O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, em meio à votação da importante PEC paralela, que terminamos aprovando - não é demais render aqui as minhas homenagens ao Senador Paulo Paim, ao Senador Tião Viana e a todos os Senadores desta Casa, porque as votações, em todas as vezes, foram unânimes, o que demonstra que o Senado, até ao inventar essa figura da PEC paralela, realmente estava preocupado com a questão dos aposentados e dos pensionistas, enfim, com as pessoas mais necessitadas deste País -, fiz o registro dos 12 anos de funcionamento do Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima. Portanto, hoje, como não tive oportunidade ontem, quero fazer um histórico e mostrar a importância dessa instituição para o desenvolvimento do meu Estado.

Tive a honra de ser, como Deputado Federal, em 1983, exatamente no dia 20 de setembro de 1983, autor de um projeto ambicioso e - até diria - utópico, Senador Paulo Paim, já que, quando a gente pensa ou sonha alguma coisa para realizar para o nosso Estado ou para o nosso País, às vezes somos taxados de utópicos, de sonhadores ou até de demagógicos. Esse projeto tramitou na Câmara durante muito tempo. Era um projeto de lei autorizativo, porque não é da competência do Poder Executivo criar uma escola técnica. Portanto, autorizava o Poder Executivo a criá-la. Aprovado na Câmara dos Deputados, veio para o Senado. À época, em Roraima, não havia Senadores, porque aquele era um Território Federal. Então, a coisa parecia que era muito pior e seria muito mais difícil.

Naquela época, conseguimos contar com o apoio do então Senador Jorge Kalume, do Estado do Acre, que tinha sido autor da lei que criou a Universidade Federal do Acre. Tive, portanto, a felicidade de encontrar um padrinho - vamos dizer assim - que tinha vivenciado um problema parecido, pois o Acre havia sido um Território Federal também, e de vir conversar com cada Senador daquela época. E, assim, conseguimos aprovar o projeto no Senado.

Tivemos também a felicidade de, na ocasião, o Presidente da República ser o Presidente José Sarney. Não estou fazendo nenhum demérito aos demais Presidentes, mas sei que é muito difícil, às vezes, para um Presidente originário do Sul ou do Sudeste entender que aqueles Estados pequenos e pobres do Norte e do Nordeste podem também ousar reivindicar a criação de escolas técnicas, de universidades e de outros bens que o Sul e Sudeste já têm - eu diria - de maneira bem razoável.

Então, a lei, aprovada no Senado, foi para a sanção do Presidente, que, simplesmente, poderia sancioná-la ou não. Conforme se entendia à época, havia uma divergência clara sobre essa questão de lei autorizativa. Se o Presidente sancionava uma lei autorizativa, significava o quê? Que estava apenas autorizado a criar a escola, mas que não estava obrigado a criá-la. E, realmente, no dia 14 de julho de 1986, a lei foi sancionada pelo Presidente Sarney - era Ministro da Educação o Senador Jorge Bornhausen.

Isso levou ao Estado de Roraima uma esperança muito grande de contar com um estabelecimento de ensino de qualidade, que, realmente, pudesse oferecer à sua juventude um ensino profissionalizante de nível federal, dando, portanto, condições aos nossos jovens de colaborar com o desenvolvimento do nosso Estado.

Inicialmente, o próprio Governo do Estado teve de começar a tocar a escola, já que não havia recursos federais para sua implantação.

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima começou com apenas dois cursos. Leio trecho da sua história. Ele começou a funcionar inicialmente com dois cursos. Depois, a partir de outra lei federal, foi formalizada, portanto, a Escola Técnica Federal. Àquela época, havia cerca de 406 alunos, e hoje o Cefet conta com mais de dois mil alunos.

Trata-se, portanto, de uma instituição, com certeza, indispensável ao desenvolvimento do Estado. Hoje, já oferece cursos superiores, cursos tecnológicos. Então, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima, que completou doze anos no dia 30 de junho, foi implantado inicialmente como Escola Técnica, em 1986, em decorrência daquela lei autorizativa, começando suas atividades em 1987. Atendia inicialmente a 175 alunos, em dois cursos: Eletrotécnica e Edificações.

Em 21 de dezembro de 1989, o Conselho Territorial de Educação autorizou e reconheceu a Escola Técnica de Roraima. Aprovou o seu Regimento e as grades curriculares.

