O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou falar aqui do meu tema predileto, que é saúde. Antes, porém, gostaria de fazer uma observação: neste fim de semana, a comunidade do Flechal, que fica bem no extremo, perto do Monte Caburaí, que é o ponto extremo-norte do Brasil, está começando a fazer a primeira cultura mecanizada naquela região, para plantar uma variedade de feijão, chamada feijão flechal, que eles já cultivam manualmente há muito tempo.

A comunidade fez um empréstimo no Basa, Banco da Amazônia, que rodou praticamente dois anos para conseguir ser liberado. Foi liberado, e agora eles já compraram todos os produtos; já estão com todo o adubo lá no Uiramutã, as máquinas acabaram de chegar lá ontem, e, hoje, eles devem começar a fazer o seu trabalho.

Por outro lado, também, esse protesto da agricultura que houve aqui teve participação de membros de Roraima, como José Luiz Zago, da Acriger, Associação dos Criadores de Gado. E, em Roraima, o nosso problema não é de falta de chuvas ou de água. O problema é o Ibama, que, neste ano, deu poucas autorizações para os colonos fazerem suas derrubadas. Reclama-se da derrubada, mas é a única forma que eles sabem de fazer a agricultura. Estamos tentando introduzir outro tipo. Eles derrubam três hectares, produzem alimentos para comer o ano todo e vendem um pouco do excedente. Neste ano, haverá problemas, porque deram poucas autorizações de desmatamento e não deram autorização de queima. Não foi possível, portanto, a queima das roças.

Há outra coisa insana em Roraima: quando o Ibama dá autorização, até três hectares, para os colonos fazerem suas roças, não dá autorização automática para venderem a madeira. Há, portanto, dificuldades para a venda da madeira da área onde há derrubadas. Então, os colonos acabam queimando a madeira. Quer dizer, além de serem pobres, ainda queimam riqueza, porque o Governo atrapalha.

Aproveito este momento para falar sobre o Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, que ocorreu do dia 28 ao dia 30 de junho, organizado pela Frente Parlamentar de Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde. No Simpósio, discutimos o presente e o futuro do Sistema Único de Saúde. Foi elaborada uma carta, que passo a ler aqui, que traz as preocupações com a reforma sanitária e com o Sistema Único de Saúde.

Fiquei feliz também por ver no Simpósio uma participação maciça. Há muita gente pensando, estudando e discutindo o Sistema Único de Saúde, para que se melhore a assistência do nosso País.

Carta de Brasília

O Simpósio sobre a Política Nacional de Saúde, com a temática “SUS - o presente e o futuro: avaliação do seu processo de construção”, é uma grande oportunidade de reflexão e mobilização acerca dos rumos do Estado e da sociedade brasileira e das estratégias adotadas no âmbito do setor da saúde para a garantia do direito universal e integral à saúde.

Em que pesem às mudanças positivas ocorridas na saúde com a instituição e implementação do SUS, persistem, de forma preocupante, baixos níveis de saúde e elevadas desigualdades sociais e regionais. Assim como a permanência do subfinanciamento e distorções na estrutura dos gastos públicos influenciados pela lógica do mercado, lógica esta que não atende às expectativas de grandes contingentes da população brasileira.

O desenho das políticas públicas deve orientar-se pelas suas conseqüências sobre a vida das pessoas e da coletividade. A simples lógica macroeconômica de valorização do capital, através do financeirização do orçamento público, desvinculação de receitas das contribuições sociais e crescente superávit fiscal, sem consideração de seu impacto sobre as condições sociais, culturais e ambientais, não permitirá que construamos uma nação justa, equânime e saudável.

A defesa da Seguridade Social como política de proteção social universal, equânime, democrática e participativa no Brasil deve ser intransigente frente à visão predominante da política econômica, onde os cidadãos são transformados em acessórios de um estrondoso processo de acumulação e concentração de renda.

