O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil anda tão escaldado e estarrecido com escândalos - quando o atual Governo começa a mostrar sua verdadeira face, a hipocrisia com que combatia a corrupção e a facilidade com que, hoje, convive com ela, com uma intimidade secular -, que a qualquer denúncia ou advertência que se façam da tribuna do Senado vem logo a idéia de que o escândalo que se anuncia está ligado a “mensalões” ou coisa que o valha.

Obtive informações de funcionários aposentados do Banco do Brasil, preocupados com a preservação de seu futuro e das aposentadorias que esperam lhes sejam garantidas pelo fundo de previdência daquela instituição bancária, por meio de visitas que me fizeram. Visitas essas, Sr. Presidente, que foram várias. Recebi uma comissão de quatro ou cinco pessoas, entre elas o presidente, Sr. Rui, que, de maneira bem lúcida, vem alertando as autoridades por meio de correspondências e conversas. No Senado da República, por exemplo, estiveram com vários Senadores e mandaram correspondência para o Líder do Governo alertando-o quanto à maneira perigosa como o fundo de pensão do Banco do Brasil vem sendo administrado.

Senador Mozarildo, ao falar desse escândalo, pergunto-me se naquele fundo tem “mensalão”. Eu posso ter algum defeito, menos o de ser leviano. Jamais eu poderia fazer uma afirmação dessa, embora saiba que aquele fundo é possuidor de um poder tão grande que o seu volume financeiro chega a ser maior do que a sua própria origem, que é o Banco do Brasil, e que, se quiser, pode tudo.

Os meus alertas ao longo desses dias foram feitos exatamente pela maneira como o Sr. Ricardo Sérgio Rosa o administra, sem cumprir os dispositivos legais que regem a criação do fundo. A omissão da CVM, do Presidente do Banco do Brasil e da natimorta Previc, ou Secretaria de Previdência Complementar, estarrece a todos nós. Alguns chegaram a pensar que eu estava tirando coisas da cabeça ou da imaginação, mas hoje, de maneira bem lúcida, o jornal Folha de S.Paulo, em uma matéria assinada pela jornalista Janaína Leite - que deve ser de São Paulo, porque não a conheço em Brasília, e que, se for daqui, não faz parte do círculo que freqüenta o Congresso Nacional -, traz a manchete “‘Cansada’, Telecom Italia desiste da BrT”.

Pasmem, Srªs e Srs. Senadores:

A Telecom Italia cansou-se da briga pela Brasil Telecom. Está disposta a vender sua participação na companhia, informou à Folha o presidente da Telecom Italia no Brasil, Paolo dal Pino.

“Basta! Se os fundos de pensão acham que sabem gerir a companhia que façam isso. Comprem a nossa parte. Que a Previ compre, porque a Telecom Italia não quer perder dinheiro num negócio onde não há transparência nem competência”, afirmou o executivo, referindo-se ao fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ.

“Esse investimento se tornou um pesadelo. Queremos nosso dinheiro de volta. Se os fundos querem reestatizar a Brasil Telecom que façam isso, mas de maneira completa”, afirmou o executivo em entrevista telefônica.

Não sei bem o que ele quer dizer com reestatização. Não sou do setor, estou apenas sendo solidário com uma categoria de aposentados, daí por que me interessei. Eu já disse, desta tribuna, que sou originário de uma família de três funcionários do Banco do Brasil, em que todos - as viúvas de dois dos meus irmãos, já falecidos, e um irmão meu que é vivo - dependem da robustez da musculatura desse Fundo para garantir a sua sobrevivência.

Sr. Presidente, se o presidente dessa companhia vem a público alertar e fazer denúncias é porque, nas conversas privadas e no dia-a-dia da negociação, ele viu esgotarem-se todas as chances de uma solução.

Era preciso que não eu viesse à tribuna, mas que o Governo tomasse providências para saber o que está acontecendo.

Mais adiante, ele diz o seguinte, gravíssimo:

Agora é a vez da Telecom Italia realizar uma ofensiva contra os fundos. A empresa apresentou ontem à Justiça do Rio uma ação contra as entidades de previdência. Questiona o fato de os fundos de pensão terem prometido, em segredo, um valor tão alto pelas ações do Citi. A ação judicial tem pedido de liminar para suspender o acordo “put”. Segundo advogados da Telecom Italia, a ação impetrada ontem é apenas a primeira de uma série.

Sr. Presidente, há cerca de um mês, o Sr. Valmir Camilo, que representa, no Conselho da Previ, os funcionários do Banco do Brasil, fez uma denúncia dizendo exatamente isto: que o Sr. Ricardo Sérgio Rosa foi a Nova Iorque discutir com o Citi - ou o Citi veio ao Brasil, esse detalhe pouco interessa - e, sem comunicar à CVM, ao Conselho da Previ e ao Presidente do Banco do Brasil, fez uma negociação, contrariando toda a legislação. Isso, naturalmente, envolve somas de dinheiro que não sabemos avaliar.

Se o Presidente está errado e não procura corrigir o erro é porque tem a certeza, ou a quase certeza, da impunidade. Não estamos vivendo numa republiqueta de banana, mas num País que escolheu, graças a Deus, a opção de diminuir o tamanho do Estado. Aqueles que, em determinado momento, foram contrários às privatizações e as combateram hoje devem estar vendo o quanto foi acertada a medida.

Imaginem V. Exªs se o atual Governo, sem nenhum preparo para lidar com as coisas públicas, tivesse sob seu comando as empresas de telefonia, as grandes empresas de eletricidade, as grandes estatais; imaginem quantos mensalões estariam sendo escandalizados pelo Deputado Roberto Jefferson.