Em 30 de junho de 1993, sob a Lei nº 8.670, publicada no Diário Oficial, foi formalmente integrada a Escola Técnica ao Sistema Federal de Ensino. É uma entidade de natureza autárquica, que possui organização administrativa, didática e patrimonial definidas em estatuto próprio. Vinculada ao Ministério da Educação, é supervisionada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/Setec, do MEC.

Considero muito importante registrar, Sr. Presidente, o avanço da Escola Técnica nesse período. Realmente, embora tenha ainda muitas necessidades, é uma escola que dá gosto de se visitar, não só pela sua infra-estrutura, mas pelo seu quadro de professores, pelo tipo de aluno que tem - prioritariamente, alunos da classe mais carente do Estado, que têm consciência e visão da importância do curso que estão fazendo para o futuro do nosso Estado de Roraima.

O índice de aprovação dos alunos que saem do Cefet, a nossa antiga Escola Técnica Federal, é dos maiores. Aqueles que resolvem fazer outros cursos e, portanto, prestam vestibular na Universidade Federal de Roraima ou, agora, nas instituições particulares obtêm as melhores colocações.

Hoje, o quadro de alunos do Cefet é o seguinte: no Ensino Médio, há 65 turmas, com 596 alunos; mais 70 alunos no EJA, com duas turmas. No Ensino Técnico, há 1.005 alunos, distribuídos em 36 turmas. No Ensino Superior, 151 alunos em cinco turmas de licenciatura e 116 em quatro turmas de tecnólogos.

Portanto, é muito importante o registro que faço hoje. Peço, inclusive, Sr. Presidente, já que existem vários documentos que considero da mais alta importância, que todos eles façam parte integrante do meu pronunciamento para constar da história do nosso Centro Federal de Ensino Tecnológico, que é uma instituição...

O Sr. Wirlande da Luz (PMDB - RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Em seguida, Senador Wirlande, com muito prazer. Vejo no plenário dois outros Senadores do meu Estado, que, com certeza, comungam comigo sobre a importância dessa instituição.

Espero que nós todos, da Bancada Federal de Roraima, possamos ajudar o Centro Federal de Ensino Tecnológico do nosso Estado a construir um prédio destinado ao ensino tecnológico superior, a equipá-lo e, portanto, dar às pessoas mais carentes condições de acesso a um ensino de qualidade. Com isso, faremos a revolução cultural que o nosso Estado já vem fazendo.

Não disponho de dados concretos, mas tenho certeza de que o Estado de Roraima possui, hoje, a melhor correlação entre universitários e população. Então, certamente, a educação é o ponto que temos de tornar cada vez mais forte no Estado.

Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Wirlande da Luz, do meu querido Estado de Roraima.

O Sr. Wirlande da Luz (PMDB - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, associo-me ao seu pronunciamento com relação à Escola Técnica, hoje Cefet, que acompanhei de perto desde sua implantação. Conheço o esforço que V. Exª fez para a implantação daquela escola tão importante para o Estado, assim como para a implantação da Universidade Federal de Roraima. Conheço-a ainda mais profundamente porque a minha filha participou das primeiras turmas da Escola Técnica; terminou o nível médio fazendo um curso técnico na Escola Técnica. Reconheço o padrão de ensino daquela escola, que é tão excelente que a disputa para obtenção de vaga chega quase ao nível de uma disputa para o vestibular. Realmente, é muito difícil. As provas são bem elaboradas, e há uma competição muito grande. Os alunos que entram lá têm, realmente, alto nível; de lá saindo, portanto, com um nível privilegiado. Aproveito a oportunidade para parabenizar também o professor Edvaldo Pereira, hoje diretor do Cefet, e todo o seu corpo de professores, todos os administradores e, por que não dizer, todos os funcionários, que fazem com que aquela escola, realmente, seja um padrão e uma referência de ensino no nosso Estado. Era o que tinha a dizer.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Wirlande da Luz, também representante do Estado de Roraima, aliás, um roraimense que nasceu lá. Sabemos que há dois tipos de roraimenses: aqueles que nascerem em Roraima e escolheram viver lá e aqueles que ali não nasceram, mas escolheram viver em Roraima. V. Exª pertence à categoria dos que nasceram em Roraima e escolheram viver lá. Por outro lado, muitos roraimenses, que nasceram lá, escolheram viver em outros lugares do Brasil, assim como há muitos brasileiros que nasceram em outros lugares e escolheram morar em Roraima.