As políticas substitutivas de caráter focal e compensatório desconhecem a condição social do cidadão como resultante de um processo econômico e social que afirma a pobreza como um risco individual. São coerentes com o Estado mínimo, comprometido com o mercado e descomprometido com políticas solidárias.

Noutro aspecto, o desenvolvimento humano está condicionado à assimilação de uma política de bem-estar social ampla, com ações intersetoriais que envolvam todas as áreas do Estado, sociais e econômicas. Defendemos um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, integrador e distributivo com justiça social.

O processo da reforma sanitária brasileira é um projeto civilizatório, ou seja, pretende produzir mudanças nos valores prevalentes na sociedade brasileira, tendo a saúde como eixo de transformação e a solidariedade como valor estruturante.

O projeto do SUS é uma política de construção da democracia que visa a ampliação da esfera pública, a inclusão social e a redução das desigualdades.

Todas essas propostas devem ter como principal objetivo a melhora das condições de saúde da população brasileira, a garantia dos direitos do cidadão, o respeito aos pacientes e a humanização da prestação de serviços.

O Sistema Único de Saúde, integrante da Seguridade Social, é uma política estruturante de Estado, formulado e implementado por comando único nos âmbitos do Governo Federal, dos Estados e Municípios, com ações destinadas a todas as pessoas, classes e grupos sociais. O conceito de integralidade compreende a articulação operacional de ações de promoção e cuidados de saúde, inclusive aqueles agravos resultados dos processos de trabalho, da previdência e da assistência social.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, quando for conveniente, gostaria de fazer um aparte ao discurso de V. Exª.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Concederei o aparte a V. Exª assim que terminar o parágrafo, Senador.

Envolve a participação e a responsabilização de instituições públicas e privadas orientadas por diretrizes de eqüidade e continuidade de ações reguladas pelo Estado.”

Antes de prosseguir, concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, o tema que V. Exª aborda, não tenha dúvida, é da maior importância para o País. No entanto, o que me preocupa muito, assim como a V. Exª, que é médico como eu e, como eu, foi Secretário de Saúde, é a configuração do Sistema Único de Saúde: ela é perfeita no papel, é ideologicamente muito bonita, mas o que vemos na prática, infelizmente, é o contrário do que preconiza esse sistema. É muito importante debater essa questão, é muito importante pensar numa reforma sanitária neste País, porque a situação é preocupante em todos os Estados, sem exceção. Em nosso Estado, temos uma injustificável epidemia de dengue - a capital tem 92% dos casos. O Rio de Janeiro, como vimos, ficou nas manchetes dos jornais e nas emissoras de televisão durante alguns dias, com o Ministro dando um show de intervenção federal na área da saúde. E o complicador dessa história são as vaidades dos diversos níveis de execução, seja o federal, o estadual ou o municipal. No fim das contas, sobra para quem? Sobra para o doente, para o paciente, que fica horas em uma fila para receber atendimento médico; e, finalmente, sobra para quem? Para o médico, porque não se culpa o hospital, o Secretário Municipal, o Prefeito ou o Governador: culpa-se o médico que está lá, na linha de frente. Além disso, como disse recentemente uma grande figura da Medicina no Brasil, o médico, hoje, se vê diante da circunstância de exercer, no serviço de emergência, um trabalho que não faz parte da nossa formação, que é o de escolher quem ele vai deixar morrer e quem vai salvar, porque ele não tem estrutura, equipamento nem pessoal para, adequadamente, atender todos aqueles que procuram os serviços médicos de saúde. Então, repito: na concepção, o sistema é lindo; na prática, é péssimo.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - PR) - Agradeço o aparte de V. Exª, nobre Senador, e vou continuar lendo a “Carta de Brasília”, sobre o Simpósio de Política Nacional de Saúde, que ocorreu aqui nesta Casa:

Os participantes do Simpósio entendem como ponto relevantes:

1 - Definição de uma política nacional de desenvolvimento socioeconômico que garanta uma redistribuição de renda de cunho social, que recupere os níveis de emprego, com a revisão da política monetária, no sentido de promover decréscimos das taxas de juros e superávit fiscal e redirecionamento do financiamento público para as políticas sociais públicas.

