O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faz algumas semanas que tenho tratado, desta tribuna, de um assunto que afeta profundamente as nossas Forças Armadas. Trata-se do seu equipamento de natureza militar que, ao longo dos tempos, vai-se tornando obsoleto, não substituído, não atualizado, e também do salário dos militares das três Forças.

Sr. Presidente, não desejo criar dificuldades de natureza nenhuma ao Governo por conta, já não direi dessas denúncias, porque elas são públicas - os acontecimentos são públicos - dessas reivindicações que, em nome dos militares, eu aqui faço com certa freqüência. Quero apenas alertar para a necessidade inadiável desse atendimento, seja no que diz respeito aos equipamentos das Forças Armadas, seja quanto aos salários dos oficiais, dos praças e soldados.

Já da vez anterior, eu dizia que um recruta recebe apenas R$160,00 por mês, o que, no meu entendimento, é a configuração de uma irregularidade, porque, pela lei, ninguém pode perceber vencimento inferior a um salário mínimo.

É gritante, Sr. Presidente, a injustiça que, exaustivamente, está sendo imposta aos militares e às suas instituições. A ambos, pela penúria a que têm sido expostos, seja, como disse há pouco, pelos vencimentos humilhantes na comparação com outras categorias do funcionalismo público, seja pelo sucateamento do material bélico que lhes incumbe acionar e manter para o cumprimento de seus deveres constitucionais de defesa da Pátria.

Em discursos que já proferi desta tribuna abordando o mesmo assunto, tive a oportunidade de lembrar trecho de um documento oficial do Estado Maior do Exército, em que se dizia que os militares brasileiros, por sua própria formação ética, tinham escrúpulos em tornar públicos seus reclamos.

É uma verdade. O País testemunha a discrição dos militares quanto aos seus reclamos, cujas reivindicações têm obtido divulgação graças à coragem e à excepcional disposição de suas esposas, mães e filhos.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Lobão, vou pedir um aparte no momento em que V. Exª entender mais adequado ao longo de seu pronunciamento.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Pois não, Senador Paim. Agradeço a V. Exª desde logo.

Contudo, não se devem confundir escrúpulos com conformismo, nem a meritória discrição com o silêncio dos cemitérios.

São notórias as dificuldades financeiras da União, amplamente anunciadas a cada dia pelas nossas autoridades. No entanto, parece-me passar dos limites o fato de que outras carreiras do serviço público federal têm sido merecidamente beneficiadas, enquanto outras, entre as quais as dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, não o são.

Comandantes militares, em oportunidades anteriores, já se expressaram sobre a situação “preocupante” vivida pelas Forças Armadas em função dos problemas de salários e de renovação de material. Pertence ao comandante da Marinha - segundo as últimas Ordens do Dia dessa Arma - a opinião de que “se todas as demais categorias tiverem aumento e os militares não, essa situação pode-se agravar”. Haveria um sentimento de frustração pelo fato de que o salário desses militares não é reajustado “enquanto muitas outras categorias de Estado estão recebendo aumentos”.

Agora, mais recentemente, a 11 deste mês de junho, a imprensa divulgou trechos de declarações atribuídas ao respeitado comandante da Marinha, Almirante Roberto de Guimarães Carvalho, que se referiu à insatisfação que grassa na instituição em virtude dos sérios problemas que, atualmente, a afetam.

Segundo noticiário que recorto da Folhapress, o comandante Carvalho ressaltou a sua preocupação “com o clima nos quartéis” e fez menção à “insatisfação na tropa, mas os chefes estariam conseguindo conter os subordinados”. E destaca, na Ordem do Dia que assinou naquela data, as carências da Marinha que estão a exigir prontas soluções.

O comandante da Marinha foi provavelmente delicado ao não citar George Orwell que, no livro A Revolução dos Bichos, criou a expressão de que “todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros...”

Veja, Sr. Presidente, que, infelizmente, têm procedência as minhas preocupações.