Importante o depoimento que V. Exª faz com relação a sua filha, porque mostra a qualidade do ensino, a dificuldade do ingresso, inclusive porque há uma seriedade no ingresso na Escola Técnica. E, depois, o sucesso que os alunos têm quando resolvem continuar os seus estudos no nível superior. E, se resolverem parar no nível profissionalizante, eles têm uma profissão garantida nos diversos ramos importantes para o Estado.

O Sr. Wirlande da Luz (PMDB - RR) - Só queria complementar com relação à minha filha, que fez um excelente curso, porque a Escola permitia isso. Ela saiu de lá para fazer vestibular e está-se formando em Direito no Ceub, aqui, no dia 5 de agosto. Então, isso é um motivo de felicidade, até porque não teve muita dificuldade, vindo de uma escola como a Escola Técnica Federal de Roraima, hoje Cefet.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Isso é um incentivo para os alunos do Cefet, nossa ex-Escola Técnica, mostrando, portanto, que o ensino é de qualidade. Mesmo saindo para fazer vestibular em outros Estados, seus alunos têm muito sucesso.

Concedo, com muito prazer também, um aparte ao Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Mozarildo, V. Exª é muito feliz ao fazer esse discurso elogiando a Escola Técnica, e tenho de prestar um testemunho aqui também. A minha filha Roberta também estudou na Escola Técnica e está fazendo Propaganda e Marketing no Rio de Janeiro. Ela não teve dificuldade, tendo sido aprovada no primeiro vestibular. E a minha sobrinha, Rebeca Botelho, ficou em terceiro lugar no vestibular de Direito, no ano passado, saindo direto da Escola Técnica para a Universidade Federal de Roraima. Aproveito também para agradecer novamente aos professores Edvaldo e Emanuel, ex-diretor, dizendo que a nossa Escola Técnica está elaborando um curso de Gestão em Unidades de Saúde, em nível técnico também. A propósito, nós, eu e o Mozarildo, contribuímos com uma emenda para que fosse implantado esse curso. Essa unidade de ensino superior a que V. Exª está se referindo também é de uma emenda parlamentar, de Bancada. Ele está tentando retirar parte do dinheiro - creio que é um milhão e meio que ele quer retirar -, o que acredito ser justo para a Escola Técnica, porque ela é muito importante em Roraima.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Eu gostaria de afirmar também a minha confiança na equipe da Escola Técnica, em todos os níveis, e de cumprimentar V. Exª, porque quem fez o decreto autorizando a criação da Escola Técnica de Roraima foi V. Exª, assim como o da Universidade. Quero dizer que, em Roraima, existe um outro tipo de pessoa: além dos que nasceram lá e optaram por lá e dos que nasceram fora e optaram por viver lá, há os que foram feitos lá, nasceram fora e optaram por viver lá, grupo no qual me incluo.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - V. Exª apenas nasceu no Espírito Santo - à época, o seu pai, que também era nosso colega médico, achou por bem que sua mãe fosse ter o primeiro parto no Espírito Santo -, V. Exª é roraimense legítimo.

            Quero agradecer a V. Exª pelo aparte, em que também apresenta dois exemplos, o de sua filha e o de sua sobrinha, e dizer que existem centenas de exemplos já. Fico muito orgulhoso ao ver que...

(Interrupção do som.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) -...não só a Escola Técnica deu certo como evoluiu para ser um Centro Federal de Educação Tecnológica e, hoje, é um Cefet de qualidade.

Solicito ao Sr. Presidente que faça constar de meu pronunciamento os documentos aos quais fiz referência e, antes de encerrar, gostaria de cumprimentar o diretor do Cefet, Professor Edvaldo, todo o corpo docente, os técnicos administrativos e todos os alunos. A esses últimos aconselho que continuem estudando, pois a educação é, sem dúvida, o único caminho capaz de fazer com que as pessoas que pertencem às camadas sociais mais pobres ou medianas possam realmente ascender socialmente e colaborar para a mudança e a consolidação do nosso Estado.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Projeto de Lei nº 2.219-A, de 1983”;

“Lei nº 7.518, de 14 de julho de 1986”;

“Conheça o Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima/Cefet-RR”