2 - Reafirmação da Seguridade Social definida na Constituição Federal de 1988 como política de Estado brasileira de proteção social, possibilitando a construção efetiva de políticas sociais e ações integradas que assegurem os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

3 - Defesa, intransigente, dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - a universalidade, a eqüidade, a integralidade, a participação social e a descentralização.

4 - Retomada dos princípios que regem o Orçamento da Seguridade Social e, enquanto não for possível reconstituir o financiamento integrado, regulamentação, com a urgência requerida, da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece critérios para financiamento das ações e serviços de saúde.

5 - Avançar na substituição progressiva do sistema de pagamento de serviços por um sistema de orçamento global integrado, alocando recursos com base nas necessidades de saúde da população estabelecidas nos Planos de Saúde nacional, estaduais e municipais, com metas que garantam o aumento de cobertura e melhoria da qualidade de atenção à saúde, com a participação do controle social.

6 - Revisão da lógica de subsídios e isenções fiscais para operadores e prestadores privados de planos e seguros privados de saúde redirecionando esses recursos para o sistema público de saúde.

7 - Avançar no debate dos projetos de lei que tratam da responsabilidade sanitária no sentido de se retomar o cerne da discussão para a garantia do direito à saúde e a garantia dos direitos dos usuários.

8 - Reafirmação da descentralização, mantida a responsabilidade dos três níveis de governo, garantindo auditoria ampla e permanente como instrumento de fiscalização e acompanhamento do cumprimento das metas, alocação de recursos e combate à corrupção.

9 - Avançar no desenvolvimento dos recursos humanos em saúde, especialmente em três dimensões: a) remuneração, vínculos e incentivos; b) organização dos processos de trabalho; c) formação profissional e educação permanente.

10 - Estabelecimento de Plano de Carreira, Cargos e Salários para o SUS de maneira descentralizada, sem a incidência dos atuais limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a contratação de pessoal para os serviços e ações públicas de saúde, com eliminação de vínculos precários, hoje existentes, pela realização de concursos públicos.

11 - Cumprimento da deliberação do Conselho Nacional de Saúde “contrária à terceirização da gerência e gestão de serviços e de pessoal do setor de saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ou outros mecanismos com objetivos idênticos”.

12 - Garantir a democratização do SUS, com o fortalecimento do controle social e regulamentação, em lei, de elementos contidos na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 333, de 04 de novembro de 2003, que define diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde.

13 - Definição de uma política industrial, tecnológica e de inovação em saúde articulada às demais iniciativas governamentais da política industrial do País, como elemento estruturante do SUS. Garantir assistência farmacêutica integral.

Nesse item faço um aparte para elogiar o Governo, quando quebrou a patente do remédio para Aids, porque o remédio só pode ser fabricado sem que sejam pagos os direitos depois de cumprir um determinado tempo. E o Brasil quebrou essa patente para poder atender aos nossos pacientes. Temos 23.400 pacientes tomando remédio para Aids por conta do Erário no Brasil. 

14 - Desenvolvimento de ações articuladas entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a construção de soluções relativas aos impasses na implementação do SUS.

15 - Recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social.

Finalmente, propõe-se a mobilização da sociedade para a realização de uma Conferência Nacional de Seguridade Social que retome o debate nacional acerca da política de proteção social definida na Carta Constitucional de 1988...

(Interrupção do som.)

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Encerro já, Sr. Presidente.

...e que freie os interesses contrários ao Sistema Único de Saúde.

Essa foi a Carta de Brasília elaborada no Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, realizada nesta Casa, com o patrocínio da Frente Parlamentar de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe ter ultrapassado o tempo.