O enxugamento da máquina de Estado, que limitou e diminuiu o número de empresas públicas, talvez seja hoje um fator positivo, para que o Governo também diminua os seus tentáculos de escândalo.

Penso, Sr. Presidente, que chegou a hora de uma posição oficial do Governo com relação a essa matéria, porque ela desacredita o Brasil perante a comunidade internacional; desestimula e desacredita os investidores que para cá se dirigem e aplicam seu capital. Se o Governo quer reestatizar as empresas, traga para o Congresso uma lei, mas não pode fazer isso à socapa, na calada da noite, usando mecanismos arbitrários, e o Presidente da Previ não pode, sob a garantia, a certeza da impunidade, tomar medidas que contrariam a gestão pública. O silêncio das entidades fiscalizadoras é grave. É preciso que a Nação fique atenta para esses fatos.

Chegou o momento de a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a qual presido, convocar o diretor dessa empresa, que fez a denúncia à CVM, pelo silêncio; o Banco do Brasil, pela omissão de seu presidente; a Previ, que hoje é SPC, por não tomar providências. Mas gostaria, pela seriedade com que conduz a gestão pública, de ouvir uma palavra do Ministro da Fazenda, a que o Banco do Brasil e a Previ são subordinados, para que se manifeste sobre isso.

Sr. Presidente, uma briga pessoal envolvendo caprichos do Sr. Ricardo Sérgio Rosa não pode comprometer o sistema, não pode fazer com que uma empresa que investe no Brasil, que tem ligações tradicionais em outros investimentos - já que se sabe que essa empresa italiana é um braço da Pirelli -, seja escorraçada dessa maneira. E assistimos a tudo isso de maneira pacífica e de maneira calada. Não conheço o Sr. Dal Pino, não conheço ninguém da Pirelli, não conheço absolutamente ninguém ligado à empresa. Estou aqui exatamente motivado pelos ex-funcionários do Banco do Brasil, os aposentados, que me têm procurado insistentemente, porque estão incomodados pelas denúncias que fizeram a setores importantes do Governo, e providência nenhuma foi tomada. O Sr. Ministro da Previdência, à qual a Previ está subordinada, está no dever de se manifestar sobre a omissão dessa entidade.

Senador Valdir Raupp, o Governo do Presidente Lula comete o mesmo erro do Presidente Collor, quando colocou, de maneira indevida, para administrar esse sistema, embora informalmente, o então Diretor da Abin, Sr. Pedro Paulo Leoni, que provocou um rombo imenso, àquela época, em todo o sistema previdenciário complementar do Brasil, fazendo com que, por meio da ordem de cima para baixo, os fundos fizessem investimentos, desenquadrando, inclusive, as suas metas. E agora é sabido por todos que quem comanda esse sistema é o Ministro Luiz Gushiken.

Luiz Gushiken foi meu colega na Câmara dos Deputados, não tenho nada de pessoal contra S. Exª. Sei que é um homem da área; lembro-me de sua atuação na CPI dos Fundos de Pensão, quando Deputado, defendendo sempre, já àquela época, embora fosse oposição, os interesses da Previ, que era Governo. Sei da sua vocação. É um homem que montou empresas para tratar dessa questão, enquanto oposição, sobrevivia dignamente com suas empresas, com suas atividades. Mas entre isso e montar, ao assumir o poder, uma força paralela dentro do Palácio para gerir essa área há uma diferença muito grande.

Sr. Presidente, há cerca de dois ou três anos, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, fez-se uma intervenção nesse fundo de pensão do Banco do Brasil, e foram afastados o Sr. Pizzolato e...

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - ... foram afastados o Sr. Pizzolato* e o Sr. Ricardo Sérgio Rosa. Ao serem afastados, entraram na Justiça, com várias denúncias, contra o interventor. Por decisão da Justiça, posteriormente voltaram a seus postos ou a postos semelhantes; não deram prosseguimento a nenhuma daquelas denúncias feitas. E veja o destino: o interventor denunciado foi nomeado Assessor da Casa Civil da Presidência da República.

Quando me bato contra esses fatos, uso argumentos, não o faço com leviandade. Não sei de nenhum mensalão; se soubesse, denunciaria. Mas alguma coisa estranha está acontecendo com o silêncio dos dirigentes do setor, disso não tenho nenhuma dúvida. E não é o silêncio dos inocentes, porque o gongo já soou várias vezes, denunciando esses fatos, sem que nenhuma providência sequer tenha sido tomada.

Pela primeira vez, estou aqui alertando o Ministro da Fazenda, que se tem demonstrado um homem sensível e, acima de tudo, sério com as questões da sua pasta, para veja com atenção essa matéria, que pode causar alguns danos ao País, porque é um desestímulo ao investimento, uma insegurança para aqueles que não têm a garantia dos investimentos feitos no Brasil.

É necessário, para isso, que se vote imediatamente, Sr. Líder Ney Suassuna, o marco regulatório. Os investidores que vêm ao Brasil, acreditando em nossas políticas, não podem ser surpreendidos com manobras dessa maneira. Elas não interessam ao Brasil nem à sua credibilidade internacional.

Hoje, vemos os índices de crescimento econômico, os números positivos principalmente da credibilidade internacional, por meio do aporte de investimentos feitos na nossa Pátria, porque os investidores acreditam no que está sendo prometido pelo Ministro da Fazenda. E o seu trabalho não pode ser derrubado por questões como essa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.