Ouço o eminente Senador do Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim, com todo prazer.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Edison Lobão, primeiramente, quero comungar com suas preocupações e com o tema que V. Exª traz ao debate. V. Exª demonstra que é preciso que o Governo olhe com muito carinho o movimento legítimo dos servidores civis e militares. V. Exª dá destaque às esposas dos militares. Todos os dias, vindo ao Congresso, nós as vemos ali, na trincheira, na resistência, solidárias com seus maridos, na busca de que se cumpra o acordo dos 33%. Foram dados 10%, e falta ainda algo em torno de 23%. Ontem, V. Exª nos ajudou muito na PEC paralela. Demorou, mas o acordo foi cumprido. Não vou tratar desse tema agora. Espero também que esse acordo firmado seja cumprido. Sei que há empenho do Presidente da República e também do Vice-Presidente, para que o atendimento a esse percentual de reajuste seja efetivamente assegurado. V. Exª, tranqüilo, como é sempre - e, para mim, V. Exª é um dos exemplos de Parlamentar pela forma como conduz o debate -, faz uma cobrança, que eu, do Partido dos Trabalhadores, Partido da Base do Governo, endosso na hora. O Governo tem de olhar com carinho e atender essa justa reivindicação dos nossos servidores militares, que estão nessa expectativa. Grande parte da população também está. Se V. Exª me permitir, dou um gancho. Sei que há solidariedade entre os servidores militares e civis. Grande parte dos servidores civis também está em greve neste momento, na busca de entendimento na mesa de negociação. Apenas destaco que, na questão dos militares, já há acordo. Trata-se de cumprir o acordo firmado no momento anterior e de abrir a negociação, agora, com os servidores civis. Meu aparte é rápido para cumprimentar V. Exª. Parabéns pela forma muito respeitosa - assim entendo - como V. Exª se dirige ao Governo, mas exigindo decisão, solução e atendimento aos servidores militares. Parabéns a V. Exª!

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - De V. Exª, Senador Paulo Paim, eu não poderia esperar senão uma atitude dessa natureza. V. Exª tem sido um Parlamentar extremamente coerente na sua linha de atuação nesta Casa. Suas vistas não se voltam apenas para um segmento, para um estamento da sociedade, mas, sim, para todas as causas meritórias desta.

A questão que envolve os militares a mim me parece mais grave, embora, nos demais casos, também haja gravidade, em razão do fato de que são eles os garantidores da segurança nacional e de que a eles é proibida qualquer outra atribuição que não seja a do seu ofício de natureza militar. Portanto, há que se olhar para o setor militar, para as nossas Forças Armadas, com um cuidado especial, não porque eles estejam armados, mas porque prestam um serviço de natureza especialíssima à Nação brasileira.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, estou lendo, no Jornal de Brasília de hoje, uma declaração atribuída ao Vice-Presidente da República, que é o Ministro da Defesa. S. Exª diz que o aumento dos militares pode sair este mês. Repito: pode. O Vice-Presidente José Alencar, nosso ex-colega do Senado, diz que está trabalhando nesse sentido, que o Governo está interessado e que acredita - S. Exª está no campo da fé ainda e o faz com prudência - que provavelmente, no mês de julho, esses 23% prometidos, acordados, possam ser, afinal, repassados aos integrantes das Forças Armadas Brasileiras.

Eu me regozijo com o Ministro da Defesa, Vice-Presidente José Alencar, pelo esforço que faz e pela crença que tem na solução desse grave problema.

Mas quero acrescentar uma informação que eu diria de natureza quase dramática também, Senador Paulo Paim e Senador Romeu Tuma, que preside esta sessão. Recentemente, o Brasil adquiriu navio aeródromo, um porta-aviões. Para esse navio adquiriu mais 23 aeronaves. Mandou treinar os pilotos no exterior, o que fizeram muito bem a Marinha brasileira, o Governo brasileiro. O treinamento de cada piloto deste custou US$1 milhão. Pois bem, desses 23 aviões adquiridos, apenas dois estão em funcionamento por falta de recursos para a reposição de determinados componentes. Isso significa que os demais pilotos que não voam estão desaprendendo aquilo que aprenderam a um elevado custo para a Nação brasileira. US$1 milhão custou o treinamento de cada piloto, e apenas dois dos 23 aviões estão em funcionamento!

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Não podemos prosseguir nessa situação. Se não podíamos manter um porta-aviões funcionando adequadamente, não deveríamos tê-lo adquirido, então, até porque, atrás dos prejuízos de natureza militar e financeira, vem a frustração dos nossos oficiais.

Mas volto ao tema do salário dos militares. E peço a atenção do Senado para a revelação que vou fazer, com base nos números que estão aí: um Major da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal percebe, nos dias atuais, um salário bruto de R$6.847,88, e, vitorioso o Projeto de Lei da Câmara nº 5.030, de 2005, em tramitação, passará a perceber merecidamente R$8.182,45. Esse salário supera os vencimentos totais atuais dos Generais-de-Brigada e Generais-de-Divisão e praticamente se iguala ao dos Generais do Exército que ganham, respectivamente, R$7.355,00 e R$7.928,00 e R$8.564,00. Com isso, estou dizendo que um Major da Polícia Militar do Distrito Federal recebe, merecidamente, o que ganha um General do Exército.

Como podemos manter a disciplina que é indispensável, numa situação dessa natureza?

(Interrupção do som.)

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Somente o patriotismo das Forças Armadas é capaz de manter nossos oficiais, cabos, soldados e sargentos dentro do rigoroso cumprimento do seu dever à pátria? Na escala mais baixa, o soldado da Polícia Militar do Distrito Federal recebe R$2.198,26, e o das Forças Armadas, R$743,00. O brasileiro conscrito recebe nas Forças Armadas R$168,00, quase a metade, pois, do salário mínimo, o que, no meu entendimento, é proibido.

Ressalte-se, Sr. Presidente, que não sou contrário aos vencimentos dos militares da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal e que vou, inclusive, votar a favor da proposição que procura reajustá-los.

(Interrupção do som.)

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - O que causa perplexidade é a escandalosa disparidade dos critérios, que já vem de longa data, na avaliação salarial dos que prestam serviços à Nação. Afinal, o custeio da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal, bem como o dos militares das Forças Armadas, nasce da mesma fonte, que é o Orçamento da União. Portanto, pode-se dizer que todas essas categorias funcionais têm um mesmo empregador, que é o Governo Federal. Torna-se, portanto, um disparate que o mesmo patrão trate desigualmente os seus iguais.

São conhecidas - repito - as dificuldades financeiras por que passa o Brasil. Não se nega a realidade. O que se nega...

(Interrupção do som.)

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - (...) ou, ao menos, se põe em dúvida, é a hesitante afirmação atribuída a técnicos fazendários e de planejamento, de que para os militares e servidores do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, faltam os instrumentos de reajustes e remanejamentos orçamentários relativos a salários que não faltam para outras categorias.

Sr. Presidente, encerro, pedindo a V. Exª que considere como lido o restante do meu discurso, porque devo cumprir as disposições regimentais.

Muito obrigado.

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

************************************************************************************************

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é gritante a injustiça que, exaustivamente, está sendo imposta aos militares e às suas instituições, seja pela penúria a que têm sido expostos, pelos vencimentos humilhantes na comparação frente a outras categorias do funcionalismo público, seja pelo sucateamento do material que lhes incumbe acionar e manter para cumprirem seus deveres constitucionais de defesa da Pátria.

Em discursos que já proferi desta tribuna abordando o mesmo assunto, tive a oportunidade de lembrar trecho de um documento oficial do Estado Maior do Exército em que se dizia que os militares brasileiros, por sua própria formação ética, tinham escrúpulos em tornar públicos seus reclamos.

É uma verdade, Sr. Presidente. O País testemunha a discrição dos militares quanto aos seus reclamos, cujas reivindicações têm obtido divulgação graças à coragem e à excepcional disposição de suas esposas, mães e filhas.

Contudo, não se deve confundir escrúpulos com conformismo, nem a meritória discrição com o silêncio dos cemitérios.

São notórias as dificuldades financeiras da União, amplamente anunciadas a cada dia pelas nossas autoridades. No entanto, parece-me passar dos limites o fato de que outras carreiras do serviço público federal têm sido merecidamente beneficiadas, enquanto outras, entre as quais as dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, não o são.

Comandantes militares, em oportunidades anteriores, já se expressaram sobre a situação “preocupante” vivida pelas Forças Armadas em função dos problemas de salários e de renovação de material. Pertence ao comandante da Marinha - segundo as últimas Ordens do Dia dessa Arma - a opinião de que "se todas as demais categorias tiverem aumento e os militares não, essa situação pode se agravar". Haveria um sentimento de frustração pelo fato de que o salário dos militares não é reajustado, "enquanto muitas outras categorias de Estado estão recebendo aumentos".

Agora mais recentemente, no dia 11 do mês de junho, a imprensa divulgou trechos de declarações atribuídas ao respeitado Comandante da Marinha, Almirante Roberto de Guimarães Carvalho, que se referiu à insatisfação que grassa na instituição em virtude dos sérios problemas que atualmente a afetam. Segundo noticiário que recorto da Folhapress, o comandante Carvalho ressaltou a sua preocupação “com o clima nos quartéis” e fez menção à “insatisfação na tropa, mas os chefes estariam conseguindo conter os subordinados.” E destaca, na Ordem do Dia que assinou naquela data, as carências da Marinha que estão a exigir prontas soluções.

O comandante da Marinha foi provavelmente delicado ao não citar George Orwell, que, no livro 1948, criou a expressão de que “todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros...”

Veja, Sr. Presidente, que infelizmente têm procedência as minhas preocupações.

