos apelos oficiais e dedicam-se às plantações.

            É oportuno lembrar, nesta oportunidade, o Projeto nº 338 - Complementar, de 1999, que institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e VI do art. 192 da Constituição Federal. Aprovado no Senado a 18 de outubro de 2000 - portanto, há cinco anos - por 52 votos, dormita nos dias de hoje na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em tramitação provavelmente travada pelo acúmulo das medidas provisórias.

Essa proposição de minha autoria é anterior à do Governo Federal ora vigente, mas os chamados “legisladores” do Poder Executivo preferem apropriar-se das idéias parlamentares em vez de estimulá-las e aprová-las. Assim atuaram em que pesassem às opiniões de especialistas no assunto que, sobre o projeto, disseram constituir-se no “instrumento que está faltando para proporcionar um extraordinário avanço da agropecuária brasileira. O nosso homem do campo, sob a proteção de tal lei, terá a segurança de que fatores adversos e inesperados não ameaçarão o trabalho e os recursos que investiu para a produção. O seguro rural estará em condições de preservar patrimonialmente os esforços de uma vida dedicada ao campo”.

Não vou detalhar o referido Projeto nº 338, aprovado pelo Senado, o que seria inócuo. Não posso deixar, porém, de recordar os conceitos, registrados em nossos anais, dos ilustres Colegas que lhe deram guarida.

A começar pelo Senador que o relatou e lhe deu parecer favorável, o nobre atual Vice-Presidente da República José Alencar, que disse num trecho do seu trabalho: “...É um projeto que traz condições excepcionais para que o desenvolvimento das atividades agrícolas e também da pecuária se realizem com maior segurança”.

O Senador Osmar Dias, com a sua autoridade de profundo conhecedor dos problemas rurais, asseverou que “... A aprovação desse projeto por esta Casa e pela Câmara dos Deputados significará a realização de um sonho antigo dos agricultores, dos produtores rurais”.

Em discurso, disse também o Senador Ramez Tebet: “... este projeto tem que ser louvado. O Estado de Mato Grosso do Sul quer agradecer ao Estado do Maranhão, Estado representado pelo Senador Edison Lobão, estendendo também os cumprimentos ao Estado de Minas Gerais”.

O Senador Gerson Camata, testemunha no Espírito Santo dos problemas enfrentados pelos agricultores do seu Estado, foi levado por seu gentil entusiasmo a dizer: “...posso afirmar ao Senador Edison Lobão que esse projeto vale o mandato dele. Se mais nada ele fizesse neste mandato, a ousadia na redação do projeto, o cuidado na elaboração de todos os seus itens já valeriam, repito, o mandato de S. Exª...”.

O Senador Eduardo Suplicy e os então senadores Arlindo Porto, Ricardo Santos e Jonas Pinheiro foram outras respeitáveis vozes que reconheceram no Projeto nº 338, de 1999-Complementar, as soluções para o seguro rural que o projeto do governo não conseguiu atender.

Ora, parece-me um absurdo que projeto com tema dessa importância, conscientemente estudado, analisado e apoiado por senadores de alta qualificação, não tivesse uma tramitação urgente. O governo anterior não lhe deu atenção, e os assessores do atual - que tem como Vice-Presidente da República o antigo relator do Projeto nº 338 - desconheceram o detalhe de que poderiam aprimorá-lo, se este fosse o desejo dos setores dirigentes.

Se assim tivessem agido, o “tratoraço” que sensibiliza o país talvez não tivesse sido necessário, pois os efeitos de um seguro rural justo teriam amparado aqueles que, pelas incertezas climáticas, sentem-se hoje percorrendo os os campos das suas amarguras.

Não é esta a primeira vez que, desta tribuna, lanço o meu protesto contra a desatenção do Estado, aqui movido pelo Executivo, às proposições das Casas Legislativas. Que ao menos desta vez se atente para os inúmeros e valiosos projetos através dos quais senadores e deputados oferecem os caminhos que o Executivo não tem encontrado para conduzir o Brasil a bom termo.

Srs. Senadores, o meu receio maior neste momento é que, desorganizando o campo, desatendendo os produtores agrícolas, nós desestimulemos a agricultura e a pecuária. E o mais grave está, exatamente, na perda de produtividade. Se os produtores agrícolas não forem ouvidos pelo governo federal neste instante, a produtividade agrícola cairá e, com isso, nós vamos desorganizar, por mais de cinco anos, toda a agricultura brasileira, com graves prejuízos para a nação, para o nível de emprego, para as exportações e para a economia.

Sobre os ombros do Governo Federal pesa uma responsabilidade grande que terá de resolver, sob pena de falta de sensibilidade, neste momento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.