Fala da Presidência durante a 90ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Em nome do Senado, contesta qualquer acordo que possa ter ocorrido em prejuízo da instalação das CPIs.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Em nome do Senado, contesta qualquer acordo que possa ter ocorrido em prejuízo da instalação das CPIs.
Publicação
Publicação no DSF de 25/06/2005 - Página 20907
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • CONTESTAÇÃO, POSSIBILIDADE, ACORDO, LIDER, IMPEDIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO.
  • GARANTIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ESCLARECIMENTOS, PRIORIDADE, CAMARA DOS DEPUTADOS, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, PROPINA, MESADA, DEPUTADO FEDERAL.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Desejo agradecer a V. Exª e queria, com sua permissão, novamente, conceder a palavra, pela ordem, ao Senador Geraldo Mesquita, que, ontem, aliás, fez uma intervenção com esse mesmo teor, dizendo exatamente que não houve acordo, que esse assunto não foi discutido na reunião, que não foi convocada para esse fim. Nós a convocamos para dar o prazo até às 16 horas para os Líderes, a fim de que eles fizessem a indicação. Fiz um apelo para que eles indicassem e eles o fizeram. Às 16 horas, fiz a leitura dos nomes da Comissão Parlamentar de Inquérito e em nenhum momento da reunião esse assunto foi discutido.

Tanto que eu me surpreendi ontem, no noticiário da televisão à noite, e me surpreendi muito mais hoje no noticiário dos jornais, de que teria havido, na minha sala, um acordo. Não haveria nunca. Eu me antecipei, como Presidente do Congresso Nacional, a uma decisão do Supremo que sequer foi publicada. Disse para a televisão e para aqueles com quem conversei que não me competia, como Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, sequer discutir a decisão da Suprema Corte. Eu ia dar concretude a ela.

Agora, eu não entendo e o País muito menos que Líderes partidários entrem no Supremo com um mandado de segurança contra uma decisão da Mesa anterior desta Casa, ganhem e depois façam um acordo para que não se instale a CPI, não se faça a investigação. Expõem a Mesa do Senado Federal. O Supremo manda o Presidente indicar os nomes, eu reúno para indicar os nomes e eles fazem um acordo para não instalar a CPI.

Sinceramente, antes de lhe conceder a palavra, Senador Geraldo Mesquita, não é isso o que o Brasil quer. O Brasil quer ver tudo esclarecido e a única maneira de devolvermos a credibilidade do Senado Federal, do Congresso Nacional, é exatamente fazendo isso. Disse e repito sobre a CPI do Mensalão: eu não entendo por que o caso de o Senado investigar - disse isso publicamente, assumi essa posição. Não tem sentido, absolutamente nenhum sentido, Senadores investigarem quebra de decoro Parlamentar de Deputados. A denúncia se circunscreve aos Deputados. Não tem sentido, portanto, o Senado fazer investigação. O ideal é que a Câmara faça a investigação.

No entanto, tenho um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista. E estabeleci coerentemente um prazo, quarta-feira à noite. Se a Câmara não criar a CPI antes - e não teremos como criá-la no Congresso, porque duas comissões estariam investigando o mesmo fato determinado - vamos ter que fazer a leitura, como fizemos.

Mas, sinceramente, eu não entendo. E, se houve acordo, queria em nome do Senado Federal repudiar esse acordo, porque o Senado ficou exposto. A Mesa anterior teve uma decisão contestada por um mandado de segurança. E isso é uma coisa absurda que não tem sentido.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/06/2005 - Página 20907