O Sr. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois, não. Eu também faço um apelo, já que estou com a palavra, para que os Senadores compareçam aqui para que possamos iniciar a votação da PEC paralela.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com essa questão do “mensalão”, da CPI dos Correios, enfim, com todas essas acusações que estão sendo feitas agora no Brasil ao Poder Executivo e, inclusive, ao próprio Poder Legislativo, principalmente à Câmara, apareceu um novo personagem nacional, que é o Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza, dono de duas agências de publicidade que prestam serviços ao Governo.

Tivemos a atenção despertada para essa questão da publicidade oficial, que atinge valores altíssimos. Só para se ter uma idéia, vejamos o caso da Petrobras, que é a maior empresa brasileira, empresa altamente lucrativa.

A propósito, sempre se disse que o melhor negócio do mundo é empresa de petróleo bem administrada e o segundo melhor negócio do mundo é empresa de petróleo mal administrada, que, aparentemente, é o caso da Petrobras neste momento. Não obstante isso, ainda é uma empresa que tem lucros extraordinários, já que um barril de petróleo explorado pela Petrobras custa em torno de US$12 e, no mercado, é vendido atualmente por US$60. Com isso, a Petrobras tem recursos para aplicar em qualquer coisa que deseje, mas isso não impede que ela também observe a produtividade e o uso desses recursos.

Nesta semana tivemos informações de que a Petrobras tinha multiplicado por três as suas despesas com publicidade, que já eram altas: a Petrobras gastou, em 2002, R$252 milhões em publicidade e patrocínios, e este ano está previsto um gasto de mais R$700 milhões. Portanto, essas despesas foram multiplicadas por três em apenas três anos.

Há cerca de quinze dias, vimos uma matéria baseada em pesquisa do IBGE mostrando os gastos das empresas privadas e públicas com publicidade. A Petrobras, Senador Pedro Simon, está em segundo lugar, ela só perde mesmo para as Casas Bahia.

Todos os que estão aqui devem ver diariamente dezenas de comerciais das Casas Bahia em todos os canais de televisão, mesmo porque elas vendem eletrodomésticos e outros produtos para os quais quanto mais promoção fazem, mais facilmente vendem seus produtos.

Se observarmos as empresas que produzem cervejas e refrigerantes, bem como outras empresas que vendem seus produtos enfrentando concorrência no mercado em todo território nacional, veremos que a Petrobras gasta mais do que elas. E o que chama mais a atenção nisso é o seguinte: a Petrobras não participa do mercado de concorrência. Quer dizer, a Petrobras vende um produto que só ela tem e, assim mesmo, para grandes distribuidoras. Quem é que vende gasolina, óleo diesel, nafta etc? Só a Petrobras e assim mesmo para grandes consumidores, que são as distribuidoras. Portanto, para entrar no mercado, a Petrobras não precisa de publicidade alguma. A Petrobras precisa de publicidade institucional para, exatamente, melhorar o nome da empresa, mas não precisa desse dinheiro todo.

Sr. Presidente, como é que a Petrobrás gasta? Todos nós sabemos que toda essa questão de publicidade foi concentrada na secretaria comandada pelo Ministro Gushiken. Esta semana saiu informação sobre uma revista que é do irmão da esposa do Ministro Gushiken, cunhado do Ministro - ele tem três revistas cuja circulação é muito limitada. Segundo essa informação, a Petrobras teria colocado publicidade nessa revista no valor de um milhão de reais durante o ano passado.

O que se conclui é que, na realidade, esse é um instrumento muito poderoso de pressão. O Sr. Marcos Valério retirou vinte milhões de reais, em dinheiro, colocou esse dinheiro no bolso e foi a Brasília - todas as vezes que ele tirava dinheiro, viajava para Brasília. E foi numa dessas viagens que, supostamente, pelo que diz o Deputado Roberto Jefferson e também pelo que diz o tesoureiro do PTB, ele fez o pagamento de quatro milhões que o PT tinha prometido ao PTB.

Por que o Dr. Marcos Valério tinha tanto dinheiro para ser distribuído? Eram propagandas, agências de publicidade que prestavam serviços que davam uma tal lucratividade que lhe permitiam fazer essa operação.

Por outro lado, também verificamos que esse contrato do Sr. Marcos Valério é apenas a ponta do iceberg, porque, na verdade, existem muitas outras agências de publicidade que prestam serviço às estatais. Por exemplo, a Petrobras aplica mais de R$700 milhões por ano somente em publicidade.

Se verificarmos a relação das agências, as que prestam serviços à iniciativa privada, as maiores e as melhores agências não são as mesmas que trabalham para o Governo. As agências que prestam serviços ao Governo são outras - que entram nesse jogo político -, ficando muitas delas restritas praticamente a pagamentos em relação ao Governo.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, já vou encerrar. Fiz uma convocação para que o Ministro Luiz Gushiken e seus dois principais auxiliares sejam convocados à CPI dos Correios para que esclareçam os contratos de publicidade que os Correios têm com essas e outras empresas.

Gostaria de dizer que cabe a nós, aqui no Senado, como subproduto disso tudo, prepararmos um projeto de lei onde possamos redefinir a relação das agências de publicidade com as empresas estatais. Na verdade, empresas grandes, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica, por exemplo, precisam muito mais de publicidade que a Petrobras; os próprios Correios precisam muito mais que a Petrobras, porque prestam serviço diretamente ao público. No entanto, a Petrobras é a que mais gasta e é a que menos precisa. Então, temos obrigação de corrigir essas distorções, e isso pode ser feito por meio de um projeto de lei que refaça as relações entre as empresas estatais e as agências de publicidade, para que as melhores empresas, aquelas que realmente participam no mercado privado, sejam as que também trabalhem nas empresas estatais.

Portanto, Sr. Presidente, vou preparar esse projeto e apresentá-lo à Casa.

Muito obrigado.