Um Major da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal percebe, nos dias atuais, um salário bruto de R$6.847,88 e, vitorioso o PLC 5030/2005 em tramitação, passará a perceber, merecidamente, R$8.182,45. Esse salário supera os vencimentos totais dos generais de brigada e de divisão e praticamente iguala-se ao do general de exército, que ganham respectivamente R$7.355, R$7.928 e R$8.564.

Na escala mais baixa, o soldado PM do Distrito Federal recebe R$2.198,26, e o das Forças Armadas, R$743,00. O brasileiro conscrito recebe nas Forças Armadas R$168,00, quase a metade, pois, do salário mínimo.

Ressalte-se, Sr. Presidente, que não sou contrário aos vencimentos dos militares da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal, e vou inclusive votar a favor da proposição que procura reajustá-los.

O que causa perplexidade é a escandalosa disparidade dos critérios, que já vem de longa data, na avaliação salarial dos que prestam serviços à Nação. Afinal, o custeio da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal, bem como o dos militares das Forças Armadas nasce da mesma fonte, que é o Orçamento da União. Portanto, pode-se dizer que todas essas categorias funcionais têm um mesmo empregador, que é o Governo federal. Torna-se, portanto, um disparate que o mesmo patrão trate desigualmente os seus iguais...

São conhecidas - repito - as dificuldades financeiras por que passa o Brasil. Não se nega a realidade. O que se nega, ou ao menos se põe em dúvida, é a hesitante afirmação atribuída a técnicos fazendários e de planejamento de que para os militares e servidores do Exército, da Marinha e da Aeronáutica faltam os instrumentos de reajustes e remanejamentos orçamentários, relativos a salários, que não faltam para outras categorias de servidores por tais meios justamente beneficiados.

Brasília, Sr. Presidente, tem sido palco de freqüentes concentrações de milhares de trabalhadores, que, felizmente, são bem recebidos por nossas autoridades, e até mesmo ajudados, segundo consta, com verbas públicas, para se localizarem e alimentarem. Em relação aos familiares dos militares federais, parece-me que as gentilezas das autoridades não se repetem com a mesma boa vontade. Foi o que me disseram as lideranças dessas senhoras respeitáveis, em defesa dos seus maridos, que recebi em meu gabinete.

Srªs e Srs. Senadores, essas são algumas das razões que, conforme disse no início deste discurso, em mim suscitam grande preocupação. “A falta de justiça”, como registra nossos Anais numa fala de Ruy Barbosa, “é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação”.

Minha esperança é a de que minha preocupação não tenha fundamento ou qualquer seqüela, com o Governo federal conseguindo cumprir o quanto antes o compromisso inafastável de fazer justiça àqueles que, além do trabalho diuturno, têm por dever oferecer suas vidas em defesa da Pátria.

Era o que eu tinha a dizer, solicitando que se incorpore a este pronunciamento o texto da Ordem do Dia do Almirante Roberto de Guimarães Carvalho na solenidade comemorativa dos 140 anos da Batalha Naval de Riachuelo.

Obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida: Ordem do Dia nº 2/2005

Brasília, DF.

Em 11 de junho de 2005.

ORDEM DO DIA Nº 2/2005.

Assunto: Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo

“INIMIGO À VISTA”

Esse foi o brado de um dos vigias da Força Naval brasileira que, na manhã do dia 11 de junho de 1865, encontrava-se fundeada no Rio Paraná, em frente à cidade de Corrientes, não muito distante da desembocadura de um pequeno afluente, o Riachuelo.

Com isso, Barroso foi alertado sobre a ameaça que se aproximava.

Hoje, quando felizmente vivemos um longo período sem envolvimentos em conflitos externos, nenhum dos nossos vigias daria o mesmo brado, tendo em vista a inexistência de inimigos e ameaças claramente configurados. Entretanto, não devemos nos iludir com essa falsa sensação de segurança, pois ela também ocorreu entre Riachuelo e a Primeira Guerra Mundial e entre os dois conflitos mundiais. Todos nós temos a obrigação de não esquecer as lições da nossa história.

Mas não estamos desatentos. A inexistência de inimigos e ameaças claramente configurados não significa, em absoluto, que a Força Naval não tenha dificuldades. Elas existem e algumas são bastante sérias, implicando em riscos. Todas são do conhecimento dos escalões superiores da cadeia de comando.

