O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é segredo para ninguém que vivemos um grave momento na história política do País. A credibilidade de nossas instituições está ameaçada por inquietantes denúncias de corrupção, e sua reputação e seu futuro serão, sem dúvida, determinados por nossa reação: ou fazemos tudo o que estiver ao nosso alcance para esclarecê-las -- apurando-as até o fim e, se for o caso, punindo exemplarmente os culpados -- ou fingimos que nada de sério está acontecendo e, como tantas vezes já ocorreu neste país, sepultamos tais denúncias sob o manto da indiferença.

Felizmente, o Congresso já fez sua escolha, e esta foi pela completa elucidação. O mesmo pode ser dito do presidente da República, que garantiu que os fatos serão esclarecidos, mesmo que para tanto seja preciso, como ele disse, "cortar na própria carne".

            O Presidente, em seu programa de rádio, ressaltou que a corrupção no Brasil não é algo novo, e que seu governo a tem combatido. Sabemos todos que é um problema antigo em nosso país, mas não devemos deixar que a convivência com episódios lamentáveis amorteça nossas consciências. Tampouco podemos permitir que, por apatia ou negligência, esmoreça a determinação de investigar as denúncias. É fundamental que, se houver culpados, eles sejam descobertos e castigados com rigor, sem contemplações.

Tenho certeza de que nossas instituições só colherão benefícios de sindicâncias aprofundadas sobre as recentes denúncias de corrupção. Precisamos delas para esclarecer a amplitude e as ramificações da atuação de elementos perniciosos, para depurar a vida política do País e tranqüilizar a população.

Os Partidos de oposição ao governo têm cumprido seu papel, ao reivindicar a investigação imediata das denúncias. Já os integrantes da base aliada, infelizmente, demoraram para perceber a necessidade de uma ação rápida e saneadora. O esclarecimento de acusações de assalto aos cofres públicos não pode ser confundido com uma tentativa de desestabilizar o atual governo, até porque, volto a ressaltar, o próprio presidente da República manifestou o propósito de não deixar pedra sobre pedra para ver tudo elucidado.

Necessitamos de investigações profundas e livres de pressões. É um erro supor que elas serão prejudiciais ao País. Dono de uma biografia inatacável, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não perdeu a capacidade de indignar-se diante da corrupção. Devemos seguir o seu exemplo.

            Também quero dizer, como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que ocupei esta tribuna em inúmeras ocasiões para protestar contra decisões equivocadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, a respeito da venda da Chocolates Garoto, uma das indústrias de maior importância do Espírito Santo, com projeção internacional, que foi adquirida pela filial brasileira da Nestlé.

Hoje, quero registrar minha satisfação -- e, tenho certeza, a de toda a população do Estado -- com a decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Quarta Vara da Justiça Federal de Brasília, que ontem concedeu liminar suspendendo os prazos estabelecidos pelo Cade para que a Nestlé venda a Garoto.

O prazo de 150 dias definido pelo Cade para a venda da empresa começou a contar no último dia 16, mas o juiz considerou necessária a sua suspensão, para que ele possa formar um juízo mais consistente sobre a legitimidade e legalidade da decisão.

Além do Cade, o juiz também vai ouvir a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Espírito Santo, representante dos funcionários da Garoto, que emprega mais de três mil pessoas.

Tenho certeza de que este é o primeiro passo para a correção da flagrante injustiça cometida pelo Cade ao vetar a compra da Garoto pela Nestlé.

Semanas atrás, apresentei um Projeto de Decreto legislativo para sustar os efeitos das decisões administrativas proferidas pelo Cade no julgamento do caso Nestlé/Garoto.

Na ocasião, ressaltei que o Conselho, além de lento -- demorou mais de dois anos para apreciar a compra -- foi incoerente, se levarmos em conta decisões anteriores em outros casos, e praticou diversas irregularidades durante a instrução e o julgamento.

            Existem vícios de nulidade processual na apreciação de provas e recursos, bem como no exercício de direitos de defesa processual e de contraditório. O Cade também violou o princípio da livre iniciativa econômica, expresso no artigo 170 da Constituição, porque as restrições às concentrações de empresas, indicadas no artigo 54 da lei 8.884, podem ser compensadas com as eficiências econômicas geradas pelo ato de concentração.

Acredito que a Justiça saberá reconhecer que as decisões do Cade, no caso Nestlé/Garoto, são inconstitucionais e atentam contra o desenvolvimento do Espírito Santo e do Brasil, comprometendo dezenas de milhares de empregos -- não só os diretos, mas os de uma complexa cadeia produtiva existente em torno da Garoto -- e gerando um clima de incerteza prejudicial à estabilidade econômica.