As soluções para sanar tais dificuldades têm que incluir, necessariamente, a urgente recuperação do poder aquisitivo da remuneração dos militares, e também dos nossos dedicados servidores civis. Elas devem também possibilitar uma melhora dos patamares financeiros dos orçamentos da Força, atual e futuros, sem postergação do atendimento aos problemas emergenciais. Só assim será possível recuperar parte do tempo perdido, prontificando os meios hoje indisponíveis, executando de forma completa as rotinas de manutenção previstas, melhorando o adestramento e o estado de prontidão. As soluções devem prever ainda os recursos indispensáveis para o início de um Programa de Reaparelhamento, de médio/longo prazo, que garanta a substituição dos meios que já foram retirados de atividade nos últimos anos e também daqueles que, inexoravelmente, irão atingir os seus tempos limites de vida útil, quer por total obsolescência, quer pela razão custo-benefício de mantê-los ativos. Isso é vital para a Marinha.

Reconhecemos que serão necessários recursos de certo porte, mas o custo a ser pago pela sociedade brasileira será certamente muito maior, caso o País precise e não tenha uma Marinha minimamente aparelhada e pronta, o que já ocorreu em alguns momentos da nossa história, como, por exemplo, às vésperas de Riachuelo.

“O BRASIL ESPERA QUE CADA UM CUMPRA O SEU DEVER”

Esse foi um dos sinais que Barroso mandou içar nas adriças do seu navio capitânia, a Fragata “Amazonas”, naquela gloriosa manhã.

Os Heróis de Riachuelo cumpriram a ordem do seu comandante, escrevendo uma página de glória para a nação brasileira. Muitos chegaram ao sacrifício extremo, morrendo em combate, como o Guarda-Marinha Greenhalgh e o Marinheiro Marcílio Dias, ambos a bordo da canhoneira “Parnaíba”, que havia sido abordada por quatro navios da então força oponente.

A Marinha cumpriu o seu dever, como já o fizera antes de Riachuelo, nas lutas pela consolidação da nossa independência e no enfrentamento dos diversos conflitos internos e externos do Brasil Império, e continuou a fazê-lo após Riachuelo, nos dois conflitos mundiais.

No primeiro deles, foi a única Força Armada a atuar em ações bélicas no exterior, por meio da Divisão Naval em Operações de Guerra, a gloriosa DNOG, que, após cruzar o Atlântico, operou na área marítima entre o Senegal e o Estreito de Gibraltar.

No segundo, patrulhando as nossas águas, participando da escolta dos navios que transportaram a Força Expedicionária Brasileira para a Itália, e integrando o sistema de proteção a 575 comboios aliados, que totalizaram 3.164 navios, em rotas que se estenderam das nossas costas até Trinidad, no Caribe. Nunca é demais lembrar que na Segunda Guerra Mundial, cujo sexagésimo aniversário do seu término comemoramos recentemente, o maior número de vítimas brasileiras ocorreu no mar, não só da Marinha de Guerra, mas também da nossa valorosa Marinha Mercante.

A Marinha continua e continuará a cumprir o seu dever, dentro do que lhe é possível realizar.

“SUSTENTAR O FOGO QUE A VITÓRIA É NOSSA”

Esse foi o último sinal de Barroso, já na fase final da batalha.

Esse é o sinal que renovo a todos os integrantes da Marinha, homens e mulheres, militares e civis, ao mesmo tempo em que transmito o meu reconhecimento a todos eles, pelo empenho com que, apesar de todos os fatores adversos, vêm procurando cumprir, com disciplina e total dedicação, as suas tarefas: zelando pelos interesses nacionais na nossa imensa Amazônia Azul; atuando nas principais bacias hidrográficas brasileiras; participando dos trabalhos que culminaram com a proposta brasileira apresentada na Organização das Nações Unidas sobre o prolongamento da nossa Plataforma Continental, o que permitirá que seja estabelecida, no mar, a nossa última fronteira; contribuindo para o desenvolvimento científico-tecnológico do País; conduzindo o Programa Antártico; ministrando o Ensino Profissional Marítimo; mantendo a sinalização náutica; cuidando da segurança da navegação e da salvaguarda da vida humana no mar; atendendo às operações de busca e salvamento; garantindo a segurança de algumas das nossas embaixadas no exterior; integrando forças de paz; provendo assistência médico-hospitalar a milhares de brasileiros nos rios da nossa Amazônia Verde; e tomando parte em inúmeras ações cívico-sociais.

Sustentemos o fogo, com o entusiasmo de sempre, pois somos marinheiros.

Manter essa crença é nosso dever perante a Nação e, também, o compromisso que temos não só com o Almirante Barroso, recentemente incluído pelo Congresso Nacional no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, mas também com todos aqueles que sacrificaram as suas vidas naquela manhã, nas proximidades da desembocadura de um pequeno afluente, o Riachuelo.

Roberto de Guimarães Carvalho

Almirante-de-Esquadra

Comandante